Trabalho

Governo tem “visão muito próxima” do PSD e IL sobre revisão da lei dos TVDE

Propostas do PSD e IL para revisão da lei dos TVDE baixaram à especialidade. Ministro diz que estão "muito próximas" do visão do Governo para o setor.

O ministro das Infraestruturas explicou esta quarta-feira no Parlamento que o Governo parou a revisão à lei dos veículos TVDE que estava a preparar, uma vez que há várias propostas a fazer caminho no Parlamento. Numa audição parlamentar — que o governante considerou extemporânea –, Miguel Pinto Luz adiantou, ainda assim, que a visão do Executivo sobre esta matéria está “muito próxima” das propostas do PSD e do Iniciativa Liberal, que baixaram à especialidade.

“O Governo travou o ímpeto legislativo, por uma razão muito simples. É que o ímpeto legislativo agora está nesta casa. Desceram a esta comissão a proposta da IL e a proposta do PSD. Depois é que o Governo irá pronunciar-se“, sublinhou o ministro numa curta audição especificamente sobre esta matéria.

“A discussão estava ser feita aqui. Estávamos a monitorizar o que estava a acontecer aqui. Agora, querem saber o que é que o Governo pensa sobre isso? Manifestamente, parece-nos o inverter de toda a lógica“, atirou o mesmo, defendendo que “não fazia sentido um braço de ferro” entre o Governo e o Parlamento sobre a revisão desta lei.

Ainda assim, questionado pelos deputados, Miguel Pinto Luz assinalou que o Governo tem, sim, uma visão para o setor em questão, que está “muito próxima daquela que é a apresentada pelo PSD e do IL”.

No diploma do PSD que baixou à comissão de economia, os deputados defendem que “é necessário adequar a lei atual ao novo contexto e acolher algumas reivindicações, quer da parte de operadores e motoristas de TVDE, quer dos seus utilizadores, que se alinhem com objetivos de bem-estar geral”. E, para isso, apontam dez mudanças à lei.

São elas permitir que veículos registados como táxis estejam habilitados a registo simultâneo em TVDE, entregar a certificação e avaliação dos motoristas ao Instituto da Mobilidade dos Transportes (IMT), dispensar de cursos de formação e certificados de motorista de TVDE os detentores de certificados de motorista de táxi, subir o limite de idade da viatura afeta a TVDE de sete para dez anos (ou 12 anos, no caso dos veículos elétricos) e permitir a publicidade no exterior e interior das viaturas (conforme já é permitido em transportes públicos e táxis).

O PSD quer também eliminar os limites à tarifa dinâmica (hoje o limite é o correspondente a 100% do valor médio cobrado pelos serviços prestados nas 72 horas imediatamente anteriores), considerando que essas restrições “economicamente não são justificáveis”.

Outra das proposta da bancada social-democrata é a obrigatoriedade de todas as plataformas de TVDE adotarem partilha de dados em tempo real na plataforma anunciada pelo IMT, bem como a obrigatoriedade de as plataformas implementarem a possibilidade dos utilizadores selecionarem o português como língua do motorista. O PSD defende também a instalação de botões de pânico quer para utentes, quer para os motoristas. E o fim da proibição de os motoristas avaliarem os utilizadores, já que Portugal é o único país onde existe esse travão.

Algumas destas propostas ecoam no projeto de lei que baixou à especialidade, o do Iniciativa Liberal. Por exemplo, também esta bancada quer permitir a publicidade nos TVDE e que os motoristas avaliem os utilizadores. Também no que diz respeito aos preços, os liberais convergem, de modo geral, com o grupo social-democrata, considerando que os preços devem ser “verdadeiramente livres”.

Por outro lado, o Iniciativa Liberal propõe a possibilidade de os motoristas se inscreverem diretamente na plataforma sem qualquer intermediação.

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Proença de Carvalho na assessoria da venda de central de biomassa à Bianna

A Proença de Carvalho assessorou a acionista maioritária na alienação da maioria do capital da Termogreen – empresa dedicada ao tratamento de resíduos - ao Grupo Bianna.

A Proença de Carvalho assessorou a acionista maioritária na alienação da maioria do capital da Termogreen – empresa dedicada ao tratamento de resíduos com vista à produção de energia elétrica – ao Grupo Bianna, multinacional espanhola na área da engenharia, conceção, fabrico de equipamentos e soluções inovadoras para o tratamento de diversos tipos de resíduos.

A equipa da Proença de Carvalho foi liderada pelo sócio André Matias de Almeida. A coordenação da operação foi do associado da área de M&A, Igor Amarii, com a colaboração dos advogados Mariana Castro Pereira e Bruno Matias. “A operação revelou-se especialmente desafiante pelo seu cariz transnacional, envolvendo duas jurisdições diferentes com complexidades próprias a nível jurídico, mas também do ponto de vista comercial”, segundo comunicado do escritório.

Nas palavras do sócio André Matias de Almeida: “Qualquer operação cross border acrescenta níveis de complexidade, a que depois se somam o que uma venda de apenas parte do capital social diz respeito, sobretudo quando o adquirente é uma multinacional muito preparada para processos de aquisição.”

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Fundos europeus

PT2030 fecha o ano com taxa de execução de 5,4%. Compete está em último com 0,1%

Este desempenho compara com uma taxa de execução de 21% do PT2020, em dezembro de 2017. O Compete, que está entre os primeiros programas ao nível das aprovações, cai para último na execução (0,1%).

No espaço de um mês foram executados 0,9% do Portugal 2030. De acordo com os dados mensais publicados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, a taxa de execução do Portugal 2030 em dezembro de 2024 era de 5,4%. Um desempenho muito inferior ao registado no Portugal 2020, no período homólogo. O programa temático Pessoas 2030 lidera com uma execução de 15,9%. O pior desempenho é do Compete, o programa das empresas, com apenas 0,1%.

O novo quadro comunitário de apoio tem 5.082 milhões de euros de fundo aprovado e 1.232 milhões de euros de fundo executado, sendo que a maior parte deste desempenho é da responsabilidade do programa Pessoas 2030, que tem já 902,6 milhões de euros executados, dos 2,26 mil milhões aprovados, num total de 3.132 operações aprovadas.

Em termos de operações aprovadas segue-se o Norte 2030 (696) e o Compete 2030 (577). No extremo oposto está o Programa de Assistência Técnica com apenas 25. Em termos globais, 22,1% do PT2030 já foi aprovado, num total de 5,08 mil milhões de euros.

Assistência técnica lidera taxa de aprovação

Já em termos de taxa de execução, o Pessoas 2030 lidera com 15,9%. Tradicionalmente, este programa tem sempre as taxas de execução e de compromisso mais elevadas, mas a diferença face aos restantes deve-se ao facto de muitas das operações terem ainda sido aprovadas no Portugal 2020, mas com enquadramento no Portugal 2030. Muitos concursos foram lançados ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação, que permitia que os apoios fossem pagos pelo PT2020 enquanto houvesse disponibilidade financeira — e o remanescente já pelo novo quadro comunitário.

O segundo e terceiro lugares do pódio são ocupados, respetivamente pelo Programa de Assistência Técnica (14,4% que correspondem a 24,2 milhões de euros), e o Mar 2030 com uma taxa de execução de 8,04% (31,56 milhões de euros), revelou a gestora do programa no Parlamento na terça-feira. Estes dos programas são relativamente pequenos em termos de dimensão.

Já o Compete, que está entre os primeiros ao nível das aprovações, cai para último na execução, com apenas 5,38 milhões de euros (0,1%).

Estas taxas de execução deixam os fundos em perigo de devolução de verbas a Bruxelas, porque em 2025 já se aplica a chamada regra da guilhotina. O ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, em audição no Parlamento, disse que o atual quadro comunitário de apoio está sob “uma pressão anormal” este ano porque todos os programas – temáticos ou regionais – têm de cumprir esta regra da guilhotina.

Isto é, os programas têm de gastar o correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o montante remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Ou seja, em cada programa operacional é necessário dividir a dotação por sete (correspondente ao número de anos do quadro) e é esse o valor que é necessário executar três anos depois (é a regra do N+3). Castro Almeida revelou que o risco máximo é do Sustentável 2030, o programa que sucedeu ao POSEUR, que apresentava no final de 2024 uma taxa de execução de 3,5%.

Este desempenho compara com uma taxa de execução de 21% do Portugal 2020, em dezembro de 2017. Mas é preciso ter em conta que no PT2020 a agricultura estava incluída e, nessa altura, já contava com uma taxa de execução de 39%, influenciando muito positivamente os dados globais. Sem isso, a taxa de desceria para 17,6%, ainda assim muito acima do executado no PT2030. A influenciar negativamente o desempenho do PT2030 está a entrada em vigor ainda mais tarde do que é habitual que a simultaneidade no tempo com a execução do Plano de Recuperação e Resiliência que acabou por ter uma dotação idêntica a um quadro comunitário (22,2 mil milhões de euros), mas que tem de estar integralmente executado até 2026.

O Programa Operacional Capital Humano, o antecessor do Pessoas 2020, a 31 de dezembro de 2017 já tinha uma taxa de execução era de 37%, mais do dobro face ao desempenho do Pessoas 2030, mas a dotação do programa também quase metade do atual (3,09 mil milhões contra os atuais 5,69 mil milhões).

A monitorização mensal do PT2030 revela ainda que dos 12,03 milhões de euros colocados a concurso, o Lisboa 2030 tem a maior percentagem do programa já a concurso (73%) seguido do Sustentável 2030 (69%) e do Mar 2030 (67%).

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Trabalho

Navigator atribui até 925 euros por colaborador para habitação

Programa Habitar visa apoiar os colaboradores com os custos da compra de habitação própria e arrendamento.

A Navigator vai atribuir até 925 euros aos colaboradores para os apoiar com os custos com a compra ou arrendamento de uma casa. No caso de compra de casa própria, o programa Habitar aplica-se desde que a habitação esteja localizada no concelho do complexo industrial da Navigator onde o colaborador presta serviço ou nos concelhos limítrofes.

A iniciativa de apoio aos colaboradores com os custos da habitação tem duas modalidades, uma que “subsidia parte dos custos com o arrendamento de habitação permanente” (o Habitar Arrendamento), e o Habitar Aquisição, que “comparticipa nos encargos para a compra de habitação própria e permanente, desde que localizada no concelho do complexo industrial da Navigator onde o colaborador presta serviço ou nos concelhos limítrofes.”

A empresa tem uma remuneração bruta média mensal de 2.341 euros — 53% acima da média geral (1.528 euros), de acordo com os dados divulgados pelo INE em novembro, destaca em comunicado —, com um salário mínimo de entrada de 962 euros, a que soma o subsídio de alimentação de 198 euros (9 euros diários), perfazendo uma remuneração mensal bruta de 1.160 euros. Quem está em regime de laboração contínua acresce 25% sobre o salário, “pelo que a remuneração mensal pode atingir os 1.463 euros, ao fim de um ano com avaliação positiva, face aos 1.400 euros de entrada”, refere ainda a empresa.

A Navigator disponibiliza um pacote de benefícios sociais, no valor de 1,13 salários, “representando um investimento médio anual de 2.380 euros por colaborador e um total de cerca de 8,3 milhões de euros por ano por parte da empresa”, destaca ainda a Navigator.

Seguro de saúde para colaboradores e extensivo ao agregado familiar, seguro de vida, fundo de pensões e programas de apoio à família (subsídios para infantários e apoio escolar, bolsas de estudo, subsídios para filhos com necessidades especiais), bem como, o Prémio de Nascimento (um mês de remuneração-base por cada filho nascido a partir de 1 de janeiro de 2023, pelo menos de 925 euros) fazem parte do pacote de benefícios.

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Infraestruturas

Pinto Luz rejeita pressões: “Fico profundamente preocupado com concursos que só têm um concorrente”

O PS questionou o ministro das Infraestruturas sobre se tinha sofrido pressões de José Luís Arnault e António Pires de Lima. Pinto Luz garantiu que só defende o interesse público.

O Governo pretende adotar um modelo diferente para a concessão da linha de alta velocidade Lisboa – Elvas, que fará a ligação a Madrid. Além da construção, quer incluir também a exploração, o que pode suscitar o interesse de operadores como a Brisa ou a Vinci, dona da ANA. O PS quis saber se o ministro das Infraestruturas tinha sido pressionado pelas empresas. Miguel Pinto Luz não gostou.

O deputado José Carlos Barbosa questionou o ministro, que está a ser ouvido esta quarta-feira na Comissão de Economia e Obras Públicas, se tinha sido pressionado por José Luís Arnault, presidente do conselho de administração da ANA e por António Pires de Lima, CEO da Brisa.

José Carlos Barbosa questionou ainda o facto de o consórcio Lusolav, que reúne sete construtoras portuguesas, ter apresentado as únicas propostas aceites para os dois primeiros troços da linha de alta velocidade Porto-Lisboa. A proposta para o segundo troço foi, entretanto, chumbada preliminarmente pelo júri.

Miguel Pinto Luz reagiu de imediato, considerando “uma vergonha” a insinuação deixada pelo deputado socialista. “Não lhe admito”, acrescentou.

Mais tarde, já na fase de resposta final às questões colocadas na audição regimental, afirmou que fica “profundamente preocupado com concursos públicos que só têm um concorrente”. “Não tenho estados de alma sobre o consórcio A ou B. Estou na política de forma agnóstica. Só me interessa o interesse público e dos portugueses”, completou.

“O bom nome é o único ativo que levamos da política. Sempre que o meu bom nome for atacado vou-me defender”, disse, voltando a considerar José Carlos Barbosa atuou “de forma vil e baixando o nível da discussão”.

Investimentos prioritários na rodovia

Durante o período de respostas finais, o secretário de Estado dos Transportes, Hugo Espírio Santo, afirmou que “o Ministério decidiu propor ao Governo um conjunto de investimentos prioritários que terão de ir a Conselho de Ministros”.

Desses investimentos fará parte a conclusão da A13, o redesenho do IP3 para ter perfil de duas faixas em cada sentido, a A26, a variante de Santa Comba Dão (também em perfil de 2 por 2), ou o reforço da ligação rodoviária a Ponte de Sôr, “que tem hoje uma grande atividade em torno do polo de aviação e que merece ter muito mais acesso do que aquilo que tem”, disse Hugo Espírito Santo.

O secretário de Estado já tinha afirmado no final de janeiro que a Infraestruturas de Portugal vai investir “nos próximos dois anos cerca de 2.000 milhões”, na rodovia, defendendo o recurso ao modelo de concessões.

Em relação à ferrovia, afirmou que os planos para a Linha da Beira Alta estão a decorrer como previsto e que foi pedido à Infraestruturas de Portugal para avaliar a conversão de parte da Linha do Vouga para bitola ibérica, a sua eletrificação e ligação à Linha do Norte.

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Finanças Públicas

Deputados chamam Miranda Sarmento para explicar compra de dívida pública no final de 2024

COFAP aprovou por unanimidade audição do ministro das Finanças para explicar compra de dívida de mais de 15 mil milhões de euros por entidades do setor público na reta final do ano passado.

O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, será convocado para ir ao Parlamento explicar a trajetória da dívida pública portuguesa e o aumento das aplicações em Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo (CEDIC).

Em causa está o facto de as entidades do setor público administrativo e as empresas públicas terem voltado a aplicar os seus excedentes de tesouraria na subscrição destes instrumentos, com maturidade máxima de um ano, no valor de 15.819 milhões de euros.

A audição do ministro das Finanças resulta da aprovação por unanimidade na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) de um requerimento do PS, com caráter de urgência. No pedido os socialistas adiantam que querem conhecer a avaliação feita pelo governante “sobre a evolução das aplicações em CEDIC no final de 2024 e sobre o papel que estas desempenharam do ponto de vista da medição da dívida pública na ótica de Maastricht“.

O tema voltou ao debate político após a notícia do Público (acesso pago), que deu conta que a prática que ocorre desde 2021 e foi criticada pelo atual ministro das Finanças no passado repetiu-se na reta final do ano passado.

Entre o final de setembro e o final de dezembro, verificou-se um aumento de 184% das aplicações em CEDIC – instrumentos de subscrição exclusiva por investidores do setor público. O aumento fez disparar o volume total de subscrições para 24.059 milhões de euros no final de 2024.

No ano passado, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) publicou um relatório em que classificava a redução da dívida ocorrida entre 2023 e 2024, durante o Governo de António Costa, de “artificial“, nomeadamente devido aos CEDIC, que reduzem o valor consolidado da dívida pública que é reportado pelo Instituto Nacional de Estatística”.

No requerimento, o grupo parlamentar socialista indica também que quer conhecer a identidade dos investidores públicos que fizeram aplicações em CEDIC, e se “existiu algum tipo de ingerência política na distribuição de dividendos e resultados transitados das entidades em questão“.

O rácio da dívida pública caiu para 95,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, abaixo dos 97,9% do ano anterior e o valor mais baixo desde junho de 2010, e ligeiramente menos do que os 95,9% previstos pelo Governo.

Venda do Novobanco também será tema de audição

Os deputados da COFAP aprovaram também por unanimidade a audição do ministro das Finanças sobre “as intenções do governo
relativamente à venda parcial do Novo Banco e a potencial envolvência da Caixa Geral de Depósitos“, proposta pelo Bloco de Esquerda.

O ministro das Finanças afirmou que o Governo não se envolve na gestão do banco público, mas salientou: “Se a Caixa entender fazer essa avaliação face a situações que possam vir a ocorrer no futuro, o Governo depois tomará decisões com base nessa avaliação”, disse no final de janeiro.

“Respeitamos a autonomia de gestão da Caixa. A Caixa fará a avaliação que entender das condições de mercado e daquilo que possam ser desenvolvimentos futuros de mercado”, acrescentou.

(Notícia atualizada às 14h24)

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Prazeres

Negroni Night no 18.68 Cocktail Boutique: o clássico reinventado por Maroš Dzurus

  • Rita Ibérico Nogueira
  • 12 Fevereiro 2025

Marque já na agenda: 19 de Fevereiro é noite de negroni com assinatura de um dos mais famosos bartenders do mundo. Reúna o grupo do costume e rume ao Chiado, ao 18.68. Cheers!

No mundo dos cocktails, os encontros entre mestres da mixologia são momentos preciosos, onde talento, criatividade e inspiração se misturam num (ou vários) copo(s). No próximo dia 19 de fevereiro, Lisboa torna-se palco de um desses momentos imperdíveis com a primeira Negroni Night do 18.68 Cocktail Boutique. O evento traz à capital o eslovaco Maroš Dzurus, bar manager do HIMKOK, um dos melhores bares do mundo, localizado em Oslo.

A iniciativa inaugura a White Jack Series, um ciclo de eventos que pretende trazer à cidade alguns dos maiores especialistas internacionais em mixologia. Para esta primeira edição, Paulo Gomes e Emanuel Minez, fundadores do 18.68 Cocktail Boutique, abrem as portas do bar para receber Dzurus, que promete surpreender com cocktails de assinatura e interpretações inovadoras do clássico Negroni. A sessão decorre das 18h30 às 21h00, proporcionando aos participantes a oportunidade de degustar cocktails originais.

Maroš Dzurus tem uma história singular no mundo da coquetelaria. Natural da Eslováquia, iniciou a sua carreira num bar em Prešov, onde trabalhou durante sete anos antes de partir para Oslo. Apesar das barreiras linguísticas, a sua determinação levou-o ao HIMKOK, um bar que rapidamente se tornou um dos mais influentes do mundo, ocupando atualmente a 10.ª posição na lista dos “World’s 50 Best Bars”. Reconhecido pela produção própria de destilados e pelo uso de ingredientes locais, o HIMKOK reflete a filosofia de Dzurus, que combina tradição e inovação de forma magistral.

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Na Negroni Night será possível provar algumas das suas criações exclusivas, como o “Multekrem”, um cocktail inspirado numa sobremesa escandinava feita com amoras árticas e natas batidas, evocando memórias da infância. Além disso, Dzurus utilizará o aquavit, um destilado tradicional escandinavo com notas de cominho e sementes de endro, trazendo um toque nórdico à experiência.

O evento marca também a consolidação do 18.68 Cocktail Boutique como um dos destinos obrigatórios para apreciadores de cocktails em Lisboa. Situado no Chiado, este é o mais recente projeto de Emanuel Minez e Paulo Gomes, conhecidos pelo sucesso do premiado Red Frog Speakeasy – o único bar português no top 100 dos The World’s 50 Best Bars – e do inovador Monkey Mash. O conceito do 18.68 Cocktail Boutique combina a elegância dos clássicos com uma abordagem contemporânea e descomplicada, focando-se na celebração do aperitivo através de uma carta que revisita cocktails icónicos e introduz novas criações de assinatura.

Para os fundadores, receber guest bartenders de renome é uma forma de expandir horizontes e fortalecer a ligação de Lisboa com a cena mundial da mixologia. “Recebermos em Lisboa os nomes mais importantes da cena mundial do setor tem sido uma aposta constante nos nossos bares. São momentos de partilha, de troca de experiências fundamentais para as nossas equipas e para nós, que também vamos regularmente lá fora mostrar o que se faz em Portugal”, destaca Emanuel Minez.

Eighteen Sixty Eight
Largo Barão Quintela, nº14, Lisboa (Chiado)
Aberto das 16h00 à 01h00

 

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Empresas

Nórdicos dos data centers abrem base europeia em Lisboa

Gigante nórdica escolheu a capital para instalar a sua base de expansão com objetivo de "criar em Portugal um ponto estratégico para a construção de data centers em toda a Europa".

O CTS Group, um dos maiores grupos europeus no desenho e construção de data centers na Europa, instalou uma base europeia em Lisboa. A capital portuguesa será a base de expansão da empresa para toda a Europa onde já tem escritórios em países estratégicos como a Suíça, Espanha, França e Alemanha.

Localizado no Parque das Nações e com umas instalações superiores a mil metros quadrados, o novo escritório, que será responsável pelas áreas de engenharia e construção, já conta com uma equipa de 50 colaboradores, que deverá duplicar nos próximos meses com a contratação de 50 novos profissionais.

Com objetivo de “criar em Portugal um ponto estratégico para a construção de data centers em toda a Europa”, o CTS Group prevê criar 500 postos de trabalho em Portugal “num futuro próximo” para “responder à procura internacional e às necessidades do mercado doméstico”.

“Portugal é um país estratégico para a CTS Europe, onde desenvolvemos as nossas operações e onde contamos com uma rede de parcerias de elevado valor acrescentado”, afirma o CEO do grupo, citado em comunicado. “Uma das nossas prioridades é também colocar as nossas competências únicas ao serviço de novos projetos em Portugal no setor dos data centers, contribuindo para tornar o país numa referência em infraestruturas para a economia digital e dos dados”, refere FilipSchelfhout.

Uma das nossas prioridades é também colocar as nossas competências únicas ao serviço de novos projetos em Portugal no setor dos data centers, contribuindo para tornar o país numa referência em infraestruturas para a economia digital e dos dados.

Filip Schelfhout

CEO do CTS Group

O ano passado a CTS Europe estabeleceu uma base em Lisboa, onde mais de 50 profissionais trabalham em projetos de engenharia, enquanto em Leiria lançou a Velox Electro, onde tem mais de 200 pessoas dedicadas à construção de data centers. Tem também uma joint venture com a Mecwide em Barcelos, onde soma outras duas centenas de trabalhadores neste setor, e através da CTS Nordics comprou uma participação maioritária na portuense BIMMS, com perto de 100 engenheiros.

O CTS Group e a Eaton, através da sua parceria NordicEpod, vão criar, em Viana do Castelo, uma fábrica produção de unidades de distribuição de eletricidade (EPODS) para data centers, que empregará 500 trabalhadores. O grupo nórdico realça que “além da criação de postos de trabalho diretos, a NordicEpod fortalecerá a cadeia de abastecimento local, colaborando com empresas portuguesas e integrando-as no ecossistema do projeto”.

“Estamos a promover projetos de referência no país, como a fábrica em Viana do Castelo para a produção de EPODS, e queremos ajudar a desenvolver o ecossistema em Portugal, auxiliando as empresas nacionais na sua internacionalização”, nota Filip Schelfhout.

Considerado uma das maiores empresas de desenho e construção de data centers na Europa e nos países nórdicos, o CTS Group conta com escritórios e projetos em 11 países, entre Noruega, Finlândia, Suécia, Dinamarca, Irlanda, Suíça, Portugal, Alemanha, Espanha, França e Itália. Em 2024, atingiu um volume de negócios de cerca de 900 milhões de euros.

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Comércio

Ministros da União Europeia reúnem-se de emergência devido a guerra comercial

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Encontro informal online tem como objetivo trocar pontos de vista sobre as relações comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos.

A presidência polaca do Conselho da União Europeia (UE) convocou uma reunião informal de emergência dos ministros responsáveis pelo comércio. O encontro irá debruçar-se sobre as relações comerciais entre o bloco europeu e os Estados Unidos, numa altura em que a tensão entre os dois lados do Atlântico se acentua.

O encontro informal entre os representantes será online pelas 15 horas de Lisboa e tem como objetivo a “troca de pontos de vista” sobre as relações comerciais entre a UE e os Estados Unidos. Portugal será representado pelo secretário de Estado da Economia, João Rui Ferreira.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a imposição de tarifas de 25% sobre as importações do aço e do alumínio, incluindo aos bens provenientes da União Europeia. Como resposta, a presidente do executivo comunitário, Ursula von der Leyen, anunciou que o bloco vai retaliar. Apesar de ainda não dizer como, a confirmação da presidente da Comissão Europeia representa mais uma etapa no escalar da guerra comercial desencadeada por Donald Trump.

Von der Leyen e o vice-presidente norte-americano, J. D. Vance, reuniram-se na terça-feira e a presidente da UE apelou a uma “relação comercial justa” entre ambos.

“A presidente Von der Leyen e o vice-presidente Vance debateram a cooperação em matéria de desafios partilhados. A presidente von der Leyen reafirmou o empenho da UE numa relação comercial justa, tendo ambas as partes manifestado a sua intenção de dar prioridade a áreas económicas de interesse mútuo, incluindo a energia”, refere um comunicado divulgado após o encontro.

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Advocatus

Juízes rejeitam impugnação de Sócrates a grupo de trabalho de aceleração da Operação Marquês

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2025

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou uma impugnação de José Sócrates contra o grupo de trabalho que pretende estudar formas de acelerar a tramitação do processo Operação Marquês.

O plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) rejeitou esta terça-feira uma impugnação de José Sócrates contra o grupo de trabalho que pretende estudar formas de acelerar a tramitação do processo Operação Marquês.

De acordo com informação do CSM, a reunião do plenário de decidiu “rejeitar, por maioria, a impugnação apresentada contra o despacho do vice-presidente do CSM, que determinou a constituição de um grupo de trabalho para acompanhar a tramitação de processos relacionados com o processo Marquês”.

“Este grupo destina-se a identificar, de forma pronta, as medidas de gestão mais adequadas ao apoio à tramitação de processos de elevada complexidade, à semelhança de outros processos com sensível impacto na opinião pública e cuja excessiva demora pode afetar os níveis de confiança dos cidadãos nos tribunais. O grupo de trabalho tem ainda a responsabilidade de sistematizar todas as questões dirigidas pelos jornalistas ao CSM, as respostas dadas pelo Gabinete de Comunicação e as eventuais queixas relacionadas com os processos”, recordou o CSM.

O grupo de trabalho foi criado em novembro para acompanhar e acelerar a tramitação da ‘Operação Marquês’” em resposta “ao intenso acompanhamento público” e ao “impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos”.

“O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, juiz conselheiro Azevedo Mendes, criou um grupo de trabalho destinado a acompanhar a tramitação dos processos relacionados com a “Operação Marquês”. Esta decisão surge em resposta ao intenso acompanhamento público deste caso e ao impacto que a demora processual pode ter na confiança dos cidadãos na Justiça”, adiantou na altura à Lusa o CSM.

Em reação, o ex-primeiro-ministro e principal arguido no processo ‘Operação Marquês’ criticou a criação do grupo de trabalho e acusou o CSM de “abuso de poder”.

“A decisão de constituir um grupo de trabalho constitui um descarado abuso de poder. A extraordinária resolução de constituir este grupo de trabalho põe também em causa a liberdade e a independência dos juízes, que deve ser garantida relativamente a todos os poderes”, disse, acrescentando que “todos os juízes que intervierem no processo Marquês sentirão sobre os seus ombros os olhos inquisitoriais do grupo de trabalho do Conselho Superior de Magistratura”.

Sócrates foi acusado pelo Ministério Público (MP), em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

Em janeiro de 2024 uma decisão da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.

Nessa decisão, foi ainda determinado levar a julgamento por dois crimes de branqueamento José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates. A data do arranque do julgamento deverá ser conhecida a 17 de março.

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União Europeia

Portugal e seis países arriscam multas por atraso em lei sobre malparado

Portugal, Bulgária, Espanha, Hungria, Países Baixos, Áustria e Finlândia não transpuseram uma diretiva europeia sobre malparado a tempo e Comissão Europeia quer que tribunal lhes imponha multas.

Portugal e mais seis Estados-membros da União Europeia arriscam sanções financeiras por não terem transposto uma diretiva europeia sobre empréstimos não produtivos no devido tempo, anunciou esta quarta-feira a Comissão Europeia.

Os Estados-membros estavam obrigados a transpor a diretiva para as respetivas leis nacionais até 29 de dezembro de 2023. Mas enquanto a maioria declarou a transposição completa, Portugal, Bulgária, Espanha, Hungria, Países Baixos, Áustria e Finlândia “ainda não notificaram a Comissão sobre a transposição integral da diretiva” e a Comissão decidiu então remeter estes países ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A diretiva visa promover o desenvolvimento de um mercado secundário para o chamado crédito malparado, estabelecendo regras para a autorização e supervisão dos investidores que compram estas carteiras e para as entidades que fazem a gestão dos portefólios (servicers), incluindo salvaguardas para reforçar a proteção do consumidor.

A Comissão entende que as autoridades dos países visados nesta ação não fizeram esforços suficientes para incorporar a diretiva na legislação nacional e solicitará ao TJUE que aplique sanções.

“O montante de cada sanção foi calculado tendo em conta a gravidade, a duração da infração e o efeito dissuasor refletido na capacidade de pagamento desse estado-membro”, refere.

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Advocatus

Inteligência Artificial em acórdão de juízes da relação? Conselho Superior decide abrir processo disciplinar

  • Lusa
  • 12 Fevereiro 2025

Reunião do plenário decidiu "abrir um processo de averiguação, na sequência de uma queixa recebida sobre um acórdão da Relação de Lisboa, que terá sido alegadamente elaborado com recurso a IA".

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu abrir um processo de averiguação para avaliar uma possível infração disciplinar no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa no qual alegadamente se recorreu a inteligência artificial (IA).

Segundo o CSM, a reunião do plenário desta quarta-feira decidiu “abrir um processo de averiguação, na sequência de uma queixa recebida sobre um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que terá sido alegadamente elaborado com base em inteligência artificial”.

“O processo visa não só a identificação de uma possível infração disciplinar, como é objeto da queixa, mas também o estabelecimento de recomendações sobre o uso de ferramentas de inteligência artificial nos tribunais e pelos juízes”, esclareceu o órgão de gestão e disciplina dos juízes.

A queixa foi apresentada pelos 12 advogados de defesa dos arguidos no processo visado pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), que exigiram uma investigação ao alegado uso de IA na decisão relativa ao caso que envolve a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O TRL, que inicialmente considerou “completamente descabidas” as alegações de uso de IA no acórdão dos desembargadores Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida que citava legislação e jurisprudência inexistentes, acabou por corrigir o acórdão, mas sem alterar a decisão, após reclamações apresentadas pelas defesas junto deste tribunal.

No entanto, os advogados viriam depois a considerar que essa decisão não esclarece nenhuma das dúvidas levantadas e que não só não esclarece “dúvidas e perplexidades”, como “agrava-as bastante” e suscita novas, “pois não só não explica os erros e falhas, gritantes e evidentes, do acórdão, como — até com falsidade — lhes adiciona outros”.

“Nada se alterou com esta decisão, pelo contrário, tudo se agravou, uma vez que o que antes quisemos admitir ser uma possibilidade afigura-se agora, pelo menos, uma forte e fundada suspeita. (…) Porém, o que terá acontecido não pode ficar sem investigação, e sem a censura, disciplinar ou até outra, que possa caber ao que melhor e mais profundamente se apurar”, defendem os advogados, entre os quais se encontram Rui Patrício, Paulo Sá e Cunha ou Tiago Rodrigues Bastos.

Entrada do Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de março de 2015. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Os 12 advogados já tinham apresentado nessa mesma altura queixa junto do CSM, mas o Conselho rejeitou pronunciar-se, considerando a queixa intempestiva, uma vez que a matéria ainda estava a ser analisada e decidida pelo TRL, sem, no entanto, deixar de considerar urgente uma reforma legislativa sobre a matéria.

Um acórdão dos desembargadores Alfredo Costa, Hermengarda do Valle-Frias e Margarida Ramos de Almeida no processo que envolveu a antiga deputada do PSD Helena Lopes da Costa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa terá alegadamente recorrido a ferramentas de inteligência artificial, citando legislação e jurisprudência inexistentes.

Rui Patrício e Catarina Martins Morão, advogados de Helena Lopes da Costa, contestaram junto do coletivo de desembargadores a valaidade do acórdão, num requerimento a que a Lusa teve acesso, em que pediram que fosse declarado inexistente.

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