Setor segurador falhou na Alta Velocidade. Quando era mais preciso

O Projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) representa um desígnio estratégico para Portugal, visando a modernização e expansão da sua rede ferroviária. Contudo, a sua concretização expõe fragilidades estruturais no modelo de financiamento e, em particular, na capacidade do setor financeiro nacional – Banca e Seguros – para responder à complexidade e dimensão das garantias exigidas pela entidade adjudicante. Esta situação não só impõe custos avultados ao consórcio concorrente como levanta questões sobre a preparação do país para futuros investimentos em infraestruturas de grande envergadura.

O consórcio LusoLav, composto por um fundo internacional e seis das principais empresas de construção portuguesas – Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Conduril, Casais, Gabriel Couto -, atua como acionista único da Avan Norte, a concessionária responsável pela gestão e execução do projeto no primeiro troço adjudicado.

Para assegurar a solidez financeira do projeto e o cumprimento contratual em todas as suas fases, foi exigida a apresentação de uma arquitetura de garantias de complexidade técnica muito elevada que percorre todo o período do projeto, desde a conceção à entrega da obra.

A exigência destas garantias, instrumentos cruciais para a entidade adjudicante assegurar o cumprimento das obrigações e a estabilidade do capital, revelou-se um desafio hercúleo para os membros do consórcio. Em particular, porque alguma da tecnicidade minutada em contrato, não é prática comum no mercado nacional. A agregação dos valores destas garantias consumiu, de forma muito considerável, a capacidade de recurso à banca nacional por parte das empresas envolvidas, já sob pressão devido a linhas de garantia em utilização para outros projetos. A volumetria das garantias exigidas às empresas de construção foi na ordem das dezenas de milhões.

As garantias exigidas para um projeto desta dimensão como o LAV expuseram as fragilidades na capacidade no setor financeiro nacional – Banca & Seguros – para absorver e subscrever os riscos

A dimensão e as especificidades das garantias exigidas para um projeto desta dimensão expuseram as fragilidades na capacidade no setor financeiro nacional – Banca & Seguros – para absorver e subscrever os riscos associados a estes instrumentos. Esta limitação na oferta contribuiu para a dificuldade na obtenção das garantias necessárias, resultando num processo negocial penoso e com custos financeiros muito significativos para as empresas do consórcio, que se somam ao avultado investimento operacional para execução da obra. Esta conjuntura impôs, ab initio, uma pressão financeira considerável, exigindo uma análise muito ponderada da viabilidade e sustentabilidade do projeto por parte das empresas que aceitaram participar neste desígnio nacional.

Mais preocupante ainda foi o comportamento dos seguradores que operam em território nacional. A decisão de se afastarem de um dos maiores projetos de interesse nacional é, no mínimo, inexplicável e preocupante. Esta postura resultou na ausência de um eixo fundamental de atuação que seria expectável destes atores, privando o tecido empresarial e o país da resposta que o setor segurador deveria ter garantido neste contexto.

Por outro lado, a inexistência de uma estrutura coletiva de procurement deixou as empresas à sua sorte, expondo-as à volatilidade de um mercado em que a procura foi significativamente maior que a oferta.

Mais preocupante ainda foi o comportamento dos seguradores que operam em território nacional. A decisão de se afastarem de um dos maiores projetos de interesse nacional é, no mínimo, inexplicável e preocupante.

Neste âmbito, torna-se manifestamente necessário um plano coerente para colmatar o fosso entre as realidades atuais e o futuro desejado. É imperativo que, previamente ao lançamento de obras desta envergadura, seja efetuado um cálculo disciplinado de objetivos, conceitos e recursos abrangentes, dentro de limites aceitáveis de risco, para criar resultados futuros mais favoráveis através da mobilização e combinação de meios. Plano esse que, visando finalidades logicamente concebidas, por intermédio de uma estratégia racionalmente estabelecida, deve preparar com oportunidade as condições adequadas à execução dos projetos.

Em Portugal, o setor primário adota há décadas uma formulação na gestão do risco que compreende o papel do Estado num quadro legal que endereça a regulação, a concessão de apoio público e a possibilidade de resseguro. Como tal, há experiência acumulada na modelação de estruturas que acompanham e seguem em apoio das idiossincrasias de um setor específico.

Há também experiência internacional na adoção de soluções em que a exploração de linhas de garantia para o setor da construção foi iniciada através de uma intervenção estratégica do Estado, funcionando inicialmente como incubador, mas com estratégia de saída definida assim que alcançada a autonomia do modelo.

Dotado da necessária formalidade legal, atribuições e competências, a modelação similar à que já existe no setor primário, pode agregar capacidade internacional, operando a montante dos projetos nacionais, conferindo maior agilidade às empresas nacionais para a subscrição das garantias exigidas.

Tal mecanismo permitiria reforçar a competitividade do setor e potenciar a realização de projetos estruturantes para o país, atendendo a que novas fases do Projeto LAV e novos investimentos em infraestruturas se sucederão, e é expectável que as mesmas dificuldades se voltem a manifestar.

A inação e falta de adequado planeamento neste domínio poderão comprometer a capacidade de Portugal para executar os seus planos de desenvolvimento e modernização com o envolvimento das empresas nacionais.