Quem tem medo do russo mau?

Nós, advogados, possuímos uma consciência jurídica aguda e exigente – quer por decorrência da nossa formação, quer em consequência das ferramentas que exercitamos diariamente ao serviço dos clientes e que exigem a defesa intransigente dos seus interesses, com a justiça como farol e o Direito como referente.

Sobre a situação atual da Ucrânia não encontro ângulos de abordagem que acrescentem qualquer valor à profusão de comentários e análises omnipresente nos meios de comunicação social, que do dia para a noite elegeram um novo mono-tema, em substituição da pandemia, cuja fadiga sucumbiu finalmente ao encandeamento sinistro das luzes da guerra. Mas recuso-me a permitir que, enquanto compatriotas nossos levam solidariedade e mantimentos para terras longínquas, outros levem a cabo, aqui, ameaças, insultos e coações sobre cidadãos russos que residem em Portugal.

Recuso-me a tolerar a equivalência entre um passaporte e o coração de Putin. Recuso-me a compactuar com a agressão a civis inocentes e vulneráveis a quem se pretenda assacar, de forma mais ou menos anónima, mais ou menos cobarde, “culpas” pelos atos do seu governo. Recuso-me a aceitar obnubilar o bullying sobre russos exilados no nosso país em contrapartida do bullying nuclear do proto-czar.

As sanções do mundo civilizado ao regime russo devem evidentemente ser severas e revestir um caráter compulsório, destinado a encurtar o mais possível a duração de uma guerra absurda e também a dissuadir futuras investidas bélicas por parte de quaisquer aspirantes a imperadores, onde quer que se encontrem. A mobilização de empresas e empresários contra os próprios empreendimentos lucrativos na Rússia ou com a Rússia deve ser saudada e imitada e demonstra que os setores económicos que representam investimento privado substantivo não são impermeáveis a considerações de decência, justiça e moralidade. É claro que o apoio aos refugiados ucranianos, quer por parte do Estado, quer por parte da sociedade civil, tem de mostrar inequivocamente de que lado da barricada é que nos pretendemos situar.

Esta pode até ser uma boa oportunidade para refletir e para revisitar alguns dados adquiridos dos quais talvez interesse espanar o pó do tempo. Penso na relação interessante e interesseira que liga comercialmente a Rússia ao ocidente no que se refere aos combustíveis fósseis – onde a vontade de investir em sucedâneos sustentáveis se tem revelado tíbia; penso também na velha NATO, que herdámos da guerra fria – um contraponto ao extinto Pacto de Varsóvia e que a Rússia estranha e nunca entranhou; ou ainda nas regras de compliance cada vez mais apertadas que os Estados europeus e a União Europeia exigem aos seus cidadãos e às suas empresas, sob os mais diversos pretextos, desde a prevenção do terrorismo até à evasão fiscal – e que não merecem um denodo equivalente na filtragem das relações que os mesmos Estados e a mesma União estabelecem e mantêm com outras paragens.

Mas nós, advogados, não podemos esquecer a especial obrigação que temos de levantar a voz e de defender aqueles que se encontram em situação de maior fragilidade e nada do que deixei dito nos parágrafos anteriores pode fazer esquecer a salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos russos que se encontram em Portugal e que não podem ser alvo de represálias injustas e desprovidas de sentido.

Não pode ser o fantasma do antigo império soviético a ditar o posicionamento revisionista de um estadista megalómano; e não pode ser a nacionalidade de um cidadão a ditar a qualidade do tratamento que merece por parte das instituições portuguesas, dos cidadãos portugueses ou de outros cidadãos, de qualquer nação, em território português.

Tal como dois erros não equivalem a uma virtude de soma zero, um ucraniano bom não equivale a um russo mau.