Os advogados do caso EDP. Quem defende quem?

O processo das rendas excessivas da EDP está há oito anos em investigação no Departamento Central de Investigação e Ação Penal e tem seis arguidos: António Mexia, presidente da elétrica, João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, o ex-ministro da Economia de José Sócrates Manuel Pinho, o administrador da REN e antigo consultor de Pinho, João Faria Conceição, Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas e ainda Ricardo Salgado, ex-presidente do BES, também arguido no processo do universo BES.

O inquérito investiga práticas de corrupção e participação económica em negócio nos procedimentos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).

Mas quem são os advogados que têm a tarefa de contrariar a acusação do Ministério Público? São já todos habitués da praça mediática, mas importa relembrar o que fazem e fizeram para além dos CMEC.

João Medeiros, o advogado de Mexia e Manso Neto

O sócio da Vieira de Almeida (VdA), João Medeiros, é o advogado de defesa de António Mexia e João Manso Neto – os principais arguidos do processo, mas no seu percurso já soma vários outros processos mediáticos. Entre eles está o dos vistos Gold – em que defendia Manuel Paulos, ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e que acabou absolvido – o “E-toupeira”, em que defende a SAD do Benfica e a Operação Marquês. Neste último caso, teve de abandonar aquando da sua saída após 27 anos da PLMJ para a VdA, em setembro de 2019. Na altura, João Medeiros confidenciou que lhe iria custar muito afastar-se do caso.

Na sua lista de clientes está também o ex-diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Jorge Silva Carvalho, que foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, em novembro de 2016.

Não gosta de ser considerado um advogado mediático, foi considerado Lawyer of the Year, pela publicação Best Lawyers – na área de Litigation (Lisbon), já em 2020. O sócio da VdA sofreu um ataque informático aos seus e-mails quando ainda era sócio na PLMJ e que foram tornados públicos no blogue Mercado do Benfica.

Licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, João Medeiros é fundador e membro da direção do Fórum Penal – Associação de Advogados Penalistas, formador de Práticas Processuais Penais na Ordem dos Advogados – Conselho Distrital de Lisboa e vogal da direção do Observatório Português de Compliance e Regulatório.

À Advocatus, numa entrevista que deu em dezembro, admite que “qualquer advogado que faz Tribunal se realiza quando contribui para acabar com uma situação injusta” e que o segredo de justiça é “absolutamente essencial para assegurar a eficácia da investigação criminal”.

Atualmente, no caso da EDP, acaba de entregar as alegações relativas às medidas de coação propostas, onde não poupou críticas ao Ministério Público, dizendo que este age de “forma despudorada ao peticionar uma medida de coação flagrantemente ilegal”. Apelida ainda de “aberração jurídica” o pedido de suspensão de funções — uma das pospostas do MP como medida de coação — alegando que “o fim de afastar os arguidos justifica todos os meios, para o caso de não conseguirem contar com a ajuda do Juiz de Instrução Criminal” – referindo-se a Carlos Alexandre.

Francisco Proença de Carvalho, o advogado de Ricardo Salgado

A liderar a equipa de defesa de Ricardo Salgado, um dos arguidos do processo EDP, está Francisco Proença de Carvalho, sócio do departamento de contencioso e arbitragem do escritório de Lisboa da Uría Menéndez-Proença de Carvalho. O advogado do antigo presidente do BES esteve também envolvido em casos como os do BCP, onde defendeu o ex-administrador Christopher de Beck, e CTT, na defesa do arguido Carlos Horta e Costa. Ambos absolvidos.

Há uma década ao serviço da sociedade ibérica, esteve ainda destacado nos casos BPP, no das Secretas a defender Nuno Vasconcelos e o economista canadiano Peter Boone num caso de manipulação da dívida pública portuguesa. Também ambos absolvidos.

Em entrevista à Advocatus em outubro, Francisco Proença de Carvalho admitiu que os casos mais complexos que teve foram os relacionados com o universo Espírito Santo. “Porque asseguramos a defesa jurídica do Dr. Ricardo Salgado, que teve um papel muito importante na economia e na banca portuguesa durante muitos anos e que depois sofreu uma alteração revolucionária da sua vida”, referiu na altura. Sobre lidar com casos desta exposição, o sócio garantiu que é como “começar um jogo de futebol a perder por três a zero”, só que é uma coisa muito mais importante que um mero jogo, “é a vida das pessoas”.

O advogado é membro do Fórum Penal, membro da Associação Portuguesa de Arbitragem e integra o Clube Espanhol de Arbitragem. Licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, Francisco Proença de Carvalho define-se como politicamente pragmático, ou seja, considera não estar preso a complexos ideológicos, e considera que o segredo de justiça banalizou-se.

Premiado em 2015 pela Iberian Lawyer, como um dos melhores advogados de Portugal e Espanha com menos de 40 anos, Francisco Proença de Carvalho já defendeu que na Justiça, o que falta, é o sentido de autocrítica. “Já vi tantas pessoas pedirem desculpa mas nunca vi um decisor – seja ele juiz ou procurador – que em algum momento da sua vida só pode ter cometido uma injustiça como todos nós já cometemos, a pedir desculpa. Aliás, são conhecidos casos de pessoas que estiveram anos e anos com o carimbo de culpado na testa, com a sua vida destruída, e depois foram absolvidos. E nunca vi ninguém na justiça pedir desculpa por ter destruído a vida de alguém por a ter perseguido criminalmente, pelos vistos sem provas. A dizer ‘enganei-me, errei!'”, disse em entrevista à Advocatus.

Todos os anos, dá a cara pelo evento de solidariedade que junta as principais sociedades de advogados em palco – o Rock ‘n Law. Para além de coordenador do projeto é baterista numa das bandas, juntamente com colegas do escritório e do seu pai, Daniel Proença de Carvalho.

Rui Patrício, o advogado de João Conceição

Também neste processo, Rui Patrício, sócio da Morais Leitão, é o advogado de João Conceição. Tem defendido arguidos de grandes processos portugueses como a Operação Marquês e Face Oculta, em que defendeu José Penedos, ex-presidente da REN. Na sua lista de clientes está a arguida do caso Operação Marquês, Bárbara Vara, a SAD do Benfica, José Manuel Espírito Santo Silva no caso BES, e ainda o ex-vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, na Operação Fizz. José Penedos acabou condenado a prisão efetiva de cinco anos.

Em setembro de 2019, Rui Patrício substituiu João Neves no cargo de administrador da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea – Coleção Berardo, por nomeação da ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Com grande experiência na área de contencioso, o advogado licenciou-se em direito na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e ao longo dos anos tem lecionado em diversas universidades portuguesas. Rui Patrício foi membro do Conselho Superior de Magistratura entre maio de 2009 e novembro de 2011, membro do Conselho de Prevenção da Corrupção entre abril de 2017 e janeiro de 2020 e é atualmente membro da direção do Observatório Português de Compliance e Regulatório.

Defendendo que um advogado precisa de coragem e criatividade, o sócio da Morais Leitão referiu recentemente numa entrevista que “tem-se a ideia de que a justiça é mais demorada do que aquilo que é na realidade”. Em entrevista ao Observador, admitiu que se acha “que um cliente me está a mentir, sai porta fora”. Já foi insultado em tribunal e é também advogado do ex-selecionador Carlos Queiroz. Politicamente correto nas suas análises relativas ao Ministério Público e magistratura judicial, Rui Patrício disse ao ECO/Advocatus que “não tem prerrogativas nem competências para classificar o MP em geral, nem procuradores em particular. Limito-me, e isso basta, a concordar ou a discordar e, quando discordo, combato com firmeza e com clareza”.

Ricardo Sá Fernandes, o advogado de Manuel Pinho

Outro dos protagonistas jurídicos do caso EDP é Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho. Saltou para o palco mediático quando no final dos anos 90 começou a defender a família de Rui Pedro – menor de 11 anos desaparecido na Lousada. Esteve na defesa de Carlos Cruz no processo Casa Pia, foi advogado das famílias das vítimas do caso Camarate e esteve ainda no caso Bragaparques. Foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no segundo governo de António Guterres, cargo que durou apenas uns meses. É também advogado do ex-administrador da Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, no caso do negócio do plasma sanguíneo.

Preso em 1971 e defendido por ele próprio estreando-se em tribunal, Ricardo Sá Fernandes foi este ano indemnizado pelo Estado português em três mil euros. Isto, porque o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal depois de Sá Fernandes ter sido considerado culpado do crime de gravação ilícita de uma conversa com o empresário da Bragaparques, Domingos Névoa.

Licenciado em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, entre 1989 e 1992 o advogado de Manuel Pinho esteve em Bissau a ajudar a montar a Faculdade de Direito. Um período que considerou apaixonante. Ricardo Sá Fernandes concorreu como cabeça-de-lista ao círculo eleitoral do Porto nas legislativas de 2015 pelo partido Livre/Tempo de Avançar. Atualmente é membro do conselho de jurisdição do Partido Livre.

Numa recente entrevista ao Observador, a defesa de Manuel Pinho considera que Ana Gomes é a pessoa ideal para concorrente contra Marcelo Rebelo de Sousa nas presidenciais em 2021.

Por lapso, a Advocatus não referiu Lobo Moutinho, como advogado ex-diretor da energia Miguel Barreto, Paulo Sá e Cunha, advogado do ex-administrador Pedro Resende, e Joaquim Shearman de Macedo, como advogado de Rui Cartaxo. Por esse facto, pedimos desculpa ao leitor.