Reitor da Universidade Nova de Lisboa diz-se surpreendido com polémica em torno de despacho que obriga unidades orgânicas a ter nome em português. Prevê que internacionalização não será prejudicada.
A polémica está instalada no seio da Universidade Nova de Lisboa. Um despacho do reitor veio ditar que as faculdades têm mesmo de ter um nome em português, o que está a gerar tensões e até a abrir um debate em torno da potencial separação da School of Business and Economics (SBE). Em entrevista ao ECO, o reitor avisa que “a cisão seria sempre má” para ambas as partes, não antevendo qualquer benefício ou vantagem nessa cisão.
Paulo Pereira garante que “não tem nenhuma obsessão com o cumprimento da lei“, estando apenas a dar resposta aos pareceres da Provedoria de Justiça e da Inspeção Geral da Educação e Ciência, a perguntas do Ministério Público e até a reclamações que chegaram à reitoria sobre esta matéria.
Ao ECO, o reitor da Universidade Nova de Lisboa confessa que não esperava a polémica que, entretanto, se instalou e adianta que não prevê grande impacto na internacionalização. “Seria muito estranho que acrescentar a designação em português a uma marca extraordinária, que é das melhores no país ou a melhor em algumas áreas, pudesse prejudicá-la ou destruí-la”, atira, referindo-se à SBE.
Esta é uma de duas partes da entrevista de Paulo Pereira ao ECO. Na outra (que pode ler e ver aqui), o reitor garante que não quer reduzir a autonomia das unidades orgânicas, ainda que levante questões relativamente à coesão interna da Universidade Nova de Lisboa.
Não tenho nenhuma obsessão com o cumprimento da lei. O que aconteceu foi que tínhamos já na universidade pareceres da Provedoria de Justiça e da Inspeção Geral da Educação e Ciência, depois umas perguntas do Ministério Público sobre as medidas que estavam a ser tomadas, além de reclamações que vão chegando a respeito disso.
Um despacho seu está a gerar grande polémica no seio da Universidade Nova de Lisboa. Esse despacho veio determinar que todas as unidades orgânicas têm de ter uma denominação oficial em língua portuguesa em documentos, plataformas digitais, suportes físicos e atos administrativos. Por que razão tomou esta decisão?
Por uma razão muito simples e surpreende-me a atenção que lhe foi dada: trata-se de cumprir a lei. Há um artigo no Regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES)…
O décimo.
Certo. Dispõe exatamente nesse sentido. Não foi uma iniciativa minha. Não tenho nenhuma obsessão com o cumprimento da lei. O que aconteceu foi que tínhamos já na universidade pareceres da Provedoria de Justiça e da Inspeção Geral da Educação e Ciência, depois umas perguntas do Ministério Público sobre as medidas que estavam a ser tomadas, além de reclamações que vão chegando a respeito disso e de outros temas. Foi evidente para os nossos serviços jurídicos e para quem nos assessora nessa área que havia uma matéria de incumprimento e, portanto, procurei que se cumprisse [a lei].

Ouviu os diretores das unidades orgânicas?
Sim, falámos nisso. Dei conta desta preocupação e destes documentos que tínhamos na reitoria aos diretores, e expliquei que, no sentido de que se cumprir a lei, que iria fazer esse despacho.
Estas conversas já o deixavam adivinhar a polémica que depois viria a acontecer em torno deste despacho?
Não, não deixavam nada a adivinhar a polémica. Não imaginei que tivesse este efeito. Nem supus que tivesse um grande impacto naquilo que é a estratégia de internacionalização da universidade. Não se retira nada. Estamos a acrescentar uma designação em português e isso permite-nos cumprir a lei. Os logótipos mantêm-se, os elementos de identidade gráfica mantêm-se, a designação em inglês mantém-se. Acrescenta-se, quando estiver a falar dentro do país, a designação em português. Até digo no meu despacho que, quando a comunicação é feita para fora do país, pode ser usada apenas a língua inglesa. Fiz isto para simultaneamente cumprir a lei e cautelar que isto não prejudica a estratégia de internacionalização das unidades orgânicas. Estou convencido que não prejudica, porque muitas escolas são mais facilmente reconhecíveis internacionalmente pelas suas siglas do que propriamente pela sua designação por extenso. Não há evidência ainda que isso venha a causar esse impacto na internacionalização.
O professor Pedro Santa Clara sugeriu que esta mudança pode pôr em causa “duas décadas de investimento na criação de uma marca”, no caso da Nova SBE. Não entende este receio?
Não, acho que esses receios não são fundados e não acho que isso vá acontecer. Seria muito estranho que acrescentar a designação em português a uma marca extraordinária, que é das melhores no país ou a melhor em algumas áreas, pudesse prejudicá-la ou destruí-la. Não partilho dessa visão pessimista do professor Pedro Santa Clara.
Essa cisão seria sempre má, quer para a Universidade Nova de Lisboa, quer para a própria SBE. Acho que não há nenhum benefício nisso e acho que há vários riscos
O professor vai mais longe e sugere mesmo uma cisão entre a School of Business and Economics e a Universidade Nova de Lisboa. Como é que avalia essa possibilidade?
Acho que não faz qualquer sentido. Essa cisão seria sempre má, quer para a Universidade Nova de Lisboa, quer para a própria SBE. Acho que não há nenhum benefício nisso e acho que há vários riscos.
Que riscos?
Precisamos de instituições grandes, com dimensão, robustas, com massa crítica, para competirmos internacionalmente. Os nossos competidores não podem estar dentro das nossas instituições, e não estão sequer dentro do nosso país, para uma universidade que tem a ambição internacional da Nova. Os nossos competidores estão nos Estados Unidos, às vezes também na Europa, na China. A pulverização não é a solução. Não vejo que vantagem traria sequer para a SBE.
Daria mais autonomia à SBE.
Esta lei aplica-se a públicos e a privados. A SBE já tem autonomia financeira, administrativa, científica e pedagógica. E deve continuar a tê-la, essa escola e as outras. Se se criasse uma nova universidade, essa universidade teria um número de contribuinte diferente e teria uma outra flexibilidade de gestão, sobretudo se fosse privada, que talvez não tenha dentro da Nova. É verdade. Mas, como em tudo na vida, é uma negociação entre vantagens e inconvenientes. Perderia, julgo eu, mais do que aquilo que ganharia. Até agora, nesse trajeto de 20 anos de qualidade, estar dentro da Nova não foi impeditivo para que uma escola chegasse ao ponto a que esta chegou.

Estava a justificar este despacho com o RJIES, mas a revisão desse regime está a ser discutida no Parlamento. Não faria mais sentido esperar pelo resultado desse trabalho para, então, fazer esse despacho?
Pensei nisso. Estão entretanto já três propostas em discussão na Assembleia da República. Não se vai alterar o que já foi aprovado na generalidade.
Na especialidade há sempre margem para fazer alterações…
Mas para este tipo de coisa, diria que não. Consta das propostas dos três partidos. Todas elas mantêm a mesma redação para esse artigo décimo.
Apelaria a que os grupos parlamentares revejam esse artigo à luz de toda esta polémica e potencial impacto na internacionalização?
Não vejo porquê. Não vejo razão para isso.
O património é da universidade. Mas, obviamente, que esses aspetos de onde é que faz mais sentido estar uma escola médica, é da [esfera da] direção da escola e dos seus órgãos.
Olhemos para o futuro. Em que ponto está a transferência da Faculdade de Ciência Médicas para Carcavelos? Está confirmado?
É uma notícia confirmada.
Na primeira entrevista que deu enquanto reitor dizia que “muitas das pessoas que ensinam na faculdade são médicos que trabalham nos hospitais”, sendo preciso ver “onde devem ser os polos para garantir que não se criam constrangimentos excessivos”.
Isso é uma decisão para a própria direção da escola tomar. As unidades orgânicas têm esta autonomia que já descrevi, mas não têm, por exemplo, autonomia patrimonial. O património é da universidade. Mas, obviamente, que esses aspetos de onde é que faz mais sentido estar uma escola médica, é da [esfera da] direção da escola e dos seus órgãos, dos seus conselhos científicos e pedagógicos. Foi isso também que pedi ao diretor da escola.
Veja a entrevista na íntegra abaixo:
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Nova SBE “perderia mais do que ganharia” com cisão face à Universidade Nova
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