O principal valor do ECO é a independência

  • Rui Freitas
  • 20 Maio 2020

O ECO vai recusar o apoio do Estado aos media. Não está em causa o valor do apoio, mas o modelo seguido, de subsidiação direta, em vez de um mecanismo que passe a decisão do apoio para o leitor.

O ECO é um jornal económico online que defende o mercado, a iniciativa privada e a concorrência e um Estado que promova a igualdade de oportunidades e a proteção dos mais vulneráveis, sem interferir na atividade dos agentes económicos, em geral e nos media em particular. É por isto que o ECO vai recusar o subsídio público que lhe foi atribuído no âmbito do Programa de Apoio à Comunicação Social, ao abrigo da Resolução do Conselho de Ministros n.o 38-B/2020 e do respetivo Anexo II, no âmbito do Decreto -Lei n.o 20 – A/2020, de 6 de maio.

O ECO admite a intervenção pública do Estado no apoio à comunicação social em situações excecionais, como de resto é aquela que estamos a viver por causa da pandemia, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências. Ora, o programa do Governo é, na prática, uma subsidiação direta aos meios de comunicação social, mesmo tendo em conta que serve para suportar o investimento publicitário do Estado.

O ECO admite apoios do Estado que não ponham em causa ou ameacem a independência editorial, nunca defendeu qualquer pedido de subsídio ao Estado e não recorreu ao lay-off porque os nossos leitores precisam mais do que nunca de informação rigorosa e credível. Defendemos, sim, em momentos particulares como este, que o Estado incentive financeiramente os leitores a fazerem subscrições online ou até a majorar fiscalmente o investimento publicitário por contraponto ao que hoje se investe nas plataformas internacionais. E há mais alternativas para o apoio público aos media que salvaguarde a sua independência, e a sua missão, a de informar e escrutinar, mais necessária do que nunca em temos de pandemia, de emergência e de calamidade.

O Governo preferiu um modelo de subsidiação direta, com todos os riscos associados desde logo a ausência de transparência no processo. Ao ECO caberia uma verba de 18.981 euros, recusaríamos qualquer que fosse o subsídio dado nestes condições, porque está em causa o modelo e não o valor. Mas não podemos deixar de sublinhar que este processo não tem a transparência que se exige tendo em conta o dinheiro público envolvido e o setor abrangido. Não se conhecem os parâmetros para os resultados apurados, os cálculos que foram feitos ou a sua ponderação. Sabemos apenas que foi tido em conta a receita do segundo trimestre de 2019 e circulação em banca. Nada mais.

Em nome do Conselho de Administração da Swipe News, a sociedade proprietária do ECO, assumo aqui com os nossos leitores e com a nossa equipa o compromisso de continuar a garantir a independência editorial de quaisquer interesses políticos ou económicos. Nos termos exatos como consta do Manifesto Editorial do ECO.

Não queremos os subsídios do Estado, queremos o apoio dos nossos leitores, dos nossos parceiros comerciais e dos nossos investidores.

  • Rui Freitas
  • Presidente do Conselho de Administração da Swipe News, proprietária do ECO

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O ECO decidiu rejeitar o apoio público do Estado aos media, porque discorda do modelo de subsidiação seguido, mesmo tendo em conta que servirá para pagar antecipadamente publicidade do Estado. Pelo modelo, e não pelo valor em causa, cerca de 19 mil euros. O ECO propôs outros caminhos, nunca aceitou o modelo proposto e rejeitou-o formalmente no dia seguinte à publicação do diploma que formalizou o apoio em Diário da República. Quando um Governo financia um jornal, é a independência jornalística que fica ameaçada.

Admitimos o apoio do Estado aos media em situações excecionais como a que vivemos, mas com modelos de incentivo que transfiram para o mercado, para os leitores e para os investidores comerciais ou de capital a decisão sobre que meios devem ser apoiados. A escolha seria deles, em função das suas preferências.

A nossa decisão é de princípio. Estamos apenas a ser coerentes com o nosso Manifesto Editorial, e com os nossos leitores. Somos jornalistas e continuaremos a fazer o nosso trabalho, de forma independente, a escrutinar o governo, este ou outro qualquer, e os poderes políticos e económicos. A questionar todos os dias, e nestes dias mais do que nunca, a ação governativa e a ação da oposição, as decisões de empresas e de sindicatos, o plano de recuperação da economia ou os atrasos nos pagamentos do lay-off ou das linhas de crédito, porque as perguntas nunca foram tão importantes como são agora. Porque vamos viver uma recessão sem precedentes, com consequências económicas e sociais profundas, porque os períodos de emergência são terreno fértil para abusos de quem tem o poder.

Queremos, por isso, depender apenas de si, caro leitor. E é por isso que o desafio a contribuir. Já sabe que o ECO não aceita subsídios públicos, mas não estamos imunes a uma situação de crise que se reflete na nossa receita. Por isso, o seu contributo é mais relevante neste momento.

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