O OE2024 adia o aumento do IUC

O Orçamento de Estado para 2024 foi aprovado e o elevado número de propostas de alteração que recebeu confirma que é um orçamento mesmo muito mau. E é mau porque reflecte, acima de tudo o resto, a vontade do PS em aumentar o domínio que já tem sobre o Estado.

Mas apesar do populismo eleitoralista a que assistimos nos últimos dias, houve algo importante que ficou muito claro: os portugueses ficaram a saber que se o PS ganhar as eleições no próximo dia 10 de Março vai aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC) em mais de 100 milhões de euros, que serão pagos pelos donos de carros anteriores a 2007, os mesmos cujas famílias não têm posses para comprar um carro novo ou em segunda mão que seja posterior a esse ano.

O pagamento de IUC sobre as viaturas anteriores a 2007 foi proposto pelo PS para ser aprovado neste orçamento sem que os socialistas quisessem saber se este aumento das contas a pagar pelos portugueses traria uma dificuldade adicional às famílias que já não conseguem lidar com a rápida subida do custo de vida provocada pelo encarecimento dos produtos alimentares, dos combustíveis, da água, do gás e de outros bens essenciais, e pela subida das taxas de juro.

Se o PS regressar ao poder vai novamente querer aumentá-lo sem se preocupar com quem o vai pagar. É nisto que resulta o domínio do Estado: tirar a todos para alimentar a máquina estatal. É por isso que o PS aumenta os custos com o funcionamento do Estado em quase 10% e fá-lo essencialmente com mais despesa de natureza não produtiva. Porque é que os socialistas não limitaram o crescimento da despesa supérflua e aproveitaram essa poupança para devolver os impostos que cobraram em excesso em 2022 e 2023 por via da inflação, diminuindo a carga fiscal e ajudando os portugueses?

O PS poderia optar por outras medidas que melhorassem as condições de vida dos portugueses sem prejudicar directamente as famílias que lutam mensalmente para pagar as contas. Por exemplo, porque é que o governo não permite a dedução à colecta de despesas com juros no crédito à habitação, como o CDS-PP propõe já há algum tempo? Mas os socialistas não querem, preferem aumentar a despesa para reforçar o seu controlo sobre o Estado.

E a prova de que o PS vai aumentar o IUC se tiver essa oportunidade está no aumento da tributação autónoma em 10 pontos percentuais para cerca de 200 mil pequenas empresas portuguesas, as que vão ter prejuízo em 2024 por causa da degradação das condições económicas. Como as empresas não votam, este aumento passou despercebido, mas mostra que os socialistas não têm qualquer pejo em acrescentar mais uma barreira à vida dos empresários que lutam diariamente para funcionar e pagar salários e para investir e gerar riqueza. Já não bastam as suas dificuldades e o PS ainda as quer empurrar mais “para baixo”?

O retrocesso no IUC não foi a única medida populista tomada antes da aprovação do orçamento. Cada dia que passou na última semana foi aproveitado para acções de puro eleitoralismo por um PS que domina o Estado e se sente à vontade para usar o dinheiro dos portugueses para “comprar” votos. Com a agravante que o seu custo nem está contabilizado. Foi um autêntico «fartar, vilanagem» que resultou na aprovação, à pressa e no último dia, de 22 decretos-lei, 3 resoluções e 13 autorizações de despesa.

Como explicar algo que há duas semanas os socialistas negavam e que agora se transformou em aumentos de última hora aos professores, a aceleração das carreiras dos técnicos superiores no Estado, a criação de novas carreiras na saúde, o aumento das deduções em IRS dos encargos com as rendas, a redução do IVA em alguns bens alimentares, o arrependimento sobre a proibição de fumar nas escolas e em outros locais, a indemnização aos proprietários por décadas de congelamento das rendas que o PS nunca quis subir ou o aumento dos salários da alguns médicos após 19 meses de recusa?

O OE2024 é também mau porque não tem qualquer visão de longo prazo para o país – o PS não a tem – e retira rendimento aos portugueses ao aumentar os impostos indirectos em 9,2% e ao subir a carga fiscal sobre os portugueses em 3,2 mil milhões de euros, para 38% do PIB, muito acima da evolução esperada para a economia. Este aumento resulta da subida de impostos sobre os alimentos, o álcool, o tabaco, os automóveis, os combustíveis, o imposto de selo e da multiplicação de taxas e coimas.

E é mau porque não resolve os problemas do sistema de saúde que o governo socialista criou e continua o encerramento de urgências, a cada vez maior falta de médico de família, que já atinge um milhão e meio de portugueses, a falta de profissionais de saúde nos serviços de atendimento ou a ausência de especialidades em várias zonas do país. E porque não apresenta soluções para resolver os sérios problemas que afectam os portugueses em áreas como a educação, a justiça, a habitação, a defesa ou o crescimento económico, deixando para o próximo governo a responsabilidade de salvar o Estado Social da incúria do PS.

Perante a postura eleitoralista socialista, fica o apelo ao Sr. Presidente da República para que formalize de imediato a demissão do governo e a dissolução do parlamento. Os portugueses que sofrem não querem mais.