Juíza recusa pedido da defesa de Salgado. Interrogatórios vão passar no julgamento

A defesa de Salgado pediu que as declarações gravadas do arguido não sejam reproduzidas em tribunal. Mas o tribunal decidiu recusar o requerimento, por considerá-lo "manifestamente improcedente".

O segundo dia do julgamento do caso BES contou com a conclusão das exposições introdutórias dos advogados dos arguidos e com a reprodução das gravações do interrogatório a Ricardo Salgado na fase de inquérito. No total serão oito horas de gravação das declarações do ex-banqueiro. Entretanto, a defesa de Salgado ter pedido que as declarações gravadas do antigo banqueiro não sejam reproduzidas em tribunal, mas o tribunal recusou o requerimento. A sessão desta quarta-feira terminou por volta das 17h00 e retoma amanhã com a continuação da audição dos interrogatórios de Salgado.

No início da sessão desta terça-feira, o advogado António Ferrão, representante dos lesados, voltou a apresentar um requerimento para que seja atribuído um curador provisório a Salgado. O mesmo requerimento tinha sido apresentado na segunda-feira pelo advogado Henrique Prior.

Já o advogado de Nuno Escudeiro, Paulo Ferreira, Pedro Serra e Pedro Pinto assumiu que os arguidos “não falsificaram” as contas da Espírito Santo International (ESI). “Não sabiam que tais contas estavam falsificadas”, sublinhou. Para João Costa Andrade, nenhum dos seus quatro clientes praticaram o crime de associação criminosa. “Nunca, em momento algum, os arguidos firmaram pactos associativos nem corruptivos”, disse.

Salientando que estavam alheios à situação de fragilidade financeira da ESI, o advogado reiterou que os arguidos foram chamados à “prática de atos sob desconhecimento e cegueira”.

Sobre a Eurofin, João Costa Andrade explicou que os arguidos “lidaram”, “comunicaram” e “interagiram” com várias entidades da empresa, mas que não utilizaram “meios artificiosos”. Sublinhou ainda que não tinham conhecimento que a Comissão Executiva do grupo estava a “ser enganada”, nem que a Eurofin tinha controlo sob várias sociedades offshore.

Também Margarida Lima, advogada de Cláudia Faria, recusou o crime de associação criminosa, que foi imputado à sua cliente, salientado que “não há um plano e, por isso, não há a adesão a algo que não existe”. “De palpável não há rigorosamente nada”, acrescentou.

Para a defesa, Cláudia Faria não obteve “qualquer recompensa”, logo não haveria razão para participar num plano deste. A arguida está ainda acusada dos crimes de corrupção passiva no setor privado, dois de burla qualificada e um de manipulação de mercado. Margarida Lima acredita que o desfecho não será “certamente positivo” para o Ministério Público e para a “grandeza que quer dar aos autos”.

Na sua exposição introdutória, o advogado do arguido Pedro Costa questionou os factos da acusação e criticou que na sessão de segunda-feira o protagonista de todas as declarações foi Salgado, adjetivando os restantes arguidos como “quase adereços da acusação”.

Paulo Amil sublinhou que para o Ministério Público há apenas cinco apelidos que importam – Galvão, Espírito Santo, Ricciardi, Pinheiro e Salgado -, e que os “Pintos” e os “Costas” não estão lá a fazer nada. O antigo alto quadro do BES está acusado de 10 crimes, entre eles corrupção passiva no setor privado e manipulação do mercado.

O advogado Tiago Rodrigues Bastos, defesa de Alexandre Cadosch, Michel Creton e da Eurofin, pediu o “absoluto” respeito, tanto dos intervenientes como do tribunal, a Salgado, sublinhando que a sua questão de saúde “não é indiferente para este processo”. Criticou também a decisão do tribunal em obrigar Salgado a estar presente na primeira sessão.

O advogado está cético se o tribunal possa fazer um julgamento “equitativo”, uma vez que considera que não tem condições de apreciar toda a prova. “Há um desafio intelectual e de princípio de saber se este processo é efetivamente julgável”, notou.

Para além de Adriano Squillace, também Tiago Rodrigues Bastos referiu o pedido de escusa que foi feito pela juíza por ter sido detentora de 560 ações do BES, pedido que foi rejeitado pelo Tribunal da Relação. A resposta da juíza ao advogado foi a seguinte: “ver quanto é que valem 500 e tal ações, passar na Avenida da Liberdade e ver se consegue comprar uma mala com isso”.

O advogado de Ricardo Salgado, Adriano Squilacce, apresentou um requerimento para impedir que durante a sessão da tarde seja ouvido o áudio de cerca de oito horas com o depoimento do arguido, feito em julho de 2015. O motivo prende-se com o facto de Salgado não estar em condições de fazer o contraditório. “É evidente que o arguido tem de estar em condições de contraditório”, disse. Assim, a defesa considera que a reprodução do testemunho de Salgado viola o direito do contraditório. O julgamento foi suspenso 10 minutos e retomou apenas meia hora depois.

Depois da pausa, a procuradora do Ministério Público, Carla Dias, garantiu que estão preenchidos todos os pressupostos legais e, por isso, “não se verifica nulidade” e “nada impede” a reprodução do depoimento de Salgado. Contudo, pediu um prazo para responder ao requerimento em causa. Também o advogado de Manuel Fernando Espírito Santo pediu um prazo para se pronunciar e pede suspensão da sessão até decisão. A advogada dos lesados, Ana Peixoto, considera que o requerimento deva ser indeferido.

Após analisar e escutar as partes, o tribunal decidiu recusar o requerimento, por considerá-lo “manifestamente improcedente”. Isto porque alega que, em 2015, Salgado foi informado que as suas declarações estavam “sujeitas a livre apreciação do tribunal”. “Aquando da prestação de declarações, o arguido é informado que as declarações que prestar poderão ser usadas no processo”, disse.

Sobre a alegada violação ao direito do contraditório, a juíza alega que o exercício deste direito não depende da presença do arguido.

A audição do depoimento de Salgado, que tem a duração total de cerca de oito horas, foi interrompida e retomada algumas vezes por problemas de interpretação aos arguidos suíços, Alexandre Cadosh e Michel Creton. No depoimento, Salgado começou por explicar a história do Grupo Espírito Santo e os seus alicerces nas comunidades portuguesas internacionais.

O ex-homem forte do BES refere que o colapso do Grupo nada tem a ver com os problemas da ESI, mas antes com a intervenção do Banco de Portugal. Garantiu também que grupo nunca teve dificuldade em obter capitais, tanto de bancos como de empresas e particulares.

Salientando que nunca houve nenhum alerta das autoridades de Luxemburgo para consolidar as contas, Salgado explica que nunca tinham tido problemas em relação às holdings até 2013. “A gestão administrativa das holdings era feita à distância, […] assinávamos as atas, eram depositadas no Luxemburgo e, nunca nestes 40 anos, ninguém nos disse como tínhamos de auditar as contas”, disse. Responsabilizou o contabilista, Francisco Machado da Cruz.

Sem prestarem declarações nesta sessão, as arguidas Cláudia Faria, ex-diretora-adjunta do BES acusada de seis crimes, e Isabel Almeida, ex-diretora do departamento financeiro do BES acusada de 21 crimes, compareceram em tribunal para fazerem as respetivas identificações, apesar de estar agendado apenas para quinta-feira. Assim, fica apenas a faltar uma identificação, a de António Soares.

A 14 de julho de 2020 a equipa de procuradores liderada por José Ranito acusou 25 arguidos, entre os quais Ricardo Salgado, no âmbito do caso Banco Espírito Santo (BES). Passados mais de quatros anos, arrancou o julgamento do já apelidado maior processo da história da justiça portuguesa.

Dez anos depois da queda do BES, com o arguido Ricardo Salgado acusado de 62 crimes (três entretanto prescreveram), o julgamento do processo BES conta com 17 arguidos singulares, sete empresas arguidas, 733 testemunhas, 135 assistentes e mais de 300 crimes. Este megaprocesso, que já vai nos 215 volumes após uma acusação com mais de quatro mil páginas.

O ex-banqueiro está acusado de associação criminosa, corrupção ativa, falsificação de documento, burla qualificada e branqueamento de capitais. E estava inicialmente acusado de um total de 65 crimes, vai agora ser julgado por 62 ilícitos criminais, após terem prescrito dois crimes de falsificação de documento e um de infidelidade. O levantamento dos crimes em risco de prescrição recentemente realizado pelo MP indica ainda que Ricardo Salgado pode ver cair, em finais de novembro próximo, mais um crime de falsificação e outros dois crimes no final de dezembro.

Em janeiro de 2025 prescrevem mais três crimes de falsificação de documento, no final de fevereiro cai um de infidelidade e até 28 de março tombam outros três de infidelidade.

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Governo revê em alta proposta de salário mínimo no Estado para 875 euros

Governo evoluiu na base remuneratória da Função Pública para 2025 e propôs aumento de 53,17 euros, acima dos 52,63 previstos no acordo. A partir dos 1.754 euros os ordenados sobem 2%.

O Governo reviu em alta o aumento do salário mínimo no Estado para 2025 e agora propõe 875 euros, mais 4,5 euros do que a versão inicial de 870,5 euros, revelou esta quarta-feira o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, à saída de uma reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. Mais tarde, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou a proposta, em comunicado: “O Governo subiu a proposta para a Base Remuneratória da Administração Pública para o valor de 875 euros”.

Com este aumento de 53,17 euros face à atual base remuneratória da Administração Pública (BRAP), que está nos 821,83 euros mensais brutos, o Executivo consegue cumprir e até ultrapassar o que está no acordo firmado com os sindicatos da UGT e que prevê um aumento de 52,63 euros até aos 1.754 euros, e de 2% para ordenados superiores.

Assim, o salário mínimo no Estado avança 6,5% e fica cinco euros acima da retribuição mínima mensal garantida do privado, que vai subir para 870 euros no próximo ano. A partir do nível remuneratório seguinte, que está nos 922,47 euros, e até aos 1.754 euros mensais brutos, os ordenados deverão subir 52,63 euros. Vencimentos superiores terão uma atualização de 2%.

Apesar da secretária de Estado ter elevado a proposta inicial para a BRAP, Sebastião Santana indicou que não estão previstas novas atualizações. Para o dirigente sindical, trata-se de uma afronta à negociação coletiva e lembra que, no dia 25 de outubro, está prevista “uma greve geral e uma grande manifestação em Lisboa”.

“Este Governo está a fazer o mesmo que outros Governos anteriores fizeram, que é chamar a isto um processo negocial que depois na prática não se verifica”, criticou o líder da Frente Comum que considera manifestamente insuficiente a proposta de atualização salarial anual para 2025.

O sindicalista referiu ainda que o Governo não assumiu “o compromisso de isentar de IRS estes trabalhadores”, o que pode “significar menos dinheiro no final do mês”. “E há 160 mil trabalhadores na Administração Pública que auferem a BRAP”, salientou.

Importa lembrar que ordenados até 870 euros não terão de pagar imposto. Acima desse montante, e até cerca de 934 euros, os vencimentos já estão sujeitos a IRS, mas com a dedução de despesas à coleta estes trabalhadores praticamente não serão tributados.

O Governo diz que não tem mais dinheiro e acha que com 875 euros com retenções na fonte e com pagamento de IRS é dinheiro suficiente para qualquer trabalhador do país, incluindo os trabalhadores da Administração Pública, sobreviverem. o é possível”, atirou Sebastião Santana.

O dirigente sindical voltou a frisar que “isto não é um processo negocial” e criticou as opções do Governo: “Ao mesmo tempo que diz que não tem dinheiro para aumentar salários nem para mexer na proposta, este Orçamento do Estado tem mais 1.310 milhões de euros para aquisição de serviços que já vai nos 27 mil milhões de euros este ano”. Esta rubrica é usada para a contratação de serviços externos.

“Este valor sobra e chega para pagar estas atualizações miseráveis que o Governo está a fazer. Isto só compra a luta dos trabalhados, não compra paz social nenhuma”, alertou.

Também para o secretário-geral da Fesap, José Abraão, a proposta de atualização salarial anual “é insuficiente”, ainda que reconheça a “melhoria” face à versão inicial. “Agora temos uma alteração no sentido em que a BRAP poderá passar para 875 euros, mantendo os 52 euros [até 1.754 euros] e 2% de aumento [para salários superiores]. É manifestamente insuficiente. Pensamos e acreditamos que há condições para ir mais além. É o próprio Governo que prevê uma inflação superior a 2% e não queremos abandonar todos aqueles que, tendo salários acima de 1.700 euros, poderiam perder poder de compra”, afirmou.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2025, o Executivo projeta uma inflação de 2,3%. Questionado se esse deve ser o referencial de aumento para quem aufere acima de 1.754 euros, Abraão retorquiu: “A nossa exigência é 85 euros como mínimo com 6,5% para todos”.

Maria Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), estrutura que lidera a Frente Sindical, colocou a tónica sobretudo na necessidade de uma maior valorização salarial dos “grupos profissionais mais qualificados”, considerando insatisfatória a proposta de aumento de 2% para quem ganha acima de 1.754 euros.

“A necessidade de atrair e reter talento na Administração Pública não pode ser com atualizações salariais que vão aproximando os trabalhadores da base da carreira com os trabalhadores mais qualificados. Tem de haver mudança e continuamos a propor uma atualização que não afaste esse caminho de valorização das carreiras dos mais qualificados”, defendeu.

A dirigente sindical refere, no entanto, que “o processo negocial ainda está no início. Mas avisa: “Se esta fosse a última reunião, não assinaríamos o acordo.”

Em relação ao subsídio de alimentação, que está nos seis euros por dia, não houve qualquer avanço. “Um absoluto e rotundo zero na evolução do subsídio de alimentação, em todos os suplementos e ajudas de custo”, indicou o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

O líder da Fesap, afeta à UGT, também referiu que, para já, “não está em cima da mesa qualquer alteração” ao subsídio de refeição e às ajudas de custo, “o que é incompreensível”, entende. “Não faz sentido nenhum. As ajudas de custo são os valores de 2010 e ninguém consegue almoçar por seis euros”, lamentou, recordando que “o próprio Governo dá sinais contrários quando aumenta a isenção em IRS para o subsídio de refeição em cartão”. O acordo assinado pelo Governo, patrões e sindicatos, em concertação social, prevê de facto um aumento do valor pago em cartão livre de tributação de 9,60 para 10,20 por dia.

Abraão acredita, no entanto, que podem existir “propostas melhoradas e concretas” em próximas reuniões, sinalizando a disponibilidade da federação sindical “não só para melhorar o acordo até 2026 como até prolongá-lo no tempo”. Ou seja, a Fesap admite assinar um novo acordo plurianual até 2028 para a valorização dos trabalhadores da Função Pública.

“Verificamos abertura por parte do Governo para continuar este processo negocial tendo em vista a possibilidade de compromissos e, à semelhança do que aconteceu na concertação social, queríamos até que estes compromissos fossem prolongados no tempo”, reforçou.

“Carta branca” para mexer nas férias, no direito à greve e nas baixas médicas

Sebastião Santana deixou ainda fortes críticas à intenção de o Executivo mexer no regime de férias, no direito à greve e nas baixas médicas pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA) através de uma autorização legislativa que inscreveu no Orçamento do Estado para 2025.

“O Governo quer uma carta branca que pôs no Orçamento do Estado para legislar sobre coisas que não são menores, como são o direito à greve, os dias de férias, os regimes de mobilidade e a certificação da doença. É inadmissível que o Governo tente esta carta branca, que é uma figura jurídica que existe e que permite que o Governo legisle sem o escrutínio da Assembleia da República, ainda para mais não identificando quais as suas intenções”, sublinhou Sebastião Santana.

Tal como o ECO noticiou, o Executivo quer alterar as baixas médicas dos funcionários públicos pagas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), de acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025). O articulado indica que a intenção é alterar os artigos 17.º e 18.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, os quais dizem respeito à justificação e aos meios de prova de doença, prevendo uma eventual equiparação entre o sistema de proteção social convergente e o da Segurança Social, mas sem detalhar mais.

Para além disso, pretende mexer nas férias e no direito à greve, mas sem especificar de que forma. De lembrar que, neste momento, os funcionários públicos têm direito a 22 dias de férias, tal como os trabalhadores do privado, mas podem gozar mais um dia extra por cada dez anos de serviço. No entanto, este acréscimo não dá direito a aumento no montante do subsídio de férias.

O líder da Fesap, José Abrãao, também saiu da reunião com a secretária de Estado sem perceber em concreto que alterações o Governo pretende introduzir: “Foi-nos dito que tem por objetivo simplificar e melhorar, desde as mobilidades até às baixas por doença, mas não foi muito longe na explicação.”

O dirigente sindical lamentou que o Executivo não tenha dado uma palavra aos sindicatos sobre esta matéria, na primeira reunião, que decorreu na semana passada, a 9 de outubro, quando nesse mesmo dia o Conselho de Ministros aprovou a proposta do Orçamento do Estado. No entanto, José Abraão indicou, segundo garantias dada pela secretária de Estado, que “haverá negociações dos tais ditos projetos de autorização legislativa com as organizações sindicais”.

O dirigente sindical deixou ainda um alerta: “Quando ouvimos falar de alteração ao direito à greve, acendemos o alarme, porque, normalmente, quanto mais se regulamenta um direito mais se o condiciona.”

Maria Helena Rodrigues, do STE, mostrou-se mais tranquila: “Pelo que já analisámos, não nos parecem propostas de alteração de fundo, é mais de compatibilização com o Código do Trabalho para o qual já temos convergido.”

Questionada se poderia estar em causa uma equiparação das baixas médicas da CGA, que são mais vantajosas, com as da Segurança Social, a líder do STE afastou essa hipótese: “Não pode nunca haver um retrocesso de direitos adquiridos.” Contudo, não conseguiu adiantar muito mais sobre as intenções do Executivo com os pedidos de autorização legislativa que, a serem aprovados, dão ao Governo 365 dias ou um ano para legislar.

Revisão das carreiras dos administradores hospitalares

O Governo pretende, ainda este ano, rever as carreiras de oficiais de justiça e bombeiros sapadores. Para 2025, serão as de técnico superior de saúde, medicina legal e de reinserção social/reeducação a serem revistas. E, em 2026, avança a atualização das carreiras inspeção.

Abraão acrescentou que também se irão “iniciar as negociações para a revisão da carreira dos administradores hospitalares ainda em 2024”. E desafiou o Governo “a ser mais preciso na data em que estes compromissos negociais” vão arrancar.

Em comunicado, o Ministério das Finanças confirmou que “aceitou rever as carreiras não revistas relativas aos administradores hospitalares”. As negociações para a atualização das carreiras dos técnicos superiores de saúde deverão arrancar em 2025. “Relativamente às restantes, o Governo está ainda a analisar as mesmas”, segundo a mesma nota. A próxima ronda negocial está marcada para esta sexta-feira, dia 18 de outubro.

(Notícia atualizada às 17h19 com o comunicado do Ministério das Finanças)

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PAN vai votar contra Orçamento por conter “retrocessos preocupantes”

  • Lusa
  • 16 Outubro 2024

O PAN considera a proposta "inaceitável" e justifica que o orçamento "elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal", que em 2024 "ascendiam a 13,2 milhões de euros".

O PAN vai votar contra o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) por considerar que a proposta apresenta “retrocessos preocupantes” em “várias áreas cruciais”, indica um comunicado do partido.

“A Comissão Política Nacional do PAN deliberou por unanimidade dos seus membros o voto contra o OE2025. O PAN reitera o seu compromisso com a luta pelos direitos dos animais, pela proteção do ambiente e pela melhoria das condições de vida das pessoas, causas postas em causa pelo OE apresentado pela AD”, de acordo com a porta-voz do partido, Inês Sousa Real, citada no comunicado.

O partido entende que este é um orçamento “que apresenta retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais” para o futuro do país.

“Inaceitável que em pouco mais de seis meses o Governo de Luís Montenegro tenha feito retroceder quase uma década de políticas relacionada com a proteção e o bem-estar animal, ao eliminar do orçamento os apoios previstos para as autarquias locais, associações de proteção animal e famílias carenciadas”, refere a porta-voz.

O PAN destaca que o orçamento “elimina por completo as verbas dedicadas à causa animal”, que em 2024 “ascendiam a 13,2 milhões de euros”.

Uma decisão que vai colocar associações e municípios “sob uma pressão extrema, limitando as políticas de captura, esterilização e devolução (CED) e o apoio às populações mais carenciadas”, defendeu.

No que diz respeito ao ambiente, o partido mostra-se preocupado que o orçamento “continue a não cumprir a Lei do Clima”.

“Não prevê o impacto carbónico das medidas climáticas propostas e reduz as verbas para a política climática em 23,22%”, sublinhou.

Além disso, “a transição climática proposta penaliza as famílias com o descongelamento da taxa do carbono, que lhes custará 525 milhões de euros por ano, enquanto as grandes empresas poluidoras continuam a beneficiar de isenções fiscais”.

Em relação ao fundo de emergência municipal, este “permanece nos mesmos seis milhões de euros, ignorando os estragos causados por fenómenos extremos como cheias e incêndios”.

O PAN apontou ainda que o orçamento vai ao encontro, “ainda que não na totalidade”, de propostas do partido, como o novo regime de IRS Jovem e a revisão dos escalões de IRS. No entanto, estas “são claramente insuficientes”, notou, referindo que as atualizações fiscais “ficam aquém da inflação acumulada dos últimos anos e não abrangem os jovens considerados dependentes, criando uma falsa emancipação fiscal”.

No que toca à habitação, a proposta falha em responder às necessidades urgentes das famílias, considerou o partido, que dirigiu ainda críticas no capítulo do combate à pobreza energética que “é ignorado”, uma vez que “os limiares de acesso às tarifas sociais de energia permanecem desatualizados”.

“Continuaremos firmes, determinados e intransigentes na defesa destes valores essenciais para construir um país mais justo, sustentável e compassivo”, referiu Inês Sousa Real, ainda de acordo com o comunicado.

No dia da apresentação do orçamento, a porta-voz do PAN já tinha dito que o partido dificilmente poderia acompanhar a proposta do Orçamento do Estado para 2024, porque “põe por terra compromissos ambientais e compromissos com a proteção animal”.

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“As pessoas desistem dos líderes e não das organizações”

  • ECO
  • 16 Outubro 2024

O mundo do trabalho está em transformação e os desafios da retenção de talento vão além das políticas de recursos humanos: a liderança tornou-se crucial.

A forma como se trabalha tem passado por uma transformação acelerada nos últimos anos, impulsionada por avanços tecnológicos, mudanças sociais e novas expectativas das gerações mais jovens.

Flexibilidade e capacidade de adaptação tornaram-se essenciais, à medida que os trabalhadores procuram ambientes que promovam o bem-estar e respeitem a diversidade.

Paralelamente, a retenção de talento enfrenta desafios únicos, com foco crescente na importância da liderança, que vai além da simples gestão. As novas gerações, como a Geração Z, trazem uma visão diferente sobre o trabalho, valorizando menos as hierarquias tradicionais e exigindo uma evolução contínua e um papel mais ativo das empresas no equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Neste contexto, o futuro do trabalho parece apontar para um modelo mais inclusivo, ágil e centrado nas pessoas.

Estas e outras conclusões sobre o mundo do trabalho estiveram em debate na Conferência Anual do Trabalho, que se realizou nos dias 15 e 16 de outubro, no Estúdio ECO, em Lisboa.

Novas tecnologias e a capacidade de aprender

As mudanças que ocorreram no mundo do trabalho, nos últimos anos, foram o ponto de partida do primeiro painel da Conferência Anual do Trabalho. Para Pedro S. Martins, Professor na Nova School of Business and Economics, as inovações tecnológicas a que temos assistido, nas últimas décadas, têm sido muito significativas para o mercado de trabalho. Outro dos pontos destacados pelo professor é a integração económica internacional. “Penso que a União Europeia tem sido um fator enormíssimo em termos de modernização do mercado de trabalho em Portugal, associado ao processo de integração europeia com os fundos europeus e as novas iniciativas legislativas”, explica.

"A ameaça está em quem acha que, como tem experiência, já sabe tudo e não vai precisar de aprender. E quando perceber, em dois ou quatro anos, está completamente desatualizado”

Pedro Henriques, HR Head Portugal na Siemens

Relativamente às competências dos trabalhadores, que também foram mudando os últimos anos, Pedro Henriques, HR Head Portugal na Siemens, é da opinião que o que se sabe hoje não é suficiente para daqui a três anos, principalmente, numa empresa tecnológica. Por isso, a competência que será mais valorizada, de acordo com o especialista, é a capacidade de aprender. “A ameaça está em quem acha que, como tem experiência, já sabe tudo e não vai precisar de aprender. E quando perceber, em dois ou quatro anos, está completamente desatualizado”, afirma.

Pedro Henriques reforça a importância do trabalho em equipa: “Enquanto antes, cada especialista achava que era o rei da sua área, hoje isso não chega, porque se tiver o conhecimento e não trabalhar com os outros, nós não precisamos dele”, refere.

Fidelizar e não reter

“A escassez de talento é quase o novo normal”, afirma António Carvalho, Business Manager Temp & Perm da Gi Group, explicando que, neste sentido, a questão das competências é fundamental e uma fonte de preocupação para as organizações.

António Carvalho fala da importância da distinção entre o reter e o fidelizar os colaboradores, porque o reter “leva-nos para um outro sentido de não trabalhar proativamente, mas reativamente para determinados fatores”. Mas como é que, nos dias de hoje, se retém ou fideliza talento? O especialista enumera alguns fatores, como flexibilidade, inovação, causas sociais, mas destaca um: a liderança.

“Até que ponto é que vamos conseguir ter lideranças aspiracionais que consigam trabalhar para pessoas e no seu desenvolvimento, porque são as pessoas que depois vão dar lugar aos resultados. Como se costuma dizer, as pessoas desistem dos líderes e não das organizações”, explica.

Menos hierarquia, mais rapidez

Como é que a geração Z está a influenciar a cultura laboral? E quais são as expectativas dos mais jovens em relação ao trabalho? “No caso da Siemens estamos com 16% de geração Z, mas sabemos que vamos subir 10% ao ano, o que significa que daqui a quatro ou cinco anos, 50% da empresa irá ser geração Z. Portanto, ou sabemos aprender nos próximos quatro anos ou vamos ter dificuldades”, afirma Pedro Henriques, referindo-se à gestão das empresas. “A geração Z não tem paciência para hierarquias. Gostam de uma relação informal e querem mudar rapidamente”, acrescenta.

António Carvalho fala da importância do equilíbrio desta relação, entre as exigências das novas gerações e os objetivos estratégicos da empresa. “Em muitos casos, associamos a palavra talento só às novas gerações, mas temos muito talento que pertencem a gerações anteriores”, diz. Outro dos desafios apontado pelo especialista é ter a geração X a gerir a geração Z com fatores de motivação e retenção diferentes, apesar de assistir no seu dia-a-dia que, de alguma forma, “existe uma contaminação positiva da geração Z às outras gerações”.

Assista aqui:

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Ensino profissional com financiamento temporário de 11,7 milhões

O reforço de investimento destinado ao ensino profissional vai abranger as regiões Norte, Centro e Alentejo.

O Governo criou uma medida temporária no valor de 11,7 milhões de euros para financiar o ensino profissional nas regiões Norte, Centro e Alentejo.

“Vão beneficiar desta medida temporária as escolas profissionais públicas com cursos aprovados na rede homologada para os ciclos de formação com início nos anos letivos de 2021-2022, de 2022-2023 e de 2023-2024, nas regiões NUTS II do Norte, do Centro e do Alentejo“, lê-se na resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República.

O Executivo autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) a realizar, durante o ano económico de 2024, uma despesa até ao limite máximo de 11, 7 milhões de euros, isento de imposto sobre o valor acrescentado.

A medida abrange cursos profissionais conferentes de nível 4 do Catálogo Nacional de Qualificações (QNQ) e cursos de educação e formação de jovens conferentes de nível 2 de qualificação do QNQ, nas tipologias dos percursos de tipo 2 e de tipo 3.

Lê na resolução que a “presente medida temporária de apoio destina-se às entidades beneficiárias com cursos em funcionamento no ano letivo de 2023-2024 e corresponde ao adiantamento de 85%, por referência aos montantes aprovados nas candidaturas aos concursos no âmbito do Programa Operacional Capital Humano (POCH) para o ano letivo de 2022-2023“.

“No caso das entidades beneficiárias com cursos em funcionamento no ano letivo de 2023-2024 sem candidaturas tituladas no concurso do POCH referentes ao ano letivo de 2022-2023, o valor do adiantamento corresponde a 85 % do valor turma/ano”, esclarece a resolução.

A medida está em vigor até 31 de dezembro de 2024 e é cofinanciada pelo Programa PESSOAS 2030.

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“Contribuição dos 27” para orçamento da UE “é muito pequena. Temos de aumentar”, defende Montenegro

Montenegro reitera a necessidade de os Estados-membros aumentarem as contribuições para o orçamento comunitário, defendendo que só assim será possível reforçar a competitividade do bloco

O primeiro-ministro considera que a atual contribuição geral dos 27 Estados-membros para o orçamento da União Europeia “é muito pequena”, cerca de 1% do PIB da UE, sendo assim insuficiente para dar resposta às necessidade de o bloco reforçar o seu posicionamento e competitividade nos mercados internacionais.

Recordando a carta que enviou à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e que serviu para fazer o mesmo apelo, Luís Montenegro foi perentório: “o Governo não tem dúvidas: temos de assumir que a contribuição geral dos Estados-membros é muito pequena. É preciso aumentar a capacidade financeira comum se queremos efetivamente atender às várias preocupações para atuarmos no domínio do reforço da competitividade”, defendeu, esta quarta-feira, durante o debate preparatório para o Conselho Europeu que decorre esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas.

Para Luís Montenegro, as atuais contribuições dos 27 ficam muito aquém quando comparado com os Estados Unidos que alocam cerca de 26% para o orçamento do país. Reconhecendo que está a “comparar uma realidade” diferente da UE, Montenegro argumenta ainda assim que “para quem quer se competitivo e ir para os mercados, temos de ter esse primeiro reconhecimento e foi isso que disse [a Ursula von der Leyen]”.

Numa carta enviada à presidente da Comissão Europeia, citada pelo Público, Luís Montenegro defende que a barreira de 1% do Rendimento Nacional Bruto das transferências para Bruxelas “tem forçosamente de ser ultrapassada” de forma a evitar cortes nos montantes destinados às “políticas vitais da UE” no próximo ciclo orçamental.

O chefe do Governo defendeu que ainda que a União Europeia deve desenvolver duas novas áreas: um modelo de financiamento comum com solução da divida de responsabilidade mutua – sublinhando que Portugal “poderá tirar proveito disso”– e ainda a criação de condições para que haja cesso a financiamento privado.

Pasta de Maria Luís Albuquerque vai estar no “centro da agenda” no próximo ciclo político da UE

O primeiro-ministro considera que os dossiês abrangidos pela pasta que será atribuída a Maria Luís Albuquerque na Comissão Europeia estarão no “centro da agenda” no próximo ciclo político do executivo comunitário, que prepara para iniciar funções até ao final do ano.

“A nossa participação no colégio será assegurada por Maria Luís Albuquerque e quero sublinhar a atribuição do pelouro à comissária portuguesa designada”, começou por assinalar Luís Montenegro, esta quarta-feira, durante o debate preparatório para o último Conselho Europeu, em Bruxelas. Esta reunião será a última a ser presidida por Charles Michel antes de António Costa, o novo presidente do Conselho Europeu, tomar posse, a 1 de dezembro.

Abrangidos pela pasta de comissária para os Serviços Financeiros estarão os temas ligados à competitividade europeia e o crescimento económico, dossiês “importantes” e que, segundo Montenegro, estarão “no centro da agenda para este novo ciclo”.

“A competitividade e o crescimento económico têm na nossa indicação para comissária um reconhecimento ao nível daquilo que pode ser a participação de Portugal”, diz ainda.

Sem competitividade económica, a Europa perderá a relevância e não conseguirá salvaguardar a prosperidade que todos ambicionamos“, declarou Luís Montenegro na Assembleia da República, ressalvando que o encontro entre os líderes dos 27 Estados-membros servirá para discutir as conclusões do relatório elaborado e apresentado, em setembro, por Mario Draghi e por Enrico Letta.

Além da competitividade, o próximo Conselho Europeu, que irá decorrer esta quinta e sexta-feira, em Bruxelas, vai servir para debater o conflito geopolítico na Ucrânia, no Médio Oriente e ainda a política de migrações, na União Europeia. Nestes temas, disse Luís Montenegro, a participação de Portugal “será efetiva”. “Queremos ser liderantes nestas discussões cruciais”, frisou.

Debruçando-se em particular sobre o tema das migrações, Montenegro sublinha que Portugal continuará a “defender um modelo preventivo” apostando num “reforço das parcerias com os países de origens” dos migrantes, no sentido de “combater a imigração irregular”.

Sem nunca endereçar a carta que a presidente da Comissão Europeia enviou aos 27 Estados-membros, no início da semana, apelando para que haja um reforço das políticas de asilo e a criação de hubs fora da UE, o primeiro-ministro sublinhou que a “Europa precisa de lidar com este fenómeno e com segurança”.

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Uría Menéndez assessorou Slate Asset Management na compra de um portfólio de 12 imóveis em Portugal

A equipa da Uría Menéndez envolvida nesta operação, com um valor global de cerca de 150 milhões de euros, foi liderada pela sócia Rita Xavier de Brito.

A Uría Menéndez assessorou a gestora de investimentos canadiana Slate Asset Management na aquisição de um portfólio de 12 imóveis em Portugal à LCN Capital Partners, com um valor global de cerca de 150 milhões de euros.

Os 12 imóveis estão a ser arrendados à cadeia de supermercados Continente/Continente Modelo e estão localizados em grandes áreas urbanas e geograficamente diversificadas por todo o país, concentradas principalmente na área metropolitana de Lisboa, Porto e Faro.

“Esta aquisição pela Slate à LCN Capital Partners marca o primeiro investimento da Slate em Portugal, que assim exponencia a sua exposição a ativos imobiliários essenciais de alta qualidade na Europa”, refere o escritório em comunicado.

A equipa da Uría Menéndez envolvida nesta operação foi liderada pela sócia Rita Xavier de Brito e contou com a participação da sócia Marta Pontes, do sócio Miguel Stokes, do counsel Miguel Rodrigues Leal, do associado coordenador Pedro Teixeira de Sousa, do associado sénior Domingos Braga, da associada sénior Raquel Silva, e dos associados júnior Inês Roxo e Luís Assis Teixeira.

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“500 mil carregamentos mensais já evitaram a emissão de cerca de 75 mil toneladas de CO2”

  • Conteúdo Patrocinado
  • 16 Outubro 2024

Luís Barroso, CEO da MOBI.E, partilha como funciona a rede de carregamento para veículos elétricos, o papel da MOBI.E, quais os desafios e oportunidades e, ainda, as expectativas para o futuro.

A mobilidade elétrica tem vindo a ganhar destaque como uma das principais soluções para a transição energética e a redução da pegada ambiental nas cidades. À medida que os veículos elétricos se tornam mais acessíveis e as infraestruturas de carregamento se expandem, aumenta o interesse por esta alternativa sustentável em detrimento dos veículos a combustão.

Em Portugal, o setor tem registado um crescimento significativo, impulsionado por políticas públicas, incentivos fiscais e a crescente consciencialização sobre a importância da descarbonização. Contudo, a adoção em massa da mobilidade elétrica ainda enfrenta desafios, como o desenvolvimento de uma rede de carregamento robusta e a adaptação das cidades a esta nova realidade.

Neste ponto, Luís Barroso, CEO da MOBI.E, entidade que gere a rede de carregamento para veículos elétricos, explica mais detalhadamente quais são esses desafios, mas também as oportunidades desta nova realidade.

Luís Barroso, CEO da MOBI.E
Qual tem sido o percurso da MOBI.E desde a sua fundação até ao momento?

A MOBI.E iniciou a sua atividade em 2015, tendo sido responsável pela criação de uma rede piloto para carregamento de veículos elétricos que garantisse pelo menos um posto de carregamento em cada um dos municípios do país e de um mercado regulado de mobilidade elétrica. Ao mesmo tempo, atuava no mercado regulado da mobilidade elétrica como Entidade Gestora da rede de Mobilidade Elétrica (EGME), com a responsabilidade de gestão e monitorização dos fluxos de informação da rede de postos de carregamento elétricos.

Em 2020, com o início pleno da fase de mercado da mobilidade elétrica, a MOBI.E reposicionou-se no mercado, de forma a promover a universalidade do modelo Mobi.E, cooperando com todos os parceiros e agindo como facilitador de todos os stakeholders que queiram desenvolver negócios na área da mobilidade elétrica, mantendo, ao mesmo tempo, as suas funções de EGME.

"Desde o início da fase plena de mercado, a rede nacional de carregamento, a rede Mobi.E, registou um crescimento impressionante, passando de 850 postos para mais de 5400, disponibilizando, atualmente, mais de 9400 pontos de carregamento, o que permite aos mais de 235 mil utilizadores efetuarem mensalmente mais de 500 mil carregamentos que já evitaram a emissão de cerca de 75 mil toneladas de CO2, desde janeiro deste ano.”

Luís Barroso, CEO da MOBI.E

Através da sua plataforma de gestão, a MOBI.E garante a ligação de todos os pontos de carregamento operados pelos Operadores de Pontos de Carregamento (OPC) num mesmo sistema, fazendo com que a rede de carregamento nacional funcione como a rede Multibanco, onde cada Utilizador de Veículo Elétrico (UVE) possa aceder a todos os pontos através de um meio, cartão ou app, fornecido por um Comercializador de Energia da Mobilidade Elétrica (CEME) e ter acesso em tempo real, numa única plataforma, à localização, disponibilidade, potência e custo de utilização de cada posto.

No final de 2023, com a entrada em funcionamento de uma nova plataforma de gestão da rede, a MOBI.E iniciou o processo de internacionalização com o objetivo de manter Portugal como referência internacional em termos de infraestruturas de carregamento, de apoiar a internacionalização de empresas nacionais do setor e de captar novas fontes de receitas que permitam reduzir os custos de utilização da rede Mobi.E.

Desde o início da fase plena de mercado, a rede nacional de carregamento, a rede Mobi.E, registou um crescimento impressionante, passando de 850 postos para mais de 5400, disponibilizando, atualmente, mais de 9400 pontos de carregamento, o que permite aos mais de 235 mil utilizadores efetuarem mensalmente mais de 500 mil carregamentos que já evitaram a emissão de cerca de 75 mil toneladas de CO2, desde janeiro deste ano.

Quais são os principais desafios e oportunidades que a MOBI.E enfrenta no contexto da transição energética e da mobilidade elétrica em Portugal?

Os desafios são vários, sendo o principal o combate constante às diversas campanhas de desinformação, quer sobre a mobilidade elétrica, em geral, quer sobre a rede Mobi.E, em particular. Depois, acompanhar a evolução tecnológica de um mercado recente em forte expansão. Por último, o de ser bem-sucedida nas ações de sensibilização que realizamos junto de diversos stakeholders, como as empresas distribuidoras de energia, municípios, entidades reguladoras, para que definam, dentro das suas competências, procedimentos específicos que permitam desburocratizar os processos de instalação de postos de carregamento e acelerar a transição energética.

Quanto a oportunidades, o facto de atualmente a MOBI.E ser compreendida como uma referência no processo de desenvolvimento da mobilidade elétrica nacional permite-nos participar mais facilmente em fóruns internacionais e acompanhar in loco os progressos que o setor vai registando. Ao mesmo tempo, permite capitalizar o nosso know-how no processo de internacionalização em curso com especial foco em Espanha e na América Latina.

Em termos de inovação, que iniciativas têm sido implementadas para melhorar a infraestrutura de carregamento no país?

Desde logo, apostamos na constante atualização e melhoria da plataforma de gestão da rede, através da qual monitorizamos em tempo real toda a informação. É graças a esta plataforma que a MOBI.E partilha dados, em tempo real, referentes à utilização da rede, garantindo duas valências que caracterizam o modelo português de mobilidade elétrica e que o recente Regulamento Europeu, AFIR, persegue: a total interoperabilidade e o livre acesso aos dados. Na prática, esta plataforma torna possível que qualquer utilizador de veículo elétrico, independentemente do contrato de energia que tenha estabelecido com o seu comercializador, consiga carregar em qualquer posto disponível da rede de acesso público e, ao mesmo tempo, fornece ao UVE informação útil em tempo real sobre todos os pontos de carregamento ligados à rede.

Também ao nível dos meios de pagamento, a rede Mobi.E tem sido inovadora. Desde abril de 2021, foram implementadas, em conjunto com alguns CEMEs, soluções de pagamento Ad-Hoc com QR Code e, mais uma vez, no cumprimento da legislação europeia, começaram este ano a aparecer os primeiros postos com terminais de pagamento automático.

Luís Barroso, CEO da MOBI.E

Fruto da especialização de funções entre CEMEs e OPCs, que permite a segregação de consumos de energia, o modelo Mobi.E dispõe de uma inovação única que permite alargar a espaços de acesso privado, como as garagens dos UVEs e das empresas, a experiência de carregamento da rede de acesso público. Para isso, precisam de se constituir como Detentores de Posto de Carregamento (DPC): uma solução pensada sobretudo para empresas e condomínios, que permite partilhar os postos de carregamento próprios, onde cada um, através do seu cartão/app, é responsável pelos consumos de energia para carregar a sua viatura.

"Detentores de Posto de Carregamento (DPC): uma solução pensada sobretudo para empresas e condomínios, que permite partilhar os postos de carregamento próprios, onde cada um, através do seu cartão/app, é responsável pelos consumos de energia para carregar a sua viatura.”

Luís Barroso, CEO da MOBI.E

Além disso, a MOBI.E está a estruturar outras inovações, tais como a criação de uma janela única da mobilidade elétrica, onde todos os stakeholders possam realizar os seus pedidos de forma virtual no mesmo portal – contratações de energia, licenciamentos, etc; a realização de um piloto com a E-Redes com o objetivo de aproveitar os mecanismos de gestão flexível das redes de energia na rede Mobi.E; e a ambição de avançar para um piloto que permita soluções de plug & charge em toda a rede Mobi.E.

Brevemente, também esperamos contar com um mecanismo de E-Credits inovador, que permita servir de fonte de financiamento adicional às empresas do setor, sustentado no real impacto positivo que a mobilidade elétrica tem na sustentabilidade ambiental e não em meras estimativas.

Como é que a MOBI.E está a colaborar com outras empresas ou entidades públicas para acelerar a adoção de veículos elétricos em Portugal?

Além do apoio que a equipa da MOBI.E presta a todos os atores que fazem parte e tenham interesse em pertencer à rede, temos também desenvolvido um trabalho de sensibilização e de apoio a um conjunto de entidades que prestam serviço público, como as empresas distribuidoras de energia, a DGEG, a ENSE e os municípios.

Neste momento, está em fase de desenvolvimento o Projeto piloto “Ruas Elétricas”, que visa a instalação de postos de carregamento em zonas residenciais e comerciais, sem estacionamento próprio, e que envolve  62 municípios que manifestaram interesse em participar. Até ao final de 2025, este piloto irá disponibilizar 156 postos de carregamento, que totalizam 312 pontos de carregamento, num investimento global de dois milhões de euros, cofinanciado pelo Fundo Ambiental.

Em Portugal, o que é que ainda falta fazer?

Os bons resultados que Portugal tem vindo a atingir em termos de transição energética e que colocam o país, em termos de quota de mercado do registo de veículos totalmente elétricos e Plug In, à frente da França, Reino Unido, Alemanha, Espanha ou Itália, é fruto de termos sido felizes na definição de uma solução estruturada para apoiar a transição e da consistência que temos sabido manter em termos de apoios e regras de mercado.

Isto não invalida que não se devam introduzir melhoramentos na legislação. Aqui, desde logo, gostaria de salientar a necessidade urgente de regular a utilização da produção descentralizada para utilização na rede Mobi.E, uma medida que irá contribuir em muito para reduzir os custos de carregamento em toda a rede de acesso público, a regulação de um mecanismo de E-credits que permita criar uma fonte de financiamento alternativa para suportar os investimentos das empresas do setor, criar mecanismos harmoniosos e céleres de licenciamento de ocupação de espaço na via pública para a instalação de carregadores, bem como mecanismos específicos e céleres para os procedimentos de ligação de carregadores às redes de distribuição de energia. Não menos importante, fazer cumprir a lei, penalizando fortemente empresas que procurem atuar à margem da lei, criando formas de concorrência desleal que minam a confiança e a credibilidade do mercado.

"Já quanto ao UVE ter conhecimento do custo do carregamento no final de cada sessão, é uma questão que está em vias de ser ultrapassada rapidamente, uma vez que a MOBI.E, com a nova plataforma de gestão, informa, em tempo real, os CEMEs das características de cada carregamento, pelo que, neste momento os CEMEs estão a desenvolver as ferramentas necessárias dentro das suas plataformas para poderem dar a informação do custo do carregamento logo após o final de cada sessão.”

Luís Barroso, CEO da MOBI.E

Ao nível do funcionamento da rede Mobi.E, uma das dificuldades que é mais apontada pelos UVEs relaciona-se com a pouca perceção do custo do carregamento, uma vez que tradicionalmente os CEMEs colocam o seu tarifário em função dos kWh, enquanto os OPCs utilizam, inúmeras vezes, tarifários baseados em outras variáveis como o tempo ou o carregamento. Embora seja apologista que o mercado deva ter liberdade para estabelecer os tarifários num regime de concorrência, ainda para mais num mercado que está a dar os primeiros passos, não devemos ignorar estas críticas constantes dos UVE. Muito embora, atualmente, várias apps permitam a qualquer UVE poder estimar o custo do seu carregamento, o que é certo é que estas soluções, por si só, parecem não ser suficientes, sendo necessário os próprios intervenientes definirem formas mais eficazes de responderem a esta necessidade dos UVEs.

Já quanto ao UVE ter conhecimento do custo do carregamento no final de cada sessão, é uma questão que está em vias de ser ultrapassada rapidamente, uma vez que a MOBI.E, com a nova plataforma de gestão, informa, em tempo real, os CEMEs das características de cada carregamento, pelo que, neste momento os CEMEs estão a desenvolver as ferramentas necessárias dentro das suas plataformas para poderem dar a informação do custo do carregamento logo após o final de cada sessão.

A conferência Outlook Auto reflete uma maior intenção de promover o diálogo sobre mobilidade sustentável e elétrica no setor automóvel. Como avalia a importância deste tipo de eventos?

A MOBI.E fez questão de apoiar e estar presente neste evento, atendendo a que a promoção da mobilidade elétrica está entre um dos nossos grandes propósitos e objetivos, como foi referido anteriormente, sendo uma das formas mais eficazes de combater as campanhas de desinformação. Envolver o mercado, estimular a discussão, contribuir para uma maior literacia nesta área e criar sinergias entre os setores, perceber os melhores caminhos de futuro e como conseguimos lá chegar, em conjunto, é uma prioridade para nós, pelo que iniciativas como esta, não só merecem o nosso reconhecimento, como um forte empenho para o seu sucesso.

Como imagina o futuro da mobilidade elétrica e sustentável daqui a 10 anos?

Num mercado dinâmico, em forte expansão e desenvolvimento tecnológico, 10 anos é o tempo necessário para atingir uma nova realidade, basta atentar na evolução registada nos últimos 10 anos, em termos de autonomia, capacidade das baterias, potência dos carregadores, sistemas de segurança dos veículos ou automatização dos processos de fabrico dos veículos, onde a componente ambiental é cada vez mais real.

Neste horizonte temporal, será possível massificar soluções de carregamento plug & charge que irão transformar radicalmente a boa experiência de carregamento para o UVE. Também a autonomia das baterias e a rapidez de carregamento irão evoluir favoravelmente e o recurso à IA será tanto maior à medida que esta tecnologia também vá evoluindo.

"Espera-se que, daqui a 10 anos, a esmagadora maioria do transporte público em circulação seja descarbonizada, enquanto o transporte de mercadorias de curta distância estará totalmente eletrificado e o longo curso estará a meio caminho do processo de descarbonização.”

Luís Barroso, CEO da MOBI.E

Espera-se que, daqui a 10 anos, a esmagadora maioria do transporte público em circulação seja descarbonizada, enquanto o transporte de mercadorias de curta distância estará totalmente eletrificado e o longo curso estará a meio caminho do processo de descarbonização.
Assistiremos, ainda, a uma tendência crescente de soluções de mobilidade partilhada descarbonizada, onde a posse do veículo terá uma importância decrescente.

Estas dinâmicas de mobilidade partilhada serão tanto maiores quanto maior for a evolução para os veículos autónomos que, sem dúvida, irão transformar de forma disruptiva os padrões de mobilidade a que estamos habituados. Embora não seja expectável a sua massificação num horizonte temporal de 10 anos, espera-se que neste prazo já seja possível existirem soluções seguras desta tecnologia.

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RTP quer 54 milhões para saídas voluntárias e plano estratégico

  • ECO
  • 16 Outubro 2024

A estação pede ao Estado o pagamento da dívida de 14 milhões de euros através de um aumento capital social para cobrir custos com 250 saídas voluntárias.

O plano para a saída voluntária de até 250 trabalhadores em situação de pré-reforma na RTP só avança se o Governo der luz verde ao financiamento para cobrir os custos com as indemnizações, que ascendem aos 20 milhões de euros. O plano apresentado ao Governo inclui ainda o financiamento de 40 milhões junto da banca e a venda de ativos, para compensar o fim da publicidade, avança o Diário de Notícias.

O conselho de administração da empresa apresentou ao Executivo uma proposta para a liquidação da dívida do Estado em falta no valor de 14,29 milhões de euros, no âmbito do subfinanciamento do serviço público prestado até 2003. Segundo o jornal, a decisão ditada pela Comissão Europeia em 2006 e reforçada em 2011, ditou o pagamento por parte do Estado de 26,69 milhões de euros. Deste montante foram subscritos dois aumentos de capital: um no valor de 10,4 milhões de euros, em 2017, e outro de dois milhões de euros, em 2022. Encontra-se ainda pendente a realização do remanescente de 14,29 milhões de euros e é através desta fatia em falta que a RTP pretende tapar parte do buraco criado com a eventual saída de mais de duas centenas de trabalhadores.

A empresa pede ainda autorização para contrair um empréstimo de médio e longo prazo, com condições atualizadas, negociado no valor de 40 milhões de euros a oito anos para a liquidação do atual empréstimo de curto prazo, contraído no valor de 15,9 milhões de euros. Este financiamento visa ainda sustentar os objetivos de investimentos definido no Plano Estratégico 2024-2026.

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Insolvência determina saída de bolsa das ações da Inapa

Último dia de negociação das ações da Inapa IPG é 28 de outubro de 2024.

As ações da Inapa IPG serão excluídas da Euronext Lisbon a partir de 29 de outubro de 2024. Num comunicado ao mercado esta quarta-feira a empresa explica que a decisão da Euronext se deve ao facto de a empresa ter sido declarada insolvente.

A Inapa – Investimentos, Participações e Gestão, que conta com o Estado como maior acionista (44,89%), anunciou ao mercado que “a Euronext Lisbon disseminou através dos seus canais no dia 15 de outubro de 2024 um anúncio informando de que as ações ordinárias emitidas pela Inapa IPG, com o código ISIN PTINA0AP0008, serão excluídas da Euronext Lisbon a partir de 29 de outubro de 2024”.

Assim, perante esta decisão o último dia de negociação destas ações é 28 de outubro de 2024.

“A exclusão foi determinada por decisão da Euronext, tomada nos termos da Regra 6905/1 (ii) do Regulamento I: Regras de Mercado Harmonizadas, devido ao facto de a empresa ter sido declarada insolvente”, acrescenta o mesmo comunicado.

A Inapa entrou em insolvência em julho de 2024 devido a problemas de liquidez. No processo de reestruturação que está a levar a cabo, vendeu a sua subsidiária Inapa Packaginghttps://eco.sapo.pt/2024/10/09/inapa-packaging-vendida-por-20-milhoes-de-euros-a-next-pack/ SAS à francesa Next Pack SAS por 20 milhões de euros.

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Hoje nas notícias: Economia, isenções no IMT Jovem e RTP

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

Quais foram os conselhos dados a Montenegro pelo grupo de 12 economistas com quem o primeiro-ministro reuniu? Ser dono de um imóvel que faz parte de uma herança ainda indivisa, de uma ruína, ou uma casa sem condições de habitabilidade impossibilita o acesso à isenção de IMT. A RTP pede 54 milhões ao Estado para saídas voluntárias e para o plano estratégico. Leia os principais destaques desta quarta-feira na imprensa nacional.

Economistas pedem a Montenegro mais crescimento e habitação

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, reuniu-se com 12 economistas, na terça-feira, a partir das 9h, em S. Bento, para receber contributos na área da macroeconomia, no âmbito da iniciativa “Projetar Portugal”. Segundo o Jornal Económico, alguns conselhos foram unânimes, sinalizando ao primeiro-ministro a necessidade de mais ambição no crescimento económico, o que implica contratar mais mão-de-obra, o que só se consegue com mais habitação. Reforma da Administração Pública, desburocratizando e privilegiando o mérito, e a necessidade de manter os equilíbrios macroeconómicos, quer orçamental quer ao nível da dívida pública, foram outros dos conselhos transversais entre académicos e gestores que estiveram em São Bento.

Leia a notícia completa no Jornal Económico (acesso pago)

Fisco aperta crivo no acesso ao IMT Jovem

Um jovem que seja proprietário de um imóvel em ruínas, mas que em tempos tenha sido usado para habitação não poderá beneficiar de isenção de IMT na compra da sua primeira habitação. O benefício estará igualmente vedado a quem tenha uma casa em “condições muito deficientes de habitabilidade” ou, ainda, se tiver recebido um prédio em herança e mesmo que este pertença a vários donos e faça parte ainda de uma herança indivisa, noticia o Jornal de Negócios, citando um entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira, que divulgou recentemente um conjunto de informações vinculativas sobre o tema.

Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago)

RTP quer financiamento de 54 milhões para saídas voluntárias e plano estratégico

A estação pública de televisão pede ao Estado o pagamento da dívida de 14 milhões através de um aumento do capital social para cobrir custos com 250 saídas voluntárias, apurou o Diário de Notícias. O financiamento de 40 milhões de euros junto da banca e venda de património estão entre as medidas propostas ao Governo para compensar o impacto do fim da publicidade na RTP.

Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago)

Milhares de dados pessoais da Internet expostos em ataque informático

Os serviços públicos digitais ainda não recuperaram totalmente do ataque informático do passado dia 10, que impediu o acesso a milhares de cidadãos e empresas, apesar de a Agência para a Modernização Administrativa estar a implementar medidas para “garantir que a normalização dos serviços ocorra de forma progressiva e segura”. Entre os serviços ainda afetados encontrava-se na terça-feira o das receitas médicas do Serviço Nacional de Saúde, que estavam a ser remetidas por correio eletrónico. Os serviços digitais de autenticação com Chave Móvel Digital (CMD) e com Cartão de Cidadão, bem como o das Notificações Eletrónicas, já estavam esta terça-feira a funcionar.

Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago)

Ministério Público abre quase um inquérito por dia por crimes em lares de idosos

Os procuradores do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deram início a 219 inquéritos por suspeitas de crimes em lares, nos primeiros oito meses deste ano. Segundo o Público, foi aberto quase um inquérito por dia nos 243 dias volvidos entre o início de janeiro e o fim de agosto. Com os processos de 2023 que ficaram por resolver, são atualmente 318 os processos em investigação, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da República relativos ao final de agosto.

Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado)

 

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Mabel Lozano e a Novartis apresentam a curta-metragem “Lola, Lolita, Lolaza”, que conta a história da experiência da realizadora de cinema com cancro da mama

  • Servimedia
  • 16 Outubro 2024

Uma curta-metragem que conta de forma humorística a viagem na primeira pessoa da realizadora de cinema depois de lhe ter sido diagnosticado um cancro da mama em 2020.

A curta-metragem é produzida por Ábano, Secuoya Studios e Mafalda Entertainment e conta com o apoio da Comunidade de Madrid, da Associação Espanhola Contra o Cancro, da Novartis e da Marnys.

Lola, Lolita, Lolaza” é uma viagem emocional em que as mulheres que enfrentam o cancro da mama mostram que ‘não são guerreiras, mas sim doentes de cancro’. A partir de uma perspetiva honesta e humorística, oferece um olhar sincero e próximo sobre a doença, rompendo com os estereótipos das “guerreiras inquebráveis” para mostrar a verdadeira batalha: uma em que rir, chorar e ser vulnerável também fazem parte do processo.

Reflete também sobre a forma como esta doença afeta todas as esferas da vida das mulheres, desde o impacto físico à sexualidade e à autoestima, e destaca a importância dos cuidados pessoais, dos exames regulares e do apoio emocional em todas as fases do processo. Termina com um pedido: não faltar aos exames de controlo e estar atenta para evitar possíveis recaídas. Nas palavras de Mabel Lozano, “trata-se de irmandade, de cuidar de nós próprias e de compreender que a saúde é integral e que, por conseguinte, a qualidade de vida é extremamente importante para qualquer doente”.

O cancro da mama afeta mais de 36.000 pessoas em Espanha todos os anos1. Graças à investigação e aos avanços na prevenção, diagnóstico e tratamento, a sobrevivência da doença melhorou significativamente nos últimos anos, destacando a importância de abordar a qualidade de vida, que pode ser significativamente afetada ao longo do processo, tanto física como emocionalmente.

Nas palavras de Esther Espinosa, Diretora de Comunicação e Relações com os Doentes da Novartis, “graças à prevenção e à inovação científica, continuamos a melhorar a sobrevivência ao cancro da mama todos os anos. Na Novartis, trabalhamos incansavelmente para garantir que os anos de vida que ganhamos são vividos com a maior qualidade possível. Isto requer tratamentos mais precisos e personalizados e estratégias para reduzir o risco de recidiva. Mas também é crucial manter uma abordagem holística que aborde todos os aspetos da vida dos doentes, desde a sua saúde emocional e relações pessoais até à sua situação profissional. Porque não se trata apenas de sobreviver, trata-se de viver com realização e esperança.

O desenvolvimento e o tratamento desta doença têm um forte impacto em todas as dimensões da vida dos doentes, incluindo a sexualidade. Durante o evento, foi criado um espaço de reflexão no qual especialistas ofereceram orientações sobre como viver plenamente durante e após o processo da doença.

Com o objetivo de proporcionar uma ferramenta de informação valiosa para acompanhar os doentes e melhorar a sua qualidade de vida, a Novartis, juntamente com os principais grupos de investigação e associações de doentes com cancro da mama em Espanha, criou “Guias de Exercício Físico, Nutrição, Sexualidade e Cuidados Pessoais”. Estes guias têm como objetivo complementar o tratamento médico da doença, abordando de forma abrangente as necessidades dos doentes em áreas que, por vezes, estão fora do âmbito da consulta médica.

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