Arrebenta a bolha?

“Trump repeals landmark EPA climate finding” é o meu mote de escrita. Para melhor percebermos, na língua lusa o que está em causa é o seguinte: o presidente norte-americano anunciou na semana passada, tendo sido amplamente divulgado, um “arrebenta a bolha” na limitação às emissões de gases de efeito estufa, através da revogação do designado “endangerment finding”.

Para quem não conheça o contexto, o endangerment finding trata-se de um conjunto de conclusões científicas, datadas de 2009 e emitidas pela Environmental Protection Agency (EPA), pela Academia Nacional de Ciências dos EUA e pela comunidade científica, que constituem o fundamento para a intervenção federal norte-americana no que respeita, entre outros, a limitação à produção de gases com efeito estufa nos EUA.

Hoje parece uma evidência óbvia esta enunciação tão simples: as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) provenientes da queima de combustíveis fósseis causam alterações climáticas e prejudicam a saúde e o bem-estar das pessoas. Nos EUA, foi o endangerment finding, agora revogado, que assentou esta premissa que complementou e serviu de base jurídica para quase toda a política climática federal norte-americana, incluindo regras para veículos, indústrias e centros eletroprodutores.

A decisão de revogação do endangerment finding foi formalmente e juridicamente tomada pela EPA, tendo sido, porém, impulsionada e dirigida pelo Presidente Trump, que assumiu o anúncio público. E, assim, sem mais, o que era verdade ontem, parece já não ser hoje (pelo menos nos Estados-Unidos): a EPA afirmou que as provas científicas e a interpretação jurídica que sustentavam o endangerment finding estavam erradas. Numa palavra, foi revogada a base científica e legal que obrigava o governo federal a controlar a poluição climática.

Esta decisão não tem repercussão só nos EUA, muito embora seja aí que, antecipo, se possam começar a sentir os maiores impactos porque haverá um enfraquecimento da proteção ambiental e de saúde pública e o país ficará mais vulnerável aos impactos das alterações climáticas. Mas, mesmo deixando de existir esta proteção federal, a verdade é que uma lei não altera factos; quem seja lesado e sofra danos por causa da emissão dos GEE não deixa de poder exigir, em tribunal, uma indemnização pelos danos sofridos. Assim, e paradoxalmente, as empresas norte-americanas terão maiores riscos porque a falta de padrões federais aumenta a exposição a contencioso.

Escusado será dizer que os EUA são um dos maiores emissores de GEE do mundo. Regular estas emissões naquela geografia é, por isso, crucial para travar o aquecimento global e evitar custos sociais e económicos elevados associados a fenómenos climáticos extremos que se podem sentir noutras geografias. E os fenómenos climáticos extremos estão mesmo aí, será preciso dizer mais?, e assumem um impacto social e económico relevantíssimo e muito difícil de medir.

Em Portugal, as tempestades e a chuva torrencial sem precedentes que sentimos tiveram um impacto social tremendo (houve infelizmente perdas humanas) e desgastaram os fundamentos de tantas infraestruturas que agora se movimentam para onde querem. Quebraram-se autoestradas, coberturas de fábricas, telhados de casas. As nossa redes – elétricas, de água, de telecomunicações – já não ligam o que deveriam ligar.

Para que tudo possa ser reposto e reconstruído rapidamente, o Governo comunicou que seria aprovado, para além do demais, “um regime excecional de dispensa de controlos administrativos prévios das obras reconstrução de infraestruturas, equipamentos e edifícios afetados pela situação de calamidade resultante da tempestade Kristin”. Não conhecendo o regime aprovado posso, porém, adiantar que o nosso regime é excecional e não revoga as regras.

Foi também esta a preocupação de muitas outras entidades. Aliás, foi transversal o reconhecimento pelo Estado e pelas autarquias portuguesas da excecionalidade da situação que vivemos, da necessidade de sermos práticos, de fazermos e atuarmos rápida e eficazmente, de uma forma equilibrada e sem ferir de morte conquistas ambientais e que preservam e acautelam o nosso bem-estar de forma sustentável.

Dando um exemplo que me é mais próximo, a ERSAR e a Agência Portuguesa do Ambiente estabeleceram prontamente orientações/recomendações conjuntas, que visaram apoiar as populações e municípios afetados a manter uma adequada gestão de resíduos – porque importa reconstruir, mas não pode ser de qualquer maneira, colocando resíduos de construção (que podem inclusivamente conter amianto) num qualquer descampado abandonado, criando uma solução para hoje e um novo e grande problema para amanhã.

Felizmente, não estamos, em Portugal, perante um “arrebenta a bolha” à americana. Entre nós haverá, seguramente, apoios, flexibilização e ajuste, mas sem comprometermos o que já foi tão duramente conquistado e prometido a esta e às gerações vindouras.