Comandante nacional da Proteção Civil pede para sair “por motivos pessoais”

  • ECO
  • 21 Março 2025

No cargo desde dezembro de 2020, André Fernandes pediu a exoneração "por motivos pessoais". O pedido acontece depois das centenas de ocorrências causadas pela Depressão Martinho.

O comandante nacional de emergência e proteção civil está de saída do cargo, alegando “motivos pessoais”, avança esta sexta-feira o Diário de Notícias.

André Fernandes, designado pelo ex-ministro socialista Eduardo Cabrita em 2020, vai voltar a assumir as funções de técnico superior da proteção civil na câmara de Odivelas. O despacho de exoneração tem que ser agora assinado pela ministra da Administração Interna, Margarida Blasco.

O pedido surge num momento de pressão sobre o serviço de emergência com as centenas de ocorrências causadas pela Depressão Martinho esta quinta-feira.

O atual Governo nomeou José Manuel Moura como novo presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil em janeiro.

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Presidente da Aicep promove missão de investimento à China

Ricardo Arroja integra a comitiva do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, que se desloca à China entre os dias 23 e 29. O objetivo é fomentar parcerias comerciais entre os dois países.

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep), Ricardo Arroja, promove uma missão para atrair investimento da China, no âmbito da deslocação da comitiva do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, àquele país asiático, entre 23 e 29 de março.

“A missão estratégica à China tem como objetivo impulsionar investimentos e fomentar parcerias comerciais entre os dois países”, segundo o comunicado da agência. Neste sentido, o presidente da Aicep vai reunir-se com “altos executivos, representantes governamentais e potenciais investidores, promovendo também encontros com órgãos locais de comunicação social, a fim de explorar oportunidades em setores inovadores e estratégicos, como o setor automóvel, a mobilidade elétrica e a energia”.

“O presidente da AICEP participará também no Boao Forum for Asia 2025, uma conferência anual realizada na província chinesa de Hainan, que visa promover e aprofundar o intercâmbio, a coordenação e a cooperação económica entre a Ásia e outras partes do mundo”, de acordo com a mesma nota.

Ricardo Arroja salienta que “esta missão à China é um passo decisivo para fortalecer a presença portuguesa num dos maiores mercados globais” e realça que “Portugal continua a ser um parceiro de confiança e de referência no panorama do investimento chinês no mundo”.

A última década tem sido marcada pelo crescimento dos investimentos chineses em Portugal, tendo o stock de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) da China em Portugal atingido um valor acumulado superior a 12 mil milhões de euros no final de 2024.

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ACT – Escola de Actores celebra 25 anos com campanha assinada pela FCB

  • + M
  • 21 Março 2025

A instituição apostou no lançamento de uma série de cartazes para celebrar os seus 25 anos de história. A campanha dá também o mote para a abertura de inscrições para o seu Curso Profissional.

A ACT — Escola de Actores celebra as suas bodas de prata com uma campanha assinada pela agência FCB. A instituição pretende assinalar os seus 25 anos reforçando a “importância da escola como motor cultural e enquanto referência no ensino das artes performativas”.

No âmbito da campanha, a escola apostou no lançamento de uma série de cartazes que dão também o mote para a abertura de inscrições para o seu Curso Profissional, no dia 8 abril.

“Chegar aos 25 anos é um motivo de enorme orgulho e também de responsabilidade. Queremos celebrar o caminho percorrido, mas sobretudo inspirar as próximas gerações. Ter a FCB Lisboa connosco neste momento tão especial foi fundamental – a sensibilidade e criatividade da equipa conseguiram traduzir na perfeição o espírito da ACT e a força da nossa comunidade”, diz Patrícia Vasconcelos, fundadora e diretora da ACT, citada em comunicado.

Já Pedro Magalhães, diretor criativo da FCB Lisboa, diz que a ACT é “uma referência na formação artística em Portugal” e que “poder ajudar a contar esta história é um privilégio”. “Mais do que publicidade, trata-se de apoiar aquilo que nos faz crescer enquanto sociedade: a arte, a educação e a cultura“, acrescenta.

Ao longo de um quarto de século, a ACT construiu “um percurso sólido e reconhecido, formando gerações de atores que hoje brilham em palcos, cinema e televisão, não só em Portugal como além-fronteiras”, lê-se em nota de imprensa. Entre os seus fundadores destacam-se ainda nomes como Elsa Valentim, António-Pedro Vasconcelos, João Canijo, Nicolau Breyner, Antonino Solmer e Jean Paul Bucchieri.

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Mário Ferreira acusa as operadoras de “intransigência e até uma certa prepotência” em relação às televisões

Mário Ferreira assegura que há um desequilíbrio entre quem produz a informação e quem a distribui. Acusa ainda a RTP de concorrência desleal na transmissão dos jogos de futebol.

António Costa diretor do ECO), Mário Ferreira (presidente do conselho de administração do Grupo Media Capital) e Marcelo Nico (diretor-geral da Tabaqueira)Ricardo Castelo / ECO

Mário Ferreira defende que as televisões “pagam uma taxa muito elevada” e “injusta” pela distribuição do seu sinal — que já nem sequer tem utilidade, porque é a distribuição por antena e o consumo é feito na quase totalidade via box — e diz também que os media “contribuem para grande parte dos lucros gordos” das empresas de telecomunicação. “As televisões estão amarradas porque têm muita pouca capacidade negocial com os operadores”, afirma, acrescentando que “quem está a ganhar são eles”.

Apesar do resultado líquido de 9,26 milhões de euros, um aumento de cerca de nove milhões face aos 319 mil euros de lucro registados em 2023, o dono da TVI realça que “em relação à televisão, em particular, estamos a falar de uma margem miserável de 2,5%. Com margens destas, nenhum grupo de media vai conseguir sobreviver”, atira o presidente do conselho de administração da Media Capital, dona da TVI e também da Plural, na conferência “O Futuro da Comunicação Social”, organizada pelo ECO, que decorreu esta sexta-feira na Câmara Municipal do Porto.

“Do outro lado temos intransigência e até uma certa prepotência por parte desses grandes operadores [Meo, Nos e Vodafone], que acham que controlam a distribuição e que podem obrigar-nos a dar umas míseras migalhas por uma quantidade de produtos que custam imenso dinheiro a produzir”, aponta, ressalvando que a RTP é uma exceção, porque “esse produto já está pago por todos nós”.

Estamos amarrados porque temos muita pouca capacidade negocial com os operadores.

Mário Ferreira

Presidente do conselho de administração do Grupo Media Capital

Mário Ferreira garante que os “lucros não estão a ser distribuídos na proporção correta perante os produtores desses conteúdos, mas como as leis, neste momento, ajudam a proteger esses distribuidores, eles têm a faca e o queijo na mão e continuam-nos a pagar miseravelmente”, reforça.

Em relação ao desequilíbrio entre quem produz a informação e quem a distribui, Pedro Duarte, ministro com a tutela da comunicação social, assumiu “que pode fazer sentido uma reavaliação da situação atual, mas tem que partir em primeiro lugar dos players que estão no mercado”.

No entanto, Pedro Duarte salvaguarda que “a distribuição da televisão em Portugal, é baseada numa relação contratual, portanto, não é propriamente uma lei –– há um contrato entre operadores e os diferentes produtores de conteúdos”, disse o governante à margem da conferência “O Futuro da Comunicação Social”.

Em julho do ano passado, recorde-se, a Media Capital, dona da TVI e da CNN Portugal, tentou comprar a Nowo, que acabou por ser comprada um mês depois pela Digi por 150 milhões de euros. Mário Ferreira explicou que esta tentativa foi para o grupo teralguma independência de distribuição”, perante esta “pseudo guerra com as operadoras”.

Presidente da TVI acusa RTP de concorrência desleal na transmissão de jogos

Em relação ao futebol, com os jogos da seleção portuguesa a serem transmitidos na RTP, Mário Ferreira considera “injusto” que uma televisão subsidiada pelo Estado “esteja a concorrer contra duas outras televisões chamadas free-to-air, que na realidade já não são um free-to-air“, uma vez que o consumo é via box.

“Com o dinheiro de todos os contribuintes, a RTP pode pagar fortunas pelos jogos e deixar-nos de fora“, lamenta o dono da TVI, que o ano passado comprou os direitos televisivos dos jogos do Moreirense.

“É uma concorrência desleal para com os outros canais que também precisam de futebol”, afirma o presidente do conselho de administração do Grupo Media Capital, exemplifica que “nos jogos da taça a RTP está disposta a oferecer muito mais que o grupo (que detém a TVI e a CNN), porque o dinheiro não lhes custa a ganhar”.

Em relação à transmissão dos jogos do campeonato nacional assegura “que ao preço a que estão os jogos”, no caso da Media Capital “não conseguem cobrir sequer 50% do custo de cada jogo”. “A receita que obtemos em termos publicitários é sempre inferior a 50% daquilo que precisávamos”, diz Mário Ferreira, numa altura em que o Benfica está a negociar diretivos de transmissão televisivos para os jogos dos próximos dois anos no valor de cerca de 50 milhões de euros por ano.

Recorde-se que os canais em sinal aberto deixaram de transmitir os jogos da Liga dos Campeões (UEFA Champions League) em 2023. Os direitos de transmissão foram divididos entre dois canais por cabo – Sport TV e DAZN (Eleven).

“É fundamental o cidadão ter acesso à informação verídica”, reforça Marcelo Nico

Num painel onde se discutiu os desafios da comunicação social na visão das empresas, diretor geral da Tabaqueira defendeu a importância dos media perante uma era de desinformação. “É fundamental o cidadão ter acesso à informação verídica“, nota Marcelo Nico.

“Nós também apoiamos o jornalismo que tem esse escrutínio, que é profissional”, realça o gestor, acrescentando que quando se trata de “um produto que tem impacto na saúde, o consumidor tem a confiança nos meios de comunicação que façam um jornalismo profissional, que fazem investigação, que vai às fontes, que tem ética e códigos“. “Os grupos de media, os grupos de media formais, têm a capacidade de escrutínio, de investigar, de criar conteúdo no qual se pode confiar e contrapor, muitas vezes, à desinformação que está a viajar em muitas plataformas”, aponta Marcelo Nico.

O diretor-geral da Tabaqueira, empresa que pertence à Philip Morris International, defende ainda que “é fundamental o aceso à informação com base cientifica porque há muita desinformação”. Perante esta realidade, Marcelo Nico assegura que o grupo “investe nos meios de comunicação tradicionais porque têm a capacidade de escrutínio e podem contrapor-se à desinformação“.

“Esta é a forte vantagem dos media tradicionais, do jornalismo, da credibilidade”, resume.

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Regulador polaco vê menos risco no crédito à habitação em moeda estrangeira

  • Lusa
  • 21 Março 2025

O banco polaco do BCP tem vindo a fazer acordos extrajudiciais com clientes com créditos em francos suíços para reduzir os riscos deste processo, tendo feito 3.193 entre janeiro e setembro.

O risco legal associado ao crédito à habitação em moeda estrangeira na Polónia, que impactou o banco polaco do BCP, está a diminuir, devido ao nível de reservas criadas pelos bancos, considera o Comité de Estabilidade Financeira polaco.

Num comunicado, divulgado esta sexta-feira, o comité, que inclui representantes do banco central da Polónia, do regulador financeiro, do Ministério das Finanças e do Fundo de Garantia Bancária do Estado, salientou que o risco legal do crédito em francos suíços continua a ser o maior desafio, mas a escala do problema diminuiu desde o quarto trimestre do ano passado.

“O risco legal dos empréstimos à habitação em moeda estrangeira continua a ser a maior ameaça à estabilidade do sistema financeiro nacional, mas a intensidade está a diminuir devido ao alto nível de reservas criadas pelos bancos até agora e acordos com clientes”, indica o regulador do sistema onde opera também uma subsidiária polaca do BCP.

O BCP tem o Bank Millennium na Polónia, que tem impactado a atividade devido a créditos hipotecários concedidos no passado em francos suíços.

O Bank Millennium tem vindo a fazer acordos extrajudiciais com clientes com créditos em francos suíços para reduzir os riscos deste processo, tendo feito 3.193 entre janeiro e setembro com um custo de 84,5 milhões de euros. Ainda nos primeiros nove meses, entraram 4.700 novos processos em tribunal.

Segundo o BCP, o crédito hipotecário em francos suíços representa cerca de 2% do crédito a clientes na Polónia. Quanto a processos individuais em tribunal, em setembro ascendiam a 22.260. Os lucros do Bank Millennium, com sede em Varsóvia e detido em 50% pelo Banco Comercial Português (BCP), subiram 25% no ano passado para 719 milhões de zlótis (167,1 milhões de euros).

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Esta é a chave do Euromilhões. Jackpot é de 198 milhões de euros

  • ECO
  • 21 Março 2025

O jackpot desta sexta-feira é de 198 milhões de euros, depois de não terem sido registados vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Com um primeiro prémio no valor de 178 milhões de euros, decorreu esta sexta-feira mais um sorteio do Euromilhões. O valor do jackpot subiu depois de não ter havido vencedores do primeiro prémio no sorteio anterior.

Veja a chave vencedora do sorteio desta sexta-feira, 21 de março:

Números: 9, 17, 18, 21 e 50

Estrelas: 5 e 12

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MOP assinala Dia Mundial da Poesia com transmissão de poemas nos seus outdoors

  • + M
  • 21 Março 2025

Após a transmissão em live streaming dos desfiles da Lisboa Fashion Week, em março, a MOP utiliza assim os seus meios para difundir conteúdos que vão além dos habituais anúncios publicitários.

A MOP comemora Dia Mundial da Poesia com transmissão nos seus ecrãs digitais de poemas da obra Untitled Poem (Horizon), do artista João Motta Guedes, que pode assim ser lida por toda a cidade de Lisboa.

Após a transmissão em live streaming dos desfiles da Lisboa Fashion Week entre 6 e 9 de março, a MOP utiliza assim os seus meios para difundir conteúdos que vão além dos habituais anúncios publicitários. Neste caso, numa parceria com o artista João Motta Guedes e com consultoria de Carlos Moura-Carvalho, transmitiu poemas para assinalar o Dia Mundial da Poesia, que se assinala esta sexta-feira, dia 21 de março.

Na MOP sempre tivemos uma visão e um posicionamento que não nos devemos limitar a ser apenas a um canal publicitário, o que é o caso deste happening, que pretende deste modo aproximar os lisboetas da arte e da poesia”, diz Vasco Perestrelo, CEO da empresa MOP – Multimédia Outdoors Portugal, citado em comunicado.

“Voltamos a aproveitar o posicionamento e o contacto que temos diariamente com toda a população para comunicarmos conteúdos interessantes, que estão muito para lá da publicidade, oferecendo momentos inesperados às pessoas. Esta iniciativa é mais um ótimo exemplo disso mesmo, permitindo que em vários pontos das ruas da cidade, as pessoas possam ter contacto com a poesia em movimento”, acrescenta.

Já João Motta Guedes explica que “o poema simultaneamente questiona e propõe um possível mapeamento que não se limita à identificação de problemáticas (umas mais concretas, outras mais poéticas), mas que radica na possibilidade de potenciar uma reflexão em cada transeunte sobre temas fundamentais à vida”.

“É através da diversidade das perguntas com as quais cada pessoa se pode relacionar, que partem, de um universal para a subjetividade, que se podem identificar sinais da condição humana. O poema questiona constantemente sobre o próprio, potenciando a relação com outro, que está ao nosso lado, incentivando o questionamento e aproximação entre as pessoas, fatores essenciais nas sociedades de hoje”, acrescenta.

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Marcelo promulga com “muitas dúvidas” diplomas sobre orgânica do Ministério das Finanças

O Presidente da República deixou o alerta em relação aos diplomas que extinguem a Secretaria-Geral das Finanças, a unidade que acompanha as PPP e que criam a Entidade do Tesouro e das Finanças.

O Presidente da República manifestou esta sexta-feira “muitas dúvidas” sobre o decreto do Governo que extingue as unidades que monitorizam as parcerias público-privadas (PPP) e as empresas do setor público e que cria a Entidade do Tesouro, e outro diploma que funde a a Secretaria-Geral da Finanças, no âmbito da reforma da orgânica do Ministério das Finanças. Ainda assim, decidiu promulgar os dois diplomas, segundo uma nota publica no site da Presidência.

“Apesar de muitas dúvidas acerca do passo agora dado, atendendo à lógica global vinda do Governo anterior e acentuada no Governo seu sucessor”, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou dois diplomas no âmbito da reestruturação do Ministério das Finanças”, segundo o comunicado de Belém.

Em concreto, este alerta presidencial foi deixado relativamente ao diploma que procede “à extinção, por fusão, da secretaria-geral do Ministério das Finanças, bem como o diploma que reestrutura a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, aprova a orgânica da Entidade do Tesouro e Finanças e extingue, por fusão, a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos”.

A Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM) é responsável pela monitorização as empresas do Estado e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) acompanha as parcerias público-privadas.

A nota refere que o chefe de Estado também promulgou o diploma que aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia e outro que reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.

No briefing do Conselho de Ministros de 7 de março, o Governo aprovou o que classificou de mais um dos “vetores da reforma da Administração Pública”, com a criação de três novas entidades, à luz da reorganização do Ministério das Finanças: a Entidade Orçamental (EO), a Entidade do Tesouro e Finanças (ETF) e o Centro de Pessoas da Administração Pública. Quanto a esta última entidade, o respetivo diploma ainda não teve luz verde de Belém.

Em concreto, e segundo os diplomas do Executivo, a Entidade Orçamental junta a Direção-Geral do Orçamento (DGO) e Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLeo); a Entidade do Tesouro e Finanças funde a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM), a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP) e a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF); e o Centro de Pessoas da Administração Pública vai extinguir a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) e o Instituto Nacional de Administração (INA).

Durante o briefing do Conselho de Ministros que aprovou a criação destas três autoridades, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, classificou esta reestruturação como “uma reforma muito importante” que permitirá “no médio prazo, não só tornar a despesa bastante mais eficiente, como eliminar abundâncias e reduzir desperdícios”.

Miranda Sarmento disse ainda que os próximos “vetores” da reforma da Administração Pública em curso ficariam para o “Governo seguinte”, na sequência do cenário de eleições legislativas antecipadas, entretanto marcadas para 18 de maio.

No âmbito da reforma da Administração Pública (AP), está prevista a fusão de oito secretarias-gerais de ministérios numa única (a secretaria-geral do Governo).

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Miguel Stanley ajuda a pensar inovação na medicina dentária em Harvard, com o pai de Zuckerberg

O médico dentista português é um dos 11 membros fundadores do Clinical Innovation Board da Harvard School of Dental Medicine (HSDM).

Miguel Stanley, fundador da White Clinic e cofundador da Missing Link, vai ajudar a universidade de Harvard a pensar inovação na medicina dentária. O médico dentista português é um dos 11 membros fundadores do Clinical Innovation Board da Harvard School of Dental Medicine (HSDM), que conta também com o médico dentista Edward Zuckerberg, pai de Mark Zuckerberg,

“Na medicina, a tecnologia e a inovação, a par do conhecimento, é um pilar fundamental no desenvolvimento de novas terapias, na precisão e rapidez no diagnóstico que podem levar à cura e salvar vidas humanas”, diz Miguel Stanley. “Fazer parte deste novo projeto internacional é mais uma ótima oportunidade para partilhar com os meus pares as nossas experiências na prática da medicina oral fundamentada na excelência e devolver esse conhecimento à academia, ao seu corpo docente e aos seus alunos”, acrescenta, citado em comunicado.

Composto por 11 elementos, “líderes na área da Educação Dentária, cientistas clínicos e pioneiros nesta área que se destacam por terem introduzido inovações nos cuidados clínicos ao paciente”, o Conselho Consultivo de Inovação da Harvard School of Dental Medicine (HSDM) terá “um relevante papel nas orientações e nas recomendações relacionadas com a visão clínica da universidade, promovendo a inovação na prestação de cuidados clínicos, na educação clínica em medicina dentária, nos resultados no mercado de trabalho, e nas atividades de investigação clínica”, pode ler-se em comunicado.

Miguel Stanley é um dos dois únicos médicos dentistas europeus que fazem parte deste Conselho Consultivo, que conta também com o médico dentista Edward Zuckerberg, pai de Mark Zuckerberg, fundador da Meta.

Fundador da White Clinic, Miguel Stanley é cofundador da Slow Dentistry Global Network, vice-presidente da Digital Dentistry Society e cofundador da Missing Link, startup que quer colocar a Inteligência Artificial ao serviço da medicina.

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Lisboa recebe em 2026 um dos eventos mais importantes da indústria biotecnológica

  • Lusa
  • 21 Março 2025

O BIO Europe Spring, com periodicidade anual, representa “uma oportunidade única para as empresas biotecnológicas nacionais”, mostrarem as suas inovações a investidores e parceiros internacionais.

Lisboa será, em março de 2026, a anfitriã de um dos mais importantes eventos internacionais da indústria biotecnológica, reunindo cerca de 4.000 participantes, provenientes de 1.500 empresas de mais de 50 países.

O BIO Europe Spring, que tem periodicidade anual, realizar-se-á em Portugal pela primeira vez entre 23 e 25 de março de 2026, e a ocasião representa “um marco histórico no setor das Ciências da Vida e Biotecnologia”, disse esta sexta-feira à agência Lusa Delfina Moreira, diretora-geral e administradora do Biocant Park, o único Parque de Ciência e Tecnologia especializado em Biotecnologia, localizado em Cantanhede, no distrito de Coimbra e um dos promotores da iniciativa.

Acrescentou que o anúncio da realização do BIO Europe Spring 2026 em Lisboa foi feito esta semana, em Milão, Itália, durante a edição de 2025 do evento. “Esta conquista foi possível graças ao esforço conjunto de diversas entidades portuguesas”, acrescentou Delfina Moreira, aludindo à liderança do projeto partilhada entre o Biocant Park, o CoLAB Accelbio (laboratório colaborativo dedicado à aproximação entre a ciência biomédica e o mercado) e a Associação Portuguesa de Bioindústria (P-BIO).

Segundo a administradora do Biocant, o BIO Europe Spring é “um evento de impacto global”, durante o qual são realizadas “milhares de reuniões de parceria, e que gera um impacto económico significativo para a cidade anfitriã”.

“A edição de 2026 será especialmente significativa, pois marcará a 20.ª edição do evento, celebrando duas décadas de promoção de parcerias estratégicas e inovação”, notou.

Por outro lado, o encontro internacional representa “uma oportunidade única para as empresas biotecnológicas nacionais”, já que permitirá que diversas ‘startups’, pequenas e médias empresas e instituições de investigação apresentem as suas inovações a investidores e parceiros internacionais, abrindo portas para colaborações estratégicas e expansão de mercados.

“Adicionalmente, o evento contribuirá para o crescimento e a consolidação do setor das ciências da vida e biotecnologia nacional, potenciando a atividade económica desta indústria de alto valor acrescentado”, considerou.

“Entre os principais benefícios estão a promoção internacional do setor nacional, a atração de investimento estrangeiro, a criação de alianças estratégicas e novas oportunidades de negócio, reforçando, assim, a posição de Portugal como um ‘hub’ de referência na área das Ciências da Vida e Biotecnologia”, argumentou Delfina Moreira.

A escolha de Portugal como anfitrião do BIO-Europe Spring 2026 reflete ainda “o crescimento e a maturidade do setor biotecnológico nacional”.

“Nos últimos anos, o país tem-se destacado pela excelência da sua investigação científica, pelo dinamismo das suas startups e pela crescente capacidade de atrair investimento estrangeiro.

Este evento será uma plataforma privilegiada para mostrar ao mundo o potencial da biotecnologia portuguesa, desde o desenvolvimento de terapias inovadoras até à produção sustentável de biofármacos e soluções biotecnológicas para a saúde”, considerou a administradora do Biocant Park.

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Direita quer usar pensões em “autêntico jogo de casino”, alerta PCP

  • Lusa
  • 21 Março 2025

O secretário-geral do PCP advertiu que está em curso em Portugal "um novo ataque" ao sistema de Segurança Social, frisando que não se trata de uma "afirmação teórica, nem alarmista".

O secretário-geral do PCP acusou esta sexta-feira os partidos de direita de quererem atacar a Segurança Social e usar as pensões num “autêntico jogo de casino”, avisando que ter maioria política não significa ter uma “maioria social”.

“Nós estamos perante mais uma tentativa de um processo antigo, com várias frentes e com experimentações em vários locais e também no nosso país, mas que é um autêntico jogo de casino onde o prémio sai sempre à casa. É este o caminho que se está a procurar” trilhar, alertou Paulo Raimundo no final de uma audição na Assembleia da República sobre “defender e reforçar a Segurança Social pública, património dos trabalhadores e do povo”.

O secretário-geral do PCP advertiu que está em curso em Portugal “um novo ataque” ao sistema de Segurança Social, frisando que não se trata de uma “afirmação teórica, nem alarmista” porque se baseia na experiência de “milhões e milhões de trabalhadores por esse mundo fora que foram obrigados a colocar as suas pensões em sistemas como aqueles que querem implementar em Portugal”.

“De um momento para o outro, ficaram sem reforma, sem pensão e sem qualquer proteção. Portanto, isto não é [dizer] ‘ah, aqueles são maus, querem-nos roubar o dinheiro’. Não, é a realidade concreta, objetiva e é uma experiência pela qual tenho a certeza de que nós não queremos passar”, disse.

Para Paulo Raimundo, o país está perante um Governo que caiu, “mas que, com o apoio do Chega, IL e com a anuência do PS, se comportou sempre como uma autêntica comissão de gestão de interesses dos grupos económicos”.

“Foi assim pelo que concretizou, pelo que ambiciona e ambicionava e o assalto à Segurança Social é uma das grandes ambições que está em marcha”, disse, criticando a criação, por este executivo, de um grupo de trabalho sobre a sustentabilidade da Segurança Social. Defendendo que “a ideia da sustentabilidade é a palavra-chave do ataque à Segurança Social”, Paulo Raimundo considerou que o grupo de trabalho em questão “vai elaborar um estudo, mas já parte com as orientações e as conclusões tiradas”.

“Portanto, o caminho é justificar, não é estudar. É justificar o assalto aos fundos da Segurança Social e onde tudo vale”, afirmou, considerando curioso que, apesar de o Governo ter caído, o grupo de trabalho continue em questão continue a trabalhar.

O secretário-geral do PCP afirmou que, só em 2024, os trabalhadores descontaram 32 mil milhões de euros para a Segurança Social, salientando que se trata de cerca do dobro do valor inicial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 16,6 mil milhões, “a que chamaram de ‘bazuca'” que “vai mudar o país”.

“É a isto, nestes valores, nesta massa, nesta riqueza onde querem pôr a mão”, disse. Paulo Raimundo criticou ainda a revisão do regime de reformas antecipadas admitido pelo Governo, deixando um desafio à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e ao primeiro-ministro.

“Vão a Penafiel dizer aos pedreiros que a sua reforma vai voltar aos 65 anos. Ou vão perguntar aos mineiros, em Aljustrel, se eles estão de acordo que a sua reforma volte aos 65 anos, com a penosidade daquele trabalho”, pediu.

Depois, noutro desafio aos atuais governantes, Paulo Raimundo pediu-lhes que se recordem do que aconteceu ao executivo de Passos Coelho, quando, em 2012, “tentou atacar de forma direta a Segurança Social e reduzir a Taxa Social Única (TSU) para o patronato”, provocando uma das maiores manifestações da história democrática portuguesa que obrigou o Governo a recuar.

“Essa medida foi o início do seu enterro, do ponto de vista político e do ponto de vista social. Portanto, fica mais uma sugestão: é bom que os partidos que estão disponíveis para dar esta golpada, uns de forma mais declarada, outros admitindo-a, não confundam duas coisas que são distintas: maioria política é uma coisa, maioria social é outra”, advertiu.

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PS dá tiro de partida para programa eleitoral com 5 prioridades: subida de salários, habitação, defesa, ambiente e justiça

O líder socialista anunciou os temas-chave que vão constar no programa eleitoral: elevar a meta para a melhoria dos rendimentos, apostar na habitação, defesa, ambiente e justiça.

Subir mais o salário mínimo e os ordenados médios; apostar na habitação; na defesa e política externa; ambiente e transição climática; justiça, ética e segurança. São estas as cinco prioridades que vão marcar a construção do programa do PS para as eleições antecipadas de 18 de maio, anunciou esta sexta-feira o secretário-geral socialista, Pedro Nuno Santos, a partir da sede do partido no largo do Rato, em Lisboa.

Está dado o tiro de partido para a elaboração do programa eleitoral que vai resultar das conclusões que saírem de cinco sessões setoriais, que se irão realizar entre 26 de março e 1 de abril, com “socialistas e independentes”, indicou o Pedro Nuno Santos. Este é o calendário: dia 26 será dedicado a habitação; 27 a trabalho, salários e economia; 29 a defesa; 31 a ambiente; e 1 de abril a justiça e segurança.

Um dos grandes objetivos passa pela melhoria dos salários, não apenas do ordenado mínimo mas também dos vencimentos médios, sublinhou o líder socialista. Considerando que o acordo plurianual para a valorização dos rendimentos assinado pelo anterior Executivo “é insuficiente”, o PS vai propor uma atualização das metas.

De recordar que o pacto subscrito no ano passado colocou a retribuição mínima a subir até aos 1.020 euros até 2028. Mas Pedro Nuno Santos não quis, para já, revelar qual será a proposta dos socialistas, sendo que, no programa com que concorreu às legislativas do ano passado, a fasquia estava nos 1.000 euros.

“Temos demasiados portugueses a ganhar à volta de 1.000 euros com grandes dificuldades em chegar ao final do mês. “E, ao longo deste ano, não vimos nada de relevante para melhoria dos rendimentos”, criticou.

Por isso, reconhece, que “os baixos salários” são um dos maiores problemas de Portugal. “Continuamos com um país, e com uma economia que paga mal. A maioria dos trabalhadores tem apenas uns cêntimos até ao final do mês”, constatou. Por isso, “nesta atualização do programa”, o PS vai “tentar dar resposta a este drama dos baixos salários”.

Habitação acessível “não só para os mais carenciados”, mas também para a classe média, é outra das prioridades do programa eleitoral, porque a falta de casas a custos comportáveis pelos portugueses “é um dos maiores dramas nacionais”, assinalou. A este propósito, salientou que Portugal “teve o maior crescimento dos preços da habitação da última década”.

“A política externa e investimento em defesa” é outra das áreas importantes que estarão no programa eleitoral e que tem sido “desvalorizada pelo primeiro-ministro”, anotou Pedro Nuno Santos.

De lembrar que a União Europeia já instou os Estados-membros a gastarem mais em defesa, tendo em conta o contexto internacional, designadamente a postura dos EUA e a guerra na Ucrânia.

E, para isso, criou um programa que permite não só atribuir empréstimos, no valor global de 150 mil milhões de euros, mas também flexibilizar as regras de disciplina orçamental. O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já disse que só iria acionar esta cláusula de escape antes das eleições depois de consensualizar a medida com o PS.

“O território, o ambiente, a transição climática” são outras áreas “fundamentais”, e que estarão no programa eleitoral do PS. “A política climática não tem de ser adversária de uma vida justa, pode ser uma oportunidade de desenvolvimento”, defendeu.

E, por fim, os socialistas vão “discutir a justiça, a celeridade da justiça, a ética e transparência na política e a segurança interna”, adiantou. “Esta é uma área fundamental para os governos do PS. Um país menos seguro é um país menos livre”, destacou. Pedro Nuno Santos afirmou que “o policiamento de proximidade é uma das bandeiras do PS, mas não só”.

“Nestas eleições vamos decidir liderança e projetos e o PS tem condições para oferecer um projeto e uma liderança que inspirem confiança e esperança”, vincou.

Sobre as dúvidas que ainda subsistem em torno do caso da Spinumviva, empresa da família do primeiro-ministro, Pedro Nuno Santos insistiu que “não é o PS que pede explicações ou que acha não foram todas dadas”.

“Não é o PS que tem dúvidas, são os outros partidos, a comunicação social e os portugueses”, insistiu. A atirou: “Era importante que os membros do Governo, o presidente da Assembleia da República se sintonizassem com os portugueses, sobre as dúvidas que têm sobre os casos do primeiro-ministro”.

Por último, defendeu que, nesta campanha, vai ser “preciso um trabalho muito importante para os portugueses deixarem de estar indecisos no que diz respeito as lideranças”.

Num email enviado quinta-feira à noite aos militantes, e ao qual a Lusa teve acesso, Pedro Nuno Santos defendeu que as eleições legislativas antecipadas de 18 de maio são “uma jornada decisiva para o futuro de Portugal”.

Para o líder do PS, que vai enfrentar as segundas eleições legislativas em menos de dois anos de mandato, é chegada a altura de o partido assumir a sua responsabilidade e apresentar “uma alternativa ao Governo atual”, que acusa de não ter dado “respostas às necessidades dos portugueses e do país”.

Como desafios e compromissos eleitorais, Pedro Nuno Santos apontou “uma economia capaz de criar prosperidade, de pagar melhores salários, de garantir serviços públicos de qualidade e de honrar as pensões dos nossos mais velhos”. O diretor de campanha será o presidente da federação do PS/Porto, Nuno Araújo.

(Notícia atualizada às 18h57)

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