Milhões a Voar. As mentiras que nos contaram sobre a TAP

O livro “Milhões a Voar” (lançado numa coedição do Instituto +Liberdade com a Alêtheia, e escrito pelo Carlos Guimarães Pinto e por mim), desconstrói, um por um, todos os argumentos que têm sido usados pelos responsáveis políticos para justificar a injeção de dinheiro na TAP.

Serão injetados, no mínimo, cerca de 400 euros por português ou 800 euros por cada português trabalhador. A justificação que tem sido dada para uma das maiores injeções de sempre do Estado em empresas foca-se no caráter imprescindível da companhia aérea para a economia, para o emprego, para o turismo e até para a soberania nacional. Mas será mesmo assim? Seria mesmo um desastre não injetar dinheiro dos contribuintes na TAP? O que aconteceu noutros países que deixaram cair a sua companhia aérea de bandeira quando estava em circunstâncias semelhantes à TAP?

Neste livro, os autores fazem as contas em detalhe para perceber se os argumentos utilizados pelos governantes têm correspondência com a realidade. Sem grande surpresa, descobrem que toda a narrativa é desmentida pelos números, pelos factos.

Nenhuma economia consegue crescer a desviar dinheiro para empresas falidas.

Introdução

No ano de 1997, o governo de António Guterres fez a primeira tentativa de privatização da TAP. Nessa altura, a TAP e a Portugália (que viria a ser integrada na TAP) ainda dominavam completamente o mercado das viagens aéreas em Portugal. As viagens eram caras, mas o espectro da liberalização do espaço aéreo europeu já ameaçava pôr fim a essa realidade, assim como ao monopólio das companhias aéreas portuguesas. A privatização falhou naquela que teria sido a melhor altura para o fazer.

Mais tarde, em 2007, José Sócrates tentaria novamente privatizar a companhia aérea de bandeira, mais uma vez sem sucesso. Quatro anos depois, a privatização da TAP haveria de constar no memorando da Troika, assinado pelo governo do PS e implementado por um governo de coligação entre PSD e CDS. Desta vez, era mesmo para ser concretizada.

E foi, mas por pouco tempo. A privatização da TAP acabaria por ser concluída apenas em 2015, já com o famoso segundo governo de Pedro Passos Coelho que só duraria 19 dias. Nesse momento, vários comentadores criticaram a privatização, alertando para a importância estratégica da empresa e a forma como essa importância estratégica seria colocada em causa com uma gestão privada. O valor de venda foi também criticado por ser muito baixo, tendo sido até comparado ao valor do passe de jogadores de futebol. Nessa fase da discussão, já se confundia o valor de uma empresa (onde se contabilizam os seus passivos e capacidade de rentabilizar os ativos) com o valor dos seus ativos. O grande feito dessa venda não era o valor obtido com ela, mas a desresponsabilização que os contribuintes teriam em relação ao futuro da TAP.

Comprometidos com o seu erro, e sem coragem para voltar atrás, os governantes foram recorrendo a argumentos cada vez mais falaciosos e desajustados para justificar a injeção de dinheiro na TAP. A máquina de comunicação do governo conseguiu ir fazendo passar esses argumentos, atirando números falsos ou manipulados e oferecendo racionais que, mesmo sendo intuitivos, não resistem a um teste sério de lógica.

Pouco depois, chegou António Costa ao governo que, após assinar um acordo de incidência parlamentar com BE, PEV e PCP, resolve inverter a privatização da TAP, garantindo que o Estado ficaria com 50% do capital, ainda que não tivesse grande controlo executivo sobre a gestão da empresa. Para fazer um número político, António Costa colocou o dinheiro dos contribuintes em risco, expondo-o a uma empresa deficitária e sem capacidade de controlar a gestão. A cereja no topo do bolo foi ter colocado um seu amigo próximo, Lacerda Machado, a dirigir o processo. Foi uma “renacionalização para comunista ver”, na qual o Estado ficou com o risco e os privados com a gestão. Esta foi uma das decisões mais catastróficas da política portuguesa dos últimos 30 anos, mas serviria para ficar nas boas graças das agendas mais radicais pró-Estado/anti-privados dos seus parceiros de governação.

A TAP haveria de fazer grandes investimentos com um plano de crescimento excessivamente ambicioso para a dimensão do seu mercado e para a capacidade financeira da empresa. Apesar do crescimento do turismo e do número de passageiros nos aeroportos, a TAP continuaria a dar prejuízo e os capitais próprios cada vez mais negativos. Em 2019 a situação era já preocupante. A administração da TAP jogava o tudo ou nada com a aquisição de dezenas de aviões, num investimento que fez disparar as importações nesse ano. Não podia ter corrido pior.

Em 2020, a pandemia foi a machadada final. Se com o turismo a crescer e o aeroporto de Lisboa saturado a TAP não conseguia ter um negócio sustentável, durante a pandemia a situação descambou. Nenhum daqueles investimentos feitos anteriormente poderia ser rentabilizado nas novas circunstâncias, embora tivessem de continuar a ser pagos. A administração tinha arriscado demais, consciente de que o Estado estaria lá para pagar a conta se fosse preciso graças à “renacionalização” ensaiada por António Costa.

Os acionistas privados não tinham qualquer capacidade de continuar a pagar as contas da TAP. Naquele momento, o Estado tinha duas opções: ou deixava a empresa entrar em insolvência, libertando os contribuintes daquele peso, ou injetava dinheiro dos contribuintes numa empresa cujo futuro era negro e que, já antes da pandemia, tinha escassas hipóteses de sobrevivência. Num segundo erro catastrófico, o governo decide injetar dinheiro em vez de avançar para uma insolvência ordeira, começando o processo de “escavar um buraco sem fundo”, que os contribuintes portugueses se arriscam a ter de pagar durante décadas.

Comprometidos com o seu erro, e sem coragem para voltar atrás, os governantes foram recorrendo a argumentos cada vez mais falaciosos e desajustados para justificar a injeção de dinheiro na TAP. A máquina de comunicação do governo conseguiu ir fazendo passar esses argumentos, atirando números falsos ou manipulados e oferecendo racionais que, mesmo sendo intuitivos, não resistem a um teste sério de lógica.

O objetivo do livro “Milhões a voar” é analisar, um por um, os argumentos utilizados pelos governantes para justificar a injeção de dinheiro na TAP e tentar perceber como o governo, pela voz de Pedro Nuno Santos, andou a enganar os portugueses.

Sete questões-chave são respondidas no livro, com recurso a números e factos:

1. Deixaria de haver companhia aérea nacional sem dinheiro do Estado?
2. A TAP é essencial para o turismo em Portugal?
3. A TAP é importante para a balança comercial portuguesa?
4. A TAP é essencial ao emprego?
5. A TAP é essencial para as receitas de outros setores e do próprio Estado?
6. É possível um país sobreviver sem uma companhia aérea de bandeira?
7. A injeção de dinheiro na TAP é comparável a outras injeções em companhias aéreas europeias?

Saiba a resposta a estas perguntas no livro “Milhões a voar”, disponível em pré-venda em http://milhoes.maisliberdade.pt