Uma aterragem forçada na TAP

Fernando Medina e João Galamba optaram pela mais arriscada das decisões na TAP, a única possível para abrir um novo ciclo numa companhia que está em processo de reprivatização, mas também por uma decisão que permite salvaguardar a sobrevivência política do ministro das Finanças na discussão da comissão parlamentar de inquérito ao que se passou em todo este processo.

O relatório da IGF é exaustivo, e não deixa margem para dúvidas legais sobre a violação da lei no acordo que deu origem ao pagamento de uma indemnização de 500 mil euros a Alexandra Reis. Não fica apenas em causa a forma como tudo foi conduzido — e Pedro Nuno Santos sai deste processo particularmente manchado –, mas também a substância, o surpreendente e inaceitável esquecimento do Estatuto do Gestor Público que deveria ter balizado aquele acordo.

A demissão de Manuel Beja e de Christine Ourmiére Widener por justa causa — portanto, sem direito a mais indemnizações — é drástica, mas é necessária depois de um processo que mostrou, à luz do relatório da IGF, um nível de governação que não se vê nem em pequenas e médias empresas familiares. O processo de saída de Alexandra Reis, as omissões de prestação de informação da CEO ao chairman, as aprovações do então ministro Pedro Nuno Santos por whatsapp, o processo negocial com a contratação de escritórios de advogados externos à própria TAP, a sucessão de casos e casinhos protagonizados por Christine Ourmiére-Widener, revelam um caos de governação numa empresa que recebeu 3.2 mil milhões de euros de fundos públicos.

Alexandra Reis é a menos culpada de todo este processo, não perdeu mais do que uma hora para dizer ao país que não concorda com as conclusões da IGF, mas devolverá os 450 mil euros identificados nesta auditoria. As demissões do chairman e da CEO eram inevitáveis, por três ordens de razões: A conclusão do processo de reestruturação, a negociação do novo contrato de empresa e, claro, a privatização. Os dois gestores não tinham a credibilidade mínima para gerirem a TAP, e seria provavelmente mais fácil deixar cair apenas o presidente do Conselho de Administração. Seria mais fácil, mas errado.

O Governo tentou, também, com esta decisão esvaziar a comissão parlamentar de inquérito que ainda nem começou. Terá conseguido, pelo menos parcialmente, mas a história não termina aqui. Se é verdade que Fernando Medina não estava em funções quando a indemnização foi paga, o ministro das Finanças foi corresponsável pela nomeação de Alexandra Reis para a Nav e depois o único responsável pela nomeação de Alexandra Reis para o Tesouro, cujo processo está ainda por conhecer. O objeto da comissão de inquérito é mesmo a indemnização, mas será impossível a Medina fugir ao escrutínio das decisões que tomou depois, e até da afirmação, no Parlamento, de que sabia as razões que levaram Alexandra Reis a sair da TAP.

A escolha de Luís Rodrigues para suceder à gestora francesa acaba por ser uma saída airosa. O gestor conhece bem a TAP, estava na liderança de outra companhia aérea em reestruturação, a SATA, entra com uma margem de manobra negocial com os sindicatos e vai beneficiar, claro, dos resultados positivos de 2022. É, ainda assim, um gestor com um contrato de trabalho a prazo e sem direito a indemnização… se a TAP vier mesmo a ser reprivatizada.