Assunção Cristas ao ECO: “CDS está preparado para cenário de eleições antecipadas”

O voto do PCP no Orçamento do Estado para 2019 é o único que suscita dúvidas à líder do CDS que está convencida que esta legislatura chegará ao fim. “Quem chega ao poder desta forma, tudo fará para chegar até ao fim”, afirma Assunção Cristas nesta segunda parte da entrevista ao ECO em que se fala das próximas contas públicas e das propostas do CDS. Mesmo que o PCP se abstenha, o Orçamento pode passar, afirma, recordando casos em que as propostas passaram com os votos dos Verdes e do PAN. “Não há apenas uma solução para passar o Orçamento. Há mais do que uma”.

Para o CDS, o Orçamento devia estabelecer como prioridade a descida gradual do IRS para todos e a redução do IRC. Na perspetiva de Assunção Cristas, uma diminuição do IRC teria sido mais transparente do que a opção do Governo de reavaliação de ativos que beneficiou apenas as grandes empresas.

No seu cenário central esta legislatura vai chegar ao fim?

Eu acho que vai.

E o Orçamento do Estado vai ser aprovado como nos anos anteriores?

Sempre achei que quem chega ao poder desta forma, tudo fará para chegar até ao fim. Porque chegar ao fim tem um valor em si mesmo. E também sei do que falamos porque era uma das grandes questões no Governo de que fiz parte. Era muito importante chegar ao fim. Porque isso tem um valor de consolidação, de capacidade.

No caso de António Costa, [tem o valor] da capacidade de se entender com os seus parceiros à esquerda, de provar que uma solução que muitos entendiam muito frágil afinal tornou-se uma solução para quatro anos. O ruído que se ouve é o típico desta fase orçamental.

Se me perguntar, mas “tem a certeza que o Partido Comunista vai votar a favor do Orçamento?” Certezas não posso ter. Diria que há uma forte probabilidade de que isso aconteça. Embora em casos pequeninos, já foi testada aquela solução de haver uma abstenção do PCP, mas o voto favorável dos Verdes e do PAN. E, com isso, um orçamento passa. Não há apenas uma solução para passar o orçamento. Há mais do que uma.

Coloca de parte o Bloco de Esquerda? Também se pode abster.

Pode, mas acho mais difícil.

Apesar desta tensão que existiu com a designada “taxa Robles”? O primeiro-ministro disse que foi uma proposta feita à pressa, quando o Bloco diz que está a conversar desde maio?

Tem havido várias tensões em relação a muitos assuntos e, no final, conseguem sempre acertar-se. Porque, para todos, o valor de chegar ao fim é um valor relevante. Visto de fora e visto do lado dos adversários, consigo compreender isso. Pode haver aqui a dada altura uma surpresa? Com certeza. Não sabemos o que vai na cabeça dos vários partidos. Mas, racionalmente, olhando para os vários sinais, para a experiência destes três anos, de como tem sido sempre a tensão pré-orçamental e pré-Programa de Estabilidade… Logo no primeiro ano levámos a votos o Programa de Estabilidade e depois repetimos. O ruído era tal com o Bloco de Esquerda, que pensámos, vamos testar isto. Eu tinha a convicção de que aquilo ia passar. E passou. Não vejo razão para ser de outra forma. É verdade que há eleições à porta. Mas quem desmobilizar antes também pode ser penalizado nas eleições. Há aqui muitas incógnitas, e eu atrevo-me a pensar que o cenário é esse.

Trabalhando num cenário na sua opinião de baixa probabilidade, em que o Orçamento não seria aprovado. O Presidente da República tem dito que se não houver Orçamento há eleições antecipadas. Num cenário desses, qual é a escolha do CDS?

Num cenário desses, com certeza que estamos preparados para eleições. Temos que dar corda aos sapatos para finalizar o programa, que tem vindo a ser feito com muito cuidado. Mas teremos que acelerar esse trabalho. Mas creio que estaremos em boas condições para disputar eleições.

O CDS tem feito várias propostas de redução de impostos. O do ISP, que provocou grande controvérsia…

…Foi também com a proposta do CDS [para o ISP], que se descobriu a careca ao Governo. Andou durante imenso tempo a dizer que era pura neutralidade fiscal, para compensar uma baixa do preço do petróleo, que lhe permitia arrecadar menos em matéria de IVA. E afinal ficamos a saber que estão lá alguns milhares de euros. E as justificações já são outras. Continuaremos a fazer essa proposta. Como continuaremos a defender a baixa do IRC.

Estamos longe de estar convencidos de que a nossa economia está solidamente a crescer. Continuamos a entender que é preciso estimular e dar condições para o investimento, seja ele nacional, ou direto estrangeiro. Temos a segunda mais elevada taxa de IRC da OCDE. Só a França está à nossa frente. Desse ponto de vista, somos muito pouco competitivos. Sem a criação de condições para investimento também não se cria um emprego duradouro, qualificado e bem pago. As duas coisas vêm em conjunto. E no passado, quando se baixou a taxa do IRC não houve perda de receita. Pelo contrário, até levou a um ligeiro aumento da receita. É verdade que estávamos a começar a retoma económica, mas isso também ajudou. Já tivemos essa experiência noutros impostos. Na antiga SISA, que era uma fraude e toda a gente procurava a ela fugir, quando se baixou as pessoas começaram a pagar. Há alguns casos em que de facto a baixa de impostos induz até uma maior…

O CDS é um partido que acredita muito na chamada curva de Laffer [segundo a qual a descida de impostos pode gerar aumento de receita].

Acredita. E temos exemplos concretos para o comprovar. O IRC é um desses.

Pode ter sido da retoma.

Mas isso também ajudou à retoma.

A descida do IRC vai beneficiar essencialmente as PME, de que é feito o nosso tecido empresarial. E porque consideramos que as Pequenas e Médias Empresas, ao contrário do PCP, devem ambicionar tornar-se grandes empresas.

Mas como é que se concilia essa descida do IRC com este enquadramento político?

Vai ser chumbada mais uma vez. Por isso é que dizemos que queremos uma alternativa. E porque nós não nos demitimos de apresentar propostas e faz parte de um processo de transparência e de honestidade para com os eleitores. Apresentamos mesmo sabendo que será chumbada.

Como é que explica aos eleitores uma descida do IRC, que vai beneficiar também as grandes empresas que têm lucros de milhões, para usar uma expressão popular?

Vai beneficiar essencialmente as PME, de que é feito o nosso tecido empresarial. E porque consideramos que as Pequenas e Médias Empresas, ao contrário do PCP, devem ambicionar tornar-se grandes empresas. Segmentar o IRC é dizer que só é bom aquilo que é pequeno e é contido. Se for maior, já é mau.

Também em matéria de IRS temos dito que um número excessivo de escalões prejudica o incentivo para que a pessoa trabalhe mais para melhorar o seu rendimento, porque vê esse dinheiro ser comido por uma mudança de escalão.

Essa descida do IRC ia também beneficiar empresas que pagam já taxas efetivas muito baixas, como é o caso da EDP, que paga uma taxa efetiva muito baixa e ainda tem a questão que tem sido muito criticada das rendas da energia.

E alvo de críticas do nosso lado também. Foi este Governo das esquerdas que aprovou um regime de reavaliação de ativos que beneficiou diretamente a EDP. Aliás, muito poucas empresas beneficiaram desse regime. Teria sido se calhar mais transparente baixar o IRC para todas as empresas, em vez de fazer regimes fiscais que, na prática, só conseguem ser aproveitados pelas grandes empresas, como foi o caso da EDP, com a reavaliação de ativos. O nosso caminho teria sido outro.

Continuo a achar que o IRS está muito elevado para muitas pessoas. E que era desejável começar a ter um desagravamento.

Vê com bons olhos descida no IVA na energia, como estão a propor quer o PCP, quer o BE?

Avaliaremos essa medida. Neste momento estamos a estudar como é que podemos propor uma baixa progressiva e sustentada do IRS com um horizonte de uma legislatura. Continuo a achar que o IRS está muito elevado para muitas pessoas. E que era desejável começar a ter um desagravamento. Além disso entendemos que é preciso promover a coesão territorial e utilizar todas as ferramentas para que mais gente não saia do interior e outros possam ir ligando com outras medidas, como o smart working. E por isso a proposta de uma redução de 50% das taxas de IRS para o interior.

Nós temos esta prioridade da discriminação positiva do interior, porque entendemos que essa é uma grande questão para o país. Ou a questão da natalidade, que nos leva logo ao coeficiente familiar. Dir-me-á que já há medidas no Orçamento que acautelam essa questão. Não são as melhores. O melhor sistema é o francês, que tem décadas e é o que dá mais resultados na Europa.

As propostas que refere passam por reduzir imposto. Como concilia isso com a necessidade de reduzir o défice?

Há uma parte da redução de impostos que é benéfica e positiva. Quando desagravamos ISP ou o IRC, estamos a criar condições para que haja mais crescimento económico e para que possa haver mais arrecadação de impostos. Outra parte tem a ver com uma boa gestão. É verdade que temos reclamado muito o corte brutal nos investimentos públicos. E sentimos a falta de dinheiro um pouco por todo o lado. Mesmo na área da Saúde, onde denunciamos, e com razão, muitas falhas. Mas quando comparamos os dados de gestão em diferentes hospitais, não percebemos porque é que nuns casos estamos assim e noutros em situação muito diferente. O que sugere que também aí os modelos e a forma de financiamento têm que mudar.

Mas reduz impostos, não quer cativações, quer medidas com efeitos de redução da despesa só a longo prazo. Se o CDS fosse Governo, o défice disparava. Posso concluir isso?

Não pode concluir, porque acautelamos as nossas opções dentro de um princípio de responsabilidade e de rigor nas contas públicas. Por isso, quando digo que queremos ir baixando faseadamente e progressivamente o IRS, não lhe estou a dizer quanto queremos no primeiro ano e no segundo. Estou a dizer-lhe que esse é um objetivo e que devemos ser capazes de lá chegar numa legislatura. É preciso ver como. Quando lhe digo que queremos baixar o IRS para o interior, temos uma conta, sabemos em princípio, com os dados atuais, quanto isto custará e aí temos que arranjar dinheiro para isso. São escolhas. Quando me pergunta pelo IVA das energias, não sei se temos dinheiro para tudo. Eu prefiro cortar em 50% a taxa de IRS no interior. Com certeza que no mundo ideal gostaríamos de lá chegar. Mas não será tudo ao mesmo tempo e no mesmo ano.

Uma outra proposta do CDS é o alargamento da ADSE a todos os que queiram aderir. O CDS estudou o impacto disso? Porque as últimas notícias dão nota de que existem problemas de sustentabilidade. Foi até necessário renegociar os acordos.

Uma das questões sinalizada era a necessidade de alargar a base da própria ADSE. O que entendemos é que não faz sentido termos uma Saúde de primeira e uma Saúde de segunda consoante a carteira das pessoas, consoante a localização geográfica. E é o que nós temos. Neste momento, 25% dos portugueses tem seguro de saúde, que lhes permite aceder a outros serviços mas também gastando mais. Porque o seguro paga uma parte e depois as pessoas têm que pagar outra parte do seu bolso e é muito. E outros que não têm nenhuma alternativa. A ADSE é um sistema que funciona e tem funcionado bem. Tem dificuldades e nós temos procurado no Parlamento escrutiná-las. Uma das hipóteses de tornar o sistema mais robusto é alargar a base. Já houve um ensaio com este Governo dizendo que os cônjuges, querendo, poderiam aderir. Depois recuaram.

O que entendemos é que não faz sentido termos uma Saúde de primeira e uma Saúde de segunda consoante a carteira das pessoas, consoante a localização geográfica. E é o que nós temos.

Nós entendemos que se deve decidir cautelosamente, porque não queremos pôr em causa a sustentabilidade do sistema. Quando vemos, por exemplo, o Bloco de Esquerda pedir a redução das comparticipações para a ADSE, aí sim, pondo em causa o próprio sistema, a nossa resposta é inversa. Não queremos que a ADSE acabe, mas que se alargue, desde logo a todos os que dela queiram fazer parte.

Pode ser acusada de estar a querer beneficiar o setor privado da Saúde?

Essa acusação fazem-na sempre ao CDS. O que nos interessa é a qualidade do serviço prestado às pessoas, aos doentes.