A imigração é uma resposta para a reconstrução?

O país ainda está a digerir os impactos efetivos da Depressão Kristin na região Centro, do ponto de vista económico e social, o Governo já antecipa que os estragos ultrapassam os quatro mil milhões de euros, e surgem, como era de esperar, propostas e sugestões mais ou menos estruturadas para responder às várias dimensões da crise. Uma delas veio de Marcelo Rebelo de Sousa, e apontava para um plano de emergência na imigração (e em contracorrente com o que o Governo fez no último ano).

O que disse Marcelo? O (ainda) Presidente da República afirmou que o plano de reconstrução das zonas mais afetadas pela depressão Kristin vai exigir mão-de-obra e que o Governo poderá ter de abrir “uma via de entrada de mão-de-obra” para responder a esta situação excecional. “Provavelmente tem de se encontrar uma solução para abrir uma via, um canal de entrada de mão-de-obra, especialmente vocacionada para este tipo de desafios“, admitindo que esta resposta será dada por “imigrantes, claro“.

Esta proposta tem muito que se lhe diga. O País, com o apoio implícito de Marcelo, definiu uma nova política de imigração, baseada em regulação, quotas, contratos prévios e articulação com necessidades setoriais. O Governo acabou com a denominada Manifestação de Interesse, uma porta aberta a todos os imigrantes e que criou pressões várias, desde logo aos próprios imigrantes, sem condições mínimas de dignidade para viverem em Portugal. Ao defender uma abertura ad hoc, o Presidente envia um sinal de improviso que mina a credibilidade das políticas pública. E numa matéria sensível como a imigração, a exceção tenderia a tornar-se regra, sobretudo quando é politicamente conveniente.

A escassez de mão de obra na construção é real e está documentada por associações empresariais e pelo próprio Governo. Mas será que importar trabalhadores à pressa, sem formação específica, certificação profissional ou experiência comprovada, serve mesmo para acelerar a reconstrução? Ou, pelo contrário, aumenta os riscos de acidentes de trabalho, reduz a produtividade e pressiona empresas já fragilizadas? A reconstrução é urgente, mas como se viu nos últimos dias pelas trágicas mortes de quem tentou fazer obras nos seus telhados, exige competências técnicas e não apenas braços disponíveis.

Além disso, onde seriam alojados esses trabalhadores numa região onde as habitações foram destruídas ou severamente danificadas? A pressão adicional sobre um mercado habitacional em colapso criaria conflitos previsíveis com populações locais que perderam casas, rendimentos e estabilidade. O resultado poderia ser, neste contexto, um curto-circuito social num território já traumatizado.

Marcelo propõe uma espécie de “via especial” para a construção, mas isso significaria abrir um precedente difícil de fechar. Amanhã seria a agricultura, depois o turismo, depois os cuidados continuados. Sem critérios claros, fiscalização robusta e integração mínima, o Estado passaria de regulador a gestor de exceções.

Em primeiro lugar, é necessário procurar uma mobilização temporária de trabalhadores já residentes em Portugal, com incentivos fiscais e logísticos claros e limitados no tempo, já integrados e com formação mínima nestas áreas. É para isso que existe o IEFP. Depois, o que Marcelo parece esquecer é que há já mecanismos expeditos, dentro do novo quadro legal, para contratar trabalhadores imigrantes, a chamada ‘Via Verde’ da imigração. De forma estruturada e com objetivos definidos. Ora, como o ECO revela hoje, as empresas de construção estão mobilizadas e aguardam indicações da Estrutura de Missão para Recuperação das Zonas Afetadas pela depressão Kristin para avançar com as operações e quantificar recursos. Sim, têm de ser as empresas de construção a definir as necessidades em função do que vierem a ser os pedidos, e têm a ‘Via Verde’ para contratar, com resposta dos serviços consulares em 20 dias, com contrato assinado e uma solução habitacional.

A proposta de Marcelo é politicamente compreensível no registo da urgência e da empatia perante esta catástrofe, mas é economicamente frágil, socialmente arriscada e institucionalmente incoerente. Num momento de crise, a reconstrução da região Centro exige planeamento e não improviso. E a imigração, sobretudo em contextos de emergência, exige ainda mais rigor do que em tempos normais.