Pedro Ferraz da Costa: “A maior descida nos salários reais foi nos jovens qualificados”

Pedro Ferraz da Costa fala dos mais recentes indicadores da economia portuguesa, da necessidade de formação e educação, das medidas que é preciso adotar para a economia crescer mais e de como a política da Troika teve resultados positivos.

O ex-presidente da CIP e atualmente a liderar o Fórum para a Competitividade considera, em entrevista ao ECO, que está criado um “ambiente de pouca confiança na informação económica e financeira”.

No domínio da evolução dos salários e nas necessidades de educação e formação Ferraz da Costa alerta para as distorções que já se estão a registar e para o que é preciso fazer para preparar o futuro.

Os indicadores mais recentes revelam que a maior descida dos salários registou-se entre os jovens qualificados, o que permite a Ferraz da Costa reforçar as criticas quer em relação às políticas salariais como às de educação e formação. Pronuncia-se contra a recentemente anunciada intenção do Governo de alterar os programas nas escolas questionando: “Querem começar ensinar-lhes o que é a interrupção voluntária da gravidez, a vida sexual, mais não sei…?”

Mostra-se pouco confiante, elogia o trabalho da Troika e indiretamente diz-nos que não será fácil mudar o que é preciso fazer com os protagonistas políticos nacionais. Esta é a primeira parte de uma entrevista de pouco mais de uma hora durante a qual ainda se falou ainda da concertação social, da banca e do que se passa na Europa.

O Governo conseguiu atingir um défice público de 2,1% do PIB, é o melhor indicador das últimas décadas. Também se enganou em relação à inviabilidade e insustentabilidade desta política? Todos nos enganamos com esta boa surpresa do défice?

Eu acho que se estabeleceu um ambiente de pouca confiança na informação económica e financeira existente. Neste momento, vivemos uma época em que ninguém acredita em ninguém, e isso é um mal em si. Em relação ao défice, houve vários observadores, mais ou menos insuspeitos, que disseram que os números foram obtidos pelo adiamento, para 2017, da operação da Caixa, que teria uma relevância significativa. Por um efeito que aparece de não sei quantos em não sei quantos anos, que é de um perdão fiscal, denominado seja o que for, mas que permite, de vez em quando, recuperar muitas receitas e constituir, na minha opinião, um mau prémio pago a quem não cumpre pontualmente as suas obrigações e muito desmotivador para quem as cumpre. E depois, há notícias que não são muito fáceis de verificar, dado o sistema de contabilidade pública em relação ao aumento das dívidas do Estado para as empresas.

Eu, que trabalho fundamentalmente no setor farmacêutico, sei que isso é verdade: tem havido um aumento [das dívidas].

Há vários fatores que temperam a bondade dos 2,1%. Eu gostava que fosse verdade.

O facto de o primeiro-ministro ou do ministro das Finanças dizerem qualquer coisa, para mim, não é nenhuma garantia (…)Tem-se tentado passar a imagem de que estamos, neste momento, a passar uma época muito boa em termos económicos. Isso não é de todo verdade.

Mas não acredita? Pensa que há aqui alguma engenharia?

Estou à espera de ver uma análise mais detalhada. Tenho muito pouca confiança no que as pessoas dessa área dizem. Ou seja, o facto de o primeiro-ministro ou do ministro das Finanças dizerem qualquer coisa, para mim, não é nenhuma garantia de que seja verdade. Caímos nessa situação.

Mas porquê? Tem razões para considerar…

Porque se apresentam sistematicamente as coisas de forma a enganar as pessoas. Tem-se tentado passar a imagem de que estamos, neste momento, a passar uma época muito boa em termos económicos. Isso não é de todo verdade.

Como não é de todo verdade? A economia cresceu 1,9%.

Sim. É um crescimento miserável. Nós temos uma taxa de juro que é superior à nossa taxa de crescimento. Não há nenhuma dívida que seja sustentável quando um país cresce menos do que aquilo que paga em encargos financeiros.

Aumentamos o emprego, fundamentalmente, nas áreas de pouca qualificação e de salários baixos.

Mas o emprego subiu. O desemprego caiu.

É tudo limitado. A única coisa de que estamos a beneficiar é de um conjunto de acontecimentos que varrem turistas para cá. Aumentamos o emprego, fundamentalmente, nas áreas de pouca qualificação e de salários baixos.

Neste momento crescemos porque tivemos um crescimento muito marcado no Turismo. Que não é mérito de nenhuma política pública portuguesa. Estamos, quando muito, a acompanhar as coisas. Há mais pessoas que vêm, fazem-se mais coisas. Quais foram os investimentos significativos do Estado para fomentar o aumento do Turismo? Vai-se agora estudar a hipótese do [aeroporto] do Montijo mais cedo. Um porto de receção de cruzeiros foi com anos de atraso. De resto, não se fez assim nada.

O que de facto fez com que houvesse aumento brutal do turismo foi que as pessoas deixaram de ir para a Turquia, para o Egipto, para a Grécia.

A responsabilidade não é das políticas públicas, mas seja como for…

Se estivéssemos à espera das políticas públicas estávamos como há quatro ou cinco anos.

Mas as políticas públicas não estragaram…

Mas precisamos de mais do que isso. Não precisamos de ter um Estado que nos custa, em termos de despesa primária, à volta de 40% do PIB para não fazer grande coisa. É evidente que um Estado desta dimensão tinha que ter algumas vantagens em termos de políticas públicas. Há poucas e normalmente são inconstantes, que isso é um dos grandes problemas. Não há nenhum país que chegue a algum sítio desejável sem qualquer estabilidade de orientação. Não existe.

Os jovens qualificados de ter ordenados de admissão de 1600/1700 euros e passaram para 900, 800, 700. Mas acha que isto é um resultado que se apresente nalgum sítio?

Na sua perspetiva qual devia ser a prioridade da política económica?

Fundamentalmente aumentar as exportações.

Mas isso está a acontecer.

Não há nenhum país, de dimensão semelhante à nossa, na União Europeia, que não tenha um peso das exportações no produto significativamente maior do que o nosso. Há quinze anos, as exportações eram cerca de 20% do PIB. Um número miserável. Porque a política foi sempre conduzida para virar tudo para o mercado interno, que era o que dava dinheiro aos bancos do regime e às empresas do regime.

Quando o Governo anterior e a troika disseram que tínhamos que aumentar as exportações, os primeiros comentários foi de que eram objetivos irrealistas. Mas foram atingidos — e chegamos a 40% apesar das dificuldades que as empresas passaram. Tentou desvalorizar-se. E o Governo seguinte, que é este, veio logo dizer que tínhamos era que tratar do mercado interno. É uma imagem que só passa num país onde a iliteracia económica e financeira é muito grande. Ninguém que ande pelo mundo acha que é possível, a um país com 10 milhões de habitantes, muito endividado e com o sistema financeiro no estado em que está, construir-se baseado no mercado interno. Isso é mentira.

Mas o Governo mudou de ideias.

Mas isso também é mau. Porque muda, sem nunca ter assumido que mudou. Era importante dizer: “Nós achámos que era assim, mas agora mudamos de opinião e estamos a fazer de outra maneira”. O Mário Centeno, que tem um tom de voz bom para mudar de opinião. Enquanto não disserem que o objetivo é outro, também não têm justificação para as políticas que seguiram ao princípio passem a ser outras. E elas têm sido extremamente negativas para as empresas.

Mesmo as políticas da era da troika era melhores para as empresas do que a política deste Governo?

Eram melhores para a economia nacional. É evidente que precisamos de mais flexibilidade no emprego. Que temos um mercado de trabalho extraordinariamente segmentado. Deve ser a maior segmentação da União Europeia, entre os interesses instalados e os interesses dos jovens. Começam agora a surgir dados que mostram que a maior descida de salários reais foi nos jovens qualificados. Os jovens qualificados, deixaram em muitos casos de ter ordenados de admissão de 1600/1700 euros e passaram para 900, 800, 700. Mas acha que isto é um resultado que se apresente nalgum sítio?

E a política do Governo é para ter objetivos eleitorais: subir os salários dos não qualificados, reduzindo o estímulo à educação e à formação? Se o Governo nos dá o aumento do salário mínimo para que é que a gente se esforça?

E é essa economia velha, esses empregos velhos, tudo isso que andamos a preservar. Percebendo que o mundo muda e não somos nós que o vamos travar.

Um dos problemas mais difíceis de resolver é o papel do Instituto do Emprego e Formação profissional. É um assunto que ninguém gosta de falar.

E o que é que se faz com essas pessoas, com essa economia e empregos velhos. Essas pessoas precisam de ter emprego. Cria-se um problema de desigualdade grave?

Então devia haver algum cuidado de não destruir tantos empregos nos setores tradicionais. Todos aqueles onde há esses saberes antigos, de pessoas que têm muita dificuldade em ir para outra atividade, porque têm pouca formação formal e muita experiência de fazer as coisas. Desde que entrámos na União Europeia, participei em esforços no sentido de chamar a atenção que tínhamos que nos preocupar com a formação dessas pessoas. E tínhamos de ter programas de formação em Portugal diferentes de outros países da UE, porque tínhamos um défice diferente desses países. E continuamos a ter porque nunca fizemos nada.

Mas por que razão não fizemos nada?

Porque nunca fazemos nada.

O Dr. Ferraz da Costa esteve à frente da CIP de 81 a 2001.

E falava disso todos anos.

Mas por que é que os empresários não tiveram força ou iniciativa para mudar alguma coisa. Não sente que também falharam?

Então não falharam? Porque muitos deles ganharam dinheiro com esquemas de formação profissional fictícia. Foi algum julgado?

Pensa que corremos o risco de que isso venha a acontecer de novo, de se desperdiçar dinheiro da formação profissional?

Um dos problemas mais difíceis de resolver é o papel do Instituto do Emprego e Formação profissional. É um assunto que ninguém gosta de falar. Porque há imensa gente que vive da formação. Nunca teve qualquer política claramente assumida entre o que está no Ministério da Educação e o que está no Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Também deviam ligar as duas formações [do IEFP e do Ministério da Educação]?

É óbvio que deviam ligar. Temos que preparar as crianças para a economia do futuro. Quem está mais perto das empresas — e o Instituto do Emprego devia estar – sabe o que é que são as necessidades do futuro. Dois terços dos empregos que terão as crianças que estão agora no ensino primário serão atividades que nem sequer existem hoje, que não sabemos o que é. Temos um sistema educativo que continua muito virado para os saberes antigos e muito pouco para os futuros. Já hoje, as oportunidades de emprego que existem em tudo o que está ligado às tecnologias de informação e os cursos que preparam para isso nas diversas universidades não preenchem as vagas todas.

O ministro anterior aumentou as horas a Matemática, Teve resultados no PISA. Este [Governo] agora, deve ser por motivos ideológicos, vai reduzir os horários em Matemática e Português. (…) Querem começar ensinar-lhes o que é a interrupção voluntária da gravidez, a vida sexual, mais não sei…?

Porque as pessoas não querem ir para esses cursos?

Porque as pessoas têm medo de ir para esses cursos por causa da matemática. O ministro anterior aumentou as horas a Matemática, Teve resultados no PISA. Este [Governo] agora, deve ser por motivos ideológicos, vai reduzir os horários em Matemática e Português.

É contra isso?

Com certeza que sou. Qualquer pessoa que olhe para isto com sentido de responsabilidade, é contra. E para quê? Para ter a área de projeto e cidadania e para lavarem a cabeça das crianças com aquelas teses que a gente vê? Querem começar ensinar-lhes o que é a interrupção voluntária da gravidez, a vida sexual, mais não sei…?

…Mas não acha que a educação de uma criança deve ser completa? Deve integrar mais essas áreas da sociedade e das humanidades?

Eu não digo menos disso. Agora não percebo por que é que isso é feito à custa da área onde estávamos pior e onde tínhamos obtido resultados.

Há pouco disse que houve vários que ficaram com dinheiro da formação profissional.

Diz-se. Nunca se esclareceu.

E por que razão as próprias associações patronais…

Porque não se denunciam umas às outras? Mas há alguém na sociedade portuguesa que faça isso?

Mas era um exemplo. Os patrões podiam dar exemplo de maior ética e moralização?

Eu dei alguns exemplos em relação a excessos que estavam a acontecer no mercado de capitais.

E ninguém o ouviu?

Então não ouviu? O professor Cavaco Silva fez um discurso do “vender gato por lebre”, aliás a frase foi minha, na reunião que tivemos na semana anterior.

Mas isso foi há muitos anos?

Foi na altura que devia ser. Porque achei que era importante mostrar que não andávamos todos a fazer a mesma coisa.

O despedimento individual é praticamente impossível, tudo passa pelos tribunais. Na minha opinião devia-se desjudicializar esse processo.

Se lhe dessem a possibilidade de influenciar decisivamente o governo, um governo, não tem que ser este, qual é que era a medida?

Ter uma política económica que tivesse como principal objetivo o aumento das exportações, fazer tudo o que era necessário para isso.

Não há uma medida. Há um conjunto de medidas que deviam ser aplicadas simultaneamente porque se entreajudam. Olhando para os relatórios do Banco Mundial, do World Economic Forum, das Câmaras de Comércio aqui que fazem perguntas, os quatro ou cinco aspetos onde nós nos mostramos pior são sempre os mesmos: fiscalidade, estabilidade das regras, justiça económica e flexibilidade laboral.

Ainda é preciso mais flexibilidade laboral?

Mas acha que há alguma flexibilidade? Em termos dos despedimentos estamos praticamente ao nível da Índia. Entre os 140 países analisados, estamos para aí no 128. A única coisa que se fez foi reduzir o custo do despedimento. O despedimento individual é praticamente impossível, tudo passa pelos tribunais. Na minha opinião devia-se desjudicializar esse processo. O que a constituição, que é muito restritiva diz é que deviam ser defendidas em tribunal as pessoas que sejam alvo de descriminação por motivos de género, de religião, de ideologia. Isso é uma coisa, outra coisa é as empresas não poderem despedir por motivos económicos.

A sua perspetiva é muito negativa em relação a este Governo?

É.

Porquê? Quais são os riscos que podemos correr?

O crescimento não é um objetivo, o investimento não é um objetivo, a poupança não é um objetivo. O risco que corremos é irmos empobrecendo mais ou menos tristemente, é aquilo que está a acontecer.

A política da Troika foi a possível para quem estava de fora, a influenciar um grupo de dirigentes da nossa classe política que normalmente não quer fazer nada que possa ser desagradável no curto prazo.

Não é essa a perspetiva que o cidadão comum tem.

Então ainda pior, se as pessoas acham que está bem.

A recuperação da atividade empresarial e o crescimento das empresas, que conseguimos fazer durante o período da Troika, é sinal de que temos muitas empresas muito capazes. Senão não tínhamos aumentado as exportações de 30% para 40% do PIB. Essa conversa de “mas os empresários não deviam fazer isto e os muitos pequenos e o salário mínimo” é uma conversa que nos desfoca daquilo que nós podíamos fazer e conseguimos fazer. Havendo orientação e uma política em que as pessoas acreditavam, — porque havia os representantes externos a dizerem “vai ser assim” — , as pessoas apostaram e tiveram resultados.

Tem a consciência que é das poucas pessoas em Portugal que considera que a política da Troika foi uma boa política?

A política da Troika foi a possível para quem estava de fora, a influenciar um grupo de dirigentes da nossa classe política que normalmente não quer fazer nada que possa ser desagradável no curto prazo. E muitas das mudanças que nós fizemos, foram cerca de 400 medidas, nunca teriam sido feitas se não tivesse sido a Troika, fosse o Governo de quem fosse. Nesse aspeto foi muito positivo e, eu disse na altura, que achava uma pena que eles saíssem.

Ainda cá deviam estar?

Acho que nós temos problemas para resolver em 10 anos, não é em 3.

E só uma Troika é que os consegue resolver? Nós não somos capazes?

Não somos capazes há 40 anos.