“A preparação da longevidade não conquistou ainda o lugar merecido na agenda dos decisores políticos”

A Sérvulo acaba de lançar o serviço de assessoria em Planeamento de Longevidade para responder aos desafios jurídicos, fiscais e organizacionais, associados ao aumento da esperança média de vida.

O serviço é dirigido a empresas e particulares e aborda temas como gestão de talento sénior, planeamento sucessório e familiar, eficiência fiscal, poupança e investimento. A nova equipa é constituída pelos sócios Paulo Câmara (Financeiro), Rita Canas da Silva (Laboral), Teresa Pala Schwalbach (fiscal), Francisco Boavida Salavessa (Financeiro) e pela consultora Joana Pinto Monteiro (Imobiliário, Turismo e Urbanismo). A Advocatus foi falar com o sócio Paulo Câmara e Rita Canas da Silva sobre este novo projeto.

O que motivou a Sérvulo a criar um departamento dedicado à Longevidade?

Paulo Câmara: Esta iniciativa pioneira em Portugal tomou como ponto de partida, por nós identificado, o facto de que, com o avanço da ciência, o aumento da esperança média de vida e a melhoria da qualidade de vida, as necessidades jurídicas das empresas e dos cidadãos se alteraram de modo muito profundo. Longevidade não significa apenas viver mais, mas viver melhor – e para tal é fundamental ter acompanhamento jurídico nas necessidades respeitantes ao planeamento da longevidade. Acreditamos que existe uma lacuna no acompanhamento jurídico destes temas que deve ser preenchida.

Como define o conceito de “Longevidade” no contexto jurídico e empresarial?

Rita Canas da Silva: A “Longevidade” convoca uma reflexão transversal sobre uma transformação profunda na forma como pensamos a vida: as organizações, as famílias, a saúde, o trabalho e o lazer. As carreiras são mais longas, as estruturas familiares mais complexas e a gestão das empresas e do património mais sensível. Por isso, a longevidade não se limita ao tema do envelhecimento: envolve escolhas a realizar desde cedo, de forma planeada, em domínios muito diversificados (organizacionais, laborais, patrimoniais, familiares, financeiros, fiscais, etc.). Exige perspetivar a vida a longo prazo e promove um exercício de literacia sobre a vida numa fase futura.

O serviço de Planeamento de Longevidade da Sérvulo é multidisciplinar, abrangendo, com níveis de solicitação equivalentes, sócios e advogados de direito do trabalho, de direito imobiliário, de direito familiar e sucessório, de direito financeiro, de direito fiscal, de direito dos seguros e de governação societária”

Quais são os serviços jurídicos mais demandados neste novo departamento?

Paulo Câmara: O serviço de Planeamento de Longevidade da Sérvulo é multidisciplinar, abrangendo, com níveis de solicitação equivalentes, sócios e advogados de direito do trabalho, de direito imobiliário, de direito familiar e sucessório, de direito financeiro, de direito fiscal, de direito dos seguros e de governação societária.

Em que se distingue o Serviço de Longevidade de outras ofertas no mercado jurídico?

Rita Canas da Silva: A nossa abordagem parte de uma premissa central: as decisões que adotamos agora impactam o nosso futuro e o de terceiros. E têm efeitos distintos, simultaneamente laborais, societários, sucessórios, fiscais. Se estas vertentes forem tratadas de forma fragmentada, geram inconsistências, custos acrescidos ou conflitos. Para nos posicionarmos adequadamente, a SÉRVULO investiu profundamente neste tema: estudámos, debatemos e aprofundámos conhecimento, de forma assegurar know-how e rigor técnico nos serviços a prestar.

Como é feita, na prática, a articulação entre as áreas do escritório?

Rita Canas da Silva: Cada caso é acompanhado por uma equipa adaptada ao perfil do cliente: pessoa singular ou coletiva e principais preocupações a endereçar. Essa equipa integra as áreas jurídicas convocadas — laboral, societário, fiscal, seguros, regulatório, familiar, sucessório —, que trabalham de forma coordenada desde o primeiro momento. Este modelo assegura consistência no acompanhamento a prestar em cada caso.

Quais são os principais desafios regulatórios que o setor enfrenta atualmente em Portugal e na União Europeia?

Paulo Câmara: O tema da preparação da longevidade não conquistou ainda o lugar merecido na agenda dos decisores políticos e nos catálogos das políticas públicas. Existe, é certo, uma preocupação manifestada em relação à proteção dos idosos – que é imposta pela Constituição e encontra nomeadamente tradução no Plano de Ação de Envelhecimento Ativo e Saudável (de 2023). Essa perspetiva é importante, mas é insuficiente e necessariamente parcelar. Importa sobretudo centrar atenção na preparação e planeamento para a longevidade ao longo de toda a vida das pessoas e das empresas. Neste plano, a título de exemplo, são necessários consensos alargados em torno da reforma da Segurança Social, da eliminação de assimetrias tributárias dos produtos de investimento e do incremento de eficácia das políticas de literacia financeira.

Como aconselham os clientes a equilibrar inovação com responsabilidade social?

Rita Canas da Silva: Aconselhamos soluções equilibradas: não prescindindo das vantagens associadas à inovação, mas sem que um tal progresso desconsidere o enquadramento jurídico aplicável ou princípios éticos essenciais.

A nossa responsabilidade é contribuir para soluções inovadoras e eficientes — seja na gestão interna, no recurso a IA ou a novos modelos contratuais — sem, porém, comprometer valores fundamentais como o rigor técnico, a salvaguarda dos dados, a proximidade humana, a não discriminação.

Promovemos uma cultura de compliance e de responsabilidade que permita ao cliente inovar de forma sustentável, antecipando riscos legais e reputacionais. Em suma, a inovação deve ser um instrumento de progresso sustentado na ética e no interesse coletivo, valores intrínsecos ao exercício da advocacia.

Que perfil de clientes procura o departamento de Longevidade da Sérvulo?

Paulo Câmara: Este serviço dirige-se a pessoas singulares e a empresas. Umas e outras são confrontadas com decisões para preparar a longevidade. Quanto às pessoas singulares, não apoiamos apenas idosos, mas também os jovens adultos que preparam desde cedo as suas opções profissionais, imobiliárias e financeiras. Na esfera empresarial, ocupam-nos particularmente o tema da arquitetura laboral e da governação societária. Note-se que a sucessão intergeracional nas empresas familiares é um tema bastante importante, dado que em Portugal existe um número elevado de empresas familiares, mas paradoxalmente o número de protocolos familiares e de conselhos familiares é ainda bastante baixo.

Como vê a evolução do mercado de Longevidade nos próximos 5 a 10 anos?

Paulo Câmara: As próximas décadas vão testemunhar de modo claro o desenvolvimento do que se designa a economia da longevidade. É inevitável o aparecimento de novas funções de governação, de novos quadros de contratação laboral e novos modelos de negócio pensados para a longevidade. Com este novo serviço queremos antecipar tendências e oferecer respostas às pessoas e às empresas no imediato. Gostaríamos, acima de tudo, que esta iniciativa da Sérvulo pudesse servir de alavanca para uma maior divulgação do relevo do planeamento da longevidade, desde cedo. O setor da advocacia serve de exemplo perfeito para o relevo do planeamento de longevidade, pois a profissão de advogado, dada a sua natureza de profissão liberal, regista uma taxa de substituição mais baixa em relação às demais. Por outras palavras, a nossa profissão é daquelas em que a descida de rendimentos após reforma é mais acentuada. Entre nós, este quadro parece não preocupar quase ninguém. Ora, é precisamente este estado de coisas que importa reverter.

As próximas décadas vão testemunhar de modo claro o desenvolvimento do que se designa a economia da longevidade. É inevitável o aparecimento de novas funções de governação, de novos quadros de contratação laboral e novos modelos de negócio pensados para a longevidade. Com este novo serviço queremos antecipar tendências e oferecer respostas às pessoas e às empresas no imediato”

Que mensagem esta aposta transmite ao mercado e à própria cultura do escritório?

Rita Canas da Silva: Esta iniciativa reflete uma forma de estar no mercado da advocacia: investigar de forma aprofundada, antecipar desafios – e não apenas responder a problemas, de forma reativa.

A longevidade é uma realidade estrutural da sociedade atual e exige pensamento estratégico e visão de longo prazo. Internamente, obriga a reforçar promove uma cultura de colaboração intergeracional e convoca uma reflexão sobre o que queremos ser no futuro. Aos nossos clientes, pretendemos transmitir que a SÉRVULO está preparada para os acompanhar ao longo de toda a sua história, contribuindo para a sua resiliência e sucesso.