Dez anos de troika, cinco lições

Faz hoje dez anos que José Sócrates anunciou ao país o pedido de assistência financeira apresentado à Comissão Europeia — ironicamente na semana em que se saberá se o antigo primeiro-ministro vai ou não ser acusado de corrupção e mais uns quantos crimes na Operação Marquês — e nos levou para um acordo com a troika, severo, doloroso, com excessos e erros, mas necessário nos fins e que nos tirou da bancarrota. Se o soubéssemos aproveitar…

A história de 2009, 2010 e 2011 está feita, as responsabilidades externas, mas sobretudo as internas, os desequilíbrios da balança externa durante os dez anos anteriores, uma dívida pública a disparar, e uma estagnação económica e de produtividade. Em cima da crise, deveríamos ter seguido um caminho, seguimos o outro, a política orçamental expansionista que, rapidamente, nos expôs perante os investidores e os mercados, aqueles que financiavam, e financiam, os nossos défice e dívida. Mas se a história está feita, a tentativa de revisão histórica daqueles anos até 2011, independentemente do que se fez a seguir, é o primeiro sinal de que não aprendemos muito. A desresponsabilização em relação às políticas seguidas naqueles anos tem o risco, que se vê, aliás, de diluir o nível de exigência a que estamos sujeitos. A ideia de que foi o subprime e os mercados a levarem o país para a bancarrota é enganadora e serve sobretudo para convencer os portugueses de que está tudo bem, e que aquele esforço e aquele ajustamento era dispensável. Não era, poderia ter sido feito de outra forma, mas os objetivos finais eram os mesmos. E sobretudo, que a transformação estava feita em 2014, quando a troika foi embora.

Como afirma Laura Papi, a responsável do FMI por Portugal, em entrevista ao jornalista Tiago Varzim, aqui no ECO, fazer um ajustamento de uma economia que vive numa união monetária é mais difícil do que parece. E foi.

• “Na ausência de uma política monetária ao nível nacional, as reformas dos mercados de trabalho e de produtos foram vistas como essenciais para restaurar a competitividade nos países em crise. A mudança da lei das rendas é um bom exemplo de uma reforma do mercado de produtos com um efeito positivo do lado da oferta. Houve reformas laborais importantes que foram levadas a cabo. Todavia, a regulação do trabalho ainda exibe alguma rigidez que pode afetar a adaptabilidade e a competitividade das empresas, tendo como resultado a segmentação do mercado de trabalho. Reforçar a flexibilidade do mercado de trabalho tornando os contratos permanentes mais flexíveis iria ajudar Portugal a ajustar-se a choques adversos, apoiando a realocação de recursos e, por sua vez, o crescimento da produtividade”.

Afinal, o que aprendemos? É justo dizer que houve uma certa interiorização de que um Estado tem de ter as contas equilibradas, e talvez tenha sido esse a principal lição da crise (e a primeira delas). Mas o que se fez nos últimos cinco anos foi uma repressão da despesa pública, as cativações e o corte de investimento. As reformas, da organização do Estado, as reformas económicas, a competitividade e produtividade do país ficaram em 2014, quando o FMI, o BCE e a Comissão Europeia deixaram de nos visitar a cada três meses.

Desde essa altura, o setor empresarial privado, particularmente o industrial, virou-se para o mundo, e esta é outra consequência positiva daquele período (a segunda lição). Há ainda muito por fazer, as empresas precisam de crescer, e de mais capital, mas fizeram este caminho à sua conta e risco, porque as políticas públicas não serviram para isso. Ou serviram de forma negativa, porque como refere aquela responsável do FMI, as reformas dos mercados de trabalho e de produto ficaram pelo caminho.

Serviu-nos, nestes anos, o BCE, que aprendeu mesmo a lição (a terceira), ultrapassando o que se admitiria possível e fixado nos tratados europeus, com riscos, é certo. Tanto que, agora, na sequência da pandemia, até já está prevista a emissão de dívida pública europeia, coisa que em 2011 era impensável. A política expansionista do BCE e a descida história dos juros permitiu distribuir o que verdadeiramente não se tinha criado, com a ilusão de que o país tinha mudado. Mudou pouco, muito menos do que deveria.

Ainda assim, ficou dos tempos da crise uma quarta lição: Os bancos não fazem hoje o que faziam há dez anos, são mais exigentes na concessão de crédito, são também muito mais escrutinados (pelo BCE, não exatamente pelo Banco de Portugal) e também pelos seus próprios acionistas. O financiamento aos grupos amigos já não é possível, ou pelo menos já não passa sem um escrutínio reforçado, interno e externo. Os bancos têm outra solidez, mais capital, mas também aqui, estão a gerir uma transição de forma lenta e sobretudo a tentar fechar a porta da concorrência quando esta concorrência lhes está a entrar pela janela.

A quinta e última lição, aquela que ainda não aprendemos, é que não poderemos continuar a viver do que os outros fazem por nós e da conjuntura que serve para navegarmos em águas calmas. Da Comissão Europeia e dos fundos comunitários, agora do PRR, do BCE e dos juros baixos. Na verdade, estamos a viver outra vez da assistência financeira, ou monetária, com uma dívida pública claramente superior a 130%. É um programa de assistência europeu, não tem as mesmas características que tinha o programa da troika, o tempo político europeu é outro, mas não há almoços grátis, tudo vai ter de ser pago, agora com mais impostos ou com dívida pública e impostos futuros. E esta fatura será tanto maior quanto mais tempo os decisores políticos demorarem a dar continuidade o que foi interrompido em 2015. Vivemos seis anos de fantasia, agora está a regressar a realidade, que será ainda mais evidente quando a pandemia for ultrapassada.