Os magistrados devem estar loucos

A Justiça portuguesa vive um dos períodos mais paradoxais da sua história recente. Proclama-se independente, mas multiplica sinais de desordem, contradição e arbitrariedade, para não dizer pior. O Ministério Público e os juízes, que deveriam ser o alicerce da credibilidade institucional, parecem mais empenhados em esquecer a verdadeira substância do que deve ser a Justiça. Ou atribuir a culpa, como sempre, à falta de meios humanos e financeiros.

Mas, o leitor que não se apoquente que passarei a explicar as razões deste meu diagnóstico. Vamos por partes. Ou por episódios.

O caso de Ricardo Salgado é talvez o exemplo mais evidente desta distorção. Confirmado clinicamente o diagnóstico de Alzheimer pelo Instituto de Medicina Legal – e dezenas de perícias de neurologistas -a Justiça recusa suspender o processo ou extinguir a responsabilidade criminal do antigo banqueiro. Argumentou-se que o “estatuto de maior acompanhado” não basta para cessar o processo. Porém, não admitir que uma pena de prisão efetiva não faz sentido quando aplicada a um arguido que já não compreende o que o rodeia é, em si mesmo, uma perversão do princípio da dignidade humana. Numa sociedade civilizada, a Justiça não se mede pela rigidez das suas formalidades, nem tão pouco por o passar de responsabilidades para uma futura decisão do tribunal de execução de penas, mas pela humanidade dos seus limites.

Em contrapartida, outros processos que envolvem figuras como o Chefe do Executivo, Luís Montenegro, permanecem envoltos em lentidão e opacidade. A averiguação preventiva à Spinumviva, empresa associada à família do primeiro-ministro continua sem desfecho nem explicações públicas. A Procuradoria-Geral da República abriu o procedimento há meses, mas tudo parece diluir-se na morosidade habitual. Pelo meio, notícias davam conta que os procuradores responsáveis por essa averiguação preventiva consideram que deve ser aberto um inquérito-crime e que isso será decidido pelo procurador-geral da República. Dias depois, lá veio Amadeu Guerra esclarecer que não há qualquer diferendo e que estão determinados em acabar essa averiguação preventiva. Há quatro dias já tratou de mandar recado pela comunicação social, dizendo que seria um bom presente de natal esta questão ficar decidida. Quando a lei parece mover-se a diferentes velocidades consoante o protagonista, o sentimento de desigualdade é inevitável.

Também o caso do juiz Ivo Rosa, alvo de oito inquéritos-crime — todos arquivados —, expôs fragilidades profundas na forma como o sistema gere os seus próprios mecanismos de controlo. O silêncio institucional e a falta de esclarecimentos públicos deixaram no ar a perceção de que o escrutínio é seletivo, quando, com base apenas numa denúncia anónima, se abre uma investigação com a total devassa da vida privada de um juiz desembargador. Uma contradição sem limites já que no caso de Montenegro (e os seus atrasos consecutivos na entrega de documentação ou mesmo explicações no Parlamento) Amadeu Guerra, nomeado pelo próprio, não se viu a necessidade de abrir um inquérito que tão levianamente foi aberto para o ex- juiz do Ticão, Ivo Rosa. Mais: o MP do Supremo Tribunal chegou mesmo a recusar que o próprio fosse consultar os processos. Dias depois, Amadeu Guerra decidiu em sentido contrário mas…. mandando retirar algumas páginas desses mesmos inquéritos.

Mais recentemente, o Tribunal da Relação de Lisboa veio desmentir a Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Influencer, revelando que não havia recurso pendente, ao contrário do que afirmara Amadeu Guerra. Esta divergência, que não é apenas técnica mas de confiança, agrava a sensação de que as instituições judiciais já nem entre si conseguem garantir coerência factual.

E, como se não bastasse, o episódio ocorrido na Operação Marquês acrescenta mais uma nódoa ao retrato de desorganização judicial. A juíza responsável recusou conceder ao advogado oficioso de Sócrates o prazo de 48 horas para consultar o processo — um pedido de elementar bom senso — e, paradoxalmente, suspendeu o julgamento por 20 dias dias depois. A incoerência é gritante: nega-se um prazo mínimo de preparação à defesa e, em seguida, interrompe-se o processo por quase três semanas. A decisão transmite a imagem de uma Justiça errática, onde o rigor serve de pretexto para a ineficiência e onde o formalismo se sobrepõe à equidade.

Estes episódios, analisados em conjunto, revelam um sistema judicial que parece ter perdido o sentido de proporcionalidade e de prioridade. Mostram um Ministério Público que age com zelo mediático e um poder judicial que se refugia na liturgia processual, esquecendo que a sua autoridade depende antes de mais da confiança dos cidadãos.

Não há democracia robusta sem Justiça credível. E não há Justiça credível quando o cidadão assiste, incrédulo, a decisões que oscilam entre o rigor implacável e a complacência conveniente. A Justiça que se quer respeitada deve ser previsível, transparente e igual para todos — não um labirinto kafkiano de contradições em que a verdade se perde entre recursos, despachos e silêncios cúmplices.

Enquanto isso não acontecer, continuará a pairar sobre os tribunais portugueses uma sombra: a de um poder que, em vez de servir a sociedade, parece servir-se dela.