Aumentar os salários? SURE!

Portugal está mergulhado numa profunda recessão, artificialmente disfarçada pelos “lay-offs” e pelas moratórias dos últimos meses, porém, ficámos há dias a saber que a prioridade política do primeiro-ministro para 2021 está no aumento dos salários. O primeiro-ministro, sempre atento aos cálculos eleitorais, sabe que não é a cortar salários nem a sugerir a emigração que se ganham votos, como tantas vezes criticou ao seu antecessor no cargo (independentemente das razões que conduziram a essa avenida politicamente comprometedora). E agora menos ainda, pois com tantos milhares de milhões de euros a caminho de Lisboa recursos não deverão faltar.

Fazer parte da União Europeia é um belíssimo negócio para Portugal. Veja-se o exemplo do programa SURE da Comissão Europeia, o tal que vai financiar as despesas do Governo português com “layoffs” e afins. Portugal participa no financiamento do instrumento, emitindo garantia de 365 milhões de euros, e em troca prevê-se que venha a receber 5.900 milhões de euros. O dinheiro é multiplicado por 16. É certo que o apoio vem na forma de empréstimo, porém, a relação entre o financiamento a obter por Portugal e as garantias prestadas (um múltiplo de 16) será muito superior à relação entre financiamento e garantias globais do SURE (múltiplo de 4).

O SURE é apenas um exemplo, entre muitos outros – alguns até mais generosos, como os apoios a fundo perdido – da rede de apoio fornecida pela União Europeia a países financeiramente vulneráveis como Portugal. Será seguramente aproveitado para o financiamento de opções razoáveis, como foi a primeira versão do “layoff” simplificado adoptado em Portugal e do plano extraordinário de formação que o acompanhou. Mas o SURE também será aproveitado para libertar recursos do Orçamento do Estado que servirão para financiar outras opções menos razoáveis da política portuguesa.

A ideia de aumentar os salários é, como disse, politicamente atraente. Do ponto de vista do Governo, no que respeita ao sector privado, isso passa pela subida do salário mínimo. É a alavanca sobre a qual o Governo tem controlo, agora que a concertação social passou à história. Não vale a pena perder muito tempo com a discussão do salário mínimo. Face à média europeia, o salário mínimo nacional em proporção do salário mediano é elevado, mas face ao custo de vida em Portugal, sobretudo nos centros urbanos, ele é baixo. E, portanto, o problema está antes no salário mediano e, em particular, na baixa produtividade registada em Portugal.

Os salários devem acompanhar a produtividade dos trabalhadores. Mas o que parece cristalino na teoria às vezes emperra na prática, e medir a produtividade de um trabalhador pode tornar-se um bico de obra. As fórmulas frequentemente confundem “inputs” com “outputs” e, assim, mesmo que verosímeis, algumas medições tornam-se facilmente questionáveis e polemizáveis. A opção pela indexação dos salários à inflação, embora incorreta na teoria e oferecendo outros problemas – Qual é a taxa de inflação relevante para cada trabalhador? E que incentivo ao mérito individual produz essa indexação? – acaba por resultar simples face às alternativas.

Em Portugal, a taxa de inflação é hoje nula, logo, os salários não deveriam aumentar transversalmente. Menos ainda por decreto. Com a produtividade a baixar – e recorde-se que a produtividade é em primeiro lugar função da produção, que só será recuperada em 2023 –, este seria o momento de uma aposta forte nas qualificações dos trabalhadores e no potencial de crescimento, repito potencial, dos salários médios. Mas isto é o economista a falar. O político é um bicho diferente e a verdade é que o salário mínimo nacional é auferido por cerca de 25% dos trabalhadores em Portugal. São muitos votos e, concedamos, muita gente no limiar da pobreza.

A requalificação e a formação profissional dos trabalhadores deveriam constituir a primeira prioridade em matéria de emprego. O plano extraordinário de formação deveria ser fortemente reforçado com recurso a fundos europeus, continuando a ser atribuído na esfera individual de cada pessoa (incluindo todos, empregados e desempregados), mas os planos de formação deveriam ser liderados pelas empresas e não pelo Estado. Segundo o Boletim do Ministério do Trabalho, apenas 18% das empresas e 35% dos trabalhadores ao serviço em Portugal estiveram em acções de formação em 2018. Em média, estes trabalhadores fizeram 34 horas, ou seja, nem sequer as 35 horas legalmente previstas no código do trabalho.

A formação profissional, assim o demonstram os números, chega somente a uma pequena fracção do total de empresas e de trabalhadores. Há um problema de mentalidade empresarial que atrasa e limita a sua penetração, mas também há problemas de financiamento e, sobretudo, de compatibilização entre a oferta e a procura. Há riscos no reforço do financiamento público à formação? Sim, há. Porém, as vantagens mais do que superam os riscos, sobretudo se esses vales formação (ou outra coisa que queiram chamar-lhes) munirem os trabalhadores, não só com novas aptidões, mas também com maior poder negocial junto dos empregadores.

O desemprego está a aumentar e vai disparar ainda mais nos próximos meses. Em Junho deste ano, face ao período homólogo, o desemprego registado passou de 300 mil pessoas para mais de 400 mil – um crescimento de 36%. A deterioração da empregabilidade foi percentualmente maior no universo de pessoas com níveis de instrução equivalentes ao ensino secundário, entre as quais o desemprego cresceu 65%. Para estas pessoas a promessa de aumentar o salário é inconsequente. Já a oferta monetária para formação, cuja modulação fosse decidida pelas próprias pessoas sob orientação empresarial, e que além do mais pudesse ser acumulável com o salário ou com o subsídio de desemprego, poderia fazer a diferença para melhor.

O primeiro-ministro quer que os salários aumentem? Sim, todos o queremos. Mas enquanto uns querem-no por decreto, outros desejam-no como sinal de melhoria económica. Ora, segundo dados do Banco de Portugal, a rentabilidade líquida das empresas antes da pandemia representava apenas 5% do volume de negócios e este ano, em resultado da pandemia, o índice de volume de negócios do INE acumula já uma quebra de sensivelmente 25%. É fazer as contas aos prejuízos e recordar ao senhor primeiro-ministro que, ao contrário do Estado – que “pede” aos contribuintes, aos de hoje e aos de amanhã, mais dinheiro quando o perde ou quando não o tem –, no sector privado quem perde dinheiro e não o tem vai à falência.