Um Bloco de populistas

“O que está em causa é saber se pessoas que ganham com a subida dos preços das casas estão a tomar decisões políticas que aumentam o preço das casas“. A afirmação é de Mariana Mortágua, economista (e este pormenor não é irrelevante), sobre uma lei dos solos que vai trazer mais oferta ao mercado. À boleia desta afirmação que é ignorante ou desonesta, Mortágua decidiu transformar o desejável escrutínio numa agenda pidesca, à caça do património de cada membro do Governo. O mundo mudou nas últimas semanas, a Europa perdeu um aliado e ainda não sabe se passou a ter um adversário, a Ucrânia está (quase) entregue a si própria, mas em Portugal há uma espécie de corrida às empresas de governantes que têm o imobiliário no objeto social, como se fosse um crime. Estes portugueses são loucos…

Vamos por parte. A lei dos solos pode ter muitos defeitos, pode ser corrigida para limitar riscos de aproveitamento indevido, mas tem uma enorme virtude: Vai trazer para o mercado mais espaço para construção, que estava desaproveitado — terrenos rústicos são isso mesmo, não são terrenos agrícolas ou de reserva natural. Os preços desses terrenos vão aumentar? Obviamente. Mas a mediana de preços do imobiliário, essa, tenderá a baixar pelo aumento significativo da oferta. Mariana Mortágua, dita economista, sabe isso, mas prefere falar em especulação imobiliária e negócios.

Aconselho a líder bloquista a ler um artigo da Economista Vera Gouveia Barros (sim, com E maiúsculo, mesmo, por contraponto à líder bloquista), aqui no ECO. Ficam três citações, para Mortágua ter sempre à mão, e já agora para comentadores e jornalistas que pululam no espaço mediático:

1. Eliminou-se o requisito de que os solos em causa sejam públicos, substituiu-se a referência a “custos controlados” por “habitação de valor moderado” e permite-se que 30% da área de construção fique de fora deste conceito. De resto, continua a ser exigida compatibilidade com a estratégia local de habitação, a carta municipal de habitação ou bolsa de habitação; continua o procedimento a ser aplicável somente a solos adjacentes aos já urbanos (excepto no caso de casas para trabalhadores agrícolas); continua a não se poder classificar solos que fiquem em áreas sensíveis, na Reserva Ecológica Nacional ou na Reserva Agrícola Nacional e ainda se acrescentam mais umas limitações. Os trâmites do processo também não sofreram alteração.
2. Um dos mais ouvidos, repetido à exaustão, é o de que os solos rústicos que são privados, podendo ser reclassificados mais facilmente em urbanos, vão ser alvo de especulação. Não, não e não. Por favor, parem de chamar “especulação” àquilo que é apenas uma valorização perfeitamente explicável por razões atendíveis.
3. Um outro argumento é o de que, ficando estes terrenos mais caros, o preço das casas vai é subir, não descer. Este é um raciocínio particularmente estulto. É que o preço dos solos rústicos convertidos em urbanos sobe porque passa a ser permitido construir mais neles. Ou dito ao contrário: em termos de habitação, de nada adianta ter terrenos baratíssimos que custam pouco precisamente porque não são urbanizáveis. Acresce que o preço que sobe é o dos solos anteriormente rústicos; os que já eram urbanos tenderão a descer, porque encontrarão agora mais concorrentes.

Mariana Mortágua (e comentadores e jornalistas), percebeu?

Vamos agora às ditas sociedades imobiliárias. Ainda ontem, o Telejornal abria com uma suposta ‘cacha’ jornalística, que só poderia sê-lo se a governante tivesse omitido a informação da declaração de património no Tribunal Constitucional: A secretária de Estado da Habitação tem uma sociedade imobiliária. Escândalo… Mas, qual é mesmo o problema? Aparentemente, a secretária de Estado não tem a dita sociedade há anos, mas mesmo que a tivesse, onde está mesmo o problema, desta governante e de todos os outros que têm sociedades que inclui aquele objeto, e que até podem ter mesmo imóveis? Nenhum, a não ser servir para folclore, para misturar tudo, para servir partidos extremistas como o Bloco e o Chega, e para descredibilizar partidos, para afastar todos os que admitem ser governantes, como bem notava o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco. Assim, vamos ter os piores na política, aqueles que não têm para onde ir, aqueles que o mercado privado não quer.

Haveria um problema se a secretária de Estado ou qualquer outro titular de cargo público tivesse usado a sociedade para beneficiar da lei em que esteve envolvida ou, vamos admitir o cenário, se a lei tivesse sido desenhada à medida do negócio que esta sociedade já tivesse. Como fica claro do artigo acima citado, as condições de alteração do regime jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, são gerais e abstratas, e aproveitam todos os que tenham solos rústicos naquelas condições específicas. Será porventura necessário clarificar o que são conflitos de interesse.

A existência da sociedade, por si só, vamos todos repetir, não é crime político, menos ainda crime. Claro, a decisão do ministro Castro Almeida de vender a quota que tinha numa sociedade imobiliária em cima da demissão do secretário de Estado e a confissão de que vende por causa da dita lei dos solos é incompreensível, a não ser se tiver ele próprio no passado negócios pouco claros com a autarquia de que foi presidente, São João da Madeira. Mas criou, é óbvio, um grande problema aos seus colegas e ao primeiro-ministro.

O que deveria merecer reflexão — fica para outro Login — é a razão ou razões que justificam que tantos, incluindo obviamente governantes, tenham sociedades para gerir o seu património. Talvez a brutal carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho explique alguma coisa…

PS: A exigência de explicações do primeiro-ministro, que nada tem a ver com sociedades imobiliárias ou a dita ‘lei dos solos’, é outra história. Luís Montenegro vai ter de revelar os clientes que teve — e serem privados não elimina a sua exigência — para que os eleitores possam fazer o devido escrutínio de conflitos de interesse entre aqueles clientes e o agora primeiro-ministro. Montenegro tem particulares responsabilidades, precisamente porque é primeiro-ministro. E daqui não poderá escapar.