João Ferreira: “Nunca nos negamos a assumir responsabilidades governativas”

João Ferreira considera que Portugal não ganhou nada com a indicação de Mário Centeno para presidente do Eurogrupo. Pelo contrário, daí resultou alguma intenção de o país ir além dos constrangimentos impostos pela União Europeia, refere o cabeça-de-lista do PCP em entrevista ao ECO. O dirigente comunista faz tabu sobre o tema de uma nova geringonça no futuro, mas salienta que o PCP nunca se negou a “assumir responsabilidades governativas”. Mas isso dependerá do programa do futuro Governo.

É vantajoso para Portugal ter Mário Centeno à frente do Eurogrupo? Que avaliação faz do atual mandato?

Aquando dessa designação, o PCP teve ocasião de dizer que não ia ao encontro do interesse nacional. Pelo contrário. E creio que estes anos o demonstram. Portugal não ganhou nada com essa designação. Pelo contrário, se daí resultou e parece que sim, alguma intenção de ir além, no plano nacional, dos constrangimentos que a União Europeia já nos impõe, por exemplo em relação défice e à dívida, tudo isso se confirmou. De facto, foi-se além desses constrangimentos e isso teve um preço que o país pagou.

Qual?

Do ponto de vista da insuficiente resposta a problemas com que está confrontado, nomeadamente o problema da elevação das condições de vida da generalidade da população, da melhoria dos rendimentos e do financiamento cabal dos serviços públicos e das funções sociais do estado, e do investimento que está em níveis extremamente baixos.

Portugal ainda não passou a página da austeridade?

Creio que houve em 2015/2016 uma inversão do caminho que estava ser seguido, no sentido em que a discussão deixou de se centrar no que se vai cortar nos salários, quanto vão aumentar os impostos, quanto se vai cortar nos serviços públicos, nas funções sociais do estado ou nas pensões, para passarmos a discutir quanto vamos aumentar nos salários ou nas pensões – e aumentaram de facto, ao contrário do que o PS propunha, elas aumentaram -, quanto é que vamos financiar mais na saúde e na educação – e esse financiamento aumentou ainda que aquém do necessário.

Nós mudámos os termos da discussão. Isso teve uma importância muito grande. O facto de se ter interrompido planos que existiam para levar mais longe o ataque às funções sociais do estado e aos rendimentos da generalidade da população foi e é um elemento de grande valor. Invertemos os termos da discussão. Agora, podemos e devemos constatar que essa resposta ficou aquém do que era possível e necessário.

Portugal não ganhou nada com a designação de Centeno para o Eurogrupo. Pelo contrário, se daí resultou e parece que sim, alguma intenção de ir além, no plano nacional, dos constrangimentos que a União Europeia já nos impõe, por exemplo em relação défice e à dívida, tudo isso se confirmou.

Em que áreas concretamente?

No salário mínimo nacional e na generalidade dos salários, no reconhecimento dos direitos a várias carreiras especiais da administração pública, no financiamento das carreiras das várias funções sociais do estado, com particular ênfase na saúde, no investimento nos transportes e em infraestruturas, em geral. Ficou muito aquém do que era necessário.

E porquê? A que atribui isso?

Nós temos que atribuir esta situação ao compromisso que o PS continua voluntariamente a ter com as imposições da União Europeia que impedem uma resposta cabal aos problemas do país. E ao facto de o PS convergir nisso com o PSD e o CDS. Quando esteve em discussão na Assembleia da República a possibilidade de se ir mais longe na resposta nestas várias áreas – salários, financiamento das funções sociais do estado, investimento – houve uma convergência objetiva entre PS, PSD e CDS que impediu levar mais longe esta resposta.

Essa convergência dá-se sob a alçada de imposições e constrangimentos da União Europeia que os três partidos aceitam. Mesmo quando assistimos como nos últimos anos a uma demarcação do PSD e do CDS dos efeitos desta política quando criticam o subfinanciamento de determinados serviços públicos, é uma demarcação oportunista e hipócrita porque os próprios estão comprometidos com os mecanismos que levam a essa situação, porque aceitam as mesmas imposições que emanam da União Europeia.

No sentido de ir mais longe nesses objetivos que definiu, é necessário repetir a atual solução [governativa]?

Creio que estes anos três anos e meio nos demonstram que a necessidade de avançar na resposta aos problemas que ficaram sem resposta exige uma alteração da relação de forças existente na Assembleia da República que vá no sentido de reforçar os partidos que compõem a CDU – o PCP e o PEV -, que tiveram uma iniciativa determinante para abrir caminho a esta fase da vida política nacional. Nada disto teria sido possível sem a iniciativa tomada logo na noite das eleições pela CDU e pelo secretário-geral do PCP.

Se a CDU sair reforçada nas eleições de outubro estaria disponível para repetir esta solução governativa?

A CDU sempre esteve e está disponível para apoiar soluções que respondam aos problemas do país, nomeadamente aos que já referi: necessidade de aumentar o investimento, de reforçar a produção nacional, de elevar os rendimentos da população, de financiar as funções sociais do estado e para introduzir maior justiça no sistema fiscal. O que tem faltado para que essas soluções se concretizem é a disponibilidade de outro também.

"Nunca nos negámos a assumir responsabilidades governativas. Pelo contrário. Sempre dissemos que estávamos preparados para o fazer. O exercício de responsabilidades governativas nunca foi, para a CDU, um fim em si mesmo.”

Deduzo que está disponível para repetir a solução governativa.

Não, não pode fazer essa dedução. Pode deduzir aquilo que eu disse que é: em primeiro lugar, para avançarmos, é necessário outra relação de forças na qual a CDU tenha mais força. Em segundo lugar que a CDU estará em qualquer caso, seja qual for a relação de forças, e com a força que tiver, sempre disponível para construir essas soluções. O que não quer dizer que outros estejam. Isso se verá na altura.

Isso pode passar por uma participação no governo?

Nunca nos negamos a assumir responsabilidades governativas. Pelo contrário. Sempre dissemos que estávamos preparados para o fazer. O exercício de responsabilidades governativas nunca foi, para a CDU, um fim em si mesmo. Se calhar para outros é, para nós nunca foi.

Primeiro, temos que pensar: exercer essas responsabilidades para quê, em nome de que programa, um programa para defender que interesses? E, é na base dessa discussão, que vamos depois decidir se há condições para um governo que conte com as forças que compõem a CDU, ou não.