O percurso do Professor Sérvulo Correia não foi isento de desafios

O Prémio Advocatus Lifetime Achievement reconhece aqueles que, pela sua obra e pela sua conduta, deixaram uma marca indelével no pensamento jurídico português. Neste sentido, é imperativo homenagear a vida do Professor Sérvulo Correia, uma personalidade ímpar do Direito Público em Portugal.

O percurso do Professor Sérvulo Correia não foi isento de desafios.

Nasceu em Angra do Heroísmo, o seu paraíso perdido. A sua vida reflete o espírito que D. Maria II tanto valorizava nos habitantes daquela terra – gente corajosa e leal – que a fez merecer o título de “Angra do Heroísmo”.

Ainda novo foi mobilizado para a Guiné, em 1960, onde perdeu o seu melhor amigo, uma ferida que nunca se apagou, mas que lhe deu uma compreensão mais profunda sobre a fragilidade e sobre a força humana.

Quando regressa retoma a sua trajetória académica, passando, com distinção, por todos os patamares. Concluiu o Curso Complementar de Ciências Político-Económica (mestrado) onde foi aluno do Professor Marcello Caetano. Doutorou-se em Direito Público. Foi Professor Catedrático.

Foi também um dos fundadores da família europeia de professores de Direito Público — como destacou o Presidente da República quando agraciou Sérvulo Correia com a Grã-Cruz da Ordem da Instrução Pública, lembrando, nessa ocasião, o papel pioneiro que desempenhou ao aproximar o pensamento jurídico das “escolas” de Lisboa e de Coimbra.

Mas não foi apenas o notável percurso académico que marcou a vida do Professor Sérvulo Correia. O carácter liberal da profissão de advogado — da qual a independência é o seu maior bastião — levou-o igualmente a trilhar um percurso brilhante na advocacia.

Apesar de ser o primeiro jurista da família, o Professor Sérvulo Correia fundou uma das mais prestigiadas sociedades de advogados do país, onde se formaram gerações de advogados e juristas que marcaram — e continuam a marcar — a profissão. É precisamente no escritório da Sérvulo e Associados que, ainda hoje, me dizem que encontramos diariamente o Professor Sérvulo Correia.

Todos os advogados são, de alguma forma, moldados pelo seu patrono — figura que inevitavelmente marca o início de cada percurso profissional, sobretudo numa época em que a aprendizagem era marcada pela presença e pela proximidade, valores que as novas tecnologias e o ritmo acelerado dos tempos atuais vieram, em certa medida, atenuar.

Um advogado firme nos princípios, corajoso, leal para com os colegas, mas combativo, atento aos interesses cuja defesa assume, estudioso e perspicaz, humor subtil, bom conhecedor da alma humana e das realidades sociais.

Foi assim que o professor Sérvulo Correia descreveu o seu patrono, o Dr. Heliodoro Correia.

Acredito que seja também desta forma que muitos daqueles que trabalharam e aprenderam com o Professor Sérvulo Correia o descrevem.

Não é, por isso, de estranhar os conselhos que dá, segundo li, aos jovens que estão a iniciar-se na profissão: que se pautem por valores e regras éticas, pelo respeito pelos juízes e outros advogados, pela lealdade para com os clientes, pela exigência pessoal com qualidade do trabalho e que mantenham um estudo constante. E, já agora, que rejeitem a rotina.

E a vida do Professor Sérvulo Correia foi tudo menos rotineira, como se viu.

Ainda é membro do painel de árbitros do Tribunal Permanente de Arbitragem (Haia) desde 2005.

Foi, em mais do que uma ocasião, Advogado do Estado Português, designadamente perante o Tribunal Internacional de Justiça (na Haia), no Caso de Timor-Leste (Portugal v. Australia)”.

Foi juiz ad hoc no Tribunal Internacional do Direito do Mar.

Foi membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.

É tudo isto que hoje homenageamos, um jovem açoriano, marcado pela guerra, que conseguiu na sua vida ser, simultaneamente, um Académico distinto, um Advogado distinto e um Árbitro distinto.

Também não esqueço que abraçou por uns anos a vida política, movido pelo sonho de “construir um país novo”.

Foi secretário de Estado do Governo Provisório, deputado na I Assembleia da República e um dos primeiros secretários-gerais do Partido Social Democrata.

Todo este percurso, que procurei aqui, ainda que de forma necessariamente resumida, evocar, seria por si só mais do que suficiente para justificar a atribuição do Prémio Advocatus Lifetime Achievement. Mas, antes de concluir, quero ainda expressar o reconhecimento pela sua permanente vontade de colocar o seu vasto conhecimento e o seu olhar rigoroso sobre o passado, ao serviço de um país melhor. Uma vontade que traduz, de forma exemplar, o lema que tantas vezes proclama: “Em boas mãos, o Direito sempre foi e será um instrumento de mudança.”

Mas nem só de Direito se faz a sua vida. Como bem transparece em tantas das suas intervenções, a família ocupa, para o Professor Sérvulo Correia, o primeiro lugar — é, nas suas próprias palavras, o esteio fundamental.

Com sete filhos e vinte e três netos. Cada um deles carrega um pouco da sua história, dos valores que sempre defendeu e da força que o caracteriza.

Por tudo o que construiu, pelas gerações que marcou, pela família que o abraça, Professor Sérvulo Correia, não sei se o seu sonho de “construir um país novo” se concretizou, mas construiu, em todas as dimensões da sua vida, um país melhor.

Resta-me apenas felicitar o próprio e a sua família, os seus colegas e amigos e, mais uma vez, o ECO e a Advocatus por esta excelente iniciativa.