O Fundo de Resolução (FdR) explicou esta quarta-feira que comprou 4,14% do Novobanco por 128,67 milhões de euros porque os capitais próprios do banco serão superiores aos 3.100 milhões de euros de valorização implícita na operação.

A decisão foi tomada após uma análise que teve em conta as possíveis formas de recuperar o capital investido (incluindo uma entrada em bolsa ou venda direta) e na qual participaram equipas do Banco de Portugal (BdP) e ainda da consultora PwC.

“O Fundo de Resolução exerceu o direito que a lei lhe confere para adquirir os direitos de conversão porque reuniu elementos que lhe permitiram concluir, não só que o valor dos capitais próprios do Novo Banco será previsivelmente superior aos referidos 3.100 milhões de euros de valorização implícita no preço de exercício, mas também que a rendibilidade a obter pela aquisição dos direitos será superior ao custo de oportunidade”, referiu o FdR, em respostas escritas ao ECO.

Adiantou que essa conclusão teve por base parâmetros diversos, “como a situação presente e as perspetivas futuras quanto às valorizações dos bancos em Portugal e na Europa, as possíveis vias de realização do capital investido (i.e. através de dividendos, distribuições de reservas ou venda do capital, em operações de IPO ou em operações de M&A), e a concreta situação financeira do Novo Banco, histórica, presente e a projetada para o futuro”.

“Além da análise desenvolvida internamente, pelas equipas do Banco de Portugal que, nos termos da lei asseguram os serviços do Fundo de Resolução, o Fundo obteve ainda uma análise externa junto da PwC, que foi contratada especificamente para prestar consultoria financeira sobre esta matéria. Adicionalmente, o Fundo de Resolução reuniu com analistas e bancos de investimento, de quem obteve também as respetivas perspetivas quanto ao Novo Banco e ao valor de mercado dos seus capitais próprios, reunindo assim um conjunto alargado de diferentes contributos”, sublinhou.

O FdR promoveu também uma consulta junto da Associação Portuguesa de Bancos (APB), enquanto associação que representa a grande maioria das instituições que pagam contribuições para o Fundo de Resolução, “a quem deu oportunidade para, querendo, manifestar a sua opinião sobre a operação e para disponibilizar ao Fundo os contributos que entendesse pertinentes”. “A APB transmitiu tempestivamente que considerava não dever pronunciar-se“, informou o FdR.

A entidade, que funciona junto ao Banco de Portugal e é liderada pelo vice-governador, Luís Máximo dos Santos informou na terça-feira que pagou 128,67 milhões de euros por 4,14% do capital do banco, incrementando assim a sua participação para 13,54% do capital social do banco.

O FdR explicou que decidiu exercer o direito previsto no Regime Especial Aplicável aos Ativos por Impostos Diferidos (“REAID”) (aprovado pela Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto), de adquirir ao Estado os direitos de conversão que lhe foram atribuídos, relativamente às contas do Novobanco reportadas a 2020.

Reembolsar a dívida

“Do inputs obtidos resultou, como se disse no comunicado do Fundo de Resolução, que a justificação económica e financeira para a aquisição dos direitos, como acima descrita, é sólida, o que significa que essa aquisição permitirá, previsivelmente, reforçar o ativo do Fundo de Resolução e, assim, contribuir para aumentar a capacidade do Fundo em reembolsar a sua dívida“, explicou o FdR ao ECO esta quarta-feira.

“Mas o Fundo de Resolução não pode, naturalmente, divulgar informação sobre as concretas estimativas que obteve, porque algumas das análises acima referidas tiveram por base informação relativa ao Novo Banco a que o Fundo de Resolução tem acesso e que não é pública”, adiantou.

O FdR explicou que também teve em conta “qual seria o uso alternativo que daria ao valor correspondente ao preço de exercício” e estimou qual seria a rendibilidade associada à utilização alternativa desse dinheiro (i.e. o custo de oportunidade).

“Ou seja, foi tido em conta que, caso não adquirisse os direitos de conversão em causa, o Fundo de Resolução daria outro uso aos 128.67 milhões e foi comparado o respetivo “custo de oportunidade” com a rendibilidade projetada para os 4,14% do capital do Novobanco.

“Sobre os ‘usos alternativos’ da liquidez do Fundo de Resolução, o Fundo publica toda a informação sobre a aplicação dos seus recursos e sobre o custo da sua dívida nos seus relatórios e contas, que são disponibilizados no website do Fundo”, disse, acrescentando que relativamente ao relatório de 2023, a publicação aguarda apenas a aprovação pelo Ministério das Finanças.

“Na análise foi também tido em conta que, caso não adquirisse os direitos de conversão em causa, a participação do Fundo de Resolução no Novo Banco desceria para 9,40%“, concluiu.

A participação do FdR no Novobanco começou por ser de 25% quando a instituição foi vendida ao fundo norte-americano Lone Star em 2017. Desde então a posição tem sido diluída através do regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, com os créditos tributários a darem direitos de conversão ao Estado, que assim já atingiu uma participação de 11,46% no Novobanco.

(Notícia atualizada às 19h51]