Défice de 2,1%? Enganei-me redondamente. E ainda bem

Segunda-feira

Não fosse a sucessão de trapalhadas, mentiras, meias verdades e omissões sobre a contratação da anterior administração da Caixa Geral de Depósitos e esta teria sido uma óptima semana para o Governo naquilo em que é mais eficaz: comunicar e tentar fixar a agenda com a sua perspectiva do país e do mundo.

Mas o assunto é importante e deixou de ser apenas uma querela partidária entre governo e seus apoiantes, por um lado, e a oposição de direita, por outro.

O protagonismo e a acção do Presidente da República neste dossier já o transformaram na primeira e mais séria fricção entre Belém e São Bento desde que Marcelo e Costa estão onde estão. E o que temos depois desta semana alucinante – que se seguiu à anterior, onde o Governo sempre correu atrás do “prejuízo” num caso que já deveria ter esclarecido há muito – é que o ministro das Finanças aparece numa posição política insustentável a prazo.

Marcelo Rebelo de Sousa tem Mário Centeno no “bolso”, segurando-o apenas pelo que considera ser o “estrito interesse nacional, em termos de estabilidade financeira”. Mais relevante do que chamar Centeno a Belém foi o facto de o Presidente ter feito questão de o anunciar ao mundo nos termos em que o fez. Ironia das ironias: são as taxas de juro, elevadas e na zona de risco, que estão a segurar o ministro das Finanças. Facto estranho: um ministro tutelado directamente pelo Presidente da República sem que se tenha ouvido do primeiro-ministro, até à data, que é ele e não Marcelo quem decide a formação do governo.

Certo é que o assunto não morreu nem vai morrer. Apesar de Presidente e primeiro-ministro o tentarem dar como encerrado. Apesar de muitos, numa argumentação indigente, estarem a tentar confundir esta sindicância e averiguação sobre o comportamento de órgãos de soberania com alguma coisa que tenha a ver com a actividade da Caixa Geral de Depósitos. As ditaduras têm tiques semelhantes: nada se pode discutir ou everiguar porque tudo pode colocar em causa a paz, a tranquilidade e o sossego do país.

Mas será até o contrário e não nos é dificil imaginar Paulo Macedo a aproveitar este desaparecimento dos radares mediáticos para tentar trabalhar em paz e sossego.

Quarta-feira

Fui dos que, há um ano, ia levando as mãos à cabeça sobre o que aí vinha em termos de execução orçamental, redução do défice orçamental e cumprimento das metas acordadas com os nossos parceiros externos sem ser num clima de desafio permanente. Não dei um cêntimo por isso mas enganei-me redondamente. Os 2,1% de défice orçamental em 2016 anunciados no Parlamento por Mário Centeno são uma óptima notícia para o país por três motivos principais: primeiro pelo resultado em si, o mais baixo da democracia; depois por vir ao arrepio de muitas expectativas (das quais a minha é apenas um exemplo); por fim, por significar que o Governo fez questão de ir muito além da meta de 2,5% que tinha acordado com Bruxelas, quando podia perfeitamente ter “encostado” a esse valor garantindo o cumprimento mas sem mais esforço.

Aqui está, portanto, a minha mão. Venha a palmatória.

Em minha defesa tenho, no entanto, alguns argumentos a apresentar como num bom Estado de Direito.

A minha desconfiança não apareceu, obviamente, do nada. E não foi apenas formatada pelo cadastro que os socialistas têm, comprovadamente, nesta matéria. É evidente que o facto de terem levado o país à bancarrota da última vez que governaram, apesar de todos os alertas, é importante. Mas a incapacidade que têm demonstrado para assumirem esses erros e, sobretudo, a arrogância com que sobre ele falam são tão ou mais factores de desconfiança. Os socialistas têm-se comportado como o incendiário que lança fogo ao prédio, vai embora e deixa a outros o encargo de o apagar mas tem o desplante de voltar mais tarde e queixar-se que aquilo está tudo cheio de cinzas e de água, que as paredes estão todas negras e que é impensável que as famílias tenham sido desalojadas.

Esta reiterada atitude já deixa preocupado qualquer um que se preocupe com a sustentabilidade financeira do país. A isto juntem-se programas eleitorais que falavam do “virar da página da austeridade” como um fim em si que só dependeria da vontade de um qualquer governo e a permanente diabolização de alegadas “obsessões com o défice” e tentativas para cumprir metas “para além da troika”. Por fim, traga-se o Bloco de Esquerda e o PCP para a equação e o desastre orçamental fica à vista.

Mas não aconteceu e ainda bem, sobretudo para o país. Nesta matéria, Mário Centeno foi ao longo do ano fazendo com a execução orçamental aquilo que não estava presente no documento original. E teve peso político para isso. Cortou investimento público para níveis historicamente baixos, congelou despesas correntes em áreas como a Saúde e a Educação e, por fim, lançou mão do clássico perdão fiscal para garantir receita extraordinária.

É de sustentabilidade duvidosa? Claro que é. Mas é melhor do que deixar derrapar o défice sem medidas adicionais. Aliás, há quase uma década que o país só consegue baixar o défice com medidas temporárias, sendo esse o reflexo do pecado original: ou o Estado é grande ou a economia é pequena.

Significativo é que o Governo tenha ido além da troika, perdão, do compromisso de 2,5% firmado com Bruxelas. E isto aconteceu por uma razão: dada a desconfiança generalizada e os juros na zona do alerta laranja, é preciso mostrar serviço para convencer os credores que a coisa não está tão mal como pode parecer. Foram 700 milhões de défice que Centeno cortou além do estritamente necessário – a diferença entre os 2,5% e os 2,1%. E isto é obra num governo que depende do apoio parlamentar de dois partidos para os quais o país não devia comprometer-se com metas e devia mesmo ponderar a saída do euro.

Foi o “policiamento” dos credores que obrigou o governo a comportar-se como “bom aluno orçamental”. Tirando talvez o ministro das Finanças, não haverá no espaço da maioria parlamentar muita outra gente que defenda este trajecto com convicção genuína. Mas essas contradições entre anúncios de políticas e a acção devem ser geridas por quem as comete.

O resultado é bom para o país. Ainda bem que me enganei e que o Governo superou largamente os objectivos que fixou.