Reforço dos apoios às empresas em tempos de pandemia

A situação pandémica obrigou a uma resposta sem precedentes na disponibilização de apoios às empresas. Desde o início da pandemia em Portugal, já foram distribuídos sensivelmente, 22.000 milhões de euros em incentivos (incluindo 2.790 milhões de euros a fundo perdido) para apoio, entre outros, à tesouraria, à manutenção do emprego e ao investimento.

Com as sucessivas renovações do estado de emergência, e correspondente agravamento dos impactos sociais e económicos, foi recentemente apresentado um novo pacote de apoios para o primeiro semestre de 2021, num montante superior a 7.000 milhões de euros (dos quais 1.400 milhões de euros a fundo perdido).

Assim, o novo pacote de apoios prevê uma resposta concertada de estímulo à economia em torno de cinco áreas de intervenção:

1. Apoio ao Emprego

Destaca-se a prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva até ao final do primeiro semestre de 2021, possibilitando, por exemplo, a redução de 50% das contribuições sociais das micro, pequenas empresas que registem quebras significativas de faturação.

Os apoios à formação e requalificação continuarão a ser contemplados, nomeadamente, no contexto do Programa ATIVAR.PT.

2. Alargamento e Flexibilização do Programa APOIAR

Lançado originalmente em novembro de 2020, o Programa APOIAR é um instrumento de apoio à tesouraria das empresas de menor dimensão, que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas de confinamento, assegurando e preservando a sua liquidez no mercado e a continuidade da sua atividade durante e após o surto pandémico.

Com uma forte adesão por parte das empresas desde o seu lançamento, o Programa irá registar um reforço da dotação para 900 milhões euros e é agora alargado a médias empresas e a empresas com mais de 250 trabalhadores, mas com faturação inferior a 50 milhões de euros, traduzindo-se num incentivo a fundo perdido que pode atingir um montante de 100 mil euros por empresa. Os empresários em nome individual sem contabilidade organizada, com trabalhadores a cargo passam também a poder candidatar-se a um apoio até 3 mil euros por empresa.

Por fim, serão reduzidas as restrições ao nível de capitais próprios, mediante a apresentação de um balanço intercalar que demonstre capitalização, e é introduzida a possibilidade de aprovação condicionada ao Programa APOIAR, mesmo em caso de situação contributiva e tributária não regularizada por parte das empresas.

3. Apoio ao Pagamento de Rendas

Salienta-se o lançamento de novos apoios para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas e médias empresas que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais aprovadas no contexto de pandemia.

4. Fiscalidade

Como instrumento de apoio à liquidez, no primeiro semestre de 2021, as empresas abrangidas, com uma quebra de faturação igual ao superior a 25% em relação ao período homólogo, poderão efetuar os pagamentos do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em três ou seis prestações mensais, sem juros.

5. Financiamento

Para além do alargamento e reforço de linhas já existentes, é de salientar a criação de novos instrumentos.

Destaca-se, assim, o alargamento da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, com o aumento da sua dotação e inclusão do setor do turismo.

Verifica-se também a criação de um Fundo de Tesouraria de apoio a micro, pequenas e médias empresas, com uma dotação de 750 milhões de euros.

Serão, de igual modo, lançados apoios diretos a grandes empresas dos setores mais atingidos pela crise, sob a forma de crédito garantido pelo Estado até 10 milhões de euros, com possibilidade de conversão parcial em apoio a fundo perdido, mediante a manutenção de postos de trabalho.

Em resumo, prevê-se que até ao final de junho de 2021, tenham sido injetados na economia cerca de 29.000 milhões de euros (incluindo 4.200 milhões de euros a fundo perdido), de apoios especificamente orientados para dar resposta aos severos efeitos da crise pandémica.

Espera-se, assim, que este conjunto de apoios tenha um impacto positivo e permita a tão desejada trajetória de recuperação ao longo do próximo ano.

No estrito cumprimento de todas as recomendações do atual contexto, uma palavra final de votos de umas Boas Festas a todos os leitores.