Quem são os candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados?

Foi na sexta-feira, dia 30 de setembro, que terminou o prazo de entrega das candidaturas aos órgãos da Ordem dos Advogados (OA). Na corrida pela liderança para o cargo de bastonário estão sete candidatos: uma mulher – Fernanda de Almeida Pinheiro -, três estreantes – Paulo Pimenta, Rui Silva Leal e Paulo Valério -, e três veteranos – António Jaime Martins, Luís Menezes Leitão e Varela de Matos.

As votações para eleger o 28.º bastonário irão decorrer eletronicamente entre as 0h00 do dia 28 de novembro e as 20h00 do dia 30 de novembro. No último dia de votação, ou seja dia 30, funcionarão mesas de apoio ao ato eleitoral, entre as 10h00 e as 19h00, em cada sede dos Conselhos Regionais, com exceção do de Lisboa, cuja mesa funcionará na sede da OA.

Mas caso nenhuma da lista obtiver mais de metade dos votos validamente expressos, irá realizar-se uma segunda volta com as duas listas mais votadas. Esta segunda volta está agendada para decorrer entre dia 13 e 15 de dezembro.

Conheça aqui os sete candidatos à liderança da Ordem dos Advogados.

Um dos candidatos à liderança da OA é António Jaime Martins. Inscrito na Ordem desde 1996, o fundador da ATMJ – Sociedade de Advogados centra a sua prática nas áreas de Direito Bancário, Direito Imobiliário e da Construção e da Contratação Pública. É ainda árbitro em arbitragens ad hoc. Foi presidente do Conselho Regional de Lisboa (CRL) nos triénios 2014-16 e 2017-2019 e vice-presidente do CRL no triénio de 2011-2013 com os pelouros da formação, do acesso à profissão e do centro de arbitragem.

No seu percurso destaca-se ainda a passagem pela Comissão de Acompanhamento do Código dos Contratos Públicos em representação da Ordem dos Advogados no triénio 2011-2013, delegado nomeado junto do Tribunal de Contas no triénio de 2008-2010, presidente do Conselho de Gestão do CAL – Centro de Arbitragem de Litígios Administrativos, Comerciais e Civis da OA no triénio 2008-2010 e docente entre 1998 e 2003.

“Com efeito, volvidos dois anos e meio sobre as últimas eleições, com uma pandemia de permeio, os problemas da advocacia cuja resolução em 2019 era premente, têm vindo a agudizar-se drasticamente, assumindo hoje contornos quase endémicos”, explicou o advogado à Advocatus. O recandidato a bastonário da OA criticou o atual bastonário, Luís Menezes Leitão, ao dizer que existe, atualmente, “uma clara tibieza dos dirigentes e, nalguns casos, mesmo falta de intenção de os resolver”.

Entre as principais preocupações da classe que pretende debater está a procuradoria ilícita, a tentativa de afastamento dos cidadãos e das empresas do recurso aos serviços especializados dos advogados, o excessivo custo da justiça para os cidadãos, o valor vetusto dos honorários praticados no sistema do acesso ao direito e aos tribunais (regime de 2004, a tentativa das auditoras e consultoras se apropriarem do atos próprios dos advogados, a falta de assistência na doença e na maternidade/paternidade, a iniquidade do sistema de descontos para CPAS, a duplicidade de descontos de quem que advoga com contrato de trabalho, a falta de segurança contratual dos associados das firmas na relação com as mesmas, e a tributação em regime de transparência fiscal que prejudica os escritórios.

Fernanda de Almeida Pinheiro é a única mulher na corrida pelo título de bastonário da Ordem dos Advogados. Inscrita na OA desde 2002, a candidata tem exercido a profissão como in house entre 2002 e 2007 e como diretora de Recursos Humanos, junto de sociedades da área das Tecnologias de Informação. É advogada em prática individual na Comarca de Lisboa desde junho de 2008, encontrando-se inscrita no Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais desde 2010.

A advogada é ainda formadora certificada nas áreas de Direito Laboral e Gestão Administrativa de Recursos Humanos e formadora no CRL da Ordem dos Advogados. Desde maio de 2020 que assume o cargo de vice-presidente da Associação Portuguesa da Advocacia em Prática Individual. Entre 2014 e 2016, foi vice-presidente do Instituto do Advogado em Prática Individual da OA e, entre 2011 e 2012, foi vogal do Instituto do Acesso ao Direito da Ordem Dos Advogados Portugueses.

Entre os pilares do seu programa está a dignidade e a dignificação da profissão, dar voz à advocacia, conciliação da vida pessoal e profissional, defesa do atual regime do acesso ao direito e aos tribunais, revisão da tabela de honorários, defesa intransigente dos atos próprios da advocacia, defender a dignidade para todas as formas do exercício da profissão e os direitos sociais e continuidade da formação altamente qualificada dos profissionais.

“Nós queremos uma advocacia digna. Nós queremos uma advocacia livre. Nós queremos uma advocacia independente. E para que isso exista é necessário que esta profissão seja respeitada”, sublinhou a advogada na apresentação da candidatura. Para Fernanda Almeida Pinheiro, a advogada considera que a OA tem de ser a “chancela” para que os advogados e a profissão sejam respeitados; e disse sublinhou que, ao contrário daquilo que muitas da vezes se quer fazer parecer, a Ordem é que deve servir os advogados, da mesma forma que serve o Estado de Direito Democrático.

Depois de ter saído vencedor das eleições de 2019, Luís Menezes Leitão decidiu voltar a candidatar-se ao cargo. Inscrito na Ordem dos Advogados desde 1998, o atual bastonário é Professor Catedrático da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado disciplinas de Direito Civil — Direito das Obrigações e Direito dos Contratos — Direito do Trabalho e Direito da Sociedade da Informação. Entre 2002 e 2004 foi presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito de Lisboa.

Foi membro do Centro de Estudos Fiscais da Direção-Geral dos Impostos, membro do Conselho Pedagógico do Centro de Estudos Judiciários, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, vice-presidente do Conselho Distrital de Lisboa e presidente do Conselho Superior.

A sua candidatura é feita sob o lema “”Solidez, determinação, confiança”. “Não é neste momento o tempo de arriscar, mas sim o de lutar e consolidar. Por isso propomos solidez na luta, determinação na ação e confiança por parte dos advogados“, refere o atual líder da OA.

Entre os pilares do seu programa está defender a profissão de advogado, melhoria do Sistema de Acesso ao Direito e aos Tribunais, reforma da previdência social dos advogados, defesa dos atos próprios dos advogados, intervenção no âmbito da estrutura da Ordem dos Advogados e intervenção no âmbito do sistema de Justiça.

O atual presidente do Conselho Regional do Porto, Paulo Pimenta, é também um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados. Inscrito na OA desde julho de 1992, Paulo Pimenta é docente universitário na área de Direito Processual Civil. Possui um escritório na cidade do Porto

Apesar do atual mandato à frente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados, Paulo Pimenta já ocupou o cargo no triénio 2017-2019. Foi ainda membro da Comissão de Reforma do Processo Civil, em 2011, nomeada pelo Ministério da Justiça, cujo trabalho resultou o Código de Processo Civil de 2013.

Na apresentação da candidatura garantiu que caso seja eleito será um bastonário em total exclusividade e apenas cumprirá um único mandato. Paulo Pimenta prometeu ser uma figura “agregadora e consensual, capaz de evitar guerras e disputas”. Entre os desafios apontou a necessidade de “repensar a estrutura orgânica e funcional” da OA e encontrar uma solução “segura” e “sustentada” para o sistema de previdência.

Sob o lema “Dedicação, Responsabilidade e Independência”, o atual presidente do Conselho Regional do Porto pretende lançar o debate sobre o regime fiscal dos escritórios de advogados, quer fazer uma revisão ao sistema de apoio judiciário e ainda repensar a formação inicial dos advogados.

Uma estreia na Ordem dos Advogados é Paulo Valério. O candidato a bastonário foi adjunto do Governador Civil de Coimbra durante o XVII Governo Constitucional. Advogado desde 2012, é sócio fundador da Valério, Figueiredo & Associados, que possui escritório em Coimbra e em Lisboa.

Paulo Valério é ainda presidente da direção da APDIR – Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação e membro da INSOL International. Desde 2016 que é vogal suplente do Conselho Superior da Magistratura, eleito pela Assembleia da República.

O advogado assumiu os objetivos da corrida à liderança da OA “sem calculismo eleitoral, sem medo das palavras e sem infantilizar os advogados, em cuja inteligência e generosidade confio”. Paulo Valério anunciou cinco objetivos claros com a sua candidatura: defensor público para os mais desfavorecidos, previdência justa e solidária, remuneração obrigatória dos advogados estagiários, proteção laboral dos advogados associados e transição digital na advocacia.

“A principal responsabilidade que sinto é a de trazer para as eleições as discussões que há muitos anos não são feitas. Seria fácil dizer que quero unir os advogados e dignificar a advocacia mas a advocacia tem e se deixar de concursos de simpatia e perfil. Temos de sair deste ciclo vicioso que é não trazer para a mesa da discussão as questões que deviam estar a ser discutidas”, referiu.

O sexto candidato à liderança da OA é Rui da Silva Leal. Advogado desde 1983, foi representante da Ordem dos Advogados na Unidade de Missão da Reforma Penal do Ministério da Justiça e foi ainda membro do Observatório das Prisões. Entre 2020 e 2021 fez parte do Conselho de Prevenção da Corrupção. Desde 2020 é membro do Conselho Superior do Ministério Público, eleito pela Assembleia da República.

Foi por duas vezes vogal do Conselho Regional do Porto, vice do Conselho de Deontologia do Porto e chegou a ser líder do, na altura, Conselho Distrital do Porto. Rui da Silva Leal foi também vice do Conselho Geral de 2014 a 2016 e de janeiro de 2020 a fevereiro de 2021, acabando por renunciar ao mandato por incompatibilidade com o atual bastonário, Luís Menezes Leitão. Há 17 anos que é também docente na Universidade Católica do Porto.

Na apresentação da sua candidatura sublinhou que “a advocacia e os advogados têm vindo a ser maltratados e até humilhados pelos poderes públicos e concretamente por quem tem o poder de decidir superior e legislativamente“. O advogado assumiu que a Ordem dos Advogados, tal como está, “não está a bater no fundo, está já a escavá-lo”.

Sobre a CPAS, Rui da Silva Leal referiu que “os advogados decidiram de forma absolutamente inequívoca, em referendo: querem passar a ter a possibilidade de escolher entre a CPAS e a Segurança Social. Em consequência, é imperioso cumprir essa vontade dos advogados; quer se concorde, quer não. Mas não basta enviar para a Assembleia da República esse resultado do referendo e nada mais fazer; como fez a Ordem dos Advogados, através do seu atual bastonário”. O advogado prometeu assim fazer andar um diploma que está “preso” no Parlamento mesmo antes das eleições legislativas deste ano.

Por fim, o último candidato ao cargo de 28.º bastonário da Ordem dos Advogados é Varela de Matos. Inscrito na OA desde 1990, Varela de Matos possui um escritório próprio, Varela de Matos & Associados. O advogado já tinha concorrido a bastonário em 2016 e 2019 e a presidente do Conselho Distrital de Lisboa em 1998 e em 2010.

Foi candidato a deputado à Assembleia da República, pelo distrito de Évora, docente na Universidade Autónoma de Lisboa de 1989 a 1994, diretor e membro do Conselho Superior da Associação de Comandos, presidente da mesa da Assembleia Geral da ASA-Associação de Socorro e Amparo e ARPI –Reformados e Pensionista Idosos.

O candidato defende que devem existir três regimes fiscais diferentes para os advogados: um para os em prática individual, outro para os assalariados e outro para os advogados sócios de sociedades de advogados. Sobre a CPAS, admite que qualquer bastonário tem de respeitar o referendo.

No que concerne às sociedades multidisciplinares, Varela de Matos considera que não é uma questão central que preocupa a classe. “As condições em que o mandata é exercido e a falta de condições dos tribunais é que são os problemas que preocupam a quase totalidade dos 35.000 advogados”, defende.