BE e PCP firmes para fazer cair redução da TSU

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista mantêm a posição anunciada de, quando a descida da TSU em 1,25 pontos percentuais for publicada em Diário da República, pedir uma apreciação parlamentar. Consoante a redação e a incidência do decreto-lei, a forma como os partidos vão tentar fazer cair a redução da TSU pode ser diferente. Com o apoio anunciado do PSD, a revogação da medida pode mesmo acontecer na prática.

O compasso de espera começou: assim que o Governo publicar o decreto-lei onde reduz em 1,25 pontos percentuais a Taxa Social Única, tal como ficou estabelecido em concertação social em dezembro, o BE e o PCP vão pedir uma apreciação parlamentar. O passo seguinte será apresentar uma proposta de alteração, caso o diploma do Governo envolva vários pontos, ou a cessação da vigência, caso o diploma só incida na descida da TSU, o que na prática é uma revogação, sabe o ECO.

Em causa está um dos pontos essenciais do acordo firmado entre Governo e parceiros sociais, dado que o apoio do PSD dá maioria à vontade do BE e PCP. À saída da reunião do grupo parlamentar dos social-democratas onde se tomou esta decisão, Luís Montenegro desafiou os partidos que apoiam o Governo a entenderem-se sobre esta matéria: “Somos frontalmente contra a descida da TSU como forma de compensar o aumento do salário mínimo”, justificou o líder parlamentar, citado pela Lusa.

No ano passado, em abril, foi feita uma tentativa semelhante, mas com um desfecho diferente daquele que se espera em 2017: o PSD absteve-se e o CDS apoiou o PS no chumbo à vontade da esquerda de fazer cair a redução da TSU, na altura de 0,75 pontos percentuais. Um ano depois, o caso muda de figura, principalmente se o Governo fizer a mesma redação que em 2016 onde refere, no artigo 2º, apenas a redução da TSU. Se for este o caso, os partidos avançam com uma votação para cessar a vigência do decreto-lei, na prática, uma revogação do mesmo.

Após o anúncio do compromisso de acordo de concertação social em dezembro, Rita Rato afirmou ao ECO que não havia dúvidas: “Vamos fazer uma apreciação parlamentar nos mesmos termos que fizemos há um ano, revogando a norma que diz respeito à redução da Taxa Social Única nos descontos das empresas, mantendo a norma do aumento do salário”.

São precisos dez deputados para pedir a apreciação. Após esse pedido, é agendada a discussão e nessa altura todos os partidos podem propor alterações ao decreto. Uma vez que a benesse de 0,75 pontos percentuais vigora até 31 de janeiro, o Governo ainda tem tempo para assinar o acordo final com os parceiros da concertação social e depois fazer o decreto-lei relativo à redução de 1,25 pontos percentuais.

“Há um ano apresentamos a mesma proposta que foi chumbada pelo PS, PSD e CDS. Há dois anos o Governo PSD/CDS também acordou com o patronato e a UGT o aumento do salário mínimo tendo como contrapartida a redução da Taxa Social Única para os patrões e nessa altura nós mostramos o nosso desacordo”, recordou, em dezembro, a comunista Rita Rato. Esta quinta-feira, a decisão do PSD veio mudar o panorama da situação.

O acordo na concertação social foi anunciado em dezembro. A redução das contribuições patronais, em 1,25 pontos percentuais, está prevista para empresas que suportam o aumento do salário mínimo, abrangendo salários-base que, entre outubro e dezembro de 2016, ficavam entre 530 e 557 euros, ou que, contando com trabalho extraordinário ou noturno, atingiam um valor médio acumulado de 700 euros. A medida dura um ano e tem um impacto de 40 milhões de euros — sem esta descida, o aumento do salário mínimo geraria uma receita de 80 milhões.

Editado por Mónica Silvares