Fundos europeus

Portugal já pediu a Bruxelas pagamento do sexto cheque do PRR

Sexto pedido de pagamento tem subjacente o cumprimento de 30 metas e marcos. Mas, nem todos estão cumpridos. Quinto cheque ainda aguarda luz verde. Questão do duplo financiamento foi ultrapassada.

Portugal já entregou em Bruxelas o sexto pedido de desembolso do Plano de Recuperação e Resiliência. Este pedido tem subjacente o cumprimento de cerca de 30 metas e marcos. No entanto, o pedido seguiu sem que todos estejam cumpridos.

“A Comissão recebeu ontem [quinta-feira] o sexto pedido de pagamento de Portugal no valor de 1,67 mil milhões de euros (líquidos de pré-financiamento), dos quais 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 0,35 mil milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”, lê-se no comunicado da Comissão Europeia.

O pedido de pagamento de Portugal tem subjacente o cumprimento de 22 marcos e oito metas. Mas, na discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2025, na especialidade, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional revelou que o pedido ia ser feito com metas por cumprir. “Teremos de fazer o pedido deixando de fora o cumprimento de um ou outro marco, para que se possa fazer à mesma o pedido de pagamento”, disse Hélder Reis, aos deputados.

O contrato para a compra de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos nos Açores, cujo concurso ficou deserto; a assinatura do contrato relativo a um navio de investigação multifuncional, na região Autónoma da Madeira, cujo concurso também teve problemas; a assinatura do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, investimento que é assegurado pela componente empréstimos do PRR, mas também o relatório sobre a expansão da rede de Metro de Lisboa já deveria ter entregado, são os marcos que não foram cumpridos.

Não é a primeira vez que Portugal submete um pedido sem ter tudo cumprido. No terceiro e quarto pedidos de desembolso, feitos em simultâneo, Bruxelas reteve 713 milhões por incumprimentos das metas e marcos. Montante que só foi pago cerca de seis meses depois.

Mas desta vez, em vez de o país ter seis meses para cumprir os marcos que não completou a tempo, será entregue em Bruxelas uma reprogramação do PRR que irá retirar do sexto pedido de pagamento estes marcos em falta. Os 1,86 mil milhões de euros (1,67 mil milhões de euros líquidos) poderão ser reduzidos se o Executivo não encontrar investimentos ou reformas de valor equivalente, já realizados entretanto, que possam entrar no sexto pedido de pagamento. Mas a reprogramação evitará que Bruxelas meta um carimbo de incumprimento no trabalho do novo Executivo.

O Governo submeteu o sexto pedido de pagamento, mas agora vai pedir a suspensão da avaliação do mesmo e entregar o pedido de reprogramação, como avançou o ECO esta semana.

Recorde-se que as regras comunitárias determinam que os Estados-membros só podem submeter dois pedidos de pagamento por ano – daí a urgência em submeter este ano o sexto pedido – e caso não sejam cumpridas todas as metas e marcos subjacentes um determinado pedido, Bruxelas dá seis meses para que os países possam concluir esse trabalho.

Findo esse prazo, caso o incumprimento persista, então o Estado-membro perde o dinheiro correspondente a essa meta ou marco. Algo que já aconteceu com a Hungria. O sucesso da reprogramação é fundamental para que Portugal não perca as verbas associadas aos projetos mais arriscados.

No sexto pedido de desembolso, Portugal está ainda a jogar com o facto de Bruxelas levar muito tempo a apreciar o cumprimento das metas e marcos inerentes a cada pedido, para ter algum tempo “extra” para cumprir mais alguns objetivos acordados com Bruxelas. Até agora há 17 metas e marcos completamente fechados, quatro que não serão possíveis de cumprir e os restantes nove deverão ser concluídos entretanto (mas na prática não estão cumpridos).

Os quatro marcos em falta serão alvo de alteração no âmbito do processo de programação, atualmente em curso, mas há seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento que poderão ser antecipados, tendo em vista a que a taxa de execução e montante de desembolso se mantenha ou possa ser superior ao previsto.

“Estão já cumpridos, por antecipação, seis marcos e metas referentes ao sétimo pedido de pagamento, pelo que a taxa de execução” do PRR “se situa em 38,6%”, revelou o Ministério da Coesão em comunicado. Recorde-se que o Executivo estabeleceu a meta de atingir uma taxa de execução de 40% até ao final deste ano.

“No seguimento da submissão do sexto pedido de pagamento, a estrutura de missão Recuperar Portugal encontra-se a trabalhar numa reprogramação do PRR, tendo em vista a corrigir desvios identificados face ao programado, abrangendo alguns dos marcos e metas, quer deste pedido de pagamento, quer de pedidos futuros”, sublinha a entidade gerida por Fernando Alfaiate, numa nota divulgada após a publicação desta notícia.

Fernando Alfaiate sublinha, na mesma nota, que “a reprogramação, sendo um mecanismo previsto no regulamento europeu do PRR, deve ser utilizada como instrumento de gestão para corrigir os desvios que vão surgindo na concretização do plano. O objetivo consiste em assegurar que os investimentos que deixam de ser parcial ou totalmente exequíveis possam ser substituídos ou retirados, maximizando, assim, a concretização global do PRR”.

O prazo mínimo para avaliar os pedidos são dois meses, mas costuma ser dilatado. Veja-se o caso do quinto cheque, submetido em junho e que ainda não recebeu luz verde (neste prazo há que descontar o mês de agosto, quando a Comissão está de férias).

Desconfianças de duplo financiamento estão a atrasar os trabalhos. Tudo começou depois de ter sido tirada uma fotografia a um autocarro que tinha autocolantes de dois programas comunitários e que levantou a suspeita de duplo financiamento e obrigou à reverificação de todos os projetos. O ECO sabe que a questão do duplo financiamento já foi ultrapassada e que que Bruxelas está agora a fazer as suas validações internas. Concluída esta fase, será possível dar luz verde ao pagamento.

(Notícia atualizada com nota da Recuperar Portugal e comunicado do Ministério da Coesão)

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Operadoras “low-cost” baixam preços, cortam fidelizações e juntam TV para responder à Digi

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Uzo, Woo e Amigo - detidas por Meo, Nos e Vodafone - estão a atualizar as ofertas para concorrer com a Digi, mas não todas da mesma forma. Numa delas, a fidelização desce para três meses.

As marcas low-cost das três grandes empresas de telecomunicações estão a atualizar as condições das suas ofertas para responder às tarifas da Digi, a nova operadora que se estreou este mês no mercado português. Mas não todas da mesma forma. Uma propõe agora fidelizações de apenas três meses, enquanto outra pratica fidelizações de seis meses, mas oferece “gigas acumuláveis”.

A Uzo é detida pela Meo, enquanto a Woo é controlada pela Nos e o Amigo pertence à Vodafone. As três vão juntar televisão ao seu leque de serviços, sendo que a Uzo e o Amigo já estão a anunciar preços mais baixos do que os praticados até aqui, assim como fidelizações menos duradouras, que, no caso da low-cost da Vodafone, baixam para três meses, somente na oferta fixa, em linha com o praticado pela Digi.

O Amigo, a mais nova das três, realizou um evento esta sexta-feira para anunciar novidades e tem agora ofertas com preços que começam nos cinco euros por mês por um tarifário móvel com 100 GB de dados ou sete euros por dados ilimitados. Anteriormente, um cartão Amigo começava nos dez euros mensais, o plafond era de apenas 10 GB e não tinha tarifários com dados ilimitados.

No caso da fibra do Amigo, o preço desce de 27 euros mensais e dois anos de fidelização para uma nova oferta de 15 euros mensais e vínculo contratual de apenas três meses. Por mais sete euros — isto é, 22 euros no total –, os clientes podem juntar televisão com 60 canais, um serviço que a empresa não tinha até aqui, através de uma box Android com várias funcionalidades, incluindo voltar atrás na emissão.

Tanto no móvel como no fixo, o Amigo garante estes preços para novos assinantes até ao final deste ano. Os atuais clientes do Amigo também poderão aderir a estas novas ofertas em breve, mesmo que estejam sujeitos a um prazo de fidelização. A partir de 2025, todos os preços sobem em três euros, exceto o preço da oferta fixa, e a velocidade da fibra desce de 1 Gbps (gigabit por segundo) para metade.

A Uzo também já anuncia no respetivo site preços e condições bastante diferentes das que tinha no início do mês, quando a Digi se lançou no mercado, segundo informações recolhidas pelo ECO. Uma das novidades é a oferta de um serviço de televisão com mais de 70 canais através de uma aplicação.

Os preços da Uzo também foram atualizados, bem como o período de fidelização. De 27 euros por mês por internet fixa com velocidade até 1 Gbps, a Uzo propõe agora a mesma velocidade por apenas 15 euros e fidelização de apenas seis meses. Esta é uma condição para ter acesso ao serviço de televisão, que soma 15 euros à fatura, para um total de 30 euros.

No móvel, a Uzo oferece um cartão com 200 GB de dados por dez euros por mês e propõe “gigas acumuláveis”, ou seja, os dados não consumidos num mês acumulam até ao final do mês seguinte, outra das novidades. Anteriormente, a empresa propunha 10 GB pela mesma mensalidade de dez euros; 20 GB de dados por 15 euros, com a possibilidade de 6 GB adicionais durante dois anos se o cliente fizesse portabilidade; ou 30 GB por 20 euros.

Até ao meio dia desta sexta-feira, a Woo, detida pela Nos, ainda mantinha as mesmas condições que oferecia no início do mês. No entanto, no seu site, diz agora que o seu serviço de televisão estará “brevemente disponível”, um anúncio que faz antever a chegada de novidades.

Ofertas menos homogéneas

Estas informações confirmam que Meo, Nos e Vodafone, pelo menos nesta primeira fase, vão tentar concorrer com a Digi com marcas próprias, que ganharam nova dinâmica nos últimos meses, em linha com o noticiado pelo ECO no passado mês de outubro. Mas, para já, estão a seguir caminhos distintos.

Outro dos aspetos centrais na estratégia destas operadoras será lembrar aos consumidores que a Digi, neste momento, ainda tem uma cobertura muito limitada, tanto no fixo como no móvel.

A Digi, de origem romena, estreou-se no mercado no passado dia 5 de novembro com fidelizações de três meses no fixo, um serviço de televisão com cerca de 60 canais e telemóvel com mensalidade a começar nos quatro euros por mês. Mas, nesta fase de arranque, o nível de serviço ainda é muito condicionado, com a empresa a queixar-se de barreiras à sua entrada no mercado.

Nos casos mais emblemáticos, a Digi não tem qualquer antena móvel nos túneis do metro de Lisboa e também ainda não presta serviço nas regiões autónomas. No móvel, a cobertura é de 93% da população com 2G e 4G e de apenas 40% com 5G, exclusivamente em zonas urbanas, e na sua grelha de televisão não constam os canais da SIC. Estas fragilidades continuarão a ser exploradas pelas operadoras concorrentes, que estão perto de alcançar cobertura quase integral do país com rede móvel de quinta geração.

Mas ainda que com estas limitações, alguns aspetos da oferta da Digi agitaram o mercado. Ao invés de 24 meses de fidelização, como é prática habitual no mercado, a empresa romena pede apenas três meses de permanência no serviço fixo e abdicou do direito a atualizar os preços à taxa de inflação no início de cada ano.

No móvel, além dos “dados acumuláveis”, a Digi lançou também plafonds a começar nos 50 GB, podendo ir até aos 200 GB, permitindo também ter dados móveis ilimitados por sete euros por mês.

(Notícia atualizada pela última vez às 12h39)

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Estilo

Duas carteiras numa só (que todas vão querer ter)

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 15 Novembro 2024

Com o Natal a caminho, nada como ir dando aquela dica do que gostaria de encontrar na árvore de Natal. Deixamos aqui as nossas sugestões, como esta versão reversível da Neverfull, da Louis Vuitton.

Há que saber fazê-lo. Sub-repticiamente, deixe o laptop aberto na página daquela marca que adora. Suspire em frente às páginas de uma revista. Namore demoradamente a montra onde está o objeto da sua adoração. Vale tudo para atingir o fim pretendido. Vai ver que resulta.

Imagine que no topo da sua wishlist está a nova Neverfull Inside Out ds Louis Vuitton. Uma carteira que tem a versatilidade e o design intemporais característicos da marca francesa, mas que está transformada num divertido 2-em-1 que não só não cansa como rentabiliza o investimento. Sendo um clássico, esta interpretação é inovadora. Muito funcional, esta carteira pode ser virada ao contrário de forma a que o interior se torne no exterior, mostrando ao mundo o que antes estava escondido. O estilo estende-se em ambos lados, tanto no exterior clássico com o Monograma, como no interior em pele granulada. Ou na versão totalmente em tecido que combina a lona revestida com forro de tecido em três tons vibrantes: Açafrão, Encarnado e Rosa Pondichéry.

Já a Neverfull Inside Out MM oferece uma sensação work-to-weekend com uma alça versátil para diferentes opções de transporte. Também uma versão sazonal da Neverfull Inside Out GM, com estampado de viagem, será lançada como parte da próxima coleção Flight Mode. E, por fim, a versão mais pequena, Neverfull Inside Out BB, é definida por uma bolsa interior com fecho que se torna um detalhe de exterior de destaque. Compacta e chique, é reversível para pele em várias cores, incluindo preto, Dark Fango (khaki) e Rosa Pondichéry. Com uma alça removível com Monograma, este tamanho é ideal para levar ao ombro ou a tiracolo. Só vantagens e vai bem com tudo.

Já sabe o que fazer? O relógio está a contar. Faltam 39 dias….

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Justiça

Tribunal mantém absolvição de ex-autarca Miguel Alves em caso de prevaricação

  • Lusa
  • 15 Novembro 2024

O Tribunal de Viana do Castelo voltou a absolver o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação.

O Tribunal de Viana do Castelo voltou a absolver esta sexta-feira o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves e a empresária Manuela Sousa do crime de prevaricação, após a correção de um “pormenor” na primeira decisão proferida em fevereiro.

Após recurso do Ministério Público (MP), em final de setembro, o Tribunal da Relação de Guimarães (TRG) anulou o primeiro acórdão do Tribunal de Viana do Castelo que, em 15 de fevereiro, absolveu o antigo autarca – que se demitiu do cargo de secretário de Estado Adjunto do então primeiro-ministro António Costa após saber da acusação — e Manuela Sousa, de prevaricação, crime alegadamente cometido na contratação de serviços de assessoria de comunicação para o município a sociedades detidas pela empresária “sem qualquer procedimento de contratação pública”.

Os juízes desembargadores ordenaram à primeira instância que corrigisse uma nulidade e proferisse nova decisão.

O tribunal considerou não haver necessidade de repetir produção de prova e corrigiu esta sexta-feira a nulidade apontada pelo TRG, dando como não provado um ponto da acusação referente a valores cobrados (3.000 euros + IVA) por uma das sociedades de Manuela Sousa à autarquia, por serviços de assessoria de comunicação prestados em julho de 2014.

No final da sessão, que demorou cinco minutos, o ex-presidente da Câmara de Caminha Miguel Alves manifestou-se “muito satisfeito” por ser “a segunda vez” que ouve a mesma sentença.

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Orçamento do Estado 2025

Governo prevê aumento de 3,1% das pensões mais baixas e do indexante que guia apoios sociais

Subida do IAS é definida com base no crescimento económico e na evolução dos preços. Dados serão conhecidos no final deste mês, mas a ministra do Trabalho indica que está a contar com aumento de 3,1%

A ministra do Trabalho revelou esta sexta-feira que prevê que o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) aumentará 3,10% no próximo ano, o que significa que deverá passar dos atuais 509,26 euros para 525,05 euros, de acordo com as contas do ECO. A confirmar-se, também as pensões mais baixas vão subir 3,1% em janeiro do próximo ano.

Maria do Rosário Palma Ramalho está a ser ouvida esta manhã pelos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Trabalho, no âmbito da especialidade do Orçamento do Estado para 2025.

Ora, questionada pelo deputado comunista Alfredo Maia sobre qual é a subida prevista do IAS para 2025, Maria do Rosário Palma Ramalho explicou que “o aumento previsto é de 3,10%”. Inicialmente, tinha apontado para 3,01%, mas tratou-se de um lapso, que foi, entretanto, corrigido para os tais 3,10%.

Este indexante, convém explicar, é definido com base no crescimento económico e na evolução dos preços, dados que só serão conhecidos no final deste mês. Ainda assim, a ministra adiantou já a previsão do Governo, com base nas projeções que constam na proposta de Orçamento do Estado para 2025. O secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, assinalou, porém, que a portaria só será publicada no final do ano.

Vamos atualizar o IAS, que vai passar de 509,26 para cerca de 525 euros. Isto representa, em termos de impacto orçamental nas prestações que orienta, 32,3 milhões de euros no Orçamento de 2025.

Jorge Campino

Secretário de Estado da Segurança Social

Este indexante é relevante, uma vez que guia a atualização de várias prestações sociais, como o mínimo diário do subsídio de doença, o subsídio por morte, o rendimento social de inserção, os escalões do abono de família, o subsídio social de desemprego e os patamares mínimo e máximo do subsídio de desemprego.

Por isso, a atualização do IAS agora anunciada terá um impacto orçamental de 32,3 milhões de euros, de acordo com o secretário de Estado.

A lei estabelece também que a atualização regular das pensões mais baixas, que acontece em janeiro de cada ano, é igual à subida do IAS, o que significa que, a confirmar-se a previsão do Governo, as pensões até cerca de mil euros terão um acréscimo de 3,10% no arranque de 2025.

2.500 entidades de solidariedade social com consignação de IRS

Questionada esta tarde pela deputada Ofélia Ramos sobre a consignação de IRS às entidades de solidariedade social, a ministra do Trabalho adiantou que cerca de 2.500 vão beneficiar dessas transferências, relativamente às declarações de imposto entregues este ano por referência aos rendimentos de 2023.

Segundo Palma Ramalho, o número de entidades que beneficiaram de consignação de IRS é de 5.022 entidades, das quais 50% são entidades de responsabilidade solidariedade. O valor consignado total é de 37,4 milhões de euros, dos quais 15 milhões de euros seguirão para as referidas entidades, esclareceu a governante.

(Notícia atualizada às 14h16 com correção da estimativa do Governo)

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A SIBS na Web Summit

Entrevista Rápida: Adam Tencza, Board Member da PayTel

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  • 15 Novembro 2024

“O conhecimento, a experiência e as soluções da SIBS contribuíram para o que negócio [da PayTel] se tornasse quatro vezes maior”, afirma Adam Tencza.

A SIBS marca presença na Web Summit 2024 com um stand que exibe as suas mais recentes inovações, juntamente com soluções desenvolvidas em colaboração com parceiros nacionais e internacionais para simplificar o dia a dia das empresas e dos consumidores.

Durante os três dias do evento, o espaço da SIBS promove ainda talks com convidados nacionais e internacionais, centradas no mercado de pagamentos, explorando as tendências e o futuro das transações digitais.

A PayTel faz parte do grupo SIBS há seis anos. Para Adam Tencza, Board Member da PayTel esta tem sido uma relação com muitos benefícios para a operadora de soluções de pagamento polaca. “Tem sido uma fantástica jornada. O conhecimento, a experiência e as soluções da SIBS contribuíram para o que negócio se tornasse quatro vezes maior”, afirma Adam Tencza.

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A SIBS na Web Summit

Entrevista Rápida: Augustin Dobre, CEO da SIBS Roménia

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  • 15 Novembro 2024

Augustin Dobre, CEO da SIBS Roménia, afirma que estão numa boa posição e que são um parceiro estratégico no mercado de pagamentos do país.

A SIBS marca presença na Web Summit 2024 com um stand que exibe as suas mais recentes inovações, juntamente com soluções desenvolvidas em colaboração com parceiros nacionais e internacionais para simplificar o dia a dia das empresas e dos consumidores.

Durante os três dias do evento, o espaço da SIBS promove ainda talks com convidados nacionais e internacionais, centradas no mercado de pagamentos, explorando as tendências e o futuro das transações digitais.

Augustin Dobre, CEO da SIBS Roménia, afirma que estão numa boa posição e que são um parceiro estratégico no mercado de pagamentos do país. “Claro que existem muitos players que estão a tentar entrar no mercado, o que causa alguma pressão. No entanto, acredito que essa é uma pressão positiva, porque a competitividade leva ao crescimento, à inovação e empurra as pessoas a serem melhores”, explica.

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Finanças Pessoais

Três principais taxas do crédito da casa já estão abaixo dos 3%

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Euribor a três meses também já está abaixo dos 3%. Taxas do crédito da casa vão continuar a descer em linha com o alívio da política monetária do banco central.

As três principais taxas que servem de base para o cálculo da prestação da casa já estão abaixo dos 3%, em reflexo do alívio da política monetária do Banco Central Europeu (BCE). São boas notícias para as famílias com crédito à habitação, que nos últimos três anos sofreram com um forte agravamento dos encargos com o empréstimo e estão agora ter um alívio no bolso.

A Euribor a três meses foi o último indexante a baixar da fasquia dos 3%, com o recuo desta sexta-feira para os 2,998%, quando ainda há cerca um ano estava a superar a barreira dos 4%, batendo máximos de 15 anos.

Quanto aos outros prazos, a Euribor a seis meses já havia caído para menos de 3% no dia 21 de outubro e está agora nos 2,748%, enquanto a taxa no prazo a 12 meses atingiu essa marca em setembro e fixou-se hoje nos 2,475%.

As Euribor são calculadas diariamente por um conjunto de bancos da Zona Euro nos empréstimos que fazem entre si e refletem as perspetivas dos mercados para as taxas oficiais do BCE. São amplamente usadas por cá nos contratos da casa com taxa variável ou mista, que representam cerca de 90% do mercado.

Depois de um forte aperto nos últimos três anos para travar a escalada da inflação, o banco central já inverteu o rumo da sua política no verão passado, tendo já promovido três cortes de 25 pontos base nas taxas diretoras desde junho, o último dos quais em outubro. Mais cortes estão aí ao virar da esquina. Com a inflação praticamente no objetivo e a economia a desacelerar, o BCE vai continuar a desapertar a sua política nos próximos meses rumo a taxas neutrais que os mercados consideram que se situarão entre os 2% e os 2,5%.

Os economistas esperam que o BCE venha a cortar os juros a um ritmo de 25 pontos base nas próximas três reuniões do conselho de governadores e os mercados apontam para uma baixa mais agressiva de 50 pontos base já na reunião de dezembro.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal e membro do conselho de governadores, é a favor de uma descida mais acelerada das taxas do BCE devido à ausência de uma retoma da economia da região e da acumulação de riscos. Mas nem todos estão de acordo com a visão do governador português.

De qualquer forma, para as famílias com crédito da casa, a descida das Euribor representa um alívio nos seus orçamentos, pois vão passar a pagar menos pela prestação da casa. Isso já tem acontecido nos últimos meses. Em novembro, de resto, para os contratos que foram revistos, a fatura mensal do empréstimo baixou entre 45 euros e 130 euros para financiamentos de 150 mil euros. A tendência vai acentuar-se no próximo ano.

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Mercados

Empresas aceleram emissão de dívida nos EUA para aproveitar queda dos juros

Os custos de financiamento das empresas face às treasuries recuaram para o valor mais baixo em décadas, após a eleição de Donald Trump, levando as empresas a aproveitar para emitir dívida mais barata.

As empresas estão a acelerar a emissão de dívida nos EUA, procurando tirar vantagem das condições favoráveis no mercado após a eleição do Donald Trump no país. Apenas esta semana empresas como a Caterpillar, a Gilead Sciences e o Goldman Sachs levantaram mais de 50 mil milhões de dólares, segundo dados do LSEG citados pelo Financial Times.

Esta corrida às obrigações — é a semana mais ativa desde setembro, mês em que tipicamente as empresas regressam aos mercados da dívida após a pausa do verão — surge depois de os custos de financiamento das empresas face à dívida do Estado, as treasuries, terem caído para o valor mais baixo em décadas, com os investidores a anteciparem que os cortes de impostos vão impulsionar os resultados.

O prémio dos juros das obrigações de empresas com grau de investimento nos EUA face à dívida do Governo estava em 0,8 pontos percentuais esta quinta-feira, próximo do mínimo histórico fixado em 1998. Já os “spreads” da dívida de elevado rendimento estavam em 2,6 pontos percentuais, mínimos de meados de 2007, segundo dados do Ice BofA, citados pelo FT.

 

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Prazeres

Vibe, uma carta de amor à gastronomia de autor

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 15 Novembro 2024

Abriu há poucos meses (em Maio), mas já é um dos mais promissores espaços de restauração da capital. O Vibe, do chef italiano Mattia Stanchieri, tem um novo menu para a estação fria.

O menu, intitulado “De Milão a Turim”, revisita os primeiros anos do percurso do chef italiano na gastronomia, mas recorre a ingredientes portugueses. Uma característica, acredita o chef, que distingue o Vibe dos outros restaurantes de fine dining da cidade. “Existem excelentes restaurantes de fine dining em Portugal a servir pratos portugueses, com a assinatura de chefs portugueses. Mas eu não sou um chef português. O que nos distingue é a nossa capacidade de contar diferentes histórias, com diferentes origens, tirando sempre proveito da excelência dos produtos nacionais. Acarreta um desafio acrescido, que requer criatividade, mas essa também é a melhor parte do nosso trabalho”, explica Mattia Stanchieri, de 34 anos, 20 deles passados na cozinha.

E não é mesmo isto que compõe um chef – seu percurso, as técnicas que utiliza e os ingredientes que o inspiram?

Stanchieri nasceu em Itália e foi muito cedo, aos 15 anos, que percebeu que a cozinha seria o amor da sua vida. Estreou-se em Monza, na Osteria La Lira, ao lado de Guido Ongaro, amigo e primeiro mentor, com quem aprendeu os segredos da cozinha tradicional milanesa. Muito rapidamente passou por cozinhas Michelin (Osteria del Pomiroeu*, Da Vittorio*), acabando depois por rumar às Bahamas, com o objetivo de ver – e comer – o mundo. O contacto com pessoas de vários países e culturas despertou nele a vontade de explorar diferentes cozinhas – como a Cajun e Crioula típica de Nova Orleães e do Louisiana –, e de criar experiências únicas. De regresso à Europa, passou pelo Geranium (***) – em Copenhaga, no ano em que este restaurante conquistou o 1º lugar no Word’s 50 Best Restaurants – e pelo Belcanto – em Lisboa, de José Avillez – até que decidiu lançar-se no seu primeiro projeto a solo. Em Portugal e com ingredientes portugueses.

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Nasceu assim o Vibe e, na sua nova carta, encontramos pratos típicos das origens do chef misturados com ingredientes locais como o arroz do Vale do Sado, as carnes alentejanas e transmontanas, entre outras referências. Exemplos? El Risott De Milan, risoto preparado com açafrão, servido com Ossobuco de vitela em gremolata; ou Ouriço do Mar, couve de inverno e Tutano; o Gnocchi de Abóbora, com Queijo São Jorge e Sálvia; ou a Costoletta alla Milanese, Lombo de vitela empanado “dos Açores”, com Maionese de alface, Gel de limão queimado, Mil-folhas de batata e Molho peverada. Já nos peixes encontramos o Baccalá, Bacalhau seco servido com cebola caramelizada, pasta de tomates fermentados, feijão branco e tempura.

O menu “Milão a Turim” apresenta três formatos distintos: “Volare” (7 momentos, 75€. Pairing de vinhos opcional); “Viva la vita” (10 momentos, 90€. Pairing de vinhos opcional); e “Con te partiró” (11 momentos 130€. Inclui trufas e Caviar, pairing de vinhos opcional). Todos eles despretensiosamente conectados entre si, com o objetivo de escreverem uma carta de amor de Milão até Turim. Com passagem por Lisboa, como não podia deixar de ser.

Vibe

Rua Horta Seca, nº5B
1200-200 Lisboa
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Orçamento do Estado 2024

Ministra admite bónus para reformados em 2025, mas afasta aumento extra permanente exigido pelo PS

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PS quer que pensionistas tenham aumento extraordinário permanente em 2025, mas Governo sinaliza que não há abertura para isso. Em alternativa, admite repetir suplemento para as pensões mais baixas.

A ministra do Trabalho insistiu esta sexta-feira que o Governo admite avançar com um novo suplemento extraordinário para as pensões mais baixas, mas apenas se houver margem orçamental. Numa audição parlamentar no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, Maria do Rosário Palma Ramalho foi questionada pelo deputado socialista Tiago Barbosa Ribeiro sobre a possibilidade de haver um aumento extra permanente das reformas (em vez do bónus), mas a responsável sublinhou que “a posição do Governo é muito clara”, sinalizando, portanto, que tal não está em cima da mesa.

“O Governo não prescinde da hipótese de aprovar medidas extra durante o exercício orçamental de 2025 e, nesse sentido, até já preanunciou a possibilidade de um novo suplemento extraordinário das pensões. Essas medidas apenas devem ser tomadas quando for seguro para o país assumi-las. Qualquer aumento desproporcional de um dos pilares vai descompensar os demais, expondo o país a risco de desequilíbrios“, salientou a ministra do Trabalho, no arranque da audição desta sexta-feira.

Nessa intervenção, Maria do Rosário Palma Ramalho destacou também o sentido de responsabilidade do PS, nomeadamente ao ter viabilizado na generalidade o Orçamento do Estado para o próximo ano. No entanto, avisou que “qualquer alteração de fundo” aprovada na especialidade afetará o equilíbrio entre a ação social e as boas contas da Segurança Social.

A resposta da bancada socialista não tardou. O deputado Tiago Barbosa Ribeiro defendeu que responsabilidade é dar aos pensionistas aumentos extraordinários permanentes, em vez de suplementos, questionando qual a abertura do Governo para a ideia. “Quanto às pensões, a posição do Governo está muito clara. Se houver margem orçamental, procederá a um novo suplemento extraordinário das pensões“, respondeu a ministra do Trabalho.

Já na quinta-feira, o ministro da Presidência tinha rejeitado um aumento extraordinário das pensões em 2025 e defendeu o modelo do suplemento pago uma única vez por ser “financeiramente mais sustentável”, na visão de António Leitão Amaro.

A 10 de outubro, o ministro das Finanças já tinha explicado aos jornalistas que a decisão de atribuição de um novo suplemento às reformas mais baixas será tomada no verão do próximo ano, isto é, quando já for possível perceber se há margem orçamental para tal.

Além do PS, também o Chega propôs, no âmbito do Orçamento do Estado para 2025, um aumento extraordinário permanente das pensões. Em resposta a essa bancada, a ministra do Trabalho notou que a proposta em causa teria um “significado” de 945 milhões de euros (674 milhões de euros do aumento regular, acrescidos de 271 milhões de euros pela subida extra), pelo que “ultrapassa muito largamente” as boas contas da Segurança Social.

Também ao Bloco de Esquerda, a governante afirmou que a proposta de aumento estrutural que essa bancada pôs em cima da mesa coloca em risco o equilíbrio da Segurança Social. “A proposta que faz importa em 1.252 milhões euros. Este Governo não prescinde de ação social. Mas esse valor desequilibra em absoluto essas contas. Não podemos ir lá“, explicou Palma Ramalho.

Já a proposta do PCP para as pensões “importa em quatro mil milhões de euros”, notou a ministra, em resposta ao deputado Alfredo Maia. “Não sei se o PCP descobriu um poço de petróleo na sua sede, que permita responder a todas estas situações. O PCP não se pauta pelo equilíbrio. Nós sim“, frisou a responsável.

Sobre o Orçamento do Estado para 2025, a ministra do Trabalho aproveitou ainda a audição desta sexta-feira para argumentar que concilia o reforço da ação social com a criação de riqueza e com a prudência. “Este é um orçamento equilibrado”, disse.

Notícia atualizada às 10h49

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Economia

Bruxelas mais otimista que Governo nos excedentes orçamentais e antecipa redução gradual até 2026

Comissão Europeia prevê excedente de 0,6% este ano e de 0,4% em 2025. No entanto, mantém previsões de crescimento económico inalteradas.

A Comissão Europeia está mais otimista do que o Governo sobre as contas públicas portuguesas e prevê um excedente orçamental de 0,6% este ano e de 0,4% em 2025. Nas projeções económicas de outono divulgadas esta sexta-feira, mantém as previsões para o crescimento económico em 1,7% em 2024 e 1,9% em 2025.

Bruxelas prevê que o excedente orçamental português se reduza de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 0,6% em 2024. Ainda assim, a projeção significa uma melhoria face aos 0,4% estimados em maio e previstos pelo Ministério das Finanças.

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“As receitas públicas deverão continuar a aumentar, beneficiando do desempenho das receitas fiscais e contribuições sociais num contexto de atividade económica sustentada, maior rendimento disponível das famílias e um mercado de trabalho resiliente“, justifica. Ainda assim dá nota de que medidas de política orçamental, como o bónus aos pensionistas e aumentos extraordinários na massa salarial da Função Pública estão “a pesar nas despesas públicas”.

Bruxelas prevê que a orientação orçamental de Portugal deverá continuar expansionista ao longo do horizonte de previsão, estimando que o excedente se reduza para 0,4% do PIB em 2025 (Governo português espera 0,3%) e, com base num pressuposto de políticas inalteradas, para 0,3% em 2026.

Os técnicos assinalam que, em 2025, a evolução deverá refletir o impacto de medidas de política orçamental, como a redução do IRC, a atualização do IRS, o IRS Jovem e aumentos discricionários nos salários da Função Pública. Por outro lado, o investimento público deverá continuar a aumentar, ligado à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), enquanto o custo orçamental líquido do apoio energético deverá cair para 0,1% do PIB em 2025. No entanto alerta que existem riscos negativos relacionados com os processos em curso das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Contudo, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, em conferência de imprensa em Bruxelas, realçou que Portugal continua a ter “uma situação orçamental muito boa” e descartou apreensões sobre o aumento dos gastos do Estado. “Não estamos, neste momento, particularmente preocupados com o nível de despesa”, disse.

Gentiloni destacou ainda que a Comissão prevê que “Portugal irá continuar a diminuir o seu rácio da dívida, atingindo os 90% em 2026”. Assim, aponta para uma trajetória de redução da dívida embora a um ritmo mais lento. Neste sentido, prevê que caia de 97,9% em 2023 para 95,7% este ano, para 92,9% em 2025 e para 90,5% em 2026.

Comissão mantém previsão de crescimento

Os técnicos de Bruxelas mantiveram inalteradas as previsões de crescimento económico face a maio, fixando-se ligeiramente abaixo do previsto pelo Governo no Orçamento do Estado para 2025 (OE2025).

“Em termos anuais, prevê-se uma moderação do crescimento de 2,5% em 2023 para 1,7% em 2024. No entanto, a atividade económica deverá recuperar para 1,9% em 2025 e 2,1% em 2026, suportado principalmente pela procura interna“, indicam os técnicos de Bruxelas.

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A previsão de 1,7% para 2024 está em linha com o previsto em maio e coloca o país a crescer uma décima abaixo previsto pelo Ministério das Finanças. Fixa-se também abaixo da projeção de 1,9% do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de 1,8% do Conselho das Finanças Públicas (CFP), mas acima dos 1,6% do Banco de Portugal e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Para 2025, Bruxelas prevê uma expansão do PIB de 1,9%, abaixo dos 2,1% previstos pelo Governo. No próximo ano, o CFP vê a economia portuguesa a avançar 2,4%, o FMI 2,3%, o Banco de Portugal 2,1% e a OCDE 2%.

Para a Comissão Europeia, o consumo privado deverá continua a beneficiar do crescimento dos salários reais, enquanto a aceleração projetada para a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) deverá impulsionar o investimento. Ambos deverão ser também apoiados pela moderação nas taxas de juro. Paralelamente, o turismo estrangeiro deverá continuar a ser um importante impulsionador do crescimento nacional, “embora inferior ao dos últimos anos“.

No entanto, Bruxelas alerta que “tendo em conta a recuperação esperada na procura de bens de investimento, prevê-se que as importações aumentem mais rapidamente do que as exportações”. Deste modo, prevê que o excedente da balança corrente deverá diminuir em 2025-2026, após um pico em 2024.

Nas previsões da Comissão, a taxa de inflação, medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) cai para 2,6% em 2024, reduzindo-se novamente em 2025, para 2,1%, e em 2026, para 1,9%.

Pressões salariais elevadas

Bruxelas alerta ainda que embora as taxas de oferta de emprego tenham permanecido baixas, alguns setores, incluindo a indústria transformadora e a construção, reportaram dificuldades de contratação e escassez de competências. Este panorama “deverá manter elevadas as pressões salariais”.

A Comissão Europeia recorda que o desemprego em Portugal reduziu-se para 6,4% no terceiro trimestre, face à média anual de 6,5% no ano passado, num contexto de moderação do crescimento do emprego, que abrandou gradualmente para 1,3% em termos homólogos. “A população em idade ativa continuou a beneficiar de fluxos migratórios líquidos positivos, enquanto a taxa de emprego do país se manteve num nível recorde”, aponta.

Bruxelas estima uma redução gradual da taxa de desemprego, de 6,4% em 2024 para 6,3% em 2025 e 6,2% em 2026.

(Notícia corrigida às 09h35, com a informação de que a Comissão Europeia não reviu em alta o crescimento económico, mas manteve as previsões do PIB. As nossas desculpas aos leitores)

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