Pro Bono na advocacia: quem o faz e porquê?

O ano de 2019 ficou marcado pela celebração, pela primeira vez, do Dia do Pro Bono em Portugal. Nessa celebração foi apresentada a Aliança Pro Bono, que surge da assinatura de uma carta de compromisso, no contexto de uma preocupação partilhada por um conjunto de sociedades e de advogados, relativamente à existência em Portugal de um elevado número de necessidades de apoio jurídico pro bono.

Entre as 14 signatárias encontram-se as sociedades PLMJ e Vieira de Almeida (VdA). A Advocatus foi conhecer a história de Matilde Cortez Pinto, associada e officer de impacto social da PLMJ, e Margarida Couto, sócia responsável pelo programa de pro bono da VdA, que são dois exemplos de advogadas que dedicam parte do seu tempo profissional a prestar serviços jurídicos gratuitamente.

“A minha motivação surge da experiência de vida e formação pessoal, associadas à perceção da realidade: uma grande procura de apoio jurídico de qualidade e pouca oferta de profissionais disponíveis para o assegurar”, explica à Advocatus a associada da PLMJ.

A minha motivação surge da experiência de vida e formação pessoal, associadas à perceção da realidade: uma grande procura de apoio jurídico de qualidade e pouca oferta de profissionais disponíveis para o assegurar.

Recentemente, Matilde Cortez Pinto foi distinguida com o prémio PB Pro Bono Lawyer 2020, como reconhecimento por ser a advogada que mais casos acompanha provindos da associação PRO BONO.

“Este reconhecimento é o resultado de uma aposta concreta que a PLMJ fez ao redefinir a sua estratégia de impacto social, mantendo a política de assessoria jurídica pro bono, mas autonomizando-a, com novas funções e plano de carreira próprios, permitindo aumentar a capacidade de resposta”, explica a associada.

Já Margarida Couto acredita que se não assumisse este tipo de casos “haveria ainda mais necessidades de acesso ao direito que ficariam por suprir”, uma vez que as entidades que apoiam em pro bono “não têm capacidade para pagar por serviços jurídicos”.

Enquanto na VdA o tempo despendido a casos pro bono é variável, “nomeadamente em virtude de haver áreas, por exemplo direito da concorrência, nas quais é muito mais raro surgirem pedidos do que noutras”, na PLMJ, Matilde Cortez Pinto, afirma que dedica aproximadamente dois terços do seu tempo de trabalho.

Ainda assim, Margarida Couto refere que em 2019 os advogados da firma dedicaram mais de sete mil horas a casos pro bono.

“Em 2018, a VdA criou uma nova área de prática com advogados totalmente dedicados ao acompanhamento dos clientes do setor da economia social, incluindo fundações. Naturalmente que os advogados que integram a área de economia social, dedicam uma enorme fatia do seu tempo a casos pro bono, tanto mais que é esta a área que agora coordena o programa pro bono da firma”, explica a sócia.

Em 2018, a VdA criou uma nova área de prática com advogados totalmente dedicados ao acompanhamento dos clientes do setor da economia social, incluindo fundações.

Estes tipos de casos chegam com muita regularidade aos escritórios de advogados, onde depois são distribuídos pelos colaboradores. Na PLMJ semanalmente são recebidos, via email, uma lista de casos que a associação PRO BONO envia, sendo posteriormente reencaminhada para os estagiários que são os primeiros responsáveis dos casos.

“Depois é feita a atribuição a advogados mais seniores, incluindo sócios, para que acompanhem os estagiários na assessoria jurídica ao beneficiário e representando-o judicialmente, quando necessário”, explica Matilde Cortez Pinto.

A associada da PLMJ assegura ainda que a “assessoria jurídica pro bono a colaboradores é feita a pedido dos próprios, validada pelo sócio responsável de impacto social, e distribuídos diretamente a um advogado da área em questão, salvaguardando ao máximo a privacidade do colaborador”.

Na VdA o processo de distribuição dos casos pro bono é realizado exatamente da mesma forma que para os restantes casos dos seus clientes.

“Em termos práticos, isto significa que os casos pro bono são alocados aos advogados com mais competências/expertise na matéria que estiver em causa. Naturalmente que, se há advogados de uma determinada área de prática que se sentem particularmente realizados em trabalhar com clientes pro bono, os assuntos são prioritariamente distribuídos a esses advogados”, nota Margarida Couto.

Os benefícios do pro bono

Liderar casos pro bono pode não só beneficiar o cliente, que necessita de ajuda, mas também pode trazer valências aos advogados.

Margarida Couto aponta a “realização pessoal e profissional, sentimento de gratificação e de propósito, desenvolvimento do espírito de equipa e de entreajuda, oportunidade de trabalhar em temas inexplorados, fortalecimento do sentimento de pertença, coesão interna, integridade institucional, atração e retenção de talento” como algumas das vantagens que retira da prática de casos pro bono.

“Assinalo como principais vantagens a criação de uma rede social entre os vários intervenientes, cada um com o seu papel na vida dos beneficiários, otimizando recursos e procurando soluções conjuntas e a participação direta na formação, jurídica e humana, dos nossos estagiários, que assumem aqui responsabilidade pessoal pelos processos, orientando reuniões, definindo estratégias e defendendo as suas escolhas”, conta Matilde Cortez Pinto, da PLMJ.

Mas as sociedades de advogados também podem beneficiar com este tipo de casos. Segundo a sócia da VdA, os trabalhos pro bono permitem que o escritório exerça uma “cidadania ativa, preservando os mais elevados ideais da profissão e contribuindo para o desenvolvimento sustentável da comunidade”. Margarida Couto acrescenta ainda que os estes casos permitem que a firma contribua para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.

Pro bono: a função social da advocacia?

Assessorias, consultorias, procuradorias, auditorias, ou até o ensino, são algumas das funções que um advogado pode ter. Mas qual é a sua função social? Será o pro bono? À Advocatus, as advogadas da PLMJ e VdA consideram que sim.

“A advocacia tem por definição uma função essencialmente social, sendo os advogados agentes da justiça e catalisadores do direito na sociedade. O exercício pro bono da advocacia é o passo seguinte: fazer chegar a justiça a todos, dando a conhecer direitos e deveres, defendendo-os judicialmente quanto necessário, independentemente das condições económicas e sociais”, assegura Matilde Cortez Pinto.

Ambas as profissionais consideram também que em Portugal existe um elevado grau de carência em termos de voluntariado técnico e especializado.

“Se é verdade que o voluntariado pode ser um escape para a profissão que diariamente prosseguimos, o serviço ao outro pode ser altamente potenciado quando faz uso das valências técnicas, que são de facto a nossa mais-valia e fator diferenciador, não podendo ser prosseguido por outros, e no caso um recurso escasso”, garante a associada da PLMJ.

Margarida Couto, sócia da VdA, considera, ainda assim, Portugal um país “muito solidário”. “Contudo, não há tanta tradição em Portugal da alocação de esforços ao voluntariado de competências pelo setor empresarial que, na nossa opinião, podia trazer um grande valor acrescentado ao setor social, contribuindo para a sua profissionalização e maior solidez na gestão de respostas sociais”, reforça.

Associação PRO BONO

Com cerca de 100 a 150 casos resolvidos por ano, a PRO BONO é uma associação sem fins lucrativos que desenvolve um projeto de voluntariado especializado. “O nosso principal objetivo, para além de pretender apoiar as franjas mais vulneráveis da população, é dinamizar a cultura de voluntariado no setor jurídico, desde a faculdade até à prática individual do dia-a-dia de advogados”, explicou a Advocatus, Teresa Morais Leitão, presidente da associação.

Mas se pensa que o voluntariado se cinge apenas à resolução de casos jurídicos está enganado. Teresa Morais Leitão confidenciou que existem advogados a “pintar paredes” e “gestores a recolher alimentos”, tendo todos eles muita força de vontade.

“A PRO BONO, portanto, procurar não apenas difundir o conceito de advocacia solidária, como também ser uma opção para aqueles que desejam ajudar os mais necessitados com seu saber mais valioso e de difícil acesso”, refere.

A associação possui cerca de 1.200 alunos de direito inscritos como voluntários e aproximadamente 200 advogados em prática individual, além das sociedades parceiras que representam mais de 700 advogados. A estes colaboradores juntam-se ainda, na execução das tarefas administrativas, três PB Directors, seis voluntários como PB Trainees, cinco como PB Sénior e a PB Founder.

A ideia da criação da associação surgiu em 2006, num momento entre a vida, nascimento da sua filha, e a morte, do seu pai, conta Teresa Morais Leitão.

“De início, comecei por querer fazer algo para homenagear o meu pai, quer enquanto homem público, quer como fundador da MLGTS. Mas após ter tido a oportunidade de conhecer o trabalho já feito por tantas instituições em Portugal, percebi que faltava uma iniciativa de promover o voluntariado técnico especializado em diferentes áreas, como direito”, nota.

Apoiando pessoas carenciadas, a PRO BONO dinamiza a prestação por advogados de apoio jurídico voluntário, “em complemento ao sistema público de acesso ao direito”. Os indivíduos apoiados pela associação são indicados por instituições de solidariedade.

“Quando recebemos um pedido, faz-se uma triagem do problema concreto, e depois divulgamos o pedido de ajuda entre os advogados nossos parceiros, que guardam total discricionariedade para colaborar ou não com os casos divulgados”, explica a PRO BONO.

Há seis anos em atividade, Teresa Morais Leitão faz um balanço positivo, tendo atualmente 160 instituições parceira pelo país. “Desde que o projeto foi reconhecido como IPSS, em setembro de 2015, tem-se desenvolvido de forma consistente com cada vez mais parceiros, o que demonstra a nossa relevância”, assegura.

“Encontrar parceiros para apoiarem os casos, ou seja, advogados, é mais trabalhoso e vai dependendo de caso para caso, variando de acordo com a área de prática e a disponibilidade dos advogados no momento, os quais, frise-se, sempre guardam toda discricionariedade para colaborar ou não. No entanto, temos cada vez mais advogados inscritos na nossa rede de voluntários, cada vez mais parceiros e por isso a aceitação de casos tende a ser cada vez mais rápida”, explica a presidente da PRO BONO.