Do veto à dissolução, o que pensam os candidatos sobre o poder do Presidente

Um Presidente que exerce a sua influência através do diálogo e dentro dos poderes constitucionais, que procura o equilíbrio e evita lançar a ‘bomba atómica’ de dissolução do Parlamento, ativo mas reservado. É este o perfil que se retira da interpretação que quatro dos cinco candidatos a Belém à frente nas sondagens fazem sobre os poderes do Chefe de Estado, enquanto um outro presidenciável — André Ventura — defende uma visão mais interventiva.

Quando os eleitores se dirigirem às urnas, a 18 de janeiro, para escolher o sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa estarão a votar naquele que será durante, pelo menos nos próximos cinco anos, o garante do regular funcionamento das instituições democráticas e comandante supremo das Forças Armadas portuguesas. Longe da divisão típica de poder (executivo, legislativo e judicial), cabe-lhe antes um papel de ‘guardião’ que os candidatos a próximo inquilino de Belém foram traçando.

Entre os cincos candidatos à frente nas sondagens — André Ventura, António José Seguro, Henrique Gouveia e Melo, João Cotrim de Figueiredo e Luís Marques Mendes –, o líder do Chega é aquele que defende um papel mais disruptivo do Presidente da República, enquanto os restantes apresentam uma visão mais tradicional e institucionalista.

André Ventura

O líder do Chega defende que o Presidente deve ser um “filtro” e um “escrutinador” da República”, identificando Ramalho Eanes como “o melhor” Chefe de Estado que o país teve. “Tão interventivo que fizeram uma revisão constitucional para limitar os poderes e os poderes que tinha. Interventivo, capaz de passar mensagens ao país, capaz de ser ativo, proativo, não comentador, mas proativo, um homem capaz de ir“, justificou em entrevista à Renascença.

Um modelo que quer seguir. “O Presidente da República, com a legitimidade que tem, não se pode tornar numa figura de corta-fitas. Tem de servir para alguma coisa e isso é ser um barómetro e ser um filtro na luta contra a corrupção, por exemplo”, disse na “Grande Entrevista” da RTP.

Neste sentido, defende uma revisão constitucional que reforce os poderes do Presidente. “A Constituição tem de consagrar um presidente que tem que ser mais do que um moderador. O presidente tem que ser um ator político decisivo” justificou André Ventura, em entrevista à agência Lusa. “Se for Presidente da República, não terei o poder de fazer leis no Parlamento, isso é uma evidência. Mas estou convencido de que não há nenhuma outra figura com tanta legitimidade e capacidade de influenciar o Parlamento, até num processo de revisão constitucional, como o Presidente da República”, advogou.

O Presidente da República, com a legitimidade que tem, não se pode tornar numa figura de corta-fitas. Tem de servir para alguma coisa e isso é ser um barómetro e ser um filtro na luta contra a corrupção, por exemplo.

Garantindo que não vai “perseguir A, B ou C”, André Ventura deixou, contudo, claro que caso seja eleito vai colocar “os portugueses comuns à frente e não as minorias ruidosas”. “Não serei o Presidente de todos no sentido em que não serei o presidente dos criminosos que vêm do Brasil para Portugal e ficam cá a viver”, apontou, acrescentando: “Também não serei o presidente daqueles que há anos, ou há séculos, estão neste país mas não conseguem pagar impostos, nem integrar-se, nem cumprir as nossas leis”.

Para André Ventura é preciso romper com a estratégia de Marcelo Rebelo de Sousa, “o Presidente que faz diagnósticos, que faz análise, mas não é capaz de ser um Presidente de ação”. “Precisamos de um Presidente de ação. E a ação é também ligar à governabilidade, porque o Presidente não governa, mas está intimamente ligado à governabilidade“, considerou no debate a oito das rádios.

Questionado sobre se num cenário de chumbo do Orçamento do Estado preferia a apresentação de uma segunda proposta orçamental ou a dissolução do Parlamento, o líder do Chega indicou que iria “depender do contexto“.

Chumbo do Orçamento: nova proposta ou dissolução da AR? Vai “depender do contexto”, considera Ventura.

“Imagine que é uma maioria política que se esgotou e que não vale a pena de todo apresentar um segundo orçamento do Estado porque havia uma coligação, seja ela qual for, ou um entendimento maioritário que se esgota. Aí o país não pode perder tempo, o país tem de avançar“, justificou. Por outro lado, “quando for o contrário e se notar que há um desentendimento ou alguns desentendimentos em matéria fiscal, económica, pontuais“, então, “o Presidente deve ser um garante de estabilidade e procurar que haja novos orçamentos que permitam ao país ter governabilidade”.

António José Seguro

O antigo secretário-geral do PS que se assume como um homem da “esquerda moderna” garante que “não vai ser um primeiro-ministro sombra em Belém“, ou seja, “um Presidente de gestão diária ou de manutenção do status quo, mas sim o Presidente para um tempo novo. “Estarei menos nos telejornais e mais a trabalhar com os partidos. Quem está todos os dias nos telejornais a falar, banaliza a sua palavra”, afirmou.

“Serei um Presidente próximo, retomando as ‘presidências abertas’, trabalhando em todos os distritos e regiões, e atento às comunidades portuguesas no mundo”, disse numa ação de pré-campanha.

E, em entrevista à agência Lusa, escusou-se a fazer uma avaliação dos mandatos de Marcelo Rebelo de Sousa, mas demarcou-se do ainda Presidente da República em alguns dos temas que marcaram os últimos anos em Belém. “Não quero ser um presidente reativo nem um presidente que ameaça em público. Quero ser um presidente ativo (…) e aí é preciso conversar muito com os atores políticos, com os líderes dos partidos”, disse.

Não quero ser um presidente reativo nem um presidente que ameaça em público. Quero ser um presidente ativo (…) e aí é preciso conversar muito com os atores políticos, com os líderes dos partidos.

Quanto à possibilidade de dar posse a um governo liderado pelo Chega na sequência de uma eventual vitória do partido de André Ventura numas legislativas, ainda em entrevista à Lusa, Seguro reiterou a ideia que tem defendido segundo a qual não se vai “substituir aos tribunais” porque são esses que verificam a constitucionalidade e legalidade dos partidos. “Não alinho em golpes constitucionais. Um democrata, eu sou um democrata, respeita a voz do povo. Então o povo diz-me uma coisa e eu faço outra na Presidência da República? Estaria a trair o contrato de confiança que quero ter com portugueses”, justifica.

O candidato presidencial considera ainda que uma revisão constitucional não é uma prioridade do país. “Como sabemos, os Presidentes são obrigados a promulgar as revisões. Mas, para haver uma revisão drástica, o Parlamento teria de alterar primeiro o artigo 288 [que estabelece os limites para as revisões], e isso só pode ocorrer com o apoio de 4/5, que a direita com o Chega não tem”, argumentou em entrevista ao Expresso, acrescentando: “O meu papel não é ficar em Belém à espera que as leis cheguem. Quero ter uma ação permanente de diálogo. Não encontro razões para mudarem a Constituição“.

Sobre um dos temas que tem marcado a política portuguesa nos últimos anos — dissolução do Parlamento –, Seguro defende “estabilidade”. “Para mim um chumbo do Orçamento de Estado não equivale automaticamente à dissolução do Parlamento. O país precisa de estabilidade e precisa de compromisso. O Parlamento tem de encontrar soluções para que haja essa estabilidade“, reiterou no debate das rádios.

Para mim um chumbo do Orçamento de Estado não equivale automaticamente à dissolução do Parlamento. O país precisa de estabilidade e precisa de compromisso. O Parlamento tem de encontrar soluções para que haja essa estabilidade.

Significa isso que pediria ao Executivo a apresentação de um novo documento? “Há um segundo Orçamento que pode ser apresentado, é uma das hipóteses. Se temos uma solução, que é a existência de um orçamento, porque é que vamos para a solução menos adequada“, argumentou.

Henrique Gouveia e Melo

O almirante na reserva que saltou para a ribalta com a organização da campanha de vacinação durante o Covid-19, defende que o Presidente, figura que considera deter “uma autoridade moral muito própria“, “deve ser exercido com elevação, independência e equidistância dos interesses e programas partidários” e cuja “influência poderá orientar caminhos, aconselhar, promover diálogos e aproximações, dirimir divergências, influenciar decisões e mobilizar a sociedade para a superação dos desafios do país”.

“O Presidente não pode ser hesitante, nem um cata-vento, muito menos um demagogo ou populista”, disse durante a apresentação do manifesto da sua candidatura, acrescentando: “O Presidente não pode ser o Cavalo de Troia de qualquer partido. Não está na Presidência para dizer sim a tudo, nem para derrubar governos à primeira oportunidade. Está lá para defender os interesses dos portugueses, para exigir em nome do povo uma governação responsável, que resolva os problemas das pessoas e sirva o bem comum“.

O Presidente não pode ser o Cavalo de Troia de qualquer partido. Não está na Presidência para dizer sim a tudo, nem para derrubar governos à primeira oportunidade.

Tendo admitido, em entrevista ao Observador, “só fazer um mandato”, Gouveia considera que a Constituição pode ser melhorada, mas rejeita tê-lo como prioridade. “Acho que não há necessidade, neste momento, de uma revisão constitucional”, disse em entrevista ao Expresso. O candidato presidencial tem defendido sistematicamente que “o Presidente não pode ser uma pessoa de fação” e que a sua candidatura é “suprapartidária e independente da lógica fraturante partidária”.

Admitindo usar o veto com parcimónia — em entrevista à CNN em junho, garantiu “promulgar todas as leis que respeitem o processo constitucional”, sustentando que “o poder de veto só pode ser exercido em razões muito especiais” –, quando questionado sobre um dos poderes mais fortes do Presidente, a chamada ‘bomba atómica’, mostra uma posição distinta daquela que tem sido a de Marcelo Rebelo de Sousa. “Não é necessário que o chumbo do Orçamento requeira a dissolução da Assembleia da República. Não está previsto na Constituição e não considero necessário. No entanto, tem de haver um julgamento político da altura”, disse no debate das rádios.

Ou seja, caso Gouveia e Melo conquistasse Belém, em caso de chumbo de Orçamento, a solução passaria por instar o Governo a apresentar uma nova proposta e não exclui uma gestão em duodécimos. “Não é uma obrigação dissolver a Assembleia da República e tem de se medir o que é que se vai perder em termos da estabilidade e o que é que se vai ganhar com a dissolução da Assembleia da República. Isso é um julgamento político“, justificou.

Não é uma obrigação dissolver a Assembleia da República e tem de se medir o que é que se vai perder em termos da estabilidade e o que é que se vai ganhar com a dissolução da Assembleia da República. Isso é um julgamento político.

“Portugal precisa de reformas verdadeiramente estruturais e precisa de tempo de governação. Qualquer que seja o Governo, precisa de tempo. Por isso, devemos forçar, ao máximo possível, dentro do que são as regras democráticas, que o Governo tenha as condições para governar. Dizer que se o orçamento de Estado não passar vai haver a dissolução da Assembleia da República e é injetar logo no sistema um vírus de instabilidade. E, portanto, isso não deve acontecer. O Presidente não deve fazer isso”, salientou.

João Cotrim de Figueiredo

O antigo líder da Iniciativa Liberal (IL) e atual eurodeputado tem traçado de forma clara qual deve ser o papel do Presidente. “Tem como principal e primeira função ser um guardião da Constituição, portanto sempre que haja dúvidas constitucionais serei exigentíssimo pelo seu cumprimento”, disse em entrevista à Renascença.

“Qualquer decisão tomada legitimamente na Assembleia da República (…) deve ser regulamentada o mais rapidamente possível, porque senão estamos a fazer aquilo que a Constituição não prevê, que é dar ao Governo a possibilidade de, regulamentarmente, impedir que entre em funcionamento uma coisa que a maioria da Assembleia decidiu. Isso não é democrático”, justificou.

Qualquer decisão tomada legitimamente na Assembleia da República (…) deve ser regulamentada o mais rapidamente possível.

No entanto, gostaria de ver discutidas alterações. “Um Presidente da República que faça uma campanha inteira a falar de um tema que é particularmente importante para ele, sendo ele sufragado por 50% das pessoas, deve ficar obrigado a promulgar algo que vai contra o que esteve a dizer toda a campanha? Não é uma ligeira subversão da natureza do sufrágio universal? Ora, não quero transformar isto num sistema diferente do que nós temos. Estou só a dizer que gostava que isto fosse discutido. Mas teria de ser um poder cirúrgico”, defendeu em entrevista ao Expresso.

Cotrim que, em entrevista à Lusa, garantiu que “não mexeria uma palha para alterar a Constituição”, sugeriu todavia, em outubro, que é preciso simplificar e atualizar aquela que denominou de “uma das mais longas do mundo”. Para o candidato, o Presidente não deve atuar como um “contrapoder” ou mostrar divergências públicas com o Governo em funções. “Deve atuar como um escrutinador, não só pela sua função de promulgador, mas também pela possibilidade de vetar ou fiscalizar constitucionalmente os diplomas“, apontou.

Questionado no debate da rádio sobre o que faria no caso do chumbo de um Orçamento do Estado, o liberal considerou que “qualquer posição que um candidato tome, nesta altura, sobre cenários, neste caso, de chumbo do Orçamento, que o possa limitar na avaliação política das circunstâncias de cada caso, é uma má ideia”.

O Presidente da República deve ter, em cada momento, a possibilidade de ler a situação política e tentar perceber qual é a solução que mais favorece uma estabilidade, mas não uma estabilidade de resignação ou de estagnação.

“Constitucionalmente, um chumbo do Orçamento não representa uma moção de censura. A estabilidade é, de facto, um valor político importante, mas não é o mais importante. Portanto, o Presidente da República deve ter, em cada momento, a possibilidade de ler a situação política e tentar perceber qual é a solução que mais favorece uma estabilidade, mas não uma estabilidade de resignação ou de estagnação ou de conformismo, mas estabilidade de efetiva governação para fazer as reformas que o país precisa”, argumentou.

Assim, como a generalidade dos restantes candidatos, admitiu que pediria ao Governo — desde que com uma maioria “minimamente estável” — a apresentação de um novo Orçamento do Estado.

Luís Marques Mendes

O candidato apoiado pelo PSD (e pelo CDS-PP) tem vindo a garantir que será independente apesar do governo em funções ser da sua cor política e que a experiência política lhe permitirá exercer a Presidência da forma que deve ser exercida. “Um Presidente da República não governa, é verdade. Um presidente da República não faz leis, sem dúvida, mas o Presidente da República se souber usar bem a sua palavra e a sua magistratura de influência pode ajudar decisivamente muitos problemas concretos que existem em Portugal”, disse numa ação de campanha.

Neste sentido, já revelou que enviará “uma mensagem formal ao Parlamento nos primeiros seis meses” do seu mandato, “subordinada à ideia dos desafios económicos e sociais para os próximos meses”. Garantido que será “um Presidente pró-ativo, interventivo, com ação”, ou seja, “nunca uma Rainha de Inglaterra“, Marques Mendes considera que deve exercer um papel de “moderador”. “Deve intervir, sim. Mais do que o tem feito até hoje. Tem de ser mais ativo, menos passivo“, disse, apontando sobretudo o papel que considera será primordial na reforma da justiça.

Um Presidente da República não governa, é verdade. Um presidente da República não faz leis, sem dúvida, mas o Presidente da República se souber usar bem a sua palavra e a sua magistratura de influência pode ajudar decisivamente.

Considerando que “o veto não deve ser usado por causa das ideias pessoais do Presidente“, mas sim “em circunstâncias coletivas e institucionais quando está em causa a defesa de grandes temas nacionais”, Marques Mendes afirma-se como alguém que “dá um enorme valor à estabilidade“, porque “o país não pode andar em eleições de ano a ano” e, por isso, sustenta que “o chumbo de um Orçamento não deve dar necessariamente lugar a uma dissolução”.

“Há duas hipóteses possíveis a explorar. Uma mais difícil, um segundo Orçamento. Quem viu, um governo que viu chumbado um primeiro Orçamento, é difícil que esteja disponível para apresentar um Orçamento diferente do anterior, mas é possível. Segundo, a hipótese de viver em duodécimos. Não é uma hipótese a que estejamos habituados, mas é uma hipótese possível e até pode ter algumas vantagens do ponto de vista da gestão do rigor financeiro”, indicou durante o debate das rádios.

Antes da apreciação de um orçamento, o Presidente da República deve investir tudo, tudo, tudo em aproximar posições entre Governo e partidos da oposição com vista a uma negociação do orçamento.

Mas antes, e até para evitar um cenário de inviabilização do Orçamento”, defende que “o Presidente da República tem que ser um árbitro que atua previamente”. Ou seja, “antes da apreciação de um orçamento, o Presidente da República deve investir tudo, tudo, tudo em aproximar posições entre Governo e partidos da oposição com vista a uma negociação do orçamento”.

“Colocarei todas as apostas em aproximar posições e fazer pontos de entendimento para evitar o chumbo do orçamento, porque o chumbo do orçamento dita sempre um Governo que fica mais frágil do que estava antes“, disse.

Marques Mendes dispensa também revisões constitucionais. “Não deve ser uma prioridade do novo parlamento”, disse durante a pré-campanha, argumentando que a atual Constituição “praticamente não impede nenhuma reforma em Portugal”.