Diz que é uma espécie de transparência

Lembram-se de António Domingues e da enorme polémica que se seguiu à sua nomeação para presidente da Caixa Geral de Depósitos, que chegou inclusivamente a deixar Mário Centeno na “corda bamba”?

Conseguem recordar-se do que estava na altura em causa? Tudo bem espremido, ficou resumido a isto: António Domingues recebeu do ministro das Finanças a garantia de que a sua ida para a liderança do banco do Estado não o obrigava à apresentação de declaração de património junto do Tribunal Constitucional, como acontece com os detentores de cargos públicos e gestores públicos.

O “erro de percepção mútuo”, como justificou eufemisticamente o ministro das Finanças, resultou numa enorme trapalhada política que acabou por levar à saída do gestor da Caixa, congelou a gestão e estratégia do banco durante quase um ano, motivou as tradicionais “chamadas” ao Parlamento dos principais envolvidos, resultou no maior “puxão de orelhas” público que o Presidente da República deu a um membro deste governo e fez pairar a hipótese de demissão de Mário Centeno.

Esta tempestade política nasceu e cresceu por causa do atropelo às leis da transparência que a combinação entre Centeno e Domingues implicava. Ora, isso foi considerado insuportável e teve aquelas consequências. Seria impensável que, por decisão política de ocasião, um membro do governo isentasse um gestor público do cumprimento das regras da transparência em vigor.

Acontece que essas mesmas leis são, com frequência, tratadas a “pontapé” por governantes e detentores de cargos públicos, que as desrespeitam e violam sem que alguma consequência daí resulte ou os faça perder o sono.

Não quero deter-me particularmente nos casos mais recentes de António Costa, primeiro-ministro, que assume que não cumpriu os prazos das declarações ao Tribunal Constitucional, do ministro-adjunto Pedro Siza Vieira, que manteve cargos numa empresa depois de ascender a ministro ou do secretário de Estado do desporto, João Paulo Rebelo, que também se manteve em funções na sua empresa pessoal.

Com a informação de que dispomos, parecem-me casos politicamente irrelevantes cuja importância advém da violação de leis em vigor sobre regras burocráticas.

Como mostra este trabalho do ECO, recuando um pouco no tempo há “lapsos”, “enganos” e “esquecimentos” para todos os gostos e de todas as “cores”. Mas há uma coisa que une estas práticas: a absoluta falta de consequência da violação da lei que, muitas vezes, nem definem penalizações para quem não as cumpra. Confirma-se, então, que os maus exemplos chegam muitas vezes de cima.

Com mais de 40 anos de democracia, a classe política continua alegremente a “driblar” os cidadãos, brincando às questões da transparência. Aprova regras e leis sucessivas, que são tanto mais frequentes quanto mais frequentes são os casos e escândalos que as motivam, mas que não são verdadeiramente para aplicar.

Primeiro, porque muitos políticos simplesmente não as cumprem, impunemente, como se verifica. Eles sabem que estas regras são pouco mais do que um folclore para enganar o povo e, conhecendo o espírito da coisa, nem se dão ao trabalho de as cumprir.

Depois, porque os mecanismos de verificação de cumprimento da lei são intencionalmente entregues a estruturas e entidades que não têm vontade ou meios para o fazer. O Tribunal Constitucional, sendo uma espécie de câmara alta que replica os equilíbrios partidários de cada momento, nunca irá incomodar as estruturas que nomeiam os seus juízes. Basta ver a forma como a Entidade das Contas dos partidos está impedida de exercer as suas funções por manifesta asfixia de meios.

Por fim, porque tudo está feito para dificultar a transparência e promover a opacidade. As vezes em que fui ao Tribunal Constitucional consultar declarações patrimoniais de políticos — a última terá sido há cerca de seis anos — saí sempre de lá com a noção de que tudo aquilo estava feito para não ser utilizado: havia a limitação de cinco consultas (titulares) por visita, as declarações são feitas em papel e sem registo informático, cada declarante utiliza os seus conceitos e apresenta os dados que entende e como entende, não se podem pedir fotocópias ou qualquer registo documental obrigando a que todos os dados tenham que ser copiados à mão, várias declarações solicitadas estavam em atraso em relação aos prazos da lei mas ninguém verifica o seu cumprimento. E coragem para colocar esses dados online, para que qualquer cidadão possa fazer o escrutínio que bem entender, não há?

Este regime legal “self service” que os políticos definem para si próprios é dos piores exemplos que podem dar aos cidadãos, deixando estes a perguntar: se os políticos só cumprem o que querem nas suas obrigações legais sobre transparência, que leis posso eu violar sem ser penalizado?

É legítimo que o façam, porque sabem que pagam 30% de multa se se atrasam um minuto a entregar o IVA ao fisco, que têm o carro bloqueado se demoram a abastecer o parquímetro de moedas ou que são multados se a carta de condução aparece com uma morada antiga.

Quando olhamos para estes comportamentos, para a sua frequência e para a leveza com que são praticados, não podemos deixar de entender como uma farsa os anúncios e promessas que os partidos e dirigentes políticos fazem sobre a matéria. Muda-se a lei para entreter a plateia e passar uma esponja sobre todas as violações anteriores.

Esse é mais um ciclo que está a iniciar-se. Há novas juras de luta pela transparência e contra a corrupção, há garantias de todos serem éticos desde pequeninos e até há quem diga que tudo isso está no ADN de partidos e políticos. Pena é que essa herança genética não se reflita em actos que só envergonham os progenitores.

No Parlamento, até há uma Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas em trabalhos há dois anos. Bem vistas as coisas, deviam mudar-lhe o nome para Comissão para o Eventual Reforço da Transparência. Sempre seria mais adequado à forma como tudo tem funcionado.

O autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico.