“Os bancos continuam a debater-se com algumas dificuldades”

Os bancos “estão a cumprir o seu papel, mas continuam a debater-se com algumas dificuldades”, defende o novo ministro da Economia, na sua primeira entrevista desde que assumiu a pasta.

“O capital está mais caro, as regras que têm que cumprir são mais exigentes e o esforço que continuam a ter de fazer de redução dos seus NPL [Non Performing Loans, crédito malparado] continua a consumir muito capital e a comprometer a hipótese de darem muito crédito. É por isso que é absolutamente decisivo encontrarmos alternativas de financiamento às empresas”, afirma Pedro Siza Vieira, no ECO24, um programa em parceria entre o ECO e a TVI24.

Quanto às exigências dos empresários relativamente ao Orçamento do Estado para 2019, Pedro Siza Vieira lembra que podem contar, no próximo ano, com a eliminação do Pagamento Especial por Conta, com o IRC simplificado e o reforço no apoio aos lucros reinvestidos. Mas, acima de tudo, sublinha que as empresas podem contar com uma redução dos custos de financiamento, “provavelmente a maior ajuda” que o Executivo dá ao setor empresarial.

Afirmou, em entrevista ao Expresso antes de ser ministro da Economia, que teríamos um orçamento de 2019 “amigo das empresas”. Onde é que este orçamento é amigo das empresas?

É verdade. Este orçamento é amigo das empresas em diversas vertentes, tem uma resposta a uma aspiração antiga das empresas, que era o fim do PEC (Pagamento Especial por Conta).

É uma medida de tesouraria…

Não é bem tesouraria. A coleta do PEC é cerca de 200 milhões de euros por ano e, desses 200 milhões, as empresas acabam depois por recuperar cerca de 72 milhões, portanto, estamos a dizer que ao abrigo do Pagamento Especial por Conta, as empresas acabam por fazer pagamentos no total de 130 milhões de euros por ano, e é isso que vai desaparecer. É isso que corresponde a cerca de 6,5% da coleta total de IRC às pequenas e médias empresas.

Mas que será anulada no apuramento do imposto a pagar no ano seguinte…

Não, o que estamos a dizer é que havia empresas que pagavam para fazer o PEC… Mas depois tem também uma outra medida muito significativa que é o reforço da dedução dos lucros retidos e reinvestidos. Ao longo destes três anos, os Orçamentos e o sistema fiscal têm vindo a apoiar o investimento empresarial, criando créditos fiscais que permitem às empresas recuperar do seu imposto o esforço de investimento que forem fazendo. Como uma das componentes essenciais para suportar o nosso crescimento futuro é precisamente o reforço do investimento, a par do reforço da inovação, é importante que o sistema fiscal continue a dar os incentivos corretos ao aumento do investimento.

Finalmente, temos uma estabilização dos impostos indiretos. De uma maneira geral, os impostos indiretos são mantidos no mesmo nível…

… As tributações autónomas aumentam em 2019.

As tributações autónomas aumentam, mas também sabem que o valor dessas tributações ou desse acréscimo de receita que por aí vem são cerca de 40 milhões de euros. Mas, sobretudo, trata-se de um sinal que se tem de continuar a dar no sentido de combater determinadas práticas que correspondem, de facto, a alguma evasão fiscal.

Que práticas são essas?

Se um automóvel é atribuído a um colaborador, isso deve ser tributado em sede de IRS por parte do trabalhador. E a tributação autónoma serve precisamente para substituir essa componente. Desse ponto de vista, há um acerto que é efetivo, mas temos que encarar toda a política orçamental, não apenas na fiscalidade destinada às empresas, mas no conjunto do apoios à economia e que são absolutamente cruciais para as empresas… Um reforço da aposta na requalificação dos nossos recursos humanos, que é muito significativo este ano, corresponde precisamente a uma das solicitações mais importantes das nossas empresas.

Permita-nos citar aqui o presidente da CIP que diz que as empresas foram esquecidas no OE. Como avalia esta afirmação?

Julgo que há um esforço muito grande da política orçamental nestes últimos anos de concluir a reposição dos rendimentos das famílias. É verdade que não apenas ao nível dos salários dos funcionários públicos, mas também ao nível do IRS das famílias, e também ao nível dos pensionistas. Nós fizemos uma reposição de rendimentos que, por si, está a beneficiar a economia. É mais procura interna que suporta também uma parte muito significativa do nosso tecido empresarial. Nós temos assistido a um crescimento absolutamente impressionante das nossas exportações, as nossas empresas que estão mais fortes e mais capitalizadas, têm vindo a virar-se para os mercados exteriores a ganhar quota de mercado. Mas ainda temos uma componente muito significativa do nosso tecido empresarial que trabalha para o mercado interno, e a reposição do poder de compra das famílias tem sido importante para melhorar as perspetivas de negócio das empresas.

As exportações têm aumentado, sim, até por ganhos de quota, mas graças a essa política de assento na distribuição de rendimentos, as importações têm recuperado ainda mais. E o que vemos é que as importações líquidas têm um contributo negativo para o crescimento económico em 2019.

O que temos assistido nos últimos é, pelo contrário, um momento histórico da nossa economia. Nos últimos anos, temos tido saldos externos da balança comercial. A balança de bens e serviços tem sido positiva, estamos a reduzir a nossa dependência do exterior. Nós temos que projetar e temos que nos preparar para um eventual abrandamento da procura externa – as guerras comerciais, os receios relativamente à evolução da procura externa são importantes -, mas temos outras ferramentas para gerir a economia que são importantes para podermos continuar a suportar este esforço de crescimento. Eu costumo dizer que a nossa economia está a viver, agora, um momento muito positivo, não são apenas os bons sinais nem apenas o crescimento, são as bases em que esse crescimento assenta.

Mas são bases conjunturais…

Acho que não são conjunturais. Em 2008, o valor das nossas exportações era igual a 28% do PIB. O ano passado foi quase 42%. Pela primeira vez, passámos a barreira dos 80 mil milhões de euros de exportações. Isto não é conjuntural, isto é um movimento estrutural que reflete que as nossas empresas estão mais capitalizadas, menos endividadas, mais rentáveis e têm estado também, ao mesmo tempo, a ganhar quota de mercado. Isto não é conjuntural.

Os empresários criticam o Orçamento. Não percebem as opções do governo?

Não percebem, os sindicatos não percebem, toda a gente está descontente com este orçamento, toda a gente.

Mas não acha isso estranho?

Não acho estranho, porque, na verdade, quando olhamos para o orçamento no seu conjunto, aquilo que vemos é o seguinte: É um orçamento de contas certas, é um orçamento que nos vai permitir continuar a reduzir a dívida pública, isto é absolutamente decisivo. Nós estamos a viver um momento de juros baixos e temos que nos preparar para uma subida dos juros. Mas esta política orçamental de contas certas e equilibradas, aquilo que nos tem permitido é poupar imenso em termos de juros de dívida pública. Neste momento, pagamos, por ano, menos 1400 milhões de euros de serviço da dívida do que pagávamos em 2015. Do ponto de vista das empresas, o financiamento das empresas depende também da situação financeira do país. Há uns anos, o financiamento às PME, a taxa de juro era de 7% ao ano. Neste momento está abaixo dos 3%. Neste momento, porque temos contas certas, porque saímos do procedimento por défice excessivo, porque conseguimos voltar a subir o rating da República, o financiamento às empresas baixou para níveis comparáveis com os seus competidores europeus. Isto é, provavelmente, a maior ajuda que a política orçamental deste governo deu ao setor empresarial português. E, portanto, a política financeira e económica do governo não se resume à política fiscal. É por isso que posso dizer com alguma confiança que as empresas portuguesas têm aproveitado. O crescimento económico e a criação de emprego têm sido absolutamente extraordinários. Isso assenta no trabalho das empresas e dos empresários.

Apesar do Estado, dizem os empresários…

Eles poderão dizer “apesar do Estado”, a verdade é que com estas medidas de apoiar o investimento empresarial e apoiar a qualificação e a formação, as empresas estão mais capitalizadas, mais rentáveis, menos endividadas e mais competitivas no exterior. Esta é a realidade.

Estamos a crescer com base numa lógica absolutamente conjuntural. O que todas as empresas dizem é que este orçamento não é para as empresas.

Este não é um orçamento nem para as empresas, nem para os trabalhadores, nem para as famílias. Este é um orçamento bom para o país. É um orçamento de contas certas, é um orçamento que nos permite concluir um ciclo de reposição de rendimentos, é um orçamento também que nos permite projetar as bases para o futuro: Investir na educação, na habitação, nos transportes, na transição energética.

O crescimento económico assentou no emprego, não na produtividade.

Tem razão, a questão da produtividade é crítica. Eu tenho a convicção que a produtividade não aumentou muito porque tem havido um grande crescimento de emprego em setores de mais baixo valor acrescentado. Tem havido um grande crescimento de emprego na agricultura, na construção civil, na restauração e no turismo. Mas, ao mesmo tempo, as nossas empresas que competem internacionalmente têm aumentado muito a sua produtividade. Só assim se explica que tenham ganho quota de mercado no exterior. Portanto, admito que esteja a haver um fenómeno duplo… Em alguns setores, os ganhos de produtividade estão a ser muito significativos.

A taxa de IRC em Portugal é das mais elevadas da União Europeia. Que sinal é que está a dar aos investidores e às empresas portuguesas, e também ao investimento direto estrangeiro?

É discutível qual é o impacto que a taxa de IRC tem sobre o investimento. Reduzimos o IRC dois anos consecutivos e o investimento caiu nesses dois anos. Pelo contrário, nos anos mais recentes, o investimento tem crescido. E sobretudo o investimento estrangeiro tem crescido muito significativamente.

Por causa da conjuntura económica…

Admito que sim, mas o que estou a dizer é que não tenho a certeza que seja verdade o aumento do investimento associado à baixa de 2% do IRC. O crescimento do investimento privado foi 9% no ano passado e o stock de investimento estrangeiro está ao nível mais alto de sempre. Aquilo que é mais importante numa decisão de investimento é saber se há procura. Se um empresário acredita que, investindo, pode produzir bens e serviços e que as pessoas vão querer comprar, seja em Portugal, seja no mundo, então toma essa decisão de investimento. E é nessa circunstância que acreditam. Portanto, a confiança e a convicção de que se vai vender, de que vai haver procura para os produtos, é o principal motor do investimento.

Mesmo com esta instabilidade fiscal…

Não acho que haja instabilidade fiscal. Acho que, ao longo desta legislatura, as coisas têm sido relativamente estáveis do ponto de vista fiscal.

Um exemplo: O Governo criou um adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) por causa do preço baixo do petróleo, neutro do ponto de vista dos consumidores, mas acabou por mantê-lo quando o petróleo subiu. Outro exemplo: O governo interrompeu a descida do IRC.

Se baixássemos o IRC para 5%, se calhar sim, isso fazia a diferença. Agora, 1% ou 2% não tem grande impacto no investimento e é isso que a lição histórica nos mostra. Aquilo que me parece importante referir é o seguinte: Tenho lido os comentários dos consultores fiscais a este orçamento e, de facto, assinalam a relativa estabilidade fiscal. E agora temos condições para isso. Agora, o que me parece também, do ponto de vista fiscal, é que, por exemplo no caso do ISP que mencionou, é importante do ponto de vista de arrecadação de receitas, é uma parte muito significativa, mas também há uma coisa que temos de saber: Uma das principais componentes da nossa dependência externa tem a ver com as importações de combustíveis fósseis, petróleo e gás natural.

A nossa dependência energética é-nos prejudicial em dois níveis: em primeiro ao nível da balança de pagamentos, nós conseguirmos usar e consumir menos combustíveis fósseis, se importarmos menos petróleo porque nos deslocamos mais em transportes públicos, a economia respira melhor a todos os níveis. Mas, por outro lado, o ambiente também respira melhor a todos os níveis.

Portugal tem contas equilibradas, o que é diferente de contas certas. Mais uma vez este ano, o investimento público vai ficar muito aquém do que estava orçamentado no início do ano, depois o Governo apresentar orçamentos com taxas de 15%/20%, mas não são a base que tinha anunciado ao país.

Detesto fazer este género de coisa, porque parece que estamos aqui numa disputa de quem faz melhor e quem faz pior. No início desta legislatura, tínhamos muito poucos projetos de investimento público que estivessem em condições de avançar. Nós tínhamos um plano, deixado pelo meu antecessor [Pires de Lima], que identificava um conjunto de infraestruturas e investimentos importantes, mas para os quais não havia nem apropriação ao nível dos fundos comunitários, nem sequer projetos feitos que permitissem lançar.

Acho que o Governo, provavelmente, foi muito otimista nos dois primeiros anos de legislatura quanto à capacidade de pôr no terreno estes investimentos a andar. No caso do investimento da ferrovia: Estamos a fazer o maior investimento das últimas décadas, exclusivamente com investimento do Orçamento do Estado. Tivemos que encontrar os recursos financeiros do orçamento para gastar 400 milhões de euros para fazer o investimento na ferrovia. [Mas] acho que o Governo foi muito otimista na capacidade de execução nos dois primeiros anos da legislatura.

E os bancos, estão a cumprir o seu papel de financiamento às empresas?

Hoje em dia, os nossos bancos estão mais capitalizados e estão a fazer a um ritmo que, porventura, nos anos anteriores nunca tinha sido atingido, que é a redução dos seus ativos malparados. A redução tem sido muito significativa, tem ido além daquilo que são as metas que os bancos se comprometeram junto do BCE e julgo que hoje não estamos no mesmo plano em que estávamos há três anos. Os bancos estão mais sólidos e é por isso também que estão a fazer este esforço…

…mas estão a financiar as empresas?

Estão a cumprir o seu papel, mas os bancos continuam a debater-se com algumas dificuldades: O capital está mais caro, as regras que têm que cumprir são mais exigentes e o esforço que continuam a ter de fazer de redução dos seus NPL [crédito malparado] continua a consumir muito capital e a comprometer a hipótese de darem muito crédito. É por isso que é absolutamente decisivo encontrarmos alternativas de financiamento às empresas. É por isso que agora na reprogramação do programa Portugal 2020, nós queremos aumentar o nível de apoios que podemos dar às empresas e ao investimento empresarial. É por isso que queremos trabalhar com as novas linhas Capitalizar, porque são uma forma, através da IFD e do Sistema de Garantia Mútua, de canalizarmos crédito para as PME através do sistema bancário que ainda não cumpriu totalmente a digestão daquilo que foi o impacto da crise sobre os seus balanços.

Até onde é que o ministro da economia admite aumentar o salário mínimo?

Como ministro da Economia, tenho de acompanhar essa matéria, mas [é um tema que] tem de ser tratada na concertação social. Aquilo que temos feito é discutido sempre na concertação social. Fizemos também uma coisa pela primeira vez, que foi comprometermo-nos no início da legislatura com uma trajetória do salário mínimo que tem vindo a ser cumprida. Se, em concertação social, os parceiros sociais quiserem rever essa matéria no sentido de uma alta, o Governo não deixará de estar atento.

Considera que é necessária uma intervenção administrativa, legal, política na fixação de salários nas empresas?

O primeiro-ministro não falou de uma intervenção administrativa, legal, política na fixação de salários nas empresas. Apenas comentou uma situação e essa situação tem que nos fazer pensar a todos. Hoje em dia, estamos no mundo ocidental com níveis de desigualdade salarial muito elevados, historicamente elevados. E isso nunca é muito bom. Numa democracia, o aumento da desigualdade é algo que não pode subsistir muito tempo.

O sistema capitalista foi sempre mais sólido, as democracias foram sempre mais robustas quando os níveis de desigualdade se reduziram. E, portanto, acho que isto não é uma questão de uma medida administrativa para fixar os níveis de salários ou seja lá o que for, o importante é termos a convicção e as condições para que empresas, sindicatos e Estado possam refletir sobre qual é o nível de coesão social que queremos ter. E seguramente queremos ter uma sociedade mais coesa, porque também assim temos um capitalismo mais sólido e uma democracia mais robusta.