Finanças sustentáveis: o que esperar?

Recentemente, a Plataforma para o Financiamento Sustentável, órgão consultivo da Comissão Europeia, publicou um compêndio de práticas de mercado que avalia como é que o quadro de finanças sustentáveis e a taxonomia da UE têm apoiado os esforços de transição energética das empresas, instituições de crédito e outros agentes económicos. Em março de 2024, um grupo de trabalho conjunto da Loan Syndications and Trading Association (LSTA), Loan Market Association (LMA), Asia Pacific Loan Market Association (APLMA) e Fund Finance Association publicou um guia para a aplicação dos princípios de financiamentos ligados a indicadores de sustentabilidade (“sustainability linked loans” ou “SLLs”) ao financiamento de fundos em que reconhece diversos desafios e potenciais soluções.

O tema é cada vez mais relevante e por isso tem sido abundante a produção de documentos, relatórios e diplomas relacionados com finanças sustentáveis ou finanças verdes, seja por entidades reguladoras, associações ou órgãos da UE. Não esqueçamos que a IEA estimou que, para atingir zero emissões em 2050, será preciso mais do que triplicar o investimento anual em energia limpa para cerca de $4 biliões.

Quando falamos de finanças sustentáveis podemos referir-nos a um conjunto abrangente de realidades, mas destacaria, enquanto principais instrumentos, os financiamentos ou obrigações verdes e os financiamentos ou obrigações ligados a indicadores de sustentabilidade (SLLs ou SLBs). Para estes instrumentos existem princípios, publicados pelas principais organizações financeiras (como a LMA, LSTA e a APLMA) que conferem um certo nível de clarificação e uniformização a estes produtos.

O desafio de acompanhar todos os desenvolvimentos nesta área é grande e, também por isso, tem sido determinante trabalhar em equipas multidisciplinares, com elementos de diferentes áreas do direito e jurisdições, e beneficiar da identificação de tendências de mercado e partilha de conhecimento nesta área.

O que podemos esperar neste campo em 2024?

Apesar de o mercado europeu ter continuado a ser dominado em 2023 pelas obrigações cuja finalidade de uso dos montantes é verde, temos visto SLBs mais inovadoras e complexas, incluindo híbridas ou convertíveis, e emissões envolvendo múltiplos indicadores de performance. Até agora as inovações têm sido lideradas pelo mercado, porém, no final de 2024 começará a ser aplicado o Regulamento (UE) 2023/2631 do Parlamento Europeu e do Conselho, publicado em novembro de 2023, que trará regulação, embora voluntária, a estas obrigações. Em Portugal, a emissão de obrigações verdes é já uma realidade frequente, como se confirma pelo número de sociedades que já emitiram este tipo de instrumento. Por outro lado, também há tendências mais recentes em Portugal para a contratação de sustainability linked loans cujas taxas de juro estão indexadas ao cumprimento de determinadas metas de sustentabilidade.

Mais do que um ano de produção legislativa na UE, este será um ano crucial para implementar a agenda da UE sobre finanças sustentáveis, com as empresas a delinearem os seus planos de transição para atingir os objetivos de net-zero. Esperamos que as referidas orientações em matéria de sustainable finance possam ajudar a superar este desafio.