Como é ser advogado versus professor universitário? “O Estado investe pouco no ensino universitário”, diz Rita Gouveia

Rita Gouveia, sócia de Contencioso e Arbitragem CMS Rui Pena & Arnaut, começou a lecionar em 1998. Desde então que divide o seu tempo entre o escritório e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde atualmente dá aulas de Processo Civil e Práticas Forenses.

A advogada tem mais de 20 anos de experiência e centra a sua atividade na área de contencioso e arbitragem, no que respeita a litígios domésticos e internacionais no âmbito de relações societárias, operações de M&A, operações financeiras e bancárias, contratos de distribuição, contratos de prestação de serviços, entre outros.

Quando começou a dar aulas?

Em 1998.

O que pesou para essa decisão de lecionar?

A vontade de experimentar dar aulas.

Em que faculdades dá aulas?

Na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

O que diferencia um aluno de direito de hoje face aos de há uma década?

Destaco a maior informalidade e proximidade na relação com os professores e a utilização de tecnologias, dado que 90% dos alunos usa computador ou tablet nas aulas, o que era impensável há dez anos.

O que tenta passar como mensagem principal do que é o direito?

Dou aulas a alunos do 4º ano da licenciatura e a alunos do mestrado, que já fizeram essa reflexão em disciplinas mais vocacionadas para responder a essa pergunta. Tendo em conta as disciplinas que leciono, procuro, sobretudo, transmitir que as regras adjetivas deverão ser neutras e não comprometer aquilo que os princípios e as normas substantivas refletem como sendo o direito.

As universidades estão, há alguns anos a esta parte, muito empenhadas em facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos seus alunos.

Se tivesse de escolher: professor/a universitário/a ou advogado/a no escritório, o que escolheria?

Advogada. Na verdade, já fiz essa escolha há vários anos, quando pus de parte fazer o doutoramento. Quando me candidatei a estágio e sem sequer ter ainda experimentado nenhuma das profissões, alguns escritórios disseram-me que não poderia conciliar o estágio com a vida académica. Aquele que viria a ser o meu Patrono, o Dr. Manuel Castelo Branco, disse-me que podia fazer as duas coisas e que, progressivamente e de forma muito natural, acabaria por optar. Foi o que fiz, com conhecimento de causa e sem pressões. Até hoje uso esse conselho sábio que recebi sempre que candidatos a estágio me fazem essa mesma pergunta.

O que lhe ‘rouba’ mais tempo?

A advocacia.

Os cursos melhoraram com Bolonha?

A reforma de Bolonha, em alguns casos, teve uma aplicação formal, dividindo-se disciplinas anuais em disciplinas semestrais pela dificuldade em ajustar os respetivos conteúdos. Quando a reforma foi além da aplicação formal, houve melhorias.

O curso de direito continua a ser escolhido por quem não pretende necessariamente seguir uma das profissões jurídicas típicas.

E como avalia os cursos em Portugal?

Com qualidades e defeitos, como tudo na vida.

Há universidades que ensinam o direito que deveriam fechar por falta de qualidade?

A resposta deverá ser dada pelo Ministério do Ensino Superior, tendo presente a autonomia do ensino universitário, mas também as expectativas e o investimento de alunos e encarregados de educação num curso que não pode ser posto em causa sem mais.

Procuro, sobretudo, transmitir que as regras adjetivas deverão ser neutras e não comprometer aquilo que os princípios e as normas substantivas refletem como sendo o direito.

O Estado investe pouco no ensino universitário?

Portugal tem recursos escassos, pelo que o Estado investe pouco no ensino universitário como investe pouco em tantas outras áreas.

De que forma as suas ‘skills’ como professor ajudam no exercício da advocacia?

Como professora estou habituada a falar em público e a ser confrontada com perguntas, o que é útil no exercício da advocacia, sobretudo na área de contencioso e arbitragem a que me dedico.

Estamos ainda com demasiados licenciados em direito?

O curso de direito continua a ser escolhido por quem não pretende necessariamente seguir uma das profissões jurídicas típicas. Tenho, assim, algumas dúvidas sobre se a resposta a essa pergunta pode ser dada sem uma análise dessa realidade.

A universidade funciona também como forma de recrutar os melhores alunos para o seu escritório?

As universidades estão, há alguns anos a esta parte, muito empenhadas em facilitar o acesso ao mercado de trabalho dos seus alunos. A CMS tem-se associado às iniciativas promovidas pelas próprias universidades para identificar os melhores alunos.

E ensinar em plena pandemia, como descreve a experiência?

Muito desafiante. Desde logo, ao nível auditivo e vocal, pelo esforço de ouvir e me fazer ouvir usando máscaras. Desafiante ao nível do simples conhecimento dos alunos, de que apenas vemos os olhos e pouco mais. Por último, um enorme desafio em termos de avaliação, numa escolha difícil ou quase impossível de um método adequado para avaliar conhecimentos e que não seja um campo aberto para o uso de práticas fraudulentas.