Os avisos do Tribunal de Contas a António Costapremium

O país está habituado a ler os resultados de auditorias do Tribunal de Contas, órgão de soberania que chegou a ser uma 'força de bloqueio', conhecer os chamados "atos prévios" de contratos de entidades públicas e os pareceres à Conta Geral do Estado. São mais de 300 recomendações ao longo de cada ano, em resultado da atividade de fiscalização, controlo e auditoria. Suportado neste conhecimento histórico, o Tribunal de Contas foi mais longe do que o habitual e, antecipando a tomada de posse do novo Governo de António Costa, agora adiado para final de março, decidiu produzir um relatório sobre as 11 áreas de risco de atuação dos poderes legislativo (Assembleia da República) e executivo (Governo).

Quando se pede escrutínio ao novo governo de maioria absoluta, o órgão liderado por José Tavares justifica esta iniciativa, surpreendente apesar da latitude que a lei que confere, até pela atuação de…