“Estimular o investimento privado é absolutamente essencial no Orçamento do Estado para 2026”

Sobretudo num país, como Portugal, onde os níveis de produtividade são cronicamente baixos, o investimento é a “base de tudo”. Quem o diz é o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que sublinha que esse deve ser um dos focos do Orçamento do Estado para 2026.

No podcast “Trinta e oito vírgula quatro”, Armindo Monteiro defende, além disso, que é preciso estimular os sistemas complementares de pensões, avançando com uma proposta concreta: isentar de tributação o rendimento das horas extra que forem colocados nesses regimes.

Esta é uma de três partes da entrevista do presidente da CIP ao ECO. Armindo Monteiro reflete ainda sobre a reforma da lei laboral em curso (pode ler e ouvir aqui), bem como sobre o salário mínimo nacional (pode ler e ouvir aqui).

Não é apenas fazer algo que tem que ser absolutamente base: as receitas têm de ser iguais às despesas. Gostaríamos que não fosse apenas esse equilíbrio, mas apontasse caminhos.

O Orçamento do Estado está à porta. O que é que seria um bom Orçamento do Estado para as empresas? Que medidas concretas devem ser incluídas?

Entendemos que o Orçamento do Estado é o principal instrumento de política económica do país. O Estado já captura mais de 50% do PIB nacional. Veja bem a presença que o Estado tem na economia. Este Orçamento do Estado deve estabelecer as prioridades da política económica do Governo. Não é apenas fazer algo que tem que ser absolutamente base: as receitas têm de ser iguais às despesas. Gostaríamos que não fosse apenas esse equilíbrio, mas apontasse caminhos.

Mas que medidas concretas propõe a CIP?

Que o Orçamento seja claro no sentido de definir quais são as apostas que, na perspetiva do Governo, deve o país trilhar. Onde é que o país quer apostar os seus investimentos? Estou a falar de investimento público. Além disso, deve estimular o investimento privado.

O investimento é a base de tudo e, particularmente, de algo que para nós, portugueses, é terrível, que é a baixa produtividade. Estimular o investimento privado é absolutamente essencial. Há várias formas de o fazer. Pode, desde logo, criar um ambiente favorável ao investimento. De alguma maneira já o está a fazer com a redução das taxas de IRC.

A redução que está a ser discutida é de apenas um ponto. É suficiente?

Não, é um sinal. É com agrado que vemos uma redução da taxa de IRC, mas não esquecemos que continuamos a ter a tributação mais elevada da Europa. Isso diz bem daquilo que é a preferência por atrair investimento externo. Achamos que aí ainda há caminho para andar, mas o sinal é positivo.

Além disso, é importante que não se tribute de forma igual o rendimento que é para ser distribuído aos sócios e o rendimento que é para ficar na empresa. Algo de diferenciador deveria acontecer em relação aos lucros retidos e não distribuídos.

Há um terceiro ponto que não tem estado na luz do dia, porque existe alguma iliteracia financeira e, por isso, nenhum partido ousa abordar esse ponto com receio de perda eleitoral.

Qual é?

As pensões de reforma.

Mas essa reflexão está a ser feita, de forma autónoma, por um grupo de peritos. Deveria ser feita no âmbito do Orçamento do Estado?

Deveria ser feita a pensar num aspeto que é importante, que é conseguirmos, em tempo, em vida útil, estimular as pessoas a construir um sistema complementar. Não estou a dizer para desistirmos do que temos. É o chamado segundo pilar.

A nossa proposta em concreto é que o trabalho extraordinário não seja tributado ao trabalhador, desde que ele canalize esse valor para o tal sistema complementar.

Há alguma medida que o Orçamento do Estado possa ter que estimule esse segundo pilar?

A nossa proposta em concreto é que o trabalho extraordinário não seja tributado ao trabalhador, desde que ele canalize esse valor para o tal sistema complementar. Nós, empresas, continuamos a pagar a contribuição para o social, que hoje está em 23,75%.

Mas, em vez de entregarmos esse 23,75% ao Estado, entregamos ao trabalhador. Ou seja, soma também aquilo que a empresa tem de pagar, mas canaliza para um sistema de pensão, que irá começar a receber quando se reformar. Podia já ser introduzido no Orçamento de Estado e estamos a insistir nessa medida.