Gozar com o dinheiro dos outros

A ideologia não morreu, e a afirmação do primeiro-ministro de que a Carris não existe para produzir 'ebitdas' é a prova disso.

Para aqueles que dizem que a ideologia morreu, a cerimónia da passagem da Carris para a posse da Câmara de Lisboa trouxe evidências do contrário. Durante essa cerimónia, foi dito pelo primeiro-ministro que a Carris não existe para produzir Ebitdas*, mas sim para transportar pessoas.

Ora aqui está, numa singela frase, a súmula de toda uma ideologia: os serviços públicos existem (e devem subsistir) independentemente da racionalidade económica. Na mesma ocasião, foram anunciados mais descontos, mais isenções de pagamento, mais autocarros, mais motoristas. Foi também informado que as multas de trânsito, as receitas de estacionamento e do Imposto Único de Circulação seriam afetas à exploração da Carris. Só não foi anunciado quanto tudo isto ia custar.

Este tipo de lógica não se recomenda nem em países ricos e com baixa carga fiscal. Em países financeiramente sufocados e com um nível de impostos próximo do confisco fiscal é uma afirmação insultuosa para todos os contribuintes. Porque a premissa desta abordagem é tão-só esta: os serviços públicos têm de ser prestados e se derem prejuízo, o contribuinte paga. Chama-se a isto gozar com o dinheiro dos outros.

Vamos a ver se nos entendemos. Andamos há anos, talvez décadas, a evitar a discussão sobre o nível de despesa pública (e, logo, de impostos) que queremos (ou aceitamos) ter. E podemos lá chegar de duas formas.

Uma forma é começar por definir os serviços públicos e o Estado Social que queremos, a sua qualidade, a sua abrangência, o seu custo e aceitar a carga fiscal que resulte necessária para financiar tudo isso. A outra forma é inversa. Começar por definir qual o nível de impostos que estamos disponíveis para suportar e depois decidir a despesa pública em função dos fundos disponíveis

Antecipo, desde já que, conforme a nossa economia está hoje, não gostaremos mesmo nada do resultado de nenhuma das abordagens. Não gostaremos nem do nível de impostos que teríamos de pagar para ter a Segurança Social e os serviços públicos que gostaríamos de ter, nem da qualidade desses serviços que os impostos que estamos disponíveis para pagar sustentariam. É o reflexo cruel de uma realidade que ainda nos custa a aceitar: somos um país pobre.

A nossa pobreza não é, no entanto, uma fatalidade. Temos excelentes e abundantes recursos, a começar pelos humanos, para sair deste ciclo de estagnação em que nos atolámos. Mas a minha convicção (ideológica, sim, mas suportada por dezenas de observações empíricas) é que o crescimento económico só virá através da iniciativa individual de cidadãos e empresas, em liberdade e com criatividade.

E se há coisa que estas entidades livres e criativas não gostam é que as sufoquem com impostos. E, ainda menos, que gozem com o dinheiro delas.

* Earnings before interest, taxes, depreciation and amortization, conhecido em português por cash-flow operacional, a medida mais utilizada para aferir a rentabilidade de uma atividade económica. É o equivalente financeiro a “o algodão não engana”. Para os teoricamente mais curiosos ver aqui.

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