O juiz estrela e o sistema de saúde que continua a falhar

A nomeação do juiz Carlos Alexandre para liderar o combate à fraude no Serviço Nacional de Saúde suscita questões que não podem ser ignoradas num Estado que se pretende transparente, eficiente e verdadeiramente democrático. A escolha, apresentada pelo Governo como uma aposta na “rígida competência”, merece ser analisada à luz do histórico de protagonismo judicial e da forma como o poder político tende a instrumentalizar figuras mediáticas para aparentar determinação onde, na verdade, tem faltado estratégia.

É inegável que o magistrado se tornou, ao longo dos anos, uma figura de forte carga simbólica. Porém, essa notoriedade resulta mais da exposição mediática e de operações de enorme visibilidade do que de um debate sereno sobre métodos, resultados e proporcionalidade. Atribuir-lhe agora a coordenação de um esforço nacional contra a fraude no SNS parece menos um gesto de reforma estrutural e mais um exercício de comunicação política. O Governo, pressionado por falhas crónicas na gestão do sistema de saúde, procura um rosto que transmita firmeza, mas evita enfrentar as causas profundas do problema: ausência de planeamento, degradação dos serviços, falta de investimento consistente e uma cultura de opacidade burocrática que favorece irregularidades.

A fraude no SNS é real e grave, mas não será resolvida com figuras de exceção, nem com discursos de tensão permanente entre justiça e política. O risco de personificar o combate a práticas ilícitas num único magistrado é enorme: alimenta-se a ideia errada de que o sistema depende de “salvadores” e não de instituições sólidas, equipas multidisciplinares e políticas públicas coerentes. Além disso, promove-se uma visão quase policial do setor da saúde, desvalorizando a necessidade de prevenção, auditoria contínua e melhoria administrativa.

Acresce que esta nomeação surge num contexto em que o Governo insiste em substituir reformas por gestos simbólicos, desviando atenções das suas próprias responsabilidades na degradação do SNS. É mais fácil entregar a missão a um juiz conhecido do que enfrentar a pesada tarefa de reorganizar serviços, reforçar mecanismos de controlo interno, recuperar recursos humanos e restabelecer a confiança dos profissionais.

O país necessita de combate firme à fraude, mas também de lucidez institucional. A escolha de Carlos Alexandre parece responder mais a imperativos políticos do que a um verdadeiro plano de integridade. Sem reformas estruturais, sem transparência na gestão e sem uma estratégia contínua, o risco é claro: transformar um problema sistémico numa operação de espetáculo que deixará tudo exatamente na mesma.