Emprego público

O emprego público continua a aumentar. Sem controlar este crescimento, não há espaço para remunerar competitivamente e atrair profissionais para as áreas mais carenciadas como a saúde e educação.

1. Emprego público

O número de funcionários nas administrações públicas atingiu no 1º trimestre de 2023 o número recorde de 745 642 postos de trabalho, 0,7% acima do valor homólogo de 2023. Em 2015 este valor era 659138, quase menos 100 mil. Segundo foi reportado o aumento deu-se sobretudo na administração local. Esta tendência é preocupante por vários motivos:

1. Dada a impossibilidade prática de cessação dos vínculos de trabalho em funções públicas, aumenta a rigidez da despesa pública e reduz, consequentemente o chamado espaço fiscal, isto é, a margem para a política orçamental discricionária. Reduz, por exemplo, a margem para aumentar o investimento público como o país desesperadamente precisa.
2. Existem carências em setores específicos como a saúde e educação que, por si só, implicam novas contratações.
3. A função pública necessita de quadros mais bem preparados o que implica a substituição progressiva dos trabalhadores que se reformam por outros mais qualificado e mais caros.
4. Face ao aumento do emprego, a solução para manter a despesa mais ou menos controlada é pagar mal. Depois espantamo-nos que, havendo 1,7 milhões de pessoas sem médico de família, um concurso para 900 destes médicos apenas tenha tido 395 candidatos.

2. O que esconde um computador

Como muitos portugueses fiquei agarrado e segui, perplexo e muitas vezes com vergonha alheia, as audições de Frederico Pinheiro (FP), João Galamba (JG) e Eugénia Correia (EC) na CPI. Não tenho opinião sobre quem diz a verdade – como tantas vezes na vida, provavelmente ninguém o faz a 100%.

Para mim a grande questão, que as perícias policiais poderão esclarecer, é o que estaria no computador de FP para justificar tamanho alvoroço e, mesmo, pânico nas hostes ministeriais. Em pouquíssimo tempo, JG telefonou para meio governo e, também, para a PJ e para a PSP, pedindo auxílio; EC ligou para o SIRP fazendo uma denúncia de factos tão gravosos para a segurança nacional que levou ao acionamento imediato do SIS; e as secretas, que tomaram o assunto suficientemente sério, para atuarem imensa rapidez. Não acredito que fosse apenas o plano de reestruturação da TAP. De facto, não vejo que tenha uma importância estratégica assim tão grande para a segurança nacional (aquando da privatização toda essa informação será facultada aos interessados), nem que não seja possível ter-lhe acesso de múltiplas outras formas (Comissão Europeia ou, mesmo, TAP), nem ainda que, sendo tão decisiva, residisse apenas no computador de um adjunto sem qualquer classificação.

3. Privacidade

Foi Eugénia Correia, a chefe de gabinete de João Galamba, quem mais me impressionou nas audições da CPI. Fiquei com poucas dúvidas de quem manda, na realidade, no ministério. Mas impressionou-me, sobretudo, o como se sentia municiada pelas “razões de Estado” que tudo justificam. O caso concreto é o telemóvel (aparelho e número) de Frederico Pinheiro. EC argumentou que, como o aparelho e o número pertenciam aos serviços e era ela “quem pagava” o telemóvel, o “seu” gabinete teria direito a fazer o que entendesse com o conteúdo do telemóvel, inclusive apagá-lo. Vejamos: um filho adulto vive comigo; a casa é minha e, logo, a caixa do correio também é. Ergo, eu tenho o direito de ler ou queimar a correspondência que lhe é dirigida e, já agora, vasculhar-lhe as gavetas, que paguei.

4. A bênção

O discurso do presidente Cavaco Silva no encontro dos autarcas social-democratas é um acontecimento marcante, talvez comparável ao artigo sobre a lei de Gresham política em novembro de 2004, que precedeu em poucas semanas a demissão do governo maioritário de Santana Lopes. É um acontecimento marcante não tanto pelo conteúdo, extremamente contundente para os socialistas, mas não inteiramente surpreendente. A relevância advém da surpresa, surpresa pelo tom e pela oportunidade. Cavaco Silva habituou-nos a intervir com parcimónia através de ponderados artigos em jornais. Pelo contrário, este foi um discurso emotivo e tipicamente eleitoral; foi proferido num encontro partidário, enquanto militante do PSD, algo que em si é também uma surpresa, pois Cavaco Silva sempre teve pouca simpatia pelas atividades partidárias; e foi proferido num momento de agravada crise política. Finalmente, a surpresa de “benzer” Montenegro como líder, algo que jamais fez a qualquer dos anteriores.

Cavaco Silva ganhou cinco eleições, quatro delas com maioria absoluta: o mais vitorioso de todos os políticos portugueses, vivos ou mortos. Conhecia ou pressentia como poucos o sentir do povo eleitor. Não sei se essa sintonia se mantém. Se se mantiver então o governo está mesmo por um fio, até porque Cavaco não gosta de se expor em vão.