Seis candidatos. Quem será o próximo bastonário da Ordem dos Advogados?

As eleições para escolher o novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) estão aí à porta e existem seis candidatos na corrida pela liderança. Ana Luísa Lourenço, António Jaime Martins, Guilherme Figueiredo, Isabel da Silva Mendes, Luís Menezes Leitão e Varela de Matos são os candidatos.

Agendadas para dia 27, 28 e 29 de novembro, as eleições para o triénio 2020-2022 já estão a marcar a diferença. Pela primeira vez, os advogados vão eleger o próximo bastonário da OA através de voto eletrónico. A extinção do voto em papel foi aprovada em julho, em assembleia geral, ainda assim não foi consensual a implementação do novo método.

A Advocatus questionou os seis candidatos sobre o motivo da candidatura, o que melhorariam na justiça e ainda sobre o futuro da advocacia. Conheça os candidatos e as suas visões nas próximas páginas e descubra o que o futuro reserva para os 32 mil advogados do país.

Ana Luísa Lourenço: “Quero recuperar a imagem dos advogados e a sua confiança na Ordem”

Ana Luísa Lourenço é jurista em Alcochete e promete colocar a “ordem na Ordem e justiça na justiça”. Com 14 anos de experiência no mundo jurídico, a candidata nunca integrou nenhum órgão da OA.

O que melhoraria na justiça?

Quero reposicionar a Ordem dos Advogados no centro nevrálgico da efetivação da justiça e das grandes decisões que importam à justiça e à promoção e defesa dos direitos e liberdades fundamentais. Só isso trará melhorias ao sistema de justiça com a ativa intervenção dos advogados enquanto servidores da justiça.

Atacar de frente as entropias na justiça e as leis de processo que teimam em não se adaptar às necessidades que a sociedade portuguesa hoje exige.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

Gosto de desafios e considero reunir um conjunto de qualidades imprescindíveis para que ocorra a mudança necessária na nossa Ordem. Sou mulher. Uma das 17.700 advogadas do nosso país. Sou jovem, sei ouvir e saberei dar voz às aspirações e anseios dos advogados mais jovens. Serei inovadora, pois sou livre de amarras e agirei liberta de baias e de interesses alheios à Ordem. Quero recuperar a imagem dos advogados e a sua confiança na Ordem. Estou no sistema de apoio judiciário como os demais e vivo da advocacia. Sou puramente advogada de toga e de barra. Sou advogada em prática individual como tantos outros. Advogo na província e identifico-me com o País profundo, interior, carente mas com um vigor inconfundível.

O que pensa do estado atual das custas judiciais e do apoio judiciário?

Atualmente o valor das custas judiciais é uma verdadeira barreira no acesso dos cidadãos aos tribunais. Defendo uma revisão profunda do sistema de pagamento da taxa de justiça inicial e das custas processuais com vista a caminhar-se para um sistema público de justiça tendencialmente gratuito.

No que respeita ao apoio judiciário, é preciso, com urgência, atualizar a tabela de honorários devidos pelo Estado aos advogados inscritos no sistema, assumindo a dignificação desses advogados. As custas judiciais e o sistema de apoio judiciário são dois barómetros fundamentais para se aferir da saúde da nossa democracia e do cumprimento da Constituição com a garantia de que a justiça deve ser igual para todos. Não é apenas a lei que deve ser igualmente aplicada mas também o acesso aos tribunais e à justiça que requer uma efetiva igualdade de tratamento dos cidadãos sem exclusões nem discriminações.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

O maior desafio para a advocacia nos dias de hoje não está relacionado com o digital.

A advocacia tem que ser defendida como uma atividade de inestimável interesse público e como pilar na administração da justiça. Quando os atos próprios dos advogados são comprimidos é a advocacia que está em risco. O mesmo quando os advogados são afastados da administração da justiça. Mas indo à sua pergunta, esse desafio específico coloca-se, sem margem para grandes dúvidas, aos advogados, que tal como eu trabalham em prática individual, pois a quantidade e diversidade de sistemas e aplicações podem confundir e gerar investimentos desnecessários à real demanda e perfil dos escritórios. A advocacia, forçosamente terá que se adaptar à evolução tecnológica e informática e nisso a Ordem pode e deve ajudar.

Enquanto bastonário pretendo…

…debater a CPAS para a proteção social dos advogados na saúde e promover um referendo aos advogados acerca do futuro e reestruturação da CPAS, sem excluir a possível integração na segurança social. Garantir um apoio judiciário digno para os advogados e justo para a população carenciada. Assegurar o exercício da profissão com garantia de direitos aos advogados em subordinação jurídica. Estes advogados devem estar sujeitos às regras de direitos e deveres da legislação laboral. Permitir um acesso digno à profissão com garantia de respeito ético-profissional pelos advogados estagiários e novos advogados, com formação qualificada segundo critérios revistos, gerando programas concretos de apoio à instalação, organização e funcionamento de um escritório. Dignificar a imagem da advocacia e identificá-la com princípios e valores.

António Jaime Martins: “A Ordem dos Advogados tem que entrar em definitivo na revolução 4.0.”

Pela lista “Fazer a diferença”, António Jaime Martins apresenta-se como candidato a bastonário. O atual presidente do Conselho Regional de Lisboa, promete uma revolução tecnológica na profissão.

O que melhoraria na justiça?

Os tempos de decisão que continuam a ser muito longos, sobretudo, na justiça de família e menores onde se exige maior celeridade, no máximo, o prazo de três meses para se decidir a atribuição da guarda dos menores e as responsabilidades parentais e na justiça administrativa e tributária que se arrasta anos e anos, pondo em causa o desempenho da nossa economia. Também as custas judiciais são um claro entrave no acesso aos tribunais comuns assim como ao Tribunal Constitucional que pratica custas obscenas.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

Tenho um passado conhecido na profissão e na Ordem, onde nos últimos seis anos liderei o maior Conselho Regional do país. Estive em todos os combates difíceis da advocacia na última década: combati a reforma do mapa judiciário em 2014; estive ao lado dos advogados no crash do citius; em 2015, o Conselho Regional de Lisboa foi o principal obstáculo à liberalização dos atos próprios; em 2016, lutei pela reabertura de tribunais e para a recuperação de competências. Na atualidade, o Conselho a que presido intervém em todas as questões relevantes para a defesa da profissão e para a administração da Justiça como aconteceu só para referir o último ano relativamente às dúvidas suscitadas na distribuição dos processos-crime, na greve dos magistrados judiciais e nos diversos ataques ao segredo profissional. A minha candidatura assume-se como alternativa a um projeto em curso de desconstrução da Ordem e da profissão, de redução do ato próprio ao ato da toga, de redução do campo de atuação dos advogados no SADT, de redução das áreas de atividade dos advogados e de redução dos serviços prestados O.A. (v.g. revista e boletim).

O que pensa do estado atual das custas judiciais e do apoio judiciário?

As custas judiciais devem em todas as jurisdições tender para a gratuitidade. Defendo a isenção de custas nas jurisdições onde se discutam questões de direito penal, família e menores, direito do trabalho para os trabalhadores e na jurisdição tributária para o contribuinte pessoa singular. No que diz respeito ao apoio judiciário, o bastonário e o Conselho Geral estiveram envolvidos na negociação de alterações à lei da proteção jurídica, que deu origem a um projeto que reduz os cidadãos que têm acesso à proteção jurídica, que coloca sobre os advogados nomeados e a sua Ordem o odioso de recusar aos cidadãos o apoio judiciário e abre caminho ao defensor público com a entrada no sistema dos solicitadores. Igualmente, a atual direção da Ordem não se preocupou em atualizar a tabela de honorários de 2004. No que diz respeito ao SADT irei pugnar pela manutenção da proteção jurídica aos cidadãos e empresas segundo o modelo atual e atualizar a tabela de honorários.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

A Ordem dos Advogados tem que entrar em definitivo na revolução 4.0.. Não podemos continuar a ter uma plataforma informática de apoio aos advogados antiquada e com poucas funcionalidades e uma Ordem de costas voltadas para a inovação tecnológica só porque o seu atual dirigente máximo não sabe abrir um computador. A Ordem dos Advogados por mim liderada irá operar uma revolução tecnológica na profissão, através da criação de plataformas informáticas user frendly que permitam aos advogados praticar os atos próprios online sem terem que ir para as repartições públicas e ministraremos a necessária formação para que as saibam utilizar. Pretendo que estas plataformas a criar pela Ordem tenham interoperabilidade com as plataformas do Estado e que os advogados através das plataformas da Ordem tenham acesso a bases de dados públicas e possam interagir com plataformas da AT, Segurança Social, Instituto dos Registos e do Notariado, Serviço de Estrangeiros e Fronteiros e Registo Nacional de Pessoas Coletivas. Faremos no âmbito de acordos quadro a celebrar pela Ordem a seleção de fornecedores e de software jurídico para permitir aos advogados melhorarem os serviços que prestam aos seus clientes com à inteligência artificial.

Enquanto bastonário pretendo…

…defender intransigentemente as prerrogativas dos advogados e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e recuperar a voz dos advogados junto do poder político e legislativo, junto da comunidade judiciária e da sociedade civil.

Guilherme Figueiredo: “Três anos são, de facto, pouco para tudo quanto foi necessário”

Guilherme Figueiredo apresentou a sua recandidatura a bastonário da OA. O advogado garante que o principal desafio da profissão é “adequar os conhecimentos para um melhor aproveitamento das novas tecnologias”.

O que melhoraria na justiça?

É necessário apreender a justiça de forma sistémica, integrando a soberania do Estado e como bem essencial, respondendo de forma global e complexa, elencando apenas algumas questões, pois são muitas as áreas em que se torna necessário intervir: alteração das custas no sentido de criar isenções nas áreas do trabalho (cessação do contrato), da família (nas questões sobre a regulação das relações parentais) e em todas as ações que tenham como parte o advogado e objeto o respetivo exercício profissional; redução das custas tendo como base de incidência os rendimentos das pessoas singulares; atualização da tabela de honorários relativamente à prestação de serviço do advogado no âmbito do acesso ao direito e aos tribunais; definir o tribunal como centro fundamental de resolução de litígios tendo presente que aquele, nas sociedades de direito, exerce a função de coesão social; o tribunal, enquanto órgão de soberania, está constituído quando dele faz parte o juiz, que preside, o Ministério Público, nos casos previstos, e o advogado (constituição obrigatória em todos os processos), circunstância que determina que este não pode ser tratado nem como visitante, intruso ou parte; criação de procedimentos simples para a nomeação de advogado no âmbito do acesso ao direito e aos tribunais para os presos em todos os estabelecimentos prisionais; preenchimento dos quadros de magistrados e funcionários nos tribunais e políticas de investimentos em novas tecnologias nas salas de audiência para a gravação audio-vídeo dos julgamentos e para as videoconferências, ficando registadas na respetiva plataforma informática, evitando-se a gravação de CD’s; criação de uma autoridade independente junto da Autoridade Tributária para a análise e decisão das reclamações apresentadas pelos contribuintes, evitando-se desta forma o número de processos nos tribunais; desagregação dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de forma a criar os tribunais especializados administrativos e os tribunais especializados fiscais, hoje duas áreas de especialização autónomas; criar as condições para os tribunais administrativos e fiscais ultrapassarem a enorme demora nos respetivos processos, sem perda da qualidade técnica, o mesmo devendo suceder quanto aos processos de insolvência; criação da especialização vertical de áreas, designadamente no direito da família.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

O encargo recebido tinha quase tudo por resolver, nomeadamente ausência de gestão orçamental, com contas deficitárias; ausência de procedimentos de contratação pública e procedimentos administrativos; ausência de uma estrutura interna capaz de dar resposta às necessidades de ação da Ordem dos Advogados; quase completa ausência de pareceres no âmbito legislativo; ausência de cobrança coerciva de quotas e ausência de cobrança de quotas às sociedades; ausência de proposta de alteração do regulamento da CPAS; ausência de proposta legislativa para o retorno dos inventários aos tribunais; audiência de congresso; ausência de convenção das delegações; ausência de reforma no âmbito do estágio e formação; ausência de credibilização da Ordem dos Advogados. Foi necessário promover tudo quanto havia ausência e agir em outros campos essenciais, havendo necessidade de continuar este trabalho. Três anos são, de facto, pouco para tudo quanto foi necessário.

O que pensa do estado atual das custas judiciais e do apoio judiciário?

Como tenho dito repetidamente, e o referi logo na tomada de posse, o atual regime de custas judiciais ofende a Constituição da República não apenas no que diz respeito ao princípio de acesso ao direito e aos tribunais, mas, igualmente, do exercício efetivo de cidadania.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

Adequar os conhecimentos para um melhor aproveitamento das novas tecnologias, tendo em consideração que o exercício da profissão de advogado é essencial para a defesa do outro, para a defesa dos direitos, liberdades e garantias do cidadão concreto e não um número per capita ou um caso abstrato que corresponde a uma conjugação de fórmulas de logaritmos. É um desafio para os advogados mas é também, e em primeiro lugar, um desafio para o legislador, no sentido de este não esquecer que o direito corresponde ao “dar a cada um o que é seu”, e que a realização performativa da justiça, no ganho e na perda, na absolvição e na condenação são elementos humanizantes que nos vão salvando diariamente.

Enquanto bastonário pretendo…

…que a advocacia seja uma profissão livre, independente, tecnicamente qualificada e qualificada ética-deontologicamente, capaz de cumprir o seu destino que é a defesa do outro, dos seus direitos, liberdades e garantias, e, para que isso seja possível, é necessário uma legislação que lhe reconheça as prerrogativas, que nesse exercício a favor dos mais desfavorecidos reconheça e pague os seus serviços dignamente, e que se criem as condições necessárias e suficientes para que o exercício quotidiano na sua assunção ética seja uma realidade, em todo e qualquer lugar, e, como afirma o artigo 20º da nossa Constituição, “todos têm direito (…) a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade”. É neste combate que temos de afirmar a advocacia com todas as consequências concretas decorrentes.

Isabel da Silva Mendes: “Candidato-me porque as outras candidaturas não apresentam soluções”

Isabel Mendes Silva pretende “dar voz a todos os advogados”. A candidata, com mais de 30 anos de experiência, assegura ser “urgente rever o que está atualmente em vigor por forma a dignificar a profissão e a figura do advogado na sociedade”.

O que melhoraria na justiça?

Se o sistema de saúde é acessível a todos os cidadãos, também a justiça, por ser vital na resolução de problemas essenciais, tem de o ser. E esta acessibilidade reflete-se em indicadores como a facilidade de acesso, a proximidade e, sobretudo, o custo. E se a justiça atualmente é tão cara, urge encontrar e promover formas de reduzir estes custos.

É também importante promover a formação e maior informação através de uma ação de todas as profissões ligadas à justiça, no sentido de ficarem bem definidos os papéis de intervenção de cada uma no sistema.

Considero relevante promover o inegável património do patrocínio forense, que se encontra constitucionalmente consagrado, bem como a intervenção ativa e obrigatória da Ordem na feitura das leis.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

Candidato-me porque os advogados têm graves problemas e a Ordem não atua para os resolver onde pode e deve intervir. Candidato-me porque as outras candidaturas não apresentam soluções, falam dos problemas, criticam a incapacidade da Ordem, mas não apresentam alternativas reais. Candidato-me porque estou perante adversários táticos, que dizem o que está mal e o que os advogados querem ouvir, com discursos repletos de chavões, mas depois prometem o que não podem e evitam comprometer-se nas matérias em que não existe consenso para evitarem perder votos (por exemplo no tema da CPAS).

Outro ponto importante é o timing. Candidato-me agora exatamente por sentir que é o momento certo. Tenho mais de 30 anos de exercício nas mais variadas práticas (societária, em nome individual), estou no apoio judiciário desde 2013, faço parte das comissões de avaliação que determinam anualmente a entrada, ou não, na profissão dos aspirantes a advogados e, como tal, conheço bem as diferentes realidades que, independentemente da idade ou experiência, um advogado enfrenta. E o mesmo não se pode dizer dos restantes candidatos.

Por último, mas não menos importante, não me candidato com qualquer outro tipo de ambição ou interesse para além de ser a bastonária de todos os advogados e reafirmar a posição destes junto da sociedade e dos cidadãos. E, novamente, o mesmo não se pode dizer dos outros candidatos.

O que pensa do estado atual das custas judiciais e do apoio judiciário?

Já me manifestei mais do que uma vez sobre esta questão e sempre a identifiquei como uma das prioridades. É imperativo e urgente rever o que está atualmente em vigor por forma a dignificar a profissão e a figura do advogado na sociedade. É impensável para mim que existam colegas, e tenho recebido alguns relatos na primeira pessoa neste sentido, a trabalharem na caixa de hipermercados ou em call centers, em part-time, para poderem fazer face às despesas mensais, incluindo inerentes ao exercício da sua principal atividade profissional: a advocacia.

Aliás, este é um dos temas basilares do nosso programa e sobre o qual temos medidas já perfeitamente identificadas. integração na ADSE dos advogados inscritos no Apoio Judiciário; revisão e atualização extraordinária da tabela dos honorários do Apoio Judiciário, revisão das custas judiciais e a profunda alteração da sua filosofia; gestão do Patrocínio Oficioso pela Ordem dos Advogados – gestão e validação dos atos praticados por advogados assegurado na íntegra pela Ordem dos Advogados e pelos advogados inscritos, mediante cruzamento de Bases de Dados (SINOA+CITIUS).

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

Mais do que para os advogados, julgo que o maior desafio é para a sua ordem profissional. Tem de ser a Ordem a aceitar a nova realidade, a era das novas tecnologias e Inteligência Artificial, e a aproveitar ao máximo as oportunidades que esta representa, sobretudo numa altura em que, pela inoperância da atual gestão da OA, a área de atuação dos advogados está cada vez mais esgotada/limitada.

Mas respondendo diretamente à questão, julgo que o principal desafio será a adaptação e necessária formação que todos os advogados terão de receber.

Muito objetivamente, o programa da nossa candidatura aponta dois pontos fundamentais na abordagem a este tema e identifica várias medidas que ajudarão a responder tanto a este desafio do digital como à limitação da área de intervenção dos advogados (os dois temas estão diretamente ligados).

Enquanto bastonário pretendo…

…servir a advocacia, os advogados e os cidadãos e não servir-me destes em circunstância alguma. Sendo eleita, a Ordem será aberta à colaboração de todos os advogados: com mais ou menos experiência, com diferentes formas de exercício da advocacia e níveis etários. A Ordem irá devolver a voz ao advogado e credibilizar o seu papel, que é fundamental, na sociedade. Sem advogado não há justiça e sem esta não se cumpre a cidadania. É importante que se perceba isto de uma vez por todas e a Ordem assumirá esta como a sua principal missão.

Luís Menezes Leitão: “Hoje a justiça é dos setores menos financiados pelo Orçamento do Estado”

Luís Menezes Leitão não é novato nesta aventura, pois em 2007 foi candidato a bastonário. O atual presidente do Conselho Superior da OA garante ser necessário um sistema informático que “facilite e não complique o trabalho dos advogados”.

O que melhoraria na justiça?

Em primeiro lugar, voltaria a reabrir os tribunais que foram encerrados na reforma judiciária de 2013. O Estado não pode desaparecer de grande parte do território nacional, deixando as populações a 100 km de um tribunal. Procuraria por outro lado assegurar a melhoria das instalações de todos os tribunais, uma vez que se assiste a uma profunda degradação dos mesmos. E finalmente procuraria assegurar condições de trabalho adequadas, especialmente aos advogados, que são cada vez mais desconsiderados nos tribunais. Hoje os advogados têm salas de trabalho degradadas, poucos ou nenhuns lugares de estacionamento nos tribunais e chega-se ao ponto de se lhes exigir que tirem senhas de entrada quando a eles se dirigem. A nossa organização judiciária tem por isso que mudar profundamente, assegurando justiça aos cidadãos que dela necessitam e condições de trabalho dignas a todos os que nela trabalham.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

O que motivou a minha candidatura bastonário foi a profunda degradação da situação da advocacia a que se assistiu nos últimos três anos sem que nenhum órgão executivo da Ordem, nacional ou regional, fizesse alguma coisa para que a mesma fosse travada. Os advogados viram nos últimos anos as suas contribuições para a previdência subir exponencialmente, em virtude do aumento do salário mínimo, sem que se ouvisse uma única palavra da Ordem. Há imensos colegas que são obrigados a contribuir com 230 euros mensais, mesmo quando não auferem qualquer rendimento. E a situação ainda se vai agravar no próximo ano, devido à divergência entre o Conselho Geral e os Conselhos Regionais sobre o brutal aumento proposto pela CPAS em relação às contribuições para a previdência. Temos, por outro lado, uma tabela de remunerações dos advogados no SADT que não é atualizada há 15 anos, não se tendo visto qualquer reação da Ordem em defesa da sua atualização, mesmo quando agora houve um aumento colossal de remunerações dos magistrados. Pelo contrário, a Ordem aceitou a entrada de solicitadores no SADT e até admitiu que a formação dos advogados fosse certificada pelo CEJ, num manifesto desrespeito pelos advogados e pela sua Ordem. É precisamente para acabar de vez com esta queda a pique do estatuto da advocacia que decidi apresentar uma candidatura a bastonário, juntamente com equipas qualificadas de colegas que se candidatam aos restantes órgãos nacionais e à maioria dos órgãos regionais da Ordem.

O que pensa do estado atual das custas judiciais e do apoio judiciário?

A situação das custas judiciais é absolutamente vergonhosa, uma vez que representa o total abandono pelo Estado do investimento na justiça, quando se trata de uma das suas funções primordiais. Hoje a justiça é dos setores menos financiados pelo Orçamento do Estado, assentando principalmente em receitas próprias. Por isso o Orçamento do Estado tem que aumentar a sua contribuição para a Justiça, o que permitirá baixar essas custas. Hoje tal como está a atual situação, só têm acesso à justiça os muitos ricos, que podem pagar estes valores de custas e os muito pobres, que beneficiam do apoio judiciário. A nosso ver, as custas judiciais têm que ser consideravelmente reduzidas, devendo, no entanto, voltar a ser cobrada a procuradoria em ordem a assegurar a sustentabilidade da CPAS. Deverão acabar por outro lado situações escandalosas como a cobrança do pagamento suplementar de custas a quem ganha a causa ou permitir-se que esteja uma das partes isenta de custas, enquanto a outra tem que as pagar, o que gera uma situação de desigualdade. Relativamente ao apoio judiciário, concordamos com o atual sistema, pelo que rejeitamos qualquer tentativa de criação da figura do defensor público. É preciso é garantir a atualização anual da remuneração dos colegas que trabalham no SADT e a recuperação da desvalorização que sofreu nos últimos. É preciso também assegurar que o SADT continua a estar reservado aos advogados e que é da competência exclusiva da sua Ordem a certificação das suas competências profissionais.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

A digitalização oferece vantagens, mas também coloca enormes desafios aos advogados. Em primeiro lugar é preciso garantir que os advogados têm ferramentas informáticas adequadas para o seu trabalho, e que os mesmos não são surpreendidos por problemas no sistema informático dos tribunais, como se verificou com o colapso do Citius em 2013, e com as dificuldades recentes que foram colocadas aos advogados pela introdução da plataforma Signius, de muito mais difícil utilização. É preciso garantir que o sistema informático dos tribunais facilite e não complique o trabalho dos advogados. Para além disso, é necessário garantir a segurança dos próprios sistemas informáticos dos advogados, a qual é essencial para a tutela do seu segredo profissional, sem o qual a advocacia não pode funcionar. A Ordem deve procurar intervir neste âmbito, desenvolvendo o seu sistema informático, em ordem a garantir a todos os colegas ferramentas adequadas e seguras para o seu trabalho.

Enquanto bastonário pretendo…

…devolver o respeito, a dignidade e a segurança à advocacia. Procurarei assegurar que todos os advogados se façam respeitar e que lhes seja sempre reconhecida a mesma dignidade dos magistrados com quem trabalham. Procurarei ainda devolver a segurança à advocacia, defendendo os atos próprios do advogado e assegurando um sistema de previdência justo e estável, que garanta a proteção dos advogados não só na velhice, mas também na doença e na parentalidade.

Varela de Matos: “A OA não pode abandonar os colegas à sua má sorte”

Varela de Matos também se apresenta novamente na corrida pela liderança da OA. Após ter sido derrotado em 2016, o advogado garante ser “imperioso e fundamental que a OA propicie informação e formação aos advogados mais velhos”.

O que melhoraria na justiça?

Muitas coisas precisam de ser melhoradas na justiça. Como candidato a bastonário da OA, a minha prioridade é a melhoria das condições de exercício dos advogados (as).

Há 33.000 advogados em Portugal. 14.000 advogados exercem no sistema de apoio judiciário, prestando um serviço de mais relevância num Estado de Direito, para a realização da justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos. Prestam esse serviço quase de graça. O valor que lhes é pago é irrisório e não é atualizado há 15 anos.

Ora, melhorar a Justiça implica melhorar as condições de exercício dos diversos intervenientes, sobretudo dos advogados que prestam apoio judiciário, pagando, o Estado, o justo valor pelos serviços prestados e dignificando o seu trabalho.

Pelo número de envolvidos, este é um problema que carece de rápida solução e que muito contribuirá para a melhoria da justiça.

O que motivou a sua candidatura a bastonário da OA?

A minha candidatura a bastonário é uma decorrência de uma vida com intervenção cívica. Comecei aos 18 anos como candidato a presidente de uma junta de freguesia. Fui candidato a deputado à Assembleia da República, tenho uma intervenção cívica continuada na Ordem dos Advogados. É a quarta vez que participo em atos eleitorais e a segunda vez que me candidato a bastonário.

Tenho intervindo sempre em defesa dos direitos dos cidadãos em congressos e conferências. Tenho batalhado nos tribunais, sempre preocupado com os direitos dos mais carenciados.

No último congresso da Ordem, apresentei uma comunicação subordinada ao tema “Advocacia no feminino”, focando os problemas específicos das advogadas, atendendo ao número de mulheres que exercem advocacia.

A nossa candidatura é, portanto, uma decorrência natural dessa intervenção cívica. Um protesto contra a situação que existe, um “grito” contra a indiferença, um apelo para que os advogados não se mostrem indiferentes à vida da sua Ordem e que lutem pelos seus direitos.

O que pensa do estado atual das custas judiciais e do apoio judiciário?

O valor das custas judiciais é escandaloso. Neste momento, o acesso aos tribunais, ou seja, o acesso à justiça só é possível para as pessoas com elevados rendimentos.

Isso coloca problemas quanto ao funcionamento do sistema judiciário, ao exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos. O valor das custas tem que ser substancialmente reduzido e, em muitos casos, as custas têm de ser abolidas para as pessoas singulares.

Quanto ao apoio judiciário: é um bom sistema, que deve ser aperfeiçoado e mais transparente. Atualmente, só os indigentes é que conseguem obter apoio judiciário na segurança social. Isso tem que acabar. Tem de haver uma triagem dos pedidos que são efetuados, porque muitos são manifestamente infundados, fantasiosos e só entopem e criam dificuldades aos Advogados que são nomeados.

A OA deveria intervir e participar, juntamente com a SS, na análise e decisão dos pedidos apresentados. Ganhariam os advogados, ganharia o Estado, ganhariam os cidadãos e ganharia, em última instância, a justiça.

Qual o principal desafio para os advogados numa era cada vez mais digital?

Numa era cada vez mais digital, é imperioso e fundamental que a OA propicie informação e formação aos advogados mais velhos para se adaptarem às novas tecnologias e às novas ferramentas tecnológicas, porque o futuro está aí.

Por outro lado, é preciso estar atento aos direitos dos cidadãos. A utilização dessas ferramentas tecnológicas, acompanhando todas as iniciativas e nunca podem prescindir do elemento essencial, a inteligência humana.

Enquanto bastonário pretendo…

…pretendo, em 1º lugar, lutar pelos direitos dos 14.000 advogados que fazem apoio judiciário, atualizado a tabela que permanece inalterada desde 2014. 2º, lutar pelo alargamento da licença de parentalidade para as mulheres advogadas, para que possam usufruir os mesmos direitos que usufruem as outras mulheres que trabalham no sistema da justiça, quanto ao prazo de licença de parentalidade, idênticos benefícios. 3º, Criação de uma bolsa de assistência/solidariedade destinada a apoiar advogados (as) que, em consequência de acidente ou doença, fiquem impossibilitados de trabalhar e não reúnam os requisitos para obterem a reforma antecipada, ou não possuam um outro meio alternativo de subsistência. A OA não pode abandonar os colegas à sua má sorte… Existe uma obrigação ética de auxílio. 4º, combate à procuradoria ilícita e à desjudicialização dos atos.

Todas as outras ordens profissionais e sindicatos têm conseguido satisfazer as suas reivindicações. Infelizmente, os advogados ficam cada vez mais esquecidos, consequência da inércia, incompetência e desmazelo das últimas direções da Ordem dos Advogados, quer dos Conselhos Regionais, quer do Conselho Geral e do Conselho Superior. Eles não nasceram para isto. Talvez tenham nascido para outra coisa, mas não sabemos para o que foi…