Sociedade

Governo prolonga até 15 de junho prazo para limpeza de terrenos florestais

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

Os proprietários têm mais 15 dias para limpar os terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas.

O Governo prolongou por mais 15 dias, até 15 de junho, o prazo para os proprietários procederem à limpeza de terrenos florestais e agrícolas em redor de edificações e infraestruturas, como pediram as associações do setor.

“Os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 15 de junho de 2025”, lê-se num despacho conjunto dos secretários de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro, e das Florestas, Rui Ladeira, hoje publicado no Diário da República.

O despacho altera um anterior, de 16 de abril, que determinava que os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária de faixas de gestão de combustível podiam decorrer até 31 de maio.

A decisão foi tomada após consulta à AGIF – Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), Guarda Nacional Republicana, Instituto Português do Mar e da Atmosfera e Infraestruturas de Portugal.

“Verifica-se, no entanto, que as condições meteorológicas dos últimos meses limitaram os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível, criando, ainda, condições para uma maior produção primária líquida dos ecossistemas, com a consequente maior acumulação de combustível”, refere-se no despacho agora publicado.

No entanto, acrescentaram os governantes, “o perigo de incêndio rural previsto até ao final do período inicialmente definido, 31 de maio, condiciona, em grande parte do território nacional, a realização de trabalhos e outras atividades de gestão de combustível”.

Além disso, “a prorrogação do prazo em análise está igualmente sujeita aos condicionalismos determinados pelo Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro”, nos “concelhos em que se verifique um nível de perigo de incêndio rural ‘muito elevado’ ou ‘máximo’”.

O executivo prolongou inicialmente o prazo até 31 de maio, segundo o despacho, “considerando as condições meteorológicas que se têm verificado, com persistência de precipitação e elevados teores de água nos solos, o que limita os períodos disponíveis para a realização dos trabalhos de gestão de combustível”.

Por outro lado, estavam “a decorrer ações de recuperação após a passagem das tempestades que assolaram várias regiões do continente e que, localmente, criaram grandes acumulações de combustível lenhoso derrubado”, notaram também Paulo Simões Ribeiro e Rui Ladeira.

A gestão de faixas de combustível em terrenos florestais em redor de edificações, infraestruturas e aglomerados, prevista na lei até 30 de abril, visa prevenir fogos rurais, mas a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais (FNAPF) pediu ao Governo o prolongamento de “mês e meio” no prazo, devido às condições meteorológicas.

Perante as dificuldades na contratação de empresas para a limpeza, nomeadamente por escassez de mão-de-obra e limitação de equipamentos, a FNAPF e a ANEFA – Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente consideram insuficiente o prazo para a realização da maior parte dos trabalhos e pediram mais tempo, antes que as autoridades iniciem a fiscalização dos incumprimentos e aplicação de contraordenações.

O presidente da FNAPF, Luís Damas, disse à Lusa que voltou a pedir ao Governo o prolongamento do prazo pelo menos até meados de junho e “alguma tolerância” para com os atrasos.

Num outro despacho, publicado em 17 de abril, relativo às freguesias prioritárias para efeitos de fiscalização, foram “identificadas 988 freguesias (34% do número total), cobrindo 2.871.924 ha [hectares] de área total (32% da superfície de Portugal continental) e englobando 1.988.232 ha de espaços florestais (37% da sua área total)”.

“Mantiveram-se os critérios adotados desde 2022, que incorporam as componentes de perigosidade conjuntural de incêndio rural e de valor dos ecossistemas”, explicava-se no despacho dos secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas. Os proprietários com terrenos a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou atividades económicas terão de proceder à gestão de combustível numa faixa com largura de 50 metros em territórios florestais ou de 10 metros em territórios agrícolas.

A GNR, no âmbito da Campanha Floresta Segura 2025, destinada à prevenção de incêndios florestais, sinalizou, entre 16 de fevereiro e 30 de abril, “10.417 terrenos que poderão vir a estar em infração por falta de gestão de combustível”, indicou a divisão de comunicação da força de segurança.

A gestão de combustíveis visa reduzir material vegetal e lenhoso de modo a dificultar a propagação e intensidade do fogo, à volta das habitações e aglomerados populacionais em espaço rural, com a maioria das sinalizações nos distritos de Leiria (2.606), Bragança (1.162), Santarém (941), Coimbra (818) e Viseu (798).

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Legislativas 2025

“O Chega não vai viabilizar uma moção de rejeição ao Governo”, garante Ventura

André Ventura entende que "é impensável uma crise política". Mas, enquanto "líder da oposição", não vai ser "muleta do Governo" e, por isso, rejeita agora acordos com a AD.

O presidente do Chega, André Ventura, garante que “não vai viabilizar uma moção de rejeição ao programa do Governo”, para evitar uma crise política. Mas, agora, enquanto “líder da oposição”, rejeita acordos com a AD de Luís Montenegro, afirmou esta quinta-feira à saída da segunda ronda de encontros com o Presidente da República, em Belém, que antecede a indigitação de Luís Montenegro como primeiro-ministro.

Sobre o Orçamento do Estado para 2026, deixou o sentido de voto em aberto, reiterando que terá “uma maioria pronta e alternativa para governar caso essa situação se coloque”.

“O Chega não vai viabilizar uma moção de rejeição ao programa do Governo e, por isso, não permitirá que soluções irresponsáveis e irrealistas criem numa nova crise política, num momento em que os portugueses querem estabilidade, um Governo e um Parlamento com capacidade de funcionar”, começou por indicar Ventura, acompanhado por comitiva composta por Cristina Rodrigues, Ricardo Regallo Dias, Diogo Pacheco de Amorim e Rita Matias.

O líder do partido de extrema-direita “deu a garantia de que não inviabilizará a entrada em funções do Governo na mesma expectativa de, no futuro, caso o Chega vença as legislativas, haja por parte dos outros partidos, e no caso específico do PSD, a mesma tolerância democrática”, salientou.

No entanto, alertou o Chega “foi mandatado para ser o líder da oposição” e procurará “garantir ao país que há uma maioria pronta e alternativa para governar Portugal quando e como essa situação se coloque”. Ou seja, o partido não será “muleta do Governo” nem irá “sustentar a governação”.

E rejeita acordos com a AD de Luís Montenegro. “Os portugueses querem o Chega a liderar a oposição, não vamos fazer o contrário, que é acordos de governação. O Chega quer liderar oposição, não é bom estar a fazer conluios e a distribuir lugares. O Chega tem de estar preparado a qualquer altura para ser Governo”, frisou. “É habituem-se. Há uma nova forma de fazer oposição, não vamos deixar um milímetro de corrupção por investigar e um milímetro de dinheiro mal atribuído”, acrescentou.

Por isso, reforçou, o Governo “deve sentir que tem no Chega um adversário de respeito, mas nunca deve presumir e pensar que tem no Chega uma espécie de espelho do PS, que fecha os olhos à corrupção ou ao fenómeno da imigração e da insegurança”. “Não esperem de nós nem cartas brancas, nem ser a semelhança do que o PS ou o PSD fizeram em Portugal”, atirou.

Sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2026, deixou o voto em aberto mas com avisos à navegação: “Não posso dizer como vamos votar, porque não o conhecemos e o que vimos no último ano é que o PSD preferiu fazer um OE à medida do PS e não da maioria de direita no Parlamento. É preciso haver quem, de forma construtiva, saiba fazer oposição e ser alternativa. Se PS e PSD se entenderam durante 40 anos, porque não o fazem novamente?”.

Quanto à reeleição do candidato da AD, José Pedro Aguiar-Branco, para presidente da Assembleia da República, o líder do Chega referiu que “estão a existir conversas entre as bancadas e o Chega está a ter uma postura construtiva”. De lembrar que, no ano passado, Aguiar-Branco só foi eleito à quarta tentativa, depois do Chega ter rasgado o acordo com a AD. Mas, desta vez, poderá ser diferente, já que Ventura quer assumir-se como um líder da oposição “responsável”. Para além disso, Marcelo Rebelo de Sousa quer que “a Assembleia da República entre rapidamente em funções”, revelou.

Chega admite avançar com uma CPI ao caso Spinumviva

“Não é impossível chegar a um entendimento. Só houve até agora conversações entre as várias bancadas, ainda não houve entre os líderes dos partidos, que poderão ocorrer depois da reunião entre o presidente do PSD e o Presidente da República e deixei o compromisso ao Presidente da República que, ainda esta noite, o informarei sobre qualquer entendimento, que espero venha existir, de governabilidade da Assembleia da República. Não é uma situação igual à do ano passado. Tudo indica que teremos fumo branco”, indicou.

Relativamente ao caso Spinumviva, a empresa da família Montenegro e que motivou a queda do Governo e as eleições antecipadas, Ventura admite avançar com avançar com uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). “Houve agora uma evolução com um pedido de informação pelo Ministério Público, ainda não é conhecido se teremos ou não inquérito criminal e que mais esclarecimento o primeiro-ministro vai dar”, lembrou.

Porém, e “recebidos esses esclarecimentos, o Chega avaliará a necessidade de uma CPI”, salientou. “O Chega não pode de parte a CPI ao caso da Spnumviva. Se o Chega tiver de avançar por entender que há suspeitas graves, o Chega avançará sem nenhum receio como o caso das gémeas. Não temos medo de nenhum poder, de nenhum contrapoder”.

Sobre se apoio a candidatura de Gouveia e Melo à Presidência da República, o líder de Chega escusou-se a fazer comentários. “Nos próximos tempos falaremos com toda abertura. O Chega ainda não decidiu se terá candidato próprio ou não”, disse.

(Notícia atualizada às 17h37)

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Legislativas 2025

Mais de um milhão de votos foram “desperdiçados”

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

Portalegre, Europa e Fora da Europa são os círculos mais prejudicados em termos globais, indica um estudo do Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico.

Mais de um milhão de votos nas últimas eleições legislativas ficaram sem representatividade no parlamento, sendo Portalegre, Europa e Fora da Europa os círculos mais prejudicados em termos globais, indica um estudo.

A análise, intitulada “Votos sem representatividade”, elaborada por Henrique Oliveira do Departamento de Matemática do Instituto Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, contabilizou 1.146.034 votos sem representatividade no país, somando os restos de todos os círculos eleitorais analisados, excluindo votos brancos e nulos.

De acordo com este trabalho académico, o eleitor médio do interior de Portugal tem “apenas 65% de representatividade face a valores acima dos 85% nos grandes círculos”, sendo o círculo da Europa o que apresenta a taxa de representatividade mais baixa de todo o sistema eleitoral, 43%.

O estudo dividiu o total de “votos desperdiçados” em duas categorias: do tipo A, votos que não contribuíram para a eleição de qualquer deputado num determinado círculo; e os votos de tipo B, ou seja, a proporção de votos de partidos que conseguiram eleger pelo menos um deputado, mas que ficaram por converter em mandatos adicionais após a aplicação do método de D’Hondt.

Os “círculos recordistas” da percentagem de votos sem representatividade são os da Europa (56.7%), Portalegre (42.5%) e Fora da Europa (41.2%). “Em geral, os círculos do interior têm percentagens mais elevadas de votos desperdiçados. A Madeira deixou de ter elevados restos face à votação de 2024 (39.1%) devido à força local Juntos Pelo Povo (JPP) ter elegido um deputado nesse círculo”, é detalhado.

Analisando os “votos desperdiçados” que não contribuíram para a eleição de qualquer deputado, do tipo A, os círculos com maior percentagem deste tipo mantêm-se Portalegre (40,6%), Fora da Europa (39,4%) e Europa (36,6%). Em contraste, Lisboa, Porto e Setúbal, círculos com maior número de deputados eleitos, surgem como os distritos com menor desperdício: 2,6%, 6,4% e 7,2%, respetivamente.

Quanto aos votos desperdiçados do tipo B, que, embora tenham contribuído para a eleição de deputados, não chegaram a ser suficientes para garantir mais um mandato, os círculos com percentagens mais elevadas são Guarda (24,4%), Açores (23,0%), Castelo Branco (20,2%), Europa (20,0%) e Viana do Castelo (18,8%).

O estudo salienta que, nestes casos, mesmo quando os partidos têm representação parlamentar, “uma fatia significativa dos seus votos não se traduz em mandatos adicionais”.

“Este tipo de análise revela que o sistema eleitoral atual não apenas penaliza os partidos pequenos e os eleitores em círculos reduzidos através de votos totalmente desperdiçados, mas também impede que os votos em partidos com representação sejam aproveitados de forma plena”, lê-se no estudo, que aponta a necessidade de equacionar soluções como um círculo nacional de compensação, agregação de círculos ou “mecanismos adicionais de redistribuição de votos sobrantes”.

A análise adianta ainda que todas as forças políticas verificam “um elevado” número de votos desperdiçados. No caso do PS, o desperdício de votos explica o facto de ter agregado mais boletins mas ter ficado com menos deputados (58) do que o Chega (60), partido que “teve melhor coeficiente de vantagem na transformação dos votos em mandatos”.

O mais eficiente a converter votos em mandatos foi a AD – coligação PSD/CDS-PP, com restos de apenas 4,5% da sua votação e uma taxa de conversão de 95,5% dos votos, seguindo-se o Chega com 89,3%, e o PS que desce para 85,6%. No outro extremo, o BE – que desceu de cinco para uma deputada – apenas conseguiu converter 18,6% de todos os seus votos em mandatos.

O estudo conclui que “a proporcionalidade do sistema eleitoral português não é uniforme em todo o território” e alerta que esta “desigualdade intrínseca pode comprometer a legitimidade do sistema, sobretudo quando se torna sistemática e que se tem repetido em eleições legislativas sucessivas”.

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Sociedade

CAP pede “apoio” a municípios e Estado para garantir alojamento a imigrantes

  • Lusa
  • 29 Maio 2025

As empresas só podem dar garantia de alojamento “se tiverem o apoio dos municípios e do Estado Central”, argumentou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura.

O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) revelou esta quinta-feira que já foram submetidos “alguns processos” à “via verde” para contratação de trabalhadores imigrantes, mas alertou que sistema “só funciona se houver alojamento”.

“Isto só funciona se houver alojamento. Isto só funciona se as empresas puderem garantir o alojamento para os seus trabalhadores” e, para tal, elas só podem dar essa garantia “se tiverem o apoio dos municípios e do Estado Central”, argumentou o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura.

No encerramento de um colóquio realizado em Odemira, no distrito de Beja, o responsável revelou que a CAP e também a Confederação da Construção já submeteram “alguns processos” no âmbito da ‘via verde’, que “foram deferidos pela Direção-Geral dos Assuntos Consulares: “Estamos agora à espera dos respetivos agendamentos”.

A chamada “via verde” para a contratação de imigrantes foi implementada pelo anterior Governo e entrou em vigor em 15 de abril, permitindo a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse ter sido decretado pelo executivo no verão passado.

Em 15 de abril, o então ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, considerou tratar-se de um sistema melhor do que o anterior. A “via verde, disse então o governante, “é uma política que regula, que controla, que também é profundamente humanista, que quer devolver a integridade dos direitos àqueles que vêm ajudar a economia, especialmente a alguns setores muito necessários”, como o turismo, a agricultura e a construção civil.

No âmbito da medida, os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais. Álvaro Mendonça e Moura frisou que a CAP tem “tido um papel ativo de intermediação entre as empresas do setor agrícola e florestal” com diversas entidades, como a Direção-Geral dos Assuntos Consulares, a AIMA, a Segurança Interna ou o Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

“Esta é a condição para termos uma imigração de que nós precisamos, mas controlada, que nós sabemos quem é, quem vem, quem é que vem, para o que é que vem e onde é que está. É isto a que se chama controle. E nós temos, depois, que dar a estes imigrantes a possibilidade de integração na nossa sociedade”, defendeu.

E, frisou, “dependendo, de se tratarem de imigrantes de muito curta duração ou de mais longa duração”, é preciso “pensar que as pessoas que cá ficarem têm que saber português e têm que se integrar na nossa cultura”.

A disponibilidade de água é importante para a agricultura, mas, “sem pessoas na agricultura, a água serve de muito pouco”, destacou Álvaro Mendonça e Moura. E, para que a agricultura cresça, o presidente da CAP afastou ilusões: “A mão-de-obra para crescermos tem que ser estrangeira. Não vale a pena. Portanto, temos que interiorizar isto, porque não há mão-de-obra suficiente em Portugal”.

“A imigração de que nós precisamos não pode ser, como foi durante vários anos, uma imigração desregulada”, sublinhou, defendendo que o país tem que “ter condições para acolher” estas pessoas “com dignidade”, não só em termos de habitação, mas também “procurar integrá-las, dar-lhes sistemas de saúde”.

“Regadio e Alojamento: Fatores Críticos de Sucesso em Odemira” foi o tema do colóquio realizado hoje em Odemira, promovido hoje pela AHSA – Associação de Horticultores, Fruticultores e Floricultores do Sudoeste Alentejano.

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Empresas

Adeus, Sogevinus. Dono do Abanca dá nome da família ao grupo de vinho Kopke no Douro

Juan Carlos Escotet muda identidade corporativa do negócio de vinhos do Porto e Douro. Associar o nome da família ao novo Kopke Group by Escotet Family Estates é “um ato de compromisso com Portugal".

Desde 2014 nas mãos do multimilionário Juan Carlos Escotet, dono do grupo Banesco que comprou a Caixa Galicia e deu origem ao Abanca, a Sogevinus é a herança da aventura vitivinícola iniciada em 1998 pela caja galega ao entrar na Cálem, a que se seguiram já neste século as compras da Burmester ao grupo Amorim ou da empresa que detinha a Kopke.

Depois de passar por um plano de reestruturação na década passada, acaba de inaugurar um hotel de 50 milhões de euros em Vila Nova de Gaia (Kopke Tivoli Porto Gaia Hotel) e vai também mudar o nome e imagem corporativa. Ao fim de quase três décadas de atividade no setor dos vinhos, a Sogevinus é alvo de um rebranding e passa a chamar-se Kopke Group by Escotet Family Estates.

Por um lado, explica a empresa sediada em Vila Nova de Gaia, a alteração “tira partido” daquela que é a sua marca de vinhos do Porto mais antiga, a que mais exporta e com a qual batizou o novo hotel de cinco estrelas, que resultou da reabilitação das antigas caves de vinho do Porto. As restantes marcas que compõem o portefólio – Burmester, Cálem, Barros, Velhotes, Quintas de São Luiz e Quinta da Boavista – mantêm-se no mercado, mas passam a estar agregadas sob a chancela do Kopke Group.

Associar o nosso nome a este projeto é um ato de compromisso com Portugal, com esta região única e com o futuro de um setor com enorme potencial. Queremos contribuir para que o Douro continue a ser uma referência mundial na produção de vinhos de excelência.

Juan Carlos Escotet

Presidente do conselho de administração do Kopke Group e do Abanca

Por outro lado, a integração do nome Escotet pretende “refletir o envolvimento direto da família, bem como a sua visão de futuro: construir um grupo de referência internacional a partir do Douro”. Em comunicado, o grupo liderado por Pedro Braga acrescenta que “é o assumir de um importante compromisso para com os vinhos do Porto e os vinhos do Douro, e do investimento da família em Portugal e no setor dos vinhos”.

“A nossa família sente uma profunda admiração pelo Douro – pela sua história, beleza e importância cultural. Associar o nosso nome a este projeto é um ato de compromisso com Portugal, com esta região única e com o futuro de um setor com enorme potencial. Queremos contribuir para que o Douro continue a ser uma referência mundial na produção de vinhos de excelência”, aponta Juan Carlos Escotet, presidente do conselho de administração do Kopke Group e do Abanca, que com a ajuda do Eurobic alcançou lucros recorde de 1,2 mil milhões em 2024.

Em entrevista ao ECO, publicado em dezembro do ano passado, o diretor-geral Pedro Braga negou ter “mais facilidades” e a “torneira do dinheiro aberta” pelo facto de o grupo ser detido por uma instituição financeira. Pelo contrário, assinalou o gestor, “não há benesse” por parte do Abanca e o acionista é “tão ou mais exigente [com este negócio dos vinhos] do que com qualquer cliente”.

Com vendas em mais de 60 países, com destaque para os Países Baixos, Dinamarca, EUA, Reino Unido, Coreia do Sul, França e Canadá, o grupo emprega mais de 200 pessoas em Portugal e faturou 48 milhões de euros em 2024, 2% acima do ano anterior. Ainda antes do hotel na zona ribeirinha de Gaia, o enoturismo já representava 25% do total, beneficiando, por exemplo, de ter a cave de vinho do Porto (Cálem) mais popular, que recebe cerca de 350 mil visitantes anuais.

Segundo números oficiais, o grupo produz uma média anual superior a 9,5 milhões de garrafas (8,5 milhões de Porto e 1 milhão de DOC Douro) e detém cerca 250 hectares de vinha distribuída por quatro propriedades no Douro: Quinta de S. Luiz, Quinta do Arnozelo, Quinta do Bairro e Quinta da Boavista. O diretor-geral assumiu ao ECO que está “atento” a possíveis aquisições nesta região demarcada, onde “existe alguma oferta, mas ainda bastante valorizada”.

“Honrar e Desafiar” passa a ser o lema que traduz o posicionamento do grupo concorrente da Symington ou da gigante Sogrape, e torna-se na assinatura de marca. A agência responsável pela nova imagem foi a Wonde\Why, que já assinou outras transformações corporativas como a do Grupo Bensaude ou a do Super Bock Group.

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Riscos & Produtos

MetLife renova parceria com o Banco Primus

  • ECO Seguros
  • 29 Maio 2025

A seguradora estendeu o acordo exclusivo para distribuição de Seguros de Vida e Acidentes Pessoais com a financeira especializada em crédito automóvel e moto e crédito ao consumo em Portugal.

A MetLife, empresa especializada em seguros de Vida e Acidentes Pessoais, e o Banco Primus, especialista em financiamento automóvel, assinaram um novo contrato exclusivo de três anos para a distribuição de seguros de Vida e Acidentes Pessoais, prolongando a colaboração iniciada em 2008.

Hugo Carvalho Silva, CEO do Banco Primus, e Ricardo Sánchez Pato, deputy GM na MetLife Iberia, querem mais soluções, produtos e tecnologia.

O novo acordo amplia a parceria inclui a distribuição conjunta de seguros de Proteção ao Crédito e Hospitalização por Acidente com Proteção Dentária da MetLife, que, atualmente, contam com mais de 40 mil clientes do Banco Primus.

O Banco Primus é uma instituição financeira portuguesa fundada em 2005, especializada em crédito ao consumo, com foco principal no financiamento automóvel, moto e crédito pessoal. Desde 2022, é totalmente detido pelo BPCE Financement, a divisão de crédito ao consumo do Groupe BPCE, o segundo maior grupo bancário francês.

O Primus tem canal de distribuição preferencial em stands de automóveis, concessionários, retalhistas e intermediários de crédito e, no final de 2024, anunciava 202 mil clientes e 467 milhões de euros de crédito concedido em Portugal.

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Justiça

AIMA já analisou os 440 mil pedidos pendentes, mas um terço ainda aguarda decisão

  • Lusa
  • 29 Maio 2025
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A AIMA já analisou os 440 mil pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano mas há ainda perto de 130 mil pendentes.

A AIMA já analisou os 440 mil pedidos referentes a manifestações de interesse que estavam pendentes há um ano, quando entrou em vigor o Plano de Ação para as Migrações, havendo ainda perto de 130 mil a aguardar decisão.

“O desafio relativamente à questão da manifestação de interesse está cumprido”, resumiu o presidente do Conselho Diretivo da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), em declarações aos jornalistas à margem da inauguração do Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) na Musgueira, Lisboa.

As novas regras para os imigrantes em Portugal entraram em vigor há cerca de um ano, em 04 de junho, e uma das 41 medidas do Plano de Ação para as Migrações implicava o fim das manifestações de interesse, mas cerca de 440 mil pedidos estavam ainda pendentes, tendo sido criada uma estrutura de missão para resolver pendências.

Segundo Pedro Portugal Gaspar, da totalidade dos pedidos pendentes naquela altura, 170 mil foram arquivados por ausência de resposta.

AIMALusa

Os restantes já foram apreciados e cerca de metade instruídos, a maioria dos quais deferidos e 4.500 que, por não cumprirem os requisitos, resultaram na notificação dos requerentes para abandonar o país.

“Falta instruir e decidir a outra metade, cerca de 130 mil”, acrescentou o presidente do Conselho Diretivo da AIMA.

Fazendo um curto balanço do primeiro ano de vigência do Plano de Ação para as Migrações, Pedro Portugal Gaspar destacou ainda o alargamento da rede dos centros locais de apoio à integração de migrantes e a implementação do Pacto de Migração Laboral Regulada, mas apontou desafios.

“A AIMA tem também desafios internos organizacionais, no sentido de reforçar a sua equipa e melhorar as ferramentas tecnológicas para dar uma melhor resposta ao cidadão. Isso é uma matéria que está em construção”, referiu.

De acordo com o responsável, no último ano, a AIMA aumentou em cerca de 5% os seus recursos humanos, um reforço que considera positivo, mas ainda insuficiente.

“Vamos tentar, como objetivo para este ano, termos um aumento de 25% a 30%. Veremos se conseguimos”, afirmou, apontando que, por outro lado, também o alargamento das redes de apoio colaborativo com outras entidades permite aumentar a capacidade de resposta.

O novo Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM), inaugurado hoje nas instalações da Associação Nasce e Renasce na Musgueira, Lisboa, vai integrar uma rede de mais de 170 centros no país, com funções de acolhimento, informação e apoio a cidadãos migrantes.

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Banca

Ex-líder do Abanca Portugal nomeado para administrador do Eurobic

Pedro Pimenta, que liderou o negócio do Abanca em Portugal durante mais de uma década, foi agora nomeado para o Eurobic, que foi comprado pelo banco galego.

Pedro Pimenta, que durante mais de uma década liderou o negócio do Abanca em Portugal, foi nomeado administrador do Eurobic, o antigo banco de Isabel dos Santos que foi comprado no verão passado pelo banco galego, por mais de 300 milhões de euros.

A sucursal portuguesa do Abanca prepara-se para ser extinta assim que for ‘absorvida’ pelo Eurobic, o que deverá acontecer até final do ano. Os galegos manter-se-ão a operar em Portugal com o nome ‘Abanca’, deixando a designação ‘Eurobic’.

Até a operação de integração estar concluída, a sucursal do Abanca em Portugal mantém-se em atividade, adianta o banco galego ao ECO. A liderança caberá a João Rosete, que já integrava o comité executivo da sucursal. Foi ainda designado António Sousa para o comité executivo com vista a reforçar a representação jurídica do Abanca Portugal.

O Abanca assegura que o processo de integração entre a sucursal em Portugal e o Eurobic “prossegue dentro do calendário previsto”, prevendo-se a conclusão da operação para o segundo semestre deste ano.

“Até lá, as equipas das duas entidades estão dedicadas e totalmente focadas na concretização de uma integração bem-sucedida”, frisa a instituição liderada por Juan Carlos Escotet, explicando que a nomeação de Pedro Pimenta para o Eurobic irá ajudar nesse processo.

Com o Eurobic, o Abanca triplica a sua presença no país e torna-se no sétimo maior banco em Portugal, com mais de 300 mil clientes, 251 agências e cerca de 20 mil milhões de euros de volume de negócios.

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Saúde

Jurista deu respaldo a ex-presidente da ULS de Gaia para cirurgias fora de horas. “Não era eu que me pagava a mim mesmo”, garante Rui Guimarães

Ao ECO, ex-presidente da ULS de Gaia garante que os 52 mil euros auferidos em três anos ao abrigo destes regime corresponderam a 0,3% do valor pago em remunerações às equipas da produção adicional.

O Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde (ULS) de Gaia/Espinho pediu um parecer jurídico sobre a possibilidade do então presidente, Rui Guimarães, exercer funções de anestesista em operações fora do horário regular. A jurista consultada concluiu a favor e o médico garante, ao ECO, que cumpriu sempre todos os procedimentos legais.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) instaurou um processo de averiguação à ULS de Gaia/Espinho por suspeitas de acumulação de funções, conflito de interesses e atividade cirúrgica realizadas fora do horário regular. Em causa estão denúncias contra o anterior presidente do Conselho de Administração, Rui Guimarães. A informação consta de uma nota divulgada no site daquela entidade e revela que o processo foi instaurado a 4 de junho de 2024, por despacho do inspetor da IGAS, encontrando-se em fase de desenvolvimento.

De acordo com o Observador, Rui Guimarães faturou cerca de 52 mil euros em três anos em cirurgias fora do horário regular ao abrigo do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC), mecanismo para reduzir o excesso de doentes em lista de espera. Um valor confirmado ao ECO pelo próprio, que garante que “o valor que foi auferido correspondeu a 0,3% do valor pago em remunerações as equipas da produção adicional nesses três anos”.

“Não era eu que me pagava a mim próprio. Quando se fazia uma ordenação dos vencimentos em cirurgias o presidente não constava sequer nos primeiros 250. Esta é uma tentativa baixa de colagem às notícias do colega que recebeu 50 mil euros num dia, mas os meus 52 mil euros foi uma remuneração em três anos“, defende o ex-presidente do hospital de Gaia/Espinho.

Rui Guimarães argumenta que as intervenções em produção adicional nas quais participou, de diversas especialidades, se tratavam “de cirurgias a sério”, tendo “todas codificação e auditorias independentes” e cujos pagamentos tinham um “desfasamento de dois meses”.

“Não tenho nada a esconder”, afirma o médico. Em outubro de 2024, na sequência de denúncias à IGAS, o Conselho de Administração pediu um parecer jurídico sobre se a produção adicional de cirurgias (vulgo, cirurgias “fora de horas”) infringia alguma regra no que toca a cumulação de funções e conflito de interesses.

No documento a que o ECO teve acesso, a jurista Amélia Pereira conclui a favor do exercício de funções de anestesista por Rui Guimarães. “Considerando-se que a produção adicional é uma modalidade que se enquadra na atividade médica assistencial e, que o Dr. Rui Guimarães está autorizado a exercer tal atividade, entende-se, salvo melhor opinião, que o mesmo pode manter o exercício dessa atividade remunerada nos mesmos termos dos restantes profissionais que integram a equipa para a produção adicional”, refere o documento.

No entanto, assinala também que ficava limitado a 50% do valor que lhe compete pelo exercício das funções de gestão. A jurista assinalava também que “o exercício da atividade cinge-se à atividade médica assistencial, não podendo comprometer a atividade enquanto gestor, visando a prestação na própria instituição onde são exercidas as funções de gestor público dando lugar a uma contrapartida remuneratória”.

Rui Guimarães foi nomeado diretor clínico do Hospital de Barcelos durante o Governo de Pedro Passos Coelho, tendo sido autorizado pelo ministro da Saúde, Paulo Macedo, segundo publicação em Diário da República, “a exercer atividade médica de natureza assistencial nos termos do disposto nos nºs 3 e 4º do artigo 77º do estatuto dos hospitais, centros hospitalares, institutos portugueses de oncologia e unidades locais de saúde”. Mais tarde foi nomeado CEO do Centro Hospital de Gaia/Espinho durante o Governo de António Costa.

Segundo Rui Guimarães conta ao ECO, durante a pandemia, esteve três anos sem exercer funções de anestesista, mas quando a então ministra da Saúde, Marta Temido, o convidou para mais um mandato ficou acordada uma nova autorização, que foi publicada em Diário da República em 2022.

No despacho consultado pelo ECO, a ministra da tutela justifica que apesar do Estatuto do Gestor Público impor aos órgãos máximos de gestão destes estabelecimentos de saúde o regime de incompatibilidades, tem previstas exceções. Entre estas está “o exercício da atividade médica, de natureza assistencial, a título excecional e em situações de interesse público, de forma remunerada, pelos membros do conselho de administração, no mesmo estabelecimento de saúde”.

“Imagine ser um piloto e estar parado durante um período alargado e de repente dizerem-lhe que vai pilotar um voo. É preciso manter a prática”, argumenta Rui Guimarães.

O ex-presidente do Hospital de Gaia garante ao ECO que exerceu funções em cirurgia “fora de horas” durante o fim-de-semana. “Foi nesse contexto e com essa autorização durante esses três anos fiz esse valor de produção adicional. Fi-lo nas diversas especialidades e com a regularidade do fim-de-semana para não impactar com a semana, quando estava a trabalhar como gestor”, refere. “Sou médico desde ano de 2000, fiz a minha especialidade em anestesia e, em momento nenhum da minha vida, só se estivesse senil, aceitaria um papel em que não pudesse exercer”, afirma.

O médico assinala que em março de 2024 “há uma denúncia que o IGAS faz chegar”, ao qual o Conselho respondeu “com toda a informação”. Segundo Rui Guimarães, mais tarde, em agosto de 2024 chegou uma nova denúncia sobre o adjunto da direção-clínica e que “é arquivada”. É neste contexto que o Conselho de Administração pede um parecer jurídico. O processo de inspeção da IGAS continua em desenvolvimento segundo a informação no site da instituição.

Contudo, o Observador noticia que o relatório já foi concluído e que a IGAS considera que a legislação que prevê que a remuneração de um membro do Conselho de Administração pelo exercício de atividade médica de natureza assistencial “não se afigura compatível com o regime de Produção Adicional, pois, nesta modalidade assistencial, a retribuição não é efetuada pelo número de horas de trabalho prestado, mas de acordo com o número de cirurgias ou consultas realizadas, mediante regras específicas, numa lógica vulgarmente designada de “pagamento à peça”.

Rui Guimarães foi um dos presidentes de conselhos de administração substituído pelo Governo em fevereiro. O peso das cirurgias no SNS realizadas fora do horário regular disparou nos últimos cinco anos e, em 2024, já representavam 32,6% do total das operações nos hospitais públicos, tendo superado as 239 mil intervenções, de acordo com dados da Direção Executiva do SNS disponibilizados ao ECO.

Nos últimos cinco anos (terminados em 2024), as cirurgias realizadas fora de horas representaram cerca de 26% das cirurgias totais realizadas nos hospitais públicos, tendo registado um aumento todos os anos ao longo deste período. Os dados revelam que o número de cirurgias “fora de horas”, contratualizada pelo Conselho de Administração com os diretores de serviços, aumentou 21% em 2024 face a 2023 e 170,36% face a 2020.

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Advocatus

Morais Leitão assessora na venda de 100% do capital social da Advanced Cyclone Systems

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão que assessorou a operação foi liderada pelo sócio Jorge Simões Cortez e pela advogada sénior Sofia Cerqueira Serra (comercial e societário).

A Morais Leitão assessorou a venda de 100% do capital social Advanced Cyclone Systems, S.A. (ACS) ao grupo Sueco Sunds Fibertech Group.

Fundada em 2008 por Romualdo Salcedo (CTO) e por Pedro Araújo (CEO), a ACS é uma empresa exclusivamente dedicada ao desenvolvimento e comercialização de sistemas de ciclones de alta eficiência, a nível mundial.

A equipa multidisciplinar da Morais Leitão que assessorou a operação foi liderada pelo sócio Jorge Simões Cortez e pela advogada sénior Sofia Cerqueira Serra (comercial e societário), contando também com a colaboração dos sócios, José Amorim Magalhães (laboral) e Maria Gouveia (fiscal), e ainda do associado Tiago Ribeiro dos Santos (comercial e societário).

A Compradora Sunds Fibertech Group AB foi assessorada pelos sócios Sofia Belard e Guilherme Frutuoso de Melo da sociedade António Frutuoso de Melo e Associados (AFMA), que contaram com a colaboração da Nazaré, Lima, Piriquito Santos & Associados (NPL) em propriedade intelectual.

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Energia

Apagão. Governo alarga prazo para entrega de relatórios das telecomunicações e transportes até 6 de junho

  • Lusa
  • 29 Maio 2025
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Os reguladores dos transportes, aviação civil e telecomunicações dizem que em causa está "a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades".

O Governo prorrogou até 6 de junho o prazo para os reguladores dos transportes, aviação civil e telecomunicações entregarem os relatórios sobre o apagão de 28 de abril.

De acordo com fonte oficial do Ministério das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz prorrogou o prazo, que terminava esta quinta, “da entrega da análise técnica aprofundada e avaliação independente pedidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e à Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) sobre o impacto do “apagão” registado no país no dia 28 de abril nas áreas dos transportes, aviação civil e telecomunicações”.

A mesma fonte oficial do Governo explicou à Lusa que em causa está “a complexidade do assunto e a necessidade de auscultar diversas entidades”. Nesse sentido, o prazo dos relatórios pedidos pelo Governo após o incidente foi prorrogado para dia 6 de junho.

A REN – Redes Energéticas Nacionais e a E-Redes, que também chegaram a pedir prorrogação dos prazos, já entregaram ao regulador do setor (ERSE) o relatório sobre o apagão elétrico de 28 de abril, tendo ambas pedido que seja considerado “evento excecional”. A classificação do evento poderá ser determinante para o eventual pagamento de indemnizações. Se for considerado excecional, a obrigação de indemnizar os consumidores poderá ser atenuada ou mesmo anulada.

Mas como a ERSE tinha explicado à Lusa, a decisão relativa à classificação do evento será pública e devidamente fundamentada, e “tratando-se de um incidente à escala europeia, a decisão poderá ter de aguardar pelo relatório final da Rede Europeia de Operadores de Redes de Transporte de Eletricidade (ENTSO-E, na sigla em inglês)”, acrescenta.

O apagão, classificado como “excecional e grave”, teve origem em Espanha e causou interrupções significativas no fornecimento de eletricidade em Portugal, Espanha e partes da França. As investigações preliminares apontam para uma perda súbita de geração de energia solar como possível causa, mas as conclusões definitivas ainda estão pendentes.

A Rede Europeia de Gestores de Redes de Transporte de Eletricidade está a investigar as causas deste apagão, que classificou como excecional e grave. Este painel de peritos terá de elaborar um relatório factual que servirá de base ao relatório final, a concluir até 28 de outubro deste ano.

O relatório final sobre a investigação deverá ser publicado, o mais tardar, até 30 de setembro de 2026. No entanto, a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, revelou que o presidente da ENTSO-E se comprometeu a fazer “o maior esforço” para antecipar as conclusões da investigação, que poderão ser entregues dentro de seis meses.

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Empresas

Concorrência dá luz verde à dona da Parmalat para comprar Queijos Tavares

O regulador da concorrência autorizou a compra do grupo português Queijos Tavares pela Lactalis. Francesa pretende "consolidar a produção e a comercialização de queijos locais e complementar oferta".

A Autoridade da Concorrência (AdC) deu luz verde à multinacional francesa Lactalis, que detém marcas como a Parmalat, Ucal ou Santal, para comprar o grupo português Queijos Tavares, proprietário dos queijos Seia do Tavares, Serras de Penela, Damar e Monte da Soalheira.

A Autoridade da Concorrência deliberou “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração”, lê-se no aviso. Em causa está o controlo exclusivo do grupo francês sobre a Queijos Tavares.

Foi a 29 de abril que a dona da Parmalat e o grupo português anunciaram, em comunicado, ter chegado a acordo para fechar o negócio dos Queijos Tavares, um dos maiores produtores regionais de queijos. O negócio contempla a integração dos 120 trabalhadores das duas fábricas localizada em Seia e no Fundão.

O ano passado, a multinacional francesa Lactalis comprou o grupo português Sequeira & Sequeira, proprietário do Queijo Paiva. Com estas duas aquisições, a Lactalis passará a ter quatro unidades de produção em Portugal.

A Holapor, detida pela BSA Internacional, do grupo Lactalis, pretende “consolidar a produção e a comercialização de queijos locais e complementar a sua oferta de produtos em Portugal”.

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