Estas são as fontes de financiamento à Economia Verde

A aposta da recuperação económica assente nos princípios da economia verde está cada vez mais presente a nível internacional, europeu e nacional. Uma das grandes questões recai em compreender quais são, e poderão ser, as fontes de financiamento para alimentar esta prosperidade verde. E como poderemos ver de seguida, são várias as possibilidades já existentes, algumas mais “business as usual” e outras mais disruptivas. Tendo em conta a urgência de baixarmos as emissões de CO2 e de protegermos a biodiversidade em prol da nossa saúde e do nosso bem-estar como humanos, então faz sentido termos mentes abertas a novas formas de financiamento.

Comissão Europeia

• Pelo menos 40% do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos irá para projetos que contribuam para o Acordo de Paris;
• A nível Europeu: 25% a 30% das despesas da UE vão contribuir para os objetivos climáticos:
• Mais de 50% do Fundo Europeu de Desenvolvimento e do Fundo de Coesão serão alocados à digitalização e à economia de baixo carbono;
• O Fundo InvestEU – o fundo que vem substituir o Plano Juncker – tem uma componente de 12 mil milhões de euros para infraestruturas sustentáveis para ser alavancada pela banca;
• O plano “Next Generation EU” que identifica a “bazuca” de financiamento adicional e temporário que irá ser incorporado na economia europeia como ajuda à recuperação pós Covid 19, afirma que 30% do seu valor, ou seja, 225 mil milhões de euros serão para ser investidos em economia verde nos vários Estados Membros até 2027. Além disso todos os investimentos terão de cumprir com a Taxonomia europeia que define o que são atividades ambientalmente sustentáveis;

Banco Europeu de Investimento

O Banco Europeu de Investimento ambiciona desbloquear 1 bilião de euros em ações climáticas e investimentos ambientais sustentáveis até 2030

O Banco Central Europeu

O BCE está a trabalhar na identificação dos riscos que as alterações climáticas podem criar à economia e ao sistema financeiro, tendo em discussão pública até 25 de setembro as suas expectativas relativamente à forma como os riscos ambientais e climáticos deverão ser reportados pelos bancos, sendo evidente que a contribuição do BCE para a economia verde passará por atribuir rácios prudenciais diferenciados pelo nível de sustentabilidade do projeto. Desta forma consegue induzir o setor bancário a emprestar mais dinheiro à economia verde.

Investimento Público

São vários os países que estão a reforçar o seu investimento público em medidas ligadas à economia verde De acordo com um relatório recentemente publicado pela Vivideconomics sobre “Estímulos Verdes”, cerca de 17 das maiores economias mundiais anunciaram pacotes de estímulo à economia verde no valor de 3.5 biliões de dólares (US$ 3.5 trillion), ou seja, 30% do valor total do estímulo à economia realizado por estas 17 economias que atingiu um total de 11,8 biliões de dólares.

Durante o mês de setembro, por exemplo, a França anunciou um plano de recuperação no valor de 100 mil milhões de euros, ou seja, 4% do PIB. Este investimento irá atribuir 30 mil milhões de euros à transição ecológica, 35 mil milhões de euros à competitividade e inovação industrial e 35 mil milhões de euros para a promoção da inclusão regional e social, de forma a fomentar o empreso e a capacitação de novas competências nos mais jovens. O investimento da transição ecológica irá alocar 9 mil milhões de euros ao desenvolvimento da industria do hidrogénio e outras tecnologias verdes, 4.7 mil milhões para serem usados na ferrovia e 6.7 mil milhões para melhorar o isolamento dos edifícios das famílias e do Estado.

Portugal também anunciou no mês de setembro alguns financiamentos às famílias no que toca à aquisição de equipamento que melhora a eficiência energética das habitações no valor total de 4,5 milhões de euros, sendo expectável que este tipo de medidas às famílias e às empresas possam aumentar, seguindo a tendência da França e Alemanha.

Todo este investimento público verde poderá ser financiado através da emissão de dívida soberana verde via as chamadas obrigações verdes.

A Dívida Publica Verde dos Estados

As obrigações verdes soberanas constituem também uma forma e se obter financiamento para se catalisar, no país, despesas e investimentos necessários à criação de uma dinâmica de mercado para a economia verde.

De acordo com dados da Carbon Bond Initiative, os países que mais usam este instrumento de financiamento à economia verde são: Estados Unidos das América, China, França, Alemanha e Holanda. Em 2019 emitiram-se 258.9 mil milhões de dólares em obrigações verdes, tendo um conjunto de novos países utilizado esta ferramenta de financiamento, como a Rússia, Arábia Saudita, Ucrânia, Equador, Grécia, Kenia, Panama e Barbados.

Em 2020, e apesar da pandemia, os valores de obrigações verdes que baixaram em março, estão a subir, sendo que o Carbon Bond Initiative estima uma emissão global em 2020 de 300 mil milhões de dólares.

A Alemanha emitiu a sua primeira obrigação verde a 2 de setembro último, num valor de 6.5 mil milhões de euros a 10 anos, tendo a procura atingido os 33 mil milhões de euros. O país ambiciona até ao final do ano emitir um total de obrigações verdes de cerca de 12 mil milhões de euros, com maturidades que variam entre os 2 e os 30 anos. Estas obrigações emitidas pela Alemanha têm a particularidade de poderem ser trocadas por obrigações convencionais caso o investidor assim o queira, contribuindo assim para a diminuição do risco associado a uma potencial falta de liquidez em ativos financeiros verdes.

Mercados Locais Voluntários de Carbono

A Europa tem como ambição ser neutro em carbono em 2050, e Portugal já assumiu esse compromisso. A Europa já tem o mecanismo de mercado “EU Emissions Trading System” onde são atribuídos limites de emissões de CO2 a certos setores cobrindo certa de 45% da totalidade dos gases com efeitos de estufa. No entanto, para se atingir a neutralidade é necessário ir mais além deste sistema. É necessário promover-se um mercado local voluntário de carbono, que estimule os agentes locais a poupar emissões de CO2 e que sejam compensados por isso, conseguindo-se criar em simultâneo fundos locais de compensação de emissões de CO2 cujo capital obtido apenas pode ser investido em projetos que também baixem as emissões de CO2.

Londres, por exemplo, tem desenvolvido “Carbon offset funds” à escala da “freguesia” através da identificação de medidas mínimas que os edifícios deverão cumprir, sendo obrigatório pagar as emissões que não se consegue evitar, valor este que vai para um fundo local de carbono que apenas pode investir em ações que promovam uma diminuição das emissões.

Em Lahti, na Finlândia, os cidadãos podem ganhar recompensas, como passagens de autocarro ou bens alimentares, se reduzirem o uso do carro, sendo assim compensados por evitarem emissões decorrentes do seu comportamento e das suas escolhas individuais.

Existem assim exemplos inovadores na Europa que poderão servir de inspiração ao desenvolvimento local de fundos de carbono que promovam a neutralidade carbónica da região e a criação de investimento que depois é usado, na região, para diminuir ainda mais as emissões. Esse investimento provém do pagamento de emissões de CO2 adicionais a um cap definido pela cidade para os vários setores; provém da vontade das empresas compensarem parte das emissões que não conseguem evitar de forma a atingirem a sua neutralidade carbónica, e do comportamento das pessoas nas suas opções de mobilidade. Muito possivelmente este tipo de mecanismos poderão começar a surgir nas economias mais desenvolvidas.

Produtos Financeiros Verdes de Banca de Retalho

Outra das formas de financiamento à economia verde constitui os vários produtos financeiros verdes que alguns bancos têm vindo a disponibilizar no mercado. Hoje em dia na Europa já é possível encontra oferta da banca de retalho em:

• Depósitos: contas à ordem, depósitos estruturado, contas-poupança (exemplo Triodos)
• Linhas de crédito – Habitação mais eficiente (exemplo GSL Bank; exemplo CGD)
• Linhas de crédito – Mobilidade elétrica (exemplo BBVA)
• Linhas de crédito – Energia Renovável (exemplo Crédito Agrícola)
• Empréstimos verdes (exemplo Barclays)
• Fundos de investimento (Exemplo Triodos)
• Este produtos, adicionando outros de seguros e leasing verde, poderão ter um impacte significativo na vontade das PME em avançarem com investimentos verdes. Para que este comportamento seja acelerado é necessário que o Banco identifique alguma vantagem para o cliente e/ou que o sistema fiscal consiga compensar a PME por esta vontade em promover a economia verde.

Blended Finance

Talvez o maior desafio do financiamento à economia verde seja a capacidade de na Europa e em particular em Portugal, se conseguir financiar projetos relevantes e com impacte, recorrendo à blended finance. Como o nome indica, um projeto que tem blended finance, tem vários tipos de financiamento para várias etapas do seu desenvolvimento: pode ter donativos/subsídios para realizar estudos de viabilidade sustentável por exemplo, pode ter uma parte da sua atividade cofinanciada por uma fundação, pode ter outra parte financiada pela banca com garantias públicas, diminuindo assim o risco para a banca, e dando o retorno adequado para cada um dos intervenientes no financiamento.

Em Portugal este tema é pouco falado, e no âmbito do Banco de Fomente deveria ser muito mais debatido, de forma a que se consiga encontrar formas de vários tipos de investidores conseguir, em parceria, apoiar projetos significativos para Portugal.

Esta abordagem implica uma ótima coordenação, e que os parceiros explicitem as suas expectativas de forma a existir uma plena transparência e confiança em todo o processo. Esta abordagem que é muito utilizada pelos Bancos em Desenvolvimento está cada vez mais a ser vista como uma oportunidade para a Europa e países desenvolvidos para os temas da economia verde, onde a perceção do risco dos projetos ambientais é elevada.

Faria todo o sentido que Portugal se dedicasse a compreender melhor as oportunidades que esta abordagem de blended finance poderia trazer ao país e às PMEs.