De Roma ao Seixal

No dia 27 de março os líderes europeus reuniram-se em Roma para celebrar os 60 anos do Tratado de Roma. Passou ao lado de muitos o conteúdo da Declaração de Roma, mas foi dado um passo importante, com um statement onde o Governo português, mas também outros governos do Sul da Europa, conseguiram inscrever programaticamente dois aspetos centrais: o retomar da ideia de competitividade convergente, que tanto tem sido defendida pelos responsáveis nacionais no Conselho, e a menção explícita à necessidade de completar a União Económica e Monetária. Mas mais interessante é a ligação direta da moeda única, entre outros elementos, ao crescimento, à coesão e à competitividade. É também assinalado: “Uma União onde as economias convergem.”

Em Roma ficou evidente que o projeto europeu não pode prescindir de ninguém; que todos temos a ganhar com a paz, que se constrói com desenvolvimento convergente, equilíbrio regional, e participação democrática. Que a partilha de soberania é, no essencial, o reafirmar da soberania. Que partilhar não é ceder. E que a Europa precisa de prosseguir um caminho de federalização progressiva de soluções em áreas tão distintas como a Defesa, a Segurança Interna, a Energia, entre outras. Essa federalização progressiva só é possível se no centro das opções políticas estiver o princípio da competitividade convergente, onde as políticas de coesão são fundamentais, mas onde o completar da União Económica e Monetária – e dentro desta da União Bancária – é o elemento chave.

Ninguém como o PS tem defendido esta agenda. Esta é uma agenda que distingue o PS da direita – o PSD e o CDS que têm uma visão restrita da participação de Portugal, dos Estados-membros em geral, no aprofundamento da União Europeia – e, evidentemente, também do Bloco de Esquerda e do PCP.

É aqui que, em grande medida, o caminho divergente entre o PS e os outros partidos que constituem a maioria parlamentar que suportam o Governo, se reflete de forma mais expressiva, e que teve no fim de semana da assinatura da Declaração de Roma uma especial enfase.

O Bloco de Esquerda e o PCP rejeitam o euro, não concordam com a partilha de soberania em área fundamentais, e divergem – e divergirão – sempre que o processo europeu avance na maior federalização de funções nucleares do Estado. Não só na Defesa e na Segurança Interna, mas também na Justiça (ou seja, nas áreas JAE). E é em si mesmo contraditório com a liberdade que defendemos: uma mobilidade de cidadãos e novas formas de acolhimento que só juntos, na Europa, podemos gerir de forma eficaz. Aliás, noutras áreas, como a União Bancária ou a gestão da dívida soberana, só a partilha permitirá reforçar uma verdadeira soberania. A autarcia irá bloquear o desenvolvimento de soluções de progresso político e social, com criação e partilha de riqueza.

O bloqueio do projeto europeu é um processo desconstrução típica de sociedades em falência. Mas essa falência resultará na insolvência sem resgate da Economia Social de Mercado que defendemos e nos deu paz durante 60 anos.

Quando em Roma falávamos de futuro – ainda que acossados por um presente cheio de dúvidas – no Seixal, e algures no país, os líderes do PCP e do Bloco de Esquerda marcaram a sua diferença e deram bem tom para o que segue: se o processo europeu se aprofundar a maioria social que em Portugal suporta o Governo dividir-se-á. Como aliás ficou, por exemplo, bem patente, na discussão do CETA. E voltará a ficar quando o CETA for sujeito a ratificação na Assembleia da República.

De Roma ao Seixal vai uma grande distância, mas o futuro de país decide-se nas novas maiorias que o projeto europeu vier a forçar com o seu andamento; até lá continuamos com a maioria de suporte que terá tanto mais futuro quanto menos andar a Europa.