Condeixa-a-Nova lança tarifário de resíduos que beneficia quem mais recicla

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

A partir de agora, os estabelecimentos de comércio, restauração e serviços do concelho podem transitar, de forma voluntária, para um novo tarifário que assenta no princípio "paga o que se produz".

O município de Condeixa-a-Nova, no distrito de Coimbra, lançou esta quarta-feira um novo modelo de tarifário de resíduos urbanos para o setor não-doméstico, em que o utilizador paga apenas a quantidade de lixo indiferenciado que produz. A partir de agora, os estabelecimentos de comércio, restauração e serviços do concelho podem transitar, de forma voluntária, para um novo tarifário assente no sistema PAYT (Pay-As-You-Throw), que significa pagar o que se produz, numa lógica de poluidor/pagador.

“O tarifário atual liga o lixo ao consumo de água e este novo sistema permite a separação dos recicláveis dos resíduos indiferenciados, que serão pagos de acordo com o volume produzido e não pelo consumo de água”, explicou o presidente da Câmara, Nuno Moita. O autarca frisou que o novo modelo “é uma espécie de revolução” que permite aos aderentes separar o lixo e colocar menos resíduos indiferenciados para aterro e com isso diferenciar o pagamento, através de um sistema que beneficia os aderentes que mais separam.

Salientando que se trata de um modelo pioneiro e inovador no país, com base num projeto-piloto iniciado em 2016, juntamente com Lisboa e Aveiro, o presidente do município de Condeixa-a-Nova realçou a sua importância ambiental, ao permitir reduzir o volume de resíduos que vão para depositar em aterro sanitário, e também financeira.

Nuno Moita considerou o PAYT um sistema mais justo, equitativo, cómodo e mais sustentável, que vai contribuir para a sustentabilidade do sistema de gestão de resíduos do concelho e que antecipa a entrada obrigatória para os não domésticos, prevista para o início de 2025.

Por outro lado, destacou o autarca, fomenta a “mudança de mentalidade e de comportamentos” relativamente à separação dos resíduos e ao seu encaminhamento para a reciclagem, depositando apenas nos contentores o lixo indiferenciado que não tem outra alternativa se não a deposição em aterro sanitário.

Os interessados em aderir devem formalizar o seu pedido gratuito na Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, que fornece gratuitamente contentores identificados que serão recolhidos por uma viatura municipal, com sistema de leitura do volume dos resíduos depositados para efeito de faturação.

A faturação deste novo modelo vai continuar a ser inserida na fatura mensal da água, tal como acontecia com o anterior tarifário que estava indexado ao consumo de água. Com mais de 17 mil habitantes, o concelho de Condeixa-a-Nova contabiliza 398 produtores de resíduos não domésticos.

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Após atentado, primeiro-ministro eslovaco retoma funções no final de junho

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

Robert Fico declarou que perdoava o atacante e anunciou que retomaria progressivamente as suas funções a partir do final de junho.

O primeiro-ministro da Eslováquia, Robert Fico, vítima de um atentado em meados de maio, indicou esta quarta-feira estar preparado para retomar funções no final de junho. Num vídeo publicado na rede social Facebook, o primeiro que divulga desde que foi atingido por diversas balas em plena via pública, Fico declarou que perdoava ao atacante e anunciou que retomaria progressivamente as suas funções a partir do final de junho.

“Não mantenho qualquer ódio face ao desconhecido que me atingiu”, declarou Fico, segundo a tradução inglesa do vídeo, aparentando calma mas com longas pausas na sua alocução. “Perdoo-lhe e deixo-o refletir, na sua própria cabeça, sobre o que fez e porque o fez”, acrescentou.

Fico foi atingido em 15 de maio por quatro balas disparadas à queima-roupa, em particular no abdómen, num momento em que saudava apoiantes à saída de uma reunião governamental na cidade de Handlova, centro do país. O presumível atirador, identificado pelos ‘media’ eslovacos como o poeta Juraj Cintula, 71 anos, foi acusado de tentativa de homicídio com premeditação e colocado em prisão preventiva.

Fico foi transportado para um hospital da cidade de Banska Bystrica, onde foi submetido a duas longas intervenções cirúrgicas. O primeiro-ministro eslovaco permaneceu em convalescença antes de ser transferido em 31 de maio para a sua casa, onde prosseguiu a recuperação. “Se tudo decorrer como previsto, poderia retomar progressivamente o trabalho no decurso dos meses de junho e julho”, precisou Fico.

Em paralelo, a Procuradoria-Geral da Eslováquia está a estudar uma petição de apoiantes do primeiro-ministro, que pretendem ilegalizar o partido opositor liberal PS por alegada responsabilidade no ataque. O portal noticioso Slovak Spectator anunciou esta quarta que a procuradoria recebeu diversas denúncias por suposto incitamento pelo partido Eslováquia Progressista (PS) contra Fico, que sobreviveu ao atentado com feridas graves no abdómen.

O procurador-geral, Maros Zilinka, confirmou hoje que o seu gabinete estuda a documentação apresentada para confirmar o cumprimento dos requisitos estipulados pelo código do tribunal administrativo, onde se decide a ilegalização de partidos políticos.

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Autarcas do Alto Minho apanhados de surpresa com licença para alta tensão

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

"Há duas providências cautelares de cinco municípios contra a Agência Portuguesa do Ambiente", lembram os autarcas do Alto Minho, descontentes por "neste processo, desde início, tem valido tudo".

Os autarcas de concelhos do Alto Minho, que contestam a linha de Alta Tensão Ponte de Lima-Fontefria (Galiza), manifestaram esta quarta-feira surpresa com a indicação de luz verde para a obra sem serem informados e sem desfecho dos processos judiciais.

Estranhamos a emissão de qualquer tipo de licença. Há duas providências cautelares de cinco municípios contra a Agência Portuguesa do Ambiente [APA]. Não é pelo facto de um projeto ser de interesse comunitário que se pode passar por cima da legislação, seja por causa de questões ambientais, seja por outra coisa qualquer. Neste processo, desde início, tem valido tudo”, lamentou, em declarações à Lusa, António Barbosa, presidente da Câmara de Monção (PSD), que neste dossiê se tem assumido como porta-voz das autarquias de Ponte de Lima (CDS), Ponte da Barca (PSD), Arcos de Valdevez (PSD) e Melgaço (PS).

Em causa está a “linha Dupla Ponte de Lima – Fontefría, Troço Português, a 400 kV”, que em julho de 2023 recebeu parecer favorável condicionado no RECAPE – Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, de acordo com os documentos disponíveis no site da APA, consultados pela Lusa. A linha abrange os concelhos de Vila Verde, no distrito de Braga, e Ponte de Lima, Ponte da Barca, Vila Verde, Arcos de Valdevez, Monção e Melgaço, no distrito de Viana do Castelo.

O autarca de Monção explicou que, da parte da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), entidade licenciadora do projeto, os cinco municípios não têm “qualquer informação”, mas receberam da REN (Rede Elétrica Nacional, entidade proponente do projeto) a indicação de que, a 26 de maio, a DGEG teria emitido licença de estabelecimento, para iniciar a obra”.

“Sem uma pronúncia por parte do tribunal [relativamente a duas providências cautelares interpostas pelos municípios], como é que a DGEG emite licença”, questionou. Barbosa adiantou que, em abril, a autarquia de Monção recebeu “indicação da DGEG para publicar editais com avisos aos proprietários dos terrenos por onde ia passar a linha”, devido ao início de trabalhos.

“A 11 de abril, enviamos email à DGEG a informar o diretor geral de Energia de que esta Câmara não ia publicar os editais porque todo o processo estava ferido de invalidade e eventual inexistência jurídica, sugerindo que ponderassem a suspensão do processo”, revelou. A DGEG foi ainda informada, na mesma comunicação, de que, no dia 9 de abril, uma providência cautelar apresentada pelos municípios em 2022 tinha sido alvo de recurso para o Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou.

Por outro lado, as autarquias informaram também a DGEG de que uma nova providência cautelar tinha sido interposta por não terem sido notificados do RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução, disponível no site da APA, com parecer favorável condicionado desde julho de 2023], observou o presidente de Câmara.

“Nós nem sequer fomos notificados de que havia ficado concluído o RECAPE no qual participamos fazendo a nossa defesa. A APA nunca notificou nenhum município e, legalmente, era obrigada a fazê-lo”, afirmou. De acordo com o presidente da Câmara de Monção, apesar das providências cautelares, “as entidades não quiseram saber e continuaram com o processo”, mas o gabinete jurídico contratado pelas cinco autarquias está a “ponderar novas ações judiciais”.

Nós cumprimos a lei. Enquanto houver matéria para defender, enquanto houver o não cumprimento da legalidade no sentido do licenciamento da linha, vamos continuar até à nossa última gota de suor a defender os interesses dos nossos eleitos”, assegurou. De acordo com o autarca, “não há qualquer benefício para estes territórios” com a linha de Alta Tensão.

“O que ganham em contrapartida os territórios? A estrada miserável que temos de Monção para Valença?”, ironizou. A Lusa contactou a APA, a DGEG, a REN e o ministério do Ambiente sobre esta matéria, mas não obteve resposta.

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Concorrência diz que compra dos títulos da Global Media não configura operação de concentração

O negócio já tinha recebido luz verde da ERC, faltando este passo para poder avançar. O objetivo é que a compra dos títulos esteja concluída ainda este mês.

A Autoridade da Concorrência (AdC) deliberou que a compra pela Notícias Ilimitadas de alguns títulos da Global Media não configura uma operação de concentração, pelo que deliberou adotar uma decisão de inaplicabilidade na operação.

Depois da aprovação pela ERC, conhecida no dia 20 de maio, faltava a decisão da Autoridade da Concorrência para a operação poder avançar.

A operação abrange os títulos Jornal de Notícias, Jornal de Notícias História e sites NTV e Delas, Notícias Magazine, O Jogo, Volta ao Mundo e Evasões e também a TSF.

O contrato promessa de compra e venda destes ativos foi assinado no final de março e prevê que o negócio seja fechado por 16 milhões de euros, valor que já inclui os dois milhões que o consórcio — formado pela Parsoc (30%), pela OTI Investimentos (25%), por Domingos de Andrade (20%), pela Mesosytem (15%) e pela Ilíria (10%) — pagou a mais para ficar com 90% da rádio.

O objetivo, sabe o +M, é que o negócio seja concluído durante o mês de junho.

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Governo “alivia” finanças dos municípios com sistema de reembolso dos resíduos até ao final do ano

Governo quer aliviar o peso da gestão dos resíduos nos cofres municipais com o futuro sistema de compensação e reembolso que entra em funcionamento até ao final deste ano.

O Governo deverá implementar o sistema de compensação e reembolso dos resíduos até ao final deste ano, revertendo uma parte da verba para os municípios de modo a aliviá-los da carga financeira com a gestão de resíduos. O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, no Porto, que receia que “qualquer dia as finanças municipais colapsem” face aos custos elevados que têm de suportar com todo este processo.

“Atualmente os únicos que pagam os resíduos são os municípios, desde a recolha, transporte, separação até à deposição em aterro, e já começaram a perceber que os custos estão a ficar de tal forma elevados que qualquer dia as finanças municipais colapsam”, afirmou o governante durante a sessão de encerramento da VII Energy & Climate Summit, no Porto. “Este é um problema que temos pela frente para resolver”, frisou.

A nossa intenção é aliviar as câmaras, mesmo em sede de taxa de gestão de resíduos. Nós fazemos chegar aos municípios uma parte dessa taxa, incentivando-os conforme o cumprimento das nossas metas.

Emídio Sousa

Secretário de Estado do Ambiente

Mas o Ministério do Ambiente já tem uma resposta em cima da mesa, designadamente o sistema de responsabilização dos produtores de resíduos. “Espero até ao final do ano termos em prática o sistema de compensação e reembolso. Já estamos a trabalhar com os produtores, comercializadores” nesse sentido, adiantou ao ECO/Local Online à margem da sessão. “O círculo do resíduo começa no produtor, continua no comercializador até ao utilizador, e depois quem paga tudo são os municípios com os impostos de todos“, sublinhou o governante.

As autarquias acabam por ver em risco as finanças municipais para que os munícipes não tenham de ver a fatura das tarifas dos resíduos aumentada. “As câmaras têm muita dificuldade em refletir na tarifa que cobram aos seus municípios o custo verdadeiro da recolha. O orçamento municipal está a financiar, por que fazer refletir isto consumidor é muito difícil do ponto de vista social”, assinalou.

Por isso, o Governo quer ajudar os municípios a contornar este problema e poder suportar os custos de toda esta gestão. “A nossa intenção é aliviar as câmaras, mesmo em sede de taxa de gestão de resíduos. Nós fazemos chegar aos municípios uma parte dessa taxa, incentivando-os conforme o cumprimento das nossas metas”, disse em declarações ao ECO/LOcal Online. “Nós temos aqui um sistema de compensação de forma ambiental para cada município, na medida em que ele seja mais eficiente, mais eficaz nesse tratamento resíduos”, explanou.

Por enquanto, o Ministério ainda está a auscultar os vários players e a alinhavar o funcionamento do novo sistema que será apresentado publicamente em data a anunciar. “Agora nós estamos a trabalhar com as Finanças, porque tem de haver aqui um modelo de cobrança desta verba que o Governo depois vai distribuir sobre a forma de apoio”, avançou.

Ainda assim, o secretário de Estado do Ambiente exemplificou como poderá ser o processo: “Se se cobrar três ou quatro cêntimos a mais por uma lata de refrigerante, há uma responsabilização, mas depois esse dinheiro tem de ser entregue ao município porque é ele que vai fazer o trabalho todo”, referindo-se ao processo de gestão dos resíduos.

Por outro lado, avançou, também deverá haver um incentivo ao produtor no sentido de produzir uma embalagem que possa ser reutilizada de modo a aumentar o tempo de vida do produto, além de um incentivo ao consumidor que poderá receber uma percentagem.

Esta medida faz parte das estratégias do Governo para cumprir até 2035 a meta de 10% de resíduos nos aterros.

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Macron elogia “espírito de sacrifício” no início das comemorações do Dia D

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

"Sei que o nosso país tem uma juventude (...) pronta para fazer os mesmos sacrifícios que os seus antepassados", declarou ainda o presidente Macron.

O Presidente francês, Emmanuel Macron, elogiou esta quarta-feira “o espírito de sacrifício” dos libertadores de França, ao abrir as comemorações do desembarque das tropas aliadas na Normandia, a 6 de junho de 1944.

Nas cerimónias para assinalar os 80 anos da operação militar do que ficou para a história como Dia D – que levou à libertação de França do regime nazi e foi decisivo para a vitória aliada da Segunda Guerra Mundial –, participarão, entre outros, os Presidentes norte-americano, Joe Biden, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, numa demonstração de unidade com a guerra russa na Ucrânia em pano de fundo.

“Sei que o nosso país tem uma juventude (…) pronta para fazer os mesmos sacrifícios que os seus antepassados”, declarou Macron, numa primeira homenagem em Plumelec, na Bretanha, oeste de França, aos combatentes bretões e primeiros paraquedistas da França livre pertencentes às forças especiais britânicas. “Numa época de perigos crescentes, [eles] recordam-nos que estamos dispostos a fazer os mesmos sacrifícios para defender o que nos é mais caro: a nossa terra, França, e os nossos valores republicanos”, sublinhou, dirigindo-se às unidades de elite representadas.

O Desembarque na Normandia, organizado no maior secretismo pelos norte-americanos, os britânicos e os homens do general De Gaulle, abriria o caminho para a derrota da Alemanha nazi no segundo conflito mundial (1939-1945). Foi em Plumelec que “caiu o primeiro soldado francês do desembarque do Dia D”, o cabo EmileBouétard, que tinha ido para Inglaterra, recordou Emmanuel Macron.

Os veteranos ainda vivos estarão no centro das atenções naquele que será, devido à sua idade, o último grande evento em que provavelmente poderão participar. À Normandia, já chegaram dezenas de veteranos norte-americanos, canadianos e britânicos, alguns dos quais participantes no “Dia Mais Longo”.

Durante a tarde, o chefe de Estado francês deslocar-se-á a Saint-Lô, onde proferirá um discurso sobre as vítimas civis dos bombardeamentos aliados. Noventa por cento da cidade, designada pelo escritor irlandês Samuel Beckett como “Capital das ruínas”, foram destruídos na noite de 6 para 7 de junho.

No total, esses bombardeamentos aliados fizeram entre 50.000 e 70.000 vítimas civis. Hoje à noite, ainda na Normandia, Macron prestará homenagem aos presos na cadeia de Caen, na maioria membros da Resistência, que foram fuzilados pelos alemães durante o desembarque aliado.

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Plano de insolvência da Lisgráfica aprovado pela maioria dos credores

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

O plano de recuperação prevê o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social e o perdão de 95% dos créditos comuns.

O plano de insolvência e recuperação da Lisgráfica foi aprovado, com a maioria dos credores a votar favoravelmente, mas ainda faltam apurar os votos por escrito da Autoridade Tributária e da Segurança Social, foi comunicado ao mercado.

“Apesar da Autoridade Tributária e Segurança Social terem optado por voto escrito a acontecer num prazo máximo de 10 dias, a maioria dos credores votou favoravelmente o plano apresentado pela Lisgráfica“, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

A contabilização final dos votos só será assim conhecida após serem recebidos os votos por escrito. No entanto, já foi conseguida a maioria necessária para a aprovação do plano.

O plano de recuperação da Lisgráfica prevê o pagamento integral dos créditos laborais, dos créditos da Autoridade Tributária e da Segurança Social em planos prestacionais a contratar nos termos da lei, o perdão de 95% dos créditos comuns e um perdão de 100% dos créditos subordinados. Posteriormente, pode ser decidida a conversão de créditos comuns “que resultem do referido perdão em capital”.

O plano de recuperação da Lisgráfica de 2019 deixou de ser aplicável após a apresentação da empresa à insolvência e foram restaurados alguns créditos. Assim, o “valor reclamado ronda os 70.000.000 euros, ao contrário do balanço da Lisgráfica que tinha um passivo registado de apenas 26.500.000 euros”.

Segundo detalhou na altura a empresa, com a apresentação do plano de recuperação (que ainda poderia vir a ser alterado), previa-se um passivo inferior a 10 milhões de euros.

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É tempo de “executar” investimentos para aumentar reservas de água no Algarve, diz ministra

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

"A água no Algarve ainda é uma prioridade maior", defende Maria da Graça Carvalho, para explicar que a falta de água na região "já não é uma seca, já se tornou permanente".

A ministra do Ambiente e Energia disse esta quarta-feira que a escassez de água no Algarve é uma realidade, sublinhando que agora é tempo de “executar” os projetos previstos para a região aumentar a sua disponibilidade hídrica. Maria da Graça Carvalho falava aos jornalistas à margem da cerimónia de inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Lagos, no âmbito do Dia do Ambiente, para destacar a importância da água para a vida e a economia da região.

A água é uma prioridade para o nosso Governo e a água no Algarve ainda é uma prioridade maior, se assim posso dizer, porque é a região do país com mais problemas de falta de água, já não é uma seca, já se tornou permanente, e portanto já vivemos em regime de escassez e temos de atuar”, afirmou a ministra.

Maria Graça Carvalho precisou que a forma de atuação está já definida e consiste num “conjunto de medidas que passa por campanhas de poupança de água, por reutilização de água [tratada], principalmente para os campos de golfe, regas, lavagens, e ter projetos para reduzir as perdas, porque ainda há perdas na distribuição da água em muitos municípios no Algarve”.

A governante frisou que é também necessário “fazer a resiliência das infraestruturas existentes” e construir novas, quando tudo o que já foi feito não é suficiente, como acontece com o Algarve. “Temos financiamento para tudo isto no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], Fundo Ambiental e, do Turismo, temos já 260 milhões de euros. A maior fatia é o PRR, cerca de 240 milhões de euros, que está ainda muito pouco executado, a 5%, e é necessário andar mais depressa e executar estas infraestruturas”, considerou.

Graça Carvalho frisou que há financiamento garantido para a ligação entre o barlavento (oeste) e sotavento (este) algarvios, para a tomada de água do Guadiana a partir do Pomarão para a barragem de Odeleite e para a dessalinizadora que ficará localizada em Albufeira.

“É preciso executar, executar rapidamente, porque o PRR acaba em 2026, e depois o senhor primeiro-ministro anunciou no dia 22 um conjunto de novos investimentos, no valor de 103 milhões, e além dos que já tínhamos disponíveis, temos estes, que são muito necessários, para executar”, salientou.

A ministra do Ambiente frisou que, neste momento, “a palavra de ordem já não é discutir” nem avaliar investimento, mas sim “executar o mais rapidamente possível estes equipamentos, porque este conjunto de obras vai fornecer ao Algarve 76 hectómetros cúbicos de água por ano”. Este valor “corresponde ao consumo urbano de um ano no Algarve”, destacou a governante, defendendo que “não se pode desperdiçar esta oportunidade”, porque a partir de 2026 “já não se vai poder utilizar” o financiamento.

“Portanto, agora é utilizar este financiamento para que a resiliência de água no Algarve, se não aumentarmos o consumo, fique resolvida”, acrescentou. Graça Carvalho adiantou que o Governo vai revogar a resolução de fevereiro que decretou cortes para os consumos de água na região algarvia e preparar uma nova resolução, que “está praticamente pronta” e deverá ser levada a Conselho de Ministros na próxima semana.

Sobre a sua presença no Algarve, a ministra referiu que a visita tem o objetivo de “festejar o dia mundial do Ambiente”. A governante começou por participar na inauguração da renovação da ETAR de Lagos, um investimento de 17 milhões de euros, tendo seguido depois para o encerramento da conferência “Resiliência Hídrica no Algarve – o nosso propósito comum”. O programa termina com uma reunião com o presidente da Câmara de Faro, Rogério Bacalhau.

O Governo de António Costa decretou em 05 de fevereiro a situação de alerta na região devido à seca, mas, no final de maio, o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou o alívio das restrições impostas à agricultura e ao setor urbano, que inclui o turismo.

Com a revogação da resolução do anterior Governo, o novo executivo atualizou as restrições impostas ao consumo de água, que passaram de 25% para 13% na agricultura e de 15% para 10% no setor urbano, no entanto, ainda se aguarda pela aprovação de uma nova resolução em Conselho de Ministros.

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TVI lidera com 1,7 pontos de vantagem em maio

No cabo, a CMTV reforçou a liderança, fechando o mês com um share de 6,5% e uma audiência média de 131,3 mil telespectadores. CNN Portugal e SIC Notícias estão separadas por seis décimas.

A TVI voltou a liderar em maio, agora com uma margem de 1,7 pontos percentuais (pp). Em maio, a estação da Media Capital obteve um share de 16,4% e foi vista em média por 330,6 mil telespectadores. A SIC, por seu turno, registou um share de 14,7% e uma audiência média de 295,8 mil pessoas.

A RTP1 fechou o mês com um share de 11,1% e uma audiência média de 224,2 mil pessoas e a RTP2 foi vista em média por 15,2 mil telespectadores, tendo registado um share de 0,2%.

O total cabo, por seu turno, foi acompanhado em média por 826,8 mil espetadores, releva o relatório preparado pela Denstu para o +M.

Analisando por faixas horárias, a principal novidade é a faixa das 7h30 às 12h, este mês ganha, por uma décima, pela TVI. A RTP1 perde então a liderança neste horário, a SIC mantém-se como o canal mais visto entre as 12h e as 14h, e a TVI lidera no resto do dia.

 

 

No cabo, a CMTV reforçou a liderança, fechando o mês com um share de 6,5% e uma audiência média de 131,3 mil telespectadores. Seguem-se a CNN com 2,6%, e 52,5 mil telespectadores, e a SIC Notícias com 2% de share e 40,1 mil telespectadores. Star Channel, TVI Reality, Hollywood e Globo encerram o top dos 10 canais mais vistos no último mês.

No ranking dos programas mais vistos a TVI ocupa seis posições, a RTP1 cinco e a SIC quatro. No cabo, e sem exceção, os 15 programas mais vistos são mais uma vez da CMTV.

 

Nota Técnica para a produção da análise evolutiva e mensal
Dados: Yumi / Caem_TV Fonte: Mediamonitor/ GFK Análise Dentsu/Carat para o +M/ECO
Outros: Vídeo, DVD, VHS, Blu-Ray, satélite, consolas, unmatch (além dos 150 canais medidos e o time-shift com um delay de sete dias), plataforma dos operadores (vídeo clube, jogos)
Aud. Total: Percentagem de indivíduos que contactaram um canal, pelo menos uma vez.
Aud. Média: Audiência provável que contacta com o canal em qualquer momento do período respetivo.
Tempo médio despendido: Média do tempo que cada indivíduo contactado despendeu com um canal num determinado período.
Share Aud.: Percentagem de tempo que é despendido a ver um dado canal relativamente ao tempo total de visão do meio (televisão) num determinado período.

Top produzido para programas “Net” (TeleReport), com duração superior a três minutos. Audiência corresponde à média ponderada das partes do programa. Não são considerados como programas: Sorteios e Tempo de Antena.

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ERC investiga capitais investidos pela Alpac na dona do Nascer do Sol e i

  • + M
  • 5 Junho 2024

A decisão da ERC, agora comunicada, foi tomada no mesmo dia que a CMVM multou a Alpac Capital por violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

A ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social) abriu um “processo oficioso de averiguações” para aferir “eventuais poderes de influência e da transparência dos fluxos de capitais” investidos pela Alpac na Newsplex, dona dos jornais Nascer do Sol e i Inevitável.

Em comunicado, o regulador diz que o processo surge na sequência da análise por si realizada e das “informações tornadas públicas nas últimas semanas”, tendo em conta a aquisição de 91% do capital e direitos de voto da Newsplex pela Alpac Capital, em julho de 2022.

Torna-se relevante aferir da transparência efetiva dos fluxos de capitais investidos na sociedade proprietária das referidas publicações e da existência de eventuais poderes de influência“, refere a ERC.

A decisão do regulador, agora comunicada, foi tomada a 29 de maio, no mesmo dia que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) multou em 100 mil euros a Alpac Capital – dona dos jornais i, Nascer do Sol e Euronews – por violação de deveres no quadro da prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Os donos do fundo, Pedro Vargas David e Luís Santos, também foram alvo de coimas por parte da CMVM, no valor de 25 e 12,5 mil euros, respetivamente. Em abril, a ERC também disse estar “a verificar o cumprimento das obrigações legais de transparência” pela Newsplex.

A Alpac Capital formalizou a compra dos jornais Nascer do Sol e i, em julho de 2022. O fundo detém 91% da Newsplex, dona dos dois jornais, através da Sunny Meridian, e a Barod 9%. Além da Newsplex, a Alpac controla ainda 88% da Euronews.

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CIM Alto Alentejo dá parecer negativo a central hidroelétrica espanhola no rio Tejo

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

O projeto, liderado pela empresa Iberdrola Espanha, tem como objetivo a instalação de centrais hidroelétricas reversíveis no rio Tejo, para armazenamento energético.

A Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) emitiu parecer negativo ao projeto da nova central hidroelétrica reversível a instalar no rio Tejo, entre as barragens José Maria Oriol (Alcántara) e Cedillo (Cáceres), em Espanha.

O projeto, liderado pela empresa Iberdrola Espanha, tem como objetivo a instalação de centrais hidroelétricas reversíveis no rio Tejo, para armazenamento energético, bombeando água entre reservatórios a diferentes altitudes durante períodos de baixo consumo e restituindo a energia armazenada à rede em momentos de elevado consumo.

O parecer da CIMAA em relação ao projeto, designado Aproveitamento Hidroelétrico de José Maria de Oriol II – Espanha, foi publicado no portal participa.pt, cujo período de consulta terminou no dia 28 de maio, decorrendo agora a fase de análise. Segundo a comunidade intermunicipal que reúne os 15 municípios do distrito de Portalegre, este projeto espanhol foi debatido na reunião ordinária do seu conselho intermunicipal, no dia 16 de maio.

De acordo com o parecer, consultado esta quarta-feira pela agência Lusa, o projeto “prevê” a instalação de uma central de elevação de água da albufeira de Cedillo (Espanha), para a transferir para a albufeira de Alcántara (Espanha), permitindo assim um funcionamento “em ciclo fechado”. Esta produção de energia em Alcántara “significa uma transferência de caudal sem retorno” para território português, “com prejuízo” para as albufeiras nacionais que se encontram a jusante, também no rio Tejo.

“Tudo nos leva a crer que a conceção do projeto levará à redução de caudal e agravará a situação problemática já hoje verificada na água do rio Tejo, em território português”, pode ler-se. E, em consequência, “acelerando a situação da proliferação de espécies aquáticas invasoras/infestantes”, acrescentou.

Além desse fator, a CIMAA alertou que esta situação “associa uma elevada perda” de biodiversidade e “degradação” dos habitats aquáticos e ribeirinhos em toda a bacia hidrográfica, principalmente no que respeita à possibilidade de redução do caudal e degradação da qualidade da água do rio Tejo, a jusante da barragem de Cedillo.

No parecer, é possível também ler que, “por maioria de razão, os municípios de Gavião e Nisa apresentam uma preocupação e uma atenção especial por todos os tópicos que se relacionem com a Bacia Hidrográfica do Tejo”. “Consequentemente, este parece ser o momento indicado para voltar a trazer à ordem do dia o tema das descargas efetuadas pelas barragens espanholas, que impactam diretamente estes municípios”, argumentou a comunidade intermunicipal.

No parecer, a CIMAA disse subscrever também a posição tornada pública pelo Ministério do Ambiente e Energia (MAE), reiterando a necessidade do cumprimento dos acordos estabelecidos entre Portugal e Espanha, contemplados na Convenção de Albufeira, no respeitante ao regime de caudais ecológicos na Bacia Hidrográfica do Tejo.

Alertamos ainda a necessidade de definir cientificamente os regimes de caudais ecológicos que permitam garantir a manutenção das várias funções agregadas ao rio, nomeadamente o bom estado das massas de água, e garantir o cumprimento das normas comunitárias, em especial na Diretiva Quadro da Água e na legislação nacional de Espanha e Portugal”, acrescentou.

Também a Câmara de Nisa, consultou hoje a Lusa na página de Internet deste município, emitiu um parecer negativo sobre o processo de avaliação de impacto ambiental deste projeto.

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Fisco alerta para novo email fraudulento sobre reembolso de imposto

  • Lusa
  • 5 Junho 2024

A AT avisa que estas mensagens "são falsas" e devem ser ignoradas uma vez que o seu único objetivo é convencer os destinatários a aceder a páginas maliciosas.

Os contribuintes que estejam a receber emails de um remetente que se identifica como “autoridade.tributaria” sobre um suposto reembolso de imposto devem apagá-los já que se trata de mensagens fraudulentas, alertou esta quarta-feira a AT.

“A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes a um eventual reembolso, nas quais é pedido que se carregue num link“, refere um alerta hoje publicado no Portal das Finanças.

Como habitualmente nestas situações, a AT avisa que estas mensagens “são falsas” e devem ser ignoradas uma vez que o seu único objetivo é convencer os destinatários a aceder a páginas maliciosas, carregando nos links sugeridos, o que nunca deve ser feito. A AT partilha o conteúdo de um destes emails em que o ‘contribuinte’ é informado de que “tem direito a um reembolso de impostos”.

“Para facilitar o processo de reembolso, convidamos você a seguir este link que o levará ao formulário web de reembolso”, diz ainda a mensagens falsa – com o link a remeter para um ‘formulário de reembolso’.

Este email fraudulento surge numa altura em que decorre o processamento de reembolso do IRS para muitos contribuintes, devendo ser de imediato apagado.

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