Este é o tempo do Governo… ou o PS quer um orçamento de bloco central?

Hoje é dia de debate do Estado da Nação no Parlamento, o primeiro de Luís Montenegro, que coincide com pouco mais de 100 dias de governação, e há uma certa surpresa (reconfortante) no ar: Após os resultados eleitorais, a questão que se colocava era saber quando o Governo cairia, agora a discussão é outra, é a mais do que necessária viabilização do Orçamento do Estado para 2025.

Nem tudo correu bem nos primeiros 100 dias — o episódio do corte de IRS e a forma como foi comunicado era mesmo desnecessário –, mas há uma marca com Montenegro: Fechou um conjunto de acordos salariais com carreiras especiais da Função Pública, lançou um conjunto de planos e pacotes em áreas diversas como a Economia, a Justiça, a Imigração, a Saúde, a desburocratização da relação com o Estado, anunciou uma decisão sobre a localização do novo aeroporto, o TGV para Madrid e a terceira travessia (uffa…). Tudo somado, há um Governo a decidir (e quem não se lembra do que era a desgovernação do Governo de maioria absoluta de António Costa há exatamente um ano?).

Este debate do Estado da Nação vai ser assim uma espécie de antecâmara do debate do Orçamento. Depois das europeias, e do que nos estão a dizer as sondagens, é claro que ninguém quer eleições antecipadas. Por razões diferentes, claro. E é preciso encontrar um ponto de equilíbrio que permita ao PS a viabilização do Orçamento sem se comprometer com as suas opções políticas.

Há um ponto prévio, que parece por vezes afastado da discussão política, e especialmente das intervenções de Pedro Nuno Santos, que começou a dizer que dificilmente poderia deixar passar o orçamento e agora, sensatamente, já assinala que não tem linhas vermelhas. E o ponto prévio é este: O próximo orçamento é do Governo ou o PS quer construir uma espécie de orçamento do bloco central? A dúvida é no mínimo legítima.

Ao contrário do que disse Cavaco Silva, é mesmo importante haver um orçamento aprovado. Um regime de duodécimos, isto é, um Governo a governar com os tetos de despesa do ano anterior, é não só uma limitação da decisão política, mas também um incentivo ao confronto e à instabilidade parlamentar, partidária e política.

O primeiro-ministro iniciou formalmente o processo para uma negociação da proposta do Governo — arranca na sexta-feira –, é um passo positivo, mas não pode deixar de ser considerada uma iniciativa política. Por um lado, o Governo vai começar a negociar com Bruxelas nas próximas duas semanas as condições para respeitar as novas regras orçamentais, depois há já um conjunto de medidas aprovadas, até pela oposição, que estreitam a margem orçamental disponível. O orçamento tem de ser o do Governo, com medidas que, sendo apresentadas pelo PS, não põem em causa o que é a agenda política de quem está em São Bento. Caso contrário, passaria a ser um orçamento do Governo e do PS, um bloco central que, no discurso, toda a gente recusa.

Deixar passar o orçamento não significa apoiar políticas. Mas o PS não pode seguir a política de terra queimada dos outros partidos da oposição, do BE e PCP ao Chega. Tem de contribuir para a estabilidade política sem deixar de exigir resultados e criticar as medidas que tem de criticar. Mas não pode agora querer fazer seu o orçamento que é de outro. Para isso, então, seja consequente e apresente uma moção de censura para deitar abaixo o Governo.