Administração Interna: o Ministério que tritura ministros. Maria Lúcia Amaral não resistiu

O temporal que tem assolado o país provocou danos em casas e empresas, mas os ventos atingiram também o Ministério da Administração Interna (MAI), uma das pastas mais profícuas a queimar ministros. Maria Lúcia Amaral, que acumulou polémicas desde que tomou posse, estava cada vez mais fragilizada e não chegou a comemorar sequer um ano no cargo, tendo apresentado a demissão, aceite na terça-feira pelo Presidente da República. Esta quarta-feira, já não acompanhará Luís Montenegro no debate quinzenal no Parlamento, onde o mau tempo centrará atenções.

Desde que tomou posse, em junho, a ministra da Administração Interna foi resistindo a polémicas, nenhuma até à Depressão Kristin fatal por si mesma, mas todas politicamente erosivas que resultaram num desgaste progressivo numa pasta sensível. E a resposta ao comboio de tempestades foi a gota de água.

O burburinho sobre a eventual saída de Maria Lúcia Amaral foi aumentando nos últimos dias e o seu nome era apontado como um dos abrangidos numa remodelação mais ampla, que em Belém só se admite depois de 9 de março, já com António José Seguro como Presidente. Até lá, Marcelo Rebelo de Sousa apenas está disponível para aceitar casos pontuais, por entender que já não lhe cabe esse papel.

O caso pontual chegou na terça-feira ao fim do dia, após duas semanas de desgaste, e em vésperas do debate quinzenal com o primeiro-ministro onde a resposta do Governo ao impacto do temporal estará sob escrutínio. Numa nota na página da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa anunciava: “Presidente da República aceita demissão da Ministra da Administração Interna“, que “entendeu já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo“.

Maria Lúcia Amaral pediu a demissão por entender já não ter as condições pessoais e políticas indispensáveis ao exercício do cargo. Montenegro “transitoriamente as respetivas competências”.

Em causa está a “sucessão de intervenções públicas francamente desadequadas”, que André Azevedo Alves, professor de Ciência Política da Universidade Católica, em declarações ao ECO, considera que “transmitiu imagem de impreparação“. Uma crítica que lhe foi sendo apontada por intervenientes políticos, que embora lhe reconheçam as competências técnicas e jurídicas, lhe identificavam falta de domínio alargado da pasta e uma “incapacidade” de comunicação na gestão de crises e do aparelho do Estado.

O ex-candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo, que saltou para a ribalta por ter comandado a operacionalização da campanha de vacinação na pandemia da Covid-19, tinha sido o mais recente. Num artigo de opinião no Público intitulado “Estado do improviso” sobre os efeitos do mau tempo em Portugal continental e atuação do Governo e entidades públicas, o almirante na reserva considera que o “Estado falhou” e que o “Governo é, perante os cidadãos, responsável pela resposta do Estado e terá, necessariamente, de tirar consequências políticas do que aconteceu”.

“O primeiro-ministro deve refletir se, perante a evidente falta de preparação e capacidade da ministra da Administração Interna, esta tem condições para permanecer no lugar. Parecer-me-ia adequado que a senhora ministra pedisse, por sua própria iniciativa, a sua exoneração – a bem do Governo e do país“, escreveu.

Não tinha ainda existido um sinal público de distanciamento por parte do primeiro-ministro, e nas polémicas dos últimos meses que envolveram a governante, Luís Montenegro usou como escudo as falhas como um resultado sistémico, ou, quando muito, dos oito anos de governo socialista, não personalizando responsabilidades na ministra. Em 3 de fevereiro, defendeu mesmo: “Estamos concentrados em resolver os problemas, não estamos concentrados agora em estar a responder a críticas”, disse. Mas dentro do próprio Governo havia quem admitisse que faltava à ministra personalidade política.

Historicamente, depois de crises, uma remodelação tem permitido aos primeiros-ministros sinalizar aprendizagens e aliviar tensões, enquanto reforça a perceção de controlo da situação política, sendo a Administração Interna tendencialmente uma das pastas mais usadas para o efeito simbólico.

“Vozes como a do almirante Henrique Gouveia e Melo vieram dar eco às fragilidades da ministra e à sua visível falta de liderança. Este terá sido, creio, um grande empurrão público para a saída da ministra Maria Lúcia Amaral“, destaca a politóloga Sílvia Mangerona, em declarações ao ECO.

Temporariamente será o primeiro-ministro a assumir as competências de Maria Lúcia Amaral, mas entre os politólogos consultados pelo ECO há quem defenda que a solução poderá passar por nomes dentro do próprio Governo: António Leitão Amaro ou Fernando Alexandre, que chegou a ser Secretário de Estado da Administração Interna, durante os mandatos de Pedro Passos Coelho, são apontados como possíveis candidatos.

O perfil desejado passa por “alguém com bom conhecimento das forças de segurança, assim como dos mecanismos sob tutela do MAI e que adicionalmente tenha alguma capacidade de comunicação”, considera André Azevedo Alves, que identifica Leitão Amaro e Fernando Alexandre como “boas opções”.

O perfil desejado passa por “alguém com bom conhecimento das forças de segurança, assim como dos mecanismos sob tutela do MAI e que adicionalmente tenha alguma capacidade de comunicação”, considera André Azevedo Alves. O politólogo argumenta que “tanto Fernando Alexandre como o próprio António Leitão Amaro seriam boas opções”, embora reconheça que “estão em outras pastas que não devem abandonar”, enquanto “no âmbito da AD, o deputado João Almeida seria provavelmente uma boa escolha”.

Para Sílvia Mangerona, “a pasta da Administração Interna é uma das mais técnicas e exigentes de um Governo”, pelo que “deve ter um protagonista forte, carismático, que domine e relacione as áreas da segurança e da proteção civil com forte conhecimento nas respostas de emergência social“.

“A pasta exige uma liderança política e técnica. Um(a) ministro(a) com conhecimento operacional e com uma aptidão especial para a gestão das cadeias de comando. E nunca esquecer a comunicação: uma boa estratégia de comunicação não resolve por si só os problemas, mas é uma ferramenta facilitadora dos procedimentos necessários para os resolver. Na gestão de crises, uma boa comunicação é a fórmula mais eficaz para o bom entendimento e colaboração dos cidadãos“, elenca a politóloga.

A pasta exige uma liderança política e técnica. Um(a) ministro(a) com conhecimento operacional e com uma aptidão especial para a gestão das cadeias de comando. E nunca esquecer a comunicação

A pressão sob a ministra entrou em ebulição exatamente a partir do final de janeiro, quando Portugal foi atingido pela Depressão Kristin, que semeou um rastro de destruição, provocando logo no primeiro dia quatro mortos, vários desalojados e danos em vários etores de atividade económica. Apesar dos avisos meteorológicos prévios, Maria Lúcia Amaral manteve-se nesse dia longe dos holofotes, tendo apenas acompanhado o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa visita à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Uma visita que não foi previamente anunciada à comunicação social, sendo somente comunicada através de uma nota na página da Presidência. Mais tarde, soube-se, contudo, através de uma notícia do Correia da Manhã (acesso pago), que Maria Lúcia Amaral manteve a agenda oficial inalterada e, no dia 28, marcou presença, em Lisboa, na cerimónia de promoção, entrega de espadas e tomada de posse de oficiais da GNR.

Um dia depois, o número de vítimas mortais sobe, continuam a registar-se milhares de ocorrências no país, há populações isoladas e centenas de pessoas sem energia, levando o Governo a declarar estado de calamidade nas zonas mais afetadas. No entanto, as primeiras palavras públicas de Maria Lúcia Amaral apenas chegam no dia 30 de janeiro, 48 horas depois do pico da tempestade.

Há muito trabalho que se faz em contexto de invisibilidade, no gabinete. Temos trabalho de informação, reflexão, planeamento e coordenação.

“Sou responsável pela Proteção Civil, com muita honra. Há muito trabalho que se faz em contexto de invisibilidade, no gabinete. Temos trabalho de informação, reflexão, planeamento e coordenação“, afirmou a ministra da Administração Interna, em declarações aos jornalistas à margem de uma conferência de imprensa na Proteção Civil, alertando para o agravamento do estado do tempo nesse fim-de-semana.

É nessa ocasião que profere a frase partilhada uma e outra vez nas horas seguintes nas redes sociais: “Estamos num processo de aprendizagem coletiva quanto à melhor forma de responder” ao impacto do temporal.

Ainda nesse dia acompanha Marcelo Rebelo de Sousa na primeira visita ao terreno, a Leiria, numa altura em que o autarca Gonçalo Lopes defende que se o impacto da depressão Kristin fosse na casa de quem governa o país a resposta teria sido mais rápida, ao referir-se ao restabelecimento da energia elétrica, e o Presidente da República concede que “não houve exata noção da dimensão” do problema, ao afirmar que, inicialmente, foi avançado que as situações se focavam num “número muito pequeno de municípios a ser abrangidos pelo estado de calamidade”.

Dia 30 de janeiro, o Presidente da República concede que “não houve exata noção da dimensão” do problema, ao afirmar que, inicialmente, foi avançado que as situações se focavam num “número muito pequeno de municípios a ser abrangidos pelo estado de calamidade”.

Com Maria Lúcia Amaral como pano de fundo, Marcelo Rebelo de Sousa admite que “a avaliação que a Proteção Civil foi fazendo estava aquém do que estava a acontecer, porque o que estava a acontecer continuava a acontecer“. No dia seguinte, a 1 de fevereiro, a ministra presidente à primeira reunião extraordinária do ano da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), sendo decidido ativar o Plano Nacional de Emergência de Proteção Civil.

Pelo meio, o temporal continua a assolar o país e registam-se imagens televisivas da governante numa troca de palavras com responsáveis locais, enquanto à comunicação social afirma desconhecer o que falhou sobre o atraso na disponibilização de meios aos territórios mais afetados. Não demora muito a choverem críticas e o Parlamento aprova uma audição urgente da ministra Lúcia Amaral, e do secretário de Estado da Proteção Civil sobre a resposta à tempestade Kristin e o funcionamento da rede SIRESP.

A presença tardia no terreno, aliada às gaffes de comunicação, disseminaram a dúvida na opinião pública se, apesar do perfil institucional e jurídico que lhe valeu elogios enquanto Provedora da Justiça, o Governo podia continuar a pagar o custo de manter uma ministra que esgotou a margem para falhar.

“O trabalho que a atual ministra da Administração Interna desenvolveu durante ‘o comboio de tempestades’ que assolam o nosso país tem sido alvo de muitas críticas. A ministra Maria Lúcia Amaral foi acusada de agir tarde e de ter falta de coordenação com as restantes entidades, nomeadamente a proteção civil“, salienta Sílvia Mangerona.

A politóloga sublinha que, “se é certo que se percebeu, de facto, uma falta de reação atempada e alguma descoordenação no terreno” o que “fragilizou mais a imagem da ministra foi a gestão da comunicação: as intervenções públicas foram pouco claras, pouco afirmativas e revelaram desconhecimento“.

As críticas dirigidas à ministra chegaram, todavia, de vários campos, distribuindo-se por áreas centrais da tutela, incluindo proteção civil, forças de segurança, controlo de fronteiras e comunicação pública — interpretada várias vezes como insuficiente para esclarecer responsabilidades –, num padrão que contribuiu para a perceção de fragilidade. Um dos exemplos mais flagrantes ocorreu durante os incêndios de julho do ano passado, um mês depois de tomar posse.

Na altura, Maria Lúcia Amaral defendeu que é irrelevante o número de meios aéreos de combate a incêndios, uma vez que o que estava a causar “dificuldade aos operacionais” nos fogos em curso eram as características do terreno.

Um ministério onde é difícil não falhar

Mas Maria Lúcia Amaral não foi caso isolado num Ministério que tem sido produtivo em governantes que não levam o mandato até ao fim. É certo que Margarida Blasco, a antecessora de Maria Lúcia Amaral, não pediu a demissão, mas teve uma curta vida no Governo, não sendo reconduzida após as eleições antecipadas na sequência de meses marcados por polémicas com a integração das forças policiais ou a perceção de insegurança.

Antes, no governo de António Costa, Eduardo Cabrita (2017-2021) apresentou demissão depois do carro onde seguia a mais de 160 km/hora ter provocado uma vítima mortal, mas acumulava desgaste depois de vários anos no Executivo com contestação da oposição sobretudo relacionada com os incêndios e a com a morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk nas instalações do SEF, no aeroporto de Lisboa.

Outro dos casos é o de Constança Urbano de Sousa, ministra da tutela entre 2015 e 2017, que pediu “insistentemente” ao então primeiro-ministro António Costa para sair na sequência dos incêndios que deflagraram em Pedrógão Grande em junho de 2017, aceite apenas depois dos fogos que meses mais tarde, em outubro desse ano, assolaram vários pontos do país.

Antes disso, embora não diretamente relacionado com polémicas da tutela, no governo de Pedro Passos Coelho, Miguel Macedo também acabou a pedir demissão no âmbito do caso ‘vistos gold’ (do qual acabou absolvido). Certo é que ao longo dos anos tem sido uma pasta quente, sendo José Luís Carneiro, atual secretário-geral do PS, dos poucos que escapou praticamente incólume ao cargo.