Diretora da NOVA School of LAW: “Acredito que estamos no caminho certo da desburocratização”

A NOVA School of Law passou a integrar «Cátedra do Sul da Europa para a investigação da Governação dos Dados», sendo a única faculdade portuguesa da lista. A Advocatus foi falar com a diretora, Mariana França Gouveia que explicou as mais valias de um curso de direito na NOVA.

Poderá começar por explicar o que é, em concreto, a «Cátedra do Sul da Europa para a investigação da Governação dos Dados»?

Esta Cátedra é o desenvolvimento de uma parceria entre a Google e a academia que começou em 2012, em Espanha, na Universidade San Pablo, com a Cátedra Google de Privacidad, Sociedad e Innovación, que tem vindo a organizar Conferências Internacionais, workshops, seminários e relatórios sobre temas relacionados com a privacidade e com a proteção de dados pessoais. Este novo passo tem como objetivo alargar o âmbito daquela parceria ao nível geográfico (além de Portugal, Grécia e Itália) e ao nível substantivo, explorando temas relacionados com a Governação dos Dados e não apenas com a privacidade e os dados pessoais. Assim, a Cátedra, que tem um comité científico composto por um académico de quatro Universidades daqueles países (José Luis Pinãr da Universidade San Pablo, Georgios Yannopoulos da Universidade de Atenas, Vincenzo Zeno-Zencovich da Universidade RomaTre e Graça Canto Moniz da Nova School of Law) e pretende ser um fórum de discussão, debate e investigação científica, organizando conferências, workshops, seminários e reunindo uma rede de investigadores de vários países que está a ser criada.

Como ocorreu esta nomeação? Por concurso? Quem decidiu integrar a Nova School of Law neste grupo prestigiado?

A Nova School of Law já tinha celebrado uma parceria com a Google, em 2018, no âmbito do programa Google Policy Fellowship, através da qual dois investigadores, além de desenvolverem os próprios projetos de doutoramento, contribuíram para várias das atividades do Observatório da Proteção de Dados Pessoais da Nova School of Law. Depois do sucesso da primeira parceria, a Google abordou a Nova School of Law para este novo desafio.

O direito é muito burocrata ainda?

Infelizmente, sim, mas a mudança já se está a sentir. Há um cuidado cada vez maior na vertente do serviço ao cidadão, do apoio ao cliente. Hoje há uma preocupação para que o Direito seja mais eficaz. E o primeiro passo foi dado: percebermos que o Direito é feito para as pessoas. Acredito que estamos no caminho certo da desburocratização.

E o ensino do direito? O que mudou desde o seu tempo de estudante?

Mudou muito, mesmo. No meu tempo não líamos uma decisão de um tribunal o curso inteiro, não fazíamos investigação. E pior, nem podíamos questionar o professor. Só líamos os livros dos nossos professores, portugueses e juristas. O ensino do Direito era de tal forma fechado em si próprio que até Economia aprendi por um professor de Direito. Era proibido ir para fora, não podíamos fazer Erasmus porque se acreditava que os estudantes portugueses só precisavam de saber Direito português. Por isso, estudar no estrangeiro era inútil.

Agora as coisas mudaram e para melhor. Os alunos são incentivados a pensar-pensar-pensar, a sair para o estrangeiro e a ouvir estrangeiros cá dentro, a ter contacto com outras ciências, desde a Economia à Programação. A falar, a investigar, a ter aulas noutra língua e a conviver com colegas e professores de diferentes nacionalidades. É outro mundo, pelo menos na NOVA.

Como diretora da Nova School of Law, qual a marca que pretende deixar na faculdade?

A nossa ambição é que a NOVA School of Law seja reconhecida como uma das referências europeias no ensino do Direito. E esse caminho está a ser trilhado de forma estratégica e com visão de longo prazo. Há cada vez mais pessoas que pretendem ingressar na NOVA School of Law, alunos de todos os graus de ensino e docentes das mais diversas proveniências. Temos recebido um número crescente de pessoas muito qualificadas nos últimos anos e as manifestações de interesse são quase diárias.

O que distingue a Nova de outras faculdades, no ensino do direito?

Eu diria antes que há pouco que nos aproxime das restantes faculdades de direito. Somos muito diferentes. Desde logo, porque somos inovadores, arriscamos permanentemente e não temos receio de falhar. E isso é o que nos torna únicos. Desde a nossa fundação, com os nossos mestres Diogo Freitas do Amaral, Carlos Ferreira de Almeida e António Hespanha, entre outros, soubemos ser sempre os líderes, estar na vanguarda do ensino e da investigação do Direito. A NOVA, quando foi criada, veio quebrar com os modelos que estavam instituídos. Por exemplo, o Professor Freitas do Amaral estava constantemente no meio dos alunos para resolver, em conjunto, os problemas que eram apresentados. Havia, e esse legado ainda perdura, uma interação permanente entre professor e aluno. O nosso modelo de ensino é interativo. Eu acho que não me lembro, até hoje, de ter dado uma aula em que fosse só eu a falar. O que fazemos é enviar aos alunos os materiais, os casos, as questões que vamos trabalhar e depois, na aula, discutimos, pensamos, criticamos e é assim que vamos crescendo. É uma interação constante entre a teoria e a prática. Depois a disponibilidade também é algo que nos distingue e que os alunos reconhecem. Estamos sempre aqui para os alunos, porque, na verdade, eles são a nossa razão de existir. Através da partilha de experiências vamos cimentando toda a parte teórica, que no Direito é fundamental. Mas a teoria, as leis e os grandes problemas vão mudando. Por isso, queremos ter a certeza de que eles estão preparados para responder a todos os desafios futuros, sejam eles quais forem. Hoje já não estamos fechados, estamos integrados num mundo em constante evolução e temos de saber lidar com isso.

As faculdades de direito são muito ‘burocratas’, conservadoras e muito iguais ao que eram há 20 anos?

Acho que nada está igual ao que era há 20 anos e nós somos um grande exemplo disso. Há duas décadas traçámos um caminho, que, naquela altura, podia ser visto como disruptivo, mas que, atualmente, é sinal de uma instituição inovadora que não se conforma apenas com o que está instituído. Mas acredito que no panorama nacional ainda sejamos uma exceção. Há faculdades ainda muito agarradas ao passado e que precisam de mudar. Há enorme qualidade, juristas de excelência, mas, ao mesmo tempo, falta vontade e falta de capacidade de agregação em redor de projetos inovadores. É por isso que acredito que é urgente olhar para a investigação em Direito e investir neste setor, com uma investigação diferente, multidisciplinar e adaptada à realidade atual.

Áreas que poderiam ser muito distantes do direito, tradicionalmente falando, como a inteligência artificial, o comércio eletrónico, a cibersegurança. Que tipo de projetos a NOVA School of Law está envolvida neste contexto?

De facto, hoje o Direito tem muitos temas com que lidar e que há uns anos não faziam parte da realidade. Mas na NOVA nunca nos acomodámos e hoje ensinamos e investigamos nessas matérias, que, na verdade, são aquelas que constituem os desafios do século XXI. Temos disciplinas como “Programação para Juristas”, “Ethics of Robotics and Artifical Intelligence”, “Digital Contracts” ou “Regulation of Emerging Techonologies”. Apostámos ainda num Mestrado em Direito e Tecnologia (Law &Tech), que mostra que a NOVA está na vanguarda do ensino do Direito, formando para a Economia digital, internacional, responsável e sustentável. Com esta especialização, conseguimos preparar juristas para as áreas da inteligência artificial e da robótica, por exemplo. Temos ainda o WhatNext.Law, que é um Centro de Investigação em parceria com a Vieira de Almeida, que reúne profissionais do Direito, académicos e entidades privadas e públicas para explorar os principais tópicos jurídicos do futuro. Também numa outra área, hoje fundamental para as empresas, o Business & Human Rights, criámos um knowledge center, em parceira com a PLMJ. Acho que hoje a NOVA School of Law tem uma oferta abrangente e atenta à evolução do mundo moderno.

Que tipo de advogados podem sair da Nova School of Law? Ou pelo menos que pretenda que saiam?

O nosso objetivo não é formar só advogados, no que ao lado profissional diz respeito. Queremos que sejam pessoas capazes de pensar pela sua própria cabeça, que tenham uma mente aberta e que observem e pensem em tudo aquilo que os rodeia. Acima de tudo, queremos futuros juristas que, sejam advogados ou juízes, perante um problema, possam ver a solução e não fiquem presos às dificuldades. E isso consegue-se incutindo neles o verdadeiro sentido de missão que a profissão implica. E quando dizemos que queremos que sejam pessoas mais capazes, estamos a falar de temas que são cada vez mais prementes no atual panorama e aos quais não podemos estar alheios, como as questões dos direitos humanos e a sustentabilidade.

A sua experiência em um dos maiores escritórios do mercado é uma mais-valia?

É, sem dúvida, uma mais-valia para o meu ensino e para a minha investigação, sobretudo porque toda a minha atividade se desenvolve na área da arbitragem e da resolução de conflitos. Estou há seis anos no mesmo escritório e esta experiência permite-me transpor para as aulas que dou exemplos os vários processos em que estou envolvida. Para os alunos, é mais fácil perceberem quando se trata de algo que está, de facto, a acontecer, salvaguardando todas as questões de sigilo e reserva que o exercício da profissão implica. A maioria dos alunos nunca teve qualquer contacto com um tribunal e, por isso, falar só na teoria é, hoje, mais difícil. Portanto, considero que é fundamental, para mim, enquanto professora, mas também para os meus alunos.

Três adjetivos para definir a faculdade que dirige?

Arrojada, entusiasmante e internacional.

Três características que um aluno da Nova, de direito, tenha de ter, para ‘se dar bem’ no curso?

Audácia, capacidade de trabalho e sentido de missão.