“Portugal tem vindo a tornar-se progressivamente mais atrativo para investidores estrangeiros”

André Matias de Almeida exerce a sua atividade na área do direito comercial e societário, private equity, venture capital, fusões e aquisições e tem uma vasta experiência em processos de levantamento de capital para empresas, tanto numa ótima doméstica como internacional.

Há um ano, deixou a Albuquerque e Associados para se juntar ao projeto Proença de Carvalho Advogados como sócio fundador, juntamente com Francisco Proença de Carvalho.

Centra a sua atividade em operações de aquisição, quer em Portugal, quer a nível internacional por empresas portuguesas, bem como negociação e contratação de operações de joint venture e de alianças estratégicas internacionais. Participa frequentemente em processos negociais em fases de pré-litígio e litígio e tem ainda experiência em temáticas envolvendo direito da comunicação social. É membro de órgãos sociais de fundos e sociedades comerciais, incluindo sociedades cotadas na bolsa portuguesa. É vogal tesoureiro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados.

Como sócio da Proença de Carvalho Advogados, quais os desafios específicos que tem enfrentado em operações de fusões e aquisições internacionais conduzidas por empresas portuguesas?

Um dos principais desafios passa pela conciliação entre a ambição crescente das empresas portuguesas em processos de internacionalização e a complexidade regulatória e cultural dos mercados de destino. Em operações internacionais, é essencial alinhar expectativas entre diferentes jurisdições, sistemas jurídicos e práticas de mercado, assegurando simultaneamente eficiência, compliance e criação de valor. Outro desafio relevante prende-se com o acesso a financiamento competitivo e com a gestão de riscos cambiais, regulatórios e geopolíticos, que hoje assumem um peso maior na tomada de decisão estratégica. A título de exemplo em 2025 estivemos envolvidos em duas transações internacionais em que uma delas demorou cerca de 3 anos a concluir-se precisamente por questões regulatórias a nível europeu, precisamente por falta de agilidade entre estados-membros, e a outra, que ainda se encontra em curso, está a tornar-se ineficiente do ponto de vista da gestão de expectativas entre empresas e investidores precisamente porque questões de desalinhamento fiscal entre jurisdições europeias.

A Proença de Carvalho fez um ano de vida recentemente. Que balanço faz deste projeto?

O balanço é claramente muito positivo. Este primeiro ano confirmou que havia espaço no mercado para um projeto jurídico diferente em muitas coisas mas especializado, mantendo um ADN que todo o mercado conhece há décadas e com uma abordagem muito próxima dos clientes transformando-nos naquilo que queremos ser reconhecidos: parceiros dos nossos clientes. Conseguimos atrair clientes relevantes, participar em operações exigentes e construir uma equipa coesa, com elevada capacidade técnica e forte cultura de colaboração. Mais do que um ano de consolidação, foi um ano de afirmação.

Observando o mercado português e internacional, quais setores têm apresentado maior dinamismo em fusões e aquisições, e quais fatores regulatórios ou estratégicos impulsionam esse movimento?

Temos assistido a um dinamismo muito significativo nos setores da indústria, energia, infraestruturas, tecnologia, saúde e serviços financeiros. A nível internacional sem dúvida que a a transição energética e a consolidação em setores regulados têm sido fatores determinantes. Em Portugal a digitalização da economia tem sido um fator disruptivo, pela positiva. Outra vertente a assinalar e que tem contribuído um trabalho de reconhecido mérito de vários private equitys nacionais que conseguem imprimir ao tecido empresarial português uma expansão internacional que subsequentemente potencia o aumento do número de cliente. Do ponto de vista regulatório, a harmonização europeia, os incentivos ao investimento sustentável e a necessidade de escala para competir globalmente têm impulsionado muitas destas operações.

Portugal oferece estabilidade jurídica, acesso privilegiado ao mercado europeu e oportunidades relevantes de investimento. Contudo, o sucesso da entrada no mercado português depende de uma estratégia bem estruturada, do apoio de parceiros locais sólidos e de uma compreensão aprofundada não apenas do contexto regulatório, mas também do contexto cultural e institucional”.

Quais critérios jurídicos e financeiros considera cruciais para estruturar operações de levantamento de capital que equilibrem risco e retorno para investidores e empresas?

É fundamental assegurar uma estrutura jurídica clara, equilibrada e flexível, que alinhe os interesses dos investidores com os dos fundadores ou acionistas de referência. Do ponto de vista financeiro, a definição adequada de mecanismos de proteção, governance, direitos económicos e estratégias de saída sempre foi essencial, mas a verdade é que temos notado que cada vez mais se tem transformado num fator decisivo. A transparência, a previsibilidade e a correta alocação de riscos são fatores nucleares para o sucesso destas operações.

Em private equity e venture capital, como as mudanças legislativas e regulatórias em Portugal têm influenciado a atratividade de investimentos estrangeiros?

Portugal tem vindo a tornar-se progressivamente mais atrativo para investidores estrangeiros, beneficiando de um enquadramento jurídico estável, de melhorias ao nível da regulação do capital de risco e de uma maior sofisticação do ecossistema empreendedor. Embora existam sempre desafios, nomeadamente em matéria fiscal e administrativa, a perceção internacional é hoje bastante positiva, sobretudo quando conjugada com talento qualificado e qualidade de vida. Julgo que também neste setor o Banco Português de Fomento pode vir a desempenhar um papel central, à semelhança do que já vimos acontecer em outros países no passado do qual o UK e Israel são exemplos claros na atração de investidores internacionais. Negativamente, qualquer alteração legislativa que coloque os Priva Equitys ou VC’s em posição diferente de players europeus, pode ser fatal para Portugal. Hoje em dia é um grande desafio para os PE e Vc’s levantar dinheiro em Portugal.

Na sua experiência com sociedades cotadas, quais práticas de governança e compliance têm se mostrado mais determinantes para mitigar riscos em operações complexas?

As melhores práticas passam por uma governação transparente, independência efetiva dos órgãos sociais, robustez dos sistemas de controlo interno e uma cultura de compliance bem enraizada, com responsáveis próprios. Em operações complexas, a antecipação de riscos, a comunicação clara com o mercado e o cumprimento rigoroso das obrigações de disclosure são absolutamente determinantes para preservar valor e confiança.

Quais elementos estratégicos e jurídicos são fundamentais para o sucesso de joint ventures internacionais e alianças estratégicas, considerando diferenças culturais e regulatórias?

O sucesso destas parcerias assenta numa definição muito clara de objetivos estratégicos, papéis e mecanismos de tomada de decisão. Juridicamente, é essencial prever mecanismos eficazes de resolução de conflitos, cláusulas de saída bem estruturadas e um equilíbrio adequado de poderes. A sensibilidade às diferenças culturais e a escolha do direito aplicável e do foro adequado são igualmente fatores críticos.

Este primeiro ano da Proença de Carvalho Advogados confirmou que havia espaço no mercado para um projeto jurídico diferente em muitas coisas mas especializado, mantendo um ADN que todo o mercado conhece há décadas e com uma abordagem muito próxima dos clientes transformando-nos naquilo que queremos ser reconhecidos: parceiros dos nossos clientes”.

Que tendências emergentes no mercado global de M&A e private equity acredita que terão maior impacto sobre empresas portuguesas nos próximos cinco anos?

Destacaria a crescente relevância dos critérios ESG. A consolidação em setores estratégicos, o aumento de operações transfronteiriças envolvendo tecnologia e ativos digitais e uma maior sofisticação dos investidores institucionais, são outro fator. As empresas portuguesas que conseguirem alinhar-se com estas tendências estarão melhor posicionadas para atrair capital e crescer de forma sustentável.

Que recomendações estratégicas daria a investidores internacionais que pretendem entrar em Portugal, considerando o enquadramento legal, fiscal e regulatório atual?

Recomendaria uma abordagem bem informada e devidamente assessorada, assente numa análise rigorosa do enquadramento legal, fiscal e regulatório aplicável a cada setor de atividade. Portugal oferece estabilidade jurídica, acesso privilegiado ao mercado europeu e oportunidades relevantes de investimento. Contudo, o sucesso da entrada no mercado português depende de uma estratégia bem estruturada, do apoio de parceiros locais sólidos e de uma compreensão aprofundada não apenas do contexto regulatório, mas também do contexto cultural e institucional. Reconheço bem a importância, utilidade e crescente acessibilidade das ferramentas de inteligência artificial como apoio à tomada de decisão e à análise de informação. No entanto, estas ferramentas não substituem o conhecimento especializado, a interpretação jurídica qualificada nem a experiência prática no terreno. Diria que uma combinação entre tecnologia, assessoria especializada e conhecimento local continua a ser determinante para mitigar riscos e maximizar o retorno do investimento.