Proteger as pessoas, não os empregos

Na sexta-feira, a Assembleia da República chumbou na generalidade a revisão da lei laboral proposta pelo Governo. Votaram a favor apenas o PSD, o CDS e a Iniciativa Liberal; contra, o Chega e toda a esquerda (PS, Livre, PCP, BE, PAN, JPP). O acordo entre o PSD e o Chega, que daria a maioria, caiu à última hora — não por causa do trabalho, mas porque o Chega exigiu, em troca, baixar a idade da reforma. As galerias aplaudiram; a UGT e a CGTP saudaram a derrota.

O pacote propunha, no essencial, um banco de horas individual, por acordo entre trabalhador e empresa, permitindo até mais 150 horas por ano sem pagamento de horas extraordinárias, o alargamento da duração e das condições dos contratos a prazo; limites à reintegração obrigatória após despedimento considerado ilícito, e novas regras para o outsourcing e o teletrabalho. Nas férias, o Governo já tinha recuado. Era, na verdade, uma reforma tímida. E, ainda assim, não passou.

Convém começar pelo argumento mais forte do outro lado, porque tem uma parte de razão. A objecção é esta: Flexibilizar é precarizar. Tornar mais fácil despedir, alargar os contratos a prazo, permitir mais horas sem as pagar a dobrar — tudo isto transfere poder do trabalhador para a empresa e deixa as pessoas mais expostas. Proteger o emprego, diz-se, é proteger o trabalhador. E há aqui um ponto verdadeiro que não se deve escamotear: o pacote do Governo era, em boa medida, flexibilidade sem a contrapartida da segurança. Dava às empresas margem de manobra sem reforçar, do outro lado, a protecção de quem perde o emprego. Uma flexibilização só pela metade.

Mas é precisamente por aí que o argumento se desmonta. O erro do pacote não era flexibilizar a mais, era proteger a menos. E o erro do chumbo é fingir que a rigidez que ficou protege alguém.

Proteger um emprego é congelar uma relação concreta entre uma pessoa e uma empresa, custe o que custar à empresa e à economia. Proteger uma pessoa é garantir-lhe rendimento, apoio e, sobretudo, requalificação quando o emprego desaparece — para que mude de função, de empresa ou de sector sem cair na miséria. O primeiro modelo prende as pessoas a empregos que morrem. O segundo dá-lhes a liberdade e a rede para irem para os que nascem.

A ideia central, e a que muda tudo, é simples: Deve proteger-se as pessoas, não os empregos. São coisas diferentes, e confundi-las é a raiz do problema. Proteger um emprego é congelar uma relação concreta entre uma pessoa e uma empresa, custe o que custar à empresa e à economia. Proteger uma pessoa é garantir-lhe rendimento, apoio e, sobretudo, requalificação quando o emprego desaparece — para que mude de função, de empresa ou de sector sem cair na miséria. O primeiro modelo prende as pessoas a empregos que morrem. O segundo dá-lhes a liberdade e a rede para irem para os que nascem. A Dinamarca construiu o seu mercado de trabalho exactamente sobre esta distinção — despedimento fácil, subsídios generosos, políticas activas de requalificação — e tem, ao mesmo tempo, das economias mais flexíveis e dos trabalhadores mais protegidos da Europa. Proteger o emprego e proteger o trabalhador não só não são a mesma coisa; muitas vezes são opostas.

Olhemos para quem a rigidez portuguesa realmente protege. O nosso mercado de trabalho está partido em dois. De um lado, os de dentro: quem tem contrato sem termo, antiguidade, protecção máxima. Do outro, os de fora: os desempregados, os precários e, sobretudo, os jovens. Os números são brutais. Cerca de 15% dos trabalhadores portugueses estão em contratos temporários — dos valores mais altos da União Europeia — mas entre os menores de 30 anos a precariedade sobe para perto de 40%. A protecção do emprego não desapareceu; concentrou-se. Quanto mais difícil é despedir um trabalhador efectivo, mais as empresas se recusam a tornar alguém efectivo — e descarregam todo o risco e toda a flexibilidade nos contratos a prazo, isto é, nos jovens. A teoria económica deu um nome a isto há quarenta anos, na teoria dos insiders e outsiders de Lindbeck e Snower: a protecção dos que estão dentro paga-se com a exclusão dos que estão fora. Portugal é o caso paradigmático.

Daqui decorre a frase que mais incomoda quem aplaudiu o chumbo, e que a evidência confirma: barreiras ao despedimento são barreiras à contratação. Uma empresa que sabe que não poderá ajustar o seu quadro se as coisas correrem mal hesita em contratar quando elas correm bem. Portugal é, segundo a OCDE, o quarto país mais rígido no despedimento individual e colectivo. O resultado não é mais emprego seguro — é menos movimento. Num trabalho hoje clássico, Olivier Blanchard e Pedro Portugal mostraram que o mercado português combina fluxos baixíssimos com desemprego de muito longa duração: entra-se pouco, sai-se pouco, e quem cai no desemprego fica lá muito mais tempo do que na maior parte dos países. A rigidez não elimina o sofrimento; redistribui-o, dos protegidos para os excluídos, e prolonga-o.

Há ainda uma ilusão de soberania no chumbo, e Portugal não a pode pagar. Somos uma pequena economia aberta. As nossas empresas competem com as do mundo inteiro, e nenhuma lei da Assembleia da República as protege dessa concorrência. Se uma empresa portuguesa não for competitiva, não sobrevive — e os empregos perdem-se de qualquer maneira, com ou sem protecção legal. O que a rigidez faz não é salvar esses empregos; é atrasar o ajustamento, manter recursos presos em actividades moribundas e impedir que nasçam as empresas e os postos de trabalho que os substituiriam. Proteger empregos numa economia aberta é como proibir a maré: a água sobe à mesma, só nos apanha pior preparados.

Em 2025, a produtividade por hora trabalhada em Portugal caiu para 66,8% da média da União Europeia — a quarta mais baixa, e em divergência, não em convergência. O paradoxo é cruel: os portugueses têm das jornadas mais longas da Europa e estão entre os que menos produzem por hora, e por isso ganham, em média, quase 40% menos do que a média europeia. Trabalha-se muito e mal pago porque se produz pouco. Um mercado de trabalho que impede a realocação de pessoas para onde são mais produtivas — de empresas moribundas para empresas em crescimento — é uma fábrica de baixa produtividade.

É também aqui que se explica o nosso mal mais profundo: A produtividade. Em 2025, a produtividade por hora trabalhada em Portugal caiu para 66,8% da média da União Europeia — a quarta mais baixa, e em divergência, não em convergência. O paradoxo é cruel: os portugueses têm das jornadas mais longas da Europa e estão entre os que menos produzem por hora, e por isso ganham, em média, quase 40% menos do que a média europeia. Trabalha-se muito e mal pago porque se produz pouco. Um mercado de trabalho que impede a realocação de pessoas para onde são mais produtivas — de empresas moribundas para empresas em crescimento — é uma fábrica de baixa produtividade. A rigidez e os salários baixos são a mesma moeda: não se pode pagar bem a quem o sistema impede de ser produtivo.

Tudo isto seria grave em qualquer altura. No momento em que estamos, é extraordinariamente perigoso. A inteligência artificial e a robótica estão apenas a começar a transformar o trabalho. O Fundo Monetário Internacional estima que a IA afecte cerca de 40% dos empregos a nível mundial — e perto de 60% nas economias avançadas, como a portuguesa. Não quer dizer que 60% dos empregos desapareçam; quer dizer que 60% vão mudar profundamente, e têm de mudar depressa. Vamos viver a maior reafectação de trabalho de que há memória: empregos a desaparecer e a nascer a um ritmo sem precedentes.

Perante isto, qual é a pior resposta possível? Congelar o mercado de trabalho. Tornar caro e difícil mudar de função, de empresa, de sector — exactamente quando mudar vai ser aquilo que mais teremos de fazer. Tentar proteger empregos específicos contra a IA é tão fútil como ter tentado proteger os teares contra o motor a vapor: não resulta, e ainda atrasa a chegada do que vem a seguir. O que é possível, e urgente, é proteger e requalificar as pessoas. E aqui está o verdadeiro desafio português, de uma escala que ainda não interiorizámos: temos cerca de cinco milhões de trabalhadores, e uma boa parte deles terá de aprender a fazer coisas novas nos próximos anos. Requalificar cinco milhões de pessoas é o projecto nacional da próxima década — e nenhuma lei que prenda as pessoas aos empregos de ontem ajuda a prepará-las para os de amanhã. Pelo contrário.

Falta dizer quem aplaudiu, e porquê. Os sindicatos saudaram o chumbo como uma vitória dos trabalhadores. Mas que trabalhadores? Os sindicatos portugueses representam os de dentro — efectivos, mais velhos, em grande parte da função pública e das grandes empresas. Defendem, com toda a lógica, os interesses de quem já está protegido. O problema é que esses interesses colidem de frente com os de quem está fora: o jovem com contrato a prazo, o desempregado de longa duração, quem nunca conseguiu entrar. Quando a UGT e a CGTP celebram a manutenção da rigidez, celebram a gaiola que protege os seus e exclui os outros. É uma visão do trabalho do século XX — assente na ideia de um emprego para a vida numa fábrica estável — aplicada a uma economia que já não existe e a um futuro que será o seu exacto oposto.

O chumbo de sexta-feira não foi uma vitória dos trabalhadores. Foi uma vitória do status quo que já hoje lhes falha — e que falha sobretudo aos mais novos. Defender a segurança através da rigidez, no preciso instante em que a IA e a robótica vão exigir uma capacidade de adaptação sem precedentes, não é proteger ninguém: é prometer abrigo numa casa que está a ser demolida. A pergunta certa nunca foi se devemos proteger os trabalhadores — devemos, e muito mais do que hoje os protegemos. A pergunta é se os protegemos prendendo-os ao passado ou preparando-os para o futuro. Na sexta-feira, o Parlamento escolheu o passado. E, como quase sempre em Portugal, foram os que ainda nem sequer entraram no mercado de trabalho quem pagou a conta.