Luís Montenegro rejeita a noção de que o seu Governo teve direito a um “estado de graça” aquando da tomada de posse, argumentando os membros do Governo são “co-responsáveis desde o primeiro dia sob todas as áreas“, sobretudo na área da saúde.

“Não podemos dizer que tivemos grande estado de graça. O que posso dizer é que as expectativas eram muito baixas e há meio ano havia muitas intervenções [públicas] que diziam que o Governo não ia durar a legislatura toda. Estamos focados nas pessoas”, garantiu o primeiro-ministro, esta segunda-feira durante o CNN International Summit, em Lisboa.

Questionado sobre o que faria se fosse líder da oposição perante a atual crise na saúde, Luís Montenegro foi perentório ao defender que, nessa situação, iria apelar para que fossem apuradas “responsabilidades”, não só entre os profissionais do setor mas também, “eventualmente, responsabilizar politicamente quem fosse responsável por isso, se essa evidência se tornar clara”.

Mesmo não sendo atualmente o líder da oposição, o chefe de Governo mantém que as responsabilidades políticas devem assumidas, “a começar pelo próprio primeiro-ministro”, diz.

“Tenho de assumir responsabilidade sobre aquilo que fazem os membros do Governo e instituições que tutelamos”, explica, ainda que isso não signifique, necessariamente, uma demissão à semelhança do que tem vindo defender relativamente à ministra da Saúde, Ana Paula Martins. “Assumir responsabilidades é um conceito novo. Não são as demissões que resolvem os problemas”, defende, sublinhando que este Governo “não se tem desculpado com aquilo que aconteceu antes de” tomar posse.

A atual crise na saúde surge na sequência da morte de, pelo menos, 11 pessoas após atrasos no atendimento pelos Centros de Orientação de Doentes Urgentes do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). O Ministério Público já abriu seis inquéritos para apurar as causas de morte.

Ana Paula Martins tem estado no centro da polémica, tendo sido exigida a sua demissão pelos partidos da oposição. No entanto, a governante diz que só assumirá responsabilidades aquando da conclusão dos inquéritos. Até lá, o mandato da ministra da Saúde deverá prosseguir como previsto.

“Não é por se demitir pessoas que a responsabilidade política ficou cabalmente assumida e no dia seguinte está tudo bem”, continua. “O ministro A demite-se, e no dia seguinte a situação está igual. Então esse ministro vai se demitir também? A responsabilidade política sobre o que decidimos tem de ser aferida e consoante a gravidade da responsabilidade terão de ser tomadas as decisões”, termina Montenegro.

Governo está “empenhado” em aumentar pensões. Mas não agora

Numa altura em que prossegue o debate e votação das propostas para o Orçamento do Estado para 2025 (OE 2025), Luís Montenegro diz-se confiante de que relativamente à proposta da baixa do IRC em um ponto percentual (de 21% para 20%) será viabilizada graças ao PS.

“O principal partido da oposição tornou pública com clareza a decisão de viabilizar a descida de 1 p.p“, afirmou o primeiro-ministro, não tendo, porém, as mesmas certezas em relação às pensões, isto numa altura em que o PS colocou em cima da mesa uma proposta que visa um aumento permanente já em 2025, anulando um novo eventual suplemento extraordinário do Governo. A atribuição deste novo suplemento estaria, no entanto, dependente da execução orçamental.

“A filosofia do Governo é prudência e responsabilidade. Como ainda não tenho a certeza absoluta de como vão correr execuções orçamentais no meu mandato, embora tenha confiança, quero ser prudente”, explicou, referindo haver “fatores de incerteza” na Europa e no mundo que obrigam ao Executivo a agir com cautela.

“Não significa que [eu] seja contrário a uma valorização maior. Estamos empenhados em fazê-lo”, diz, recordando que o Governo, de forma complementar, aumentou o complemento solidário para os idosos e alargou a comparticipação dos medicamentos para as pensões com menores rendimentos.

“Ninguém deve estar excluído” das presidenciais por ser militar

O primeiro-ministro considerou que “ninguém deve estar excluído” das presidenciais pela condição militar e disse ainda não estar escolhido o próximo chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), sem nunca se referir ao nome de Gouveia e Melo.

Na fase final de uma entrevista de cerca de meia hora, o primeiro-ministro foi questionado se considera preocupante a possibilidade de voltar a ter um militar na Presidência da República, numa referência a notícias que dão conta de uma candidatura do atual CEMA, o almirante Henrique Gouveia e Melo.

“Não, por si só, não me parece que seja essa a questão. A questão que se vai colocar ao povo português é escolher a melhor personalidade para cumprir as competências constitucionais que estão determinadas para o exercício da mais alta magistratura do Estado, que é a Presidência da República, e ninguém deve estar excluído por ter determinada condição ou incluído por ter uma outra condição diferente”, afirmou Montenegro.

O primeiro-ministro defendeu que quem concluir estar em condições de concorrer a Belém deve ter “um perfeito conhecimento da realidade política, da realidade económica, da realidade social do país, do seu contexto a nível europeu e internacional” e voltou a defender que o PSD deve aguardar por candidatos dentro do partido, como refere a moção de estratégia com que se recandidatou à liderança dos sociais-democratas.

“Temos dentro dos nossos militantes várias personalidades que têm perfil, que têm conhecimento, que têm aquilo que é essencial para nos próximos anos exercer a função de Presidente da República. Estou absolutamente convencido disso hoje, se calhar até estou mais hoje do que estava na altura em que redigi a moção”, disse.

Notícia atualizada às 17h05